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STF freia disputas sobre Moratória da Soja e congela ações em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Flávio Dino, todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja. A medida, tomada nesta quarta-feira (5), interrompe a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, e os efeitos do acordo ambiental que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal.
A decisão foi proferida em tutela provisória incidental dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 (clique aqui), na qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada. A ação foi proposta por partidos políticos — PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade — contra a Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governo de Mato Grosso em outubro do ano passado, que institui restrições a empresas signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja.
Na última segunda-feira (3), a Abiove protocolou pedido de medida cautelar no STF para suspender todos os processos judiciais e administrativos que questionam a moratória. A entidade argumentou que o andamento dessas ações poderia gerar decisões divergentes em relação ao entendimento que vem sendo formado pelo Supremo na própria ADI nº 7.774. O pedido foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense, cuja aplicação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.
Na decisão, o ministro Flávio Dino concedeu tutela provisória para suspender todas as ações em andamento nas instâncias judiciais e administrativas — inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — que tratem direta ou indiretamente da constitucionalidade ou da legalidade da Moratória da Soja. Segundo ele, a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte, que tem efeito vinculante e validade para todos.
Entre elas, estão uma ação coletiva que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, um processo de produção antecipada de provas em São Paulo e dois procedimentos administrativos no Cade.
A suspensão também alcança processos que discutem a compatibilidade da moratória com regras concorrenciais, até que o Supremo conclua a análise definitiva da matéria. Após o julgamento, caberá ao STF reavaliar a situação dos procedimentos paralisados por força da decisão.
Flávio Dino frisa ainda em sua decisão que “não há, até o momento, qualquer decisão do STF que autorize a ideia de que a “Moratória da Soja” foi inconstitucional ou ilegal”.
Ele ressalta que em relação à Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso concedeu “parcialmente a liminar para suspender os dispositivos impugnados”, “com ressalva quanto ao art. 2º, cujos efeitos tornam a ser produzidos a contar de 1º de janeiro de 2026. Tal decisão foi referendada pelo Plenário”.
Autonomia para MT restringir benefícios
Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, na última segunda-feira (3) o STF reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja. A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.
Em 26 de dezembro, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
Criada em 2006 como um pacto voluntário para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, a Moratória da Soja tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.
Abiove classifica decisão como positiva e reforça defesa da moratória
Em nota enviada ao Canal Rural Mato Grosso nesta terça-feira (4), a Abiove afirmou considerar “positiva” a decisão do STF em reconhecer a legalidade da Moratória da Soja no debate sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso.
Conforme a Associação, “A decisão confirma que o pacto multissetorial é uma iniciativa legítima, eficaz e alinhada aos princípios constitucionais, além de reconhecer seus impactos positivos para o meio ambiente e para o agronegócio brasileiro”.
A entidade ressaltou ainda que “sempre trabalhou para o reconhecimento do alto padrão de sustentabilidade da soja brasileira, promovendo simultaneamente a expansão da produção, o desenvolvimento regional e a preservação ambiental”.
Sobre a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (5) a Associação salienta, me nota, que “vê com bons olhos a decisão judicial que reforça o posicionamento já manifestado pela entidade em nota oficial, no sentido de que causavam estranheza os recentes movimentos” e que a mesma “reconhece, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”.
A Abiove reforça em nota que “segue acompanhando o caso e aguarda a decisão final do Supremo sobre a Moratória da Soja, reafirmando seu compromisso com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica — pilares que orientam sua atuação em defesa do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras”.
Aprosoja diz respeitar decisão de Flávio Dino
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), em nota divulgada nesta quinta-feira, afirma respeitar a decisão do ministro Flávio Dino e confiar que o plenário do Supremo irá ratificar o trabalho técnico conduzido até o momento pelo Cade.
Segundo a entidade, o “Cade já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos”.
A entidade representante dos produtores de soja de Mato Grosso destaca ainda que mantém confiança nas instituições e no devido processo legal, “certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”.
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Com a população mundial projetada para ultrapassar 9 bilhões de pessoas nas próximas décadas, especialistas apontam que o planeta enfrenta um dos maiores desafios da atualidade: garantir alimentos suficientes, acessíveis e produzidos de forma sustentável.
Atualmente, o mundo abriga cerca de 8,2 bilhões de habitantes. Diante do crescimento populacional e do aumento da demanda por alimentos de qualidade, o agronegócio brasileiro surge como peça estratégica para o abastecimento global.
O professor de agronegócio, José Luiz Tejon destaca que o Brasil reúne condições únicas para expandir a produção sem necessidade de novos desmatamentos. O potencial está principalmente na recuperação de áreas degradadas e na adoção de sistemas sustentáveis, como integração lavoura-pecuária-floresta e agricultura regenerativa.
“O Brasil, a médio prazo, é o único país que pode crescer no tamanho, não apenas na área, com os modelos agroambientais, como por exemplo, integração lavoura-pecuária, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF)”, afirma Tejon.
Segundo ele, o país já ocupa posição de destaque entre as maiores agriculturas do planeta e deve ampliar ainda mais sua relevância nos próximos anos. Diferentemente de outros grandes produtores, como Estados Unidos e China, o Brasil ainda possui áreas aptas à expansão agrícola sustentável.
“A China é a maior agricultura do mundo, ela pode aperfeiçoar, mas não consegue crescer. Os Estados Unidos é a segunda maior agricultura do mundo, pode aperfeiçoar, mas não tem áreas de expansão. Então, as estimativas apontam para que em 2032, o Brasil tenha uma área agrícola superior a dos Estados Unidos”, afirma Tejon.
Qualidade dos alimentos
Além do aumento de volume, outro desafio está relacionado à qualidade dos alimentos. A produção moderna exige atenção à saúde do solo, uso racional da água, bem-estar animal, manejo sustentável e tecnologias de gestão no campo.”Não basta ter volume de alimento, esse alimento tem que ser saudável”, destaca Tejon.
Nesse cenário, a ciência e a inovação aparecem como principais ferramentas para equilibrar produção e preservação ambiental. O avanço tecnológico tem permitido ao agro brasileiro produzir mais por área cultivada, integrar cadeias produtivas e aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais.
Entre os diferenciais brasileiros estão práticas como plantio direto na palha, rotação de culturas e sistemas integrados de produção, favorecidos pelas condições climáticas tropicais. Ao contrário de países do Hemisfério Norte, onde o inverno limita a produção agrícola, o Brasil consegue manter cultivos praticamente durante todo o ano.
Por outro lado, o clima tropical também amplia desafios relacionados ao controle de pragas, doenças e plantas daninhas, exigindo constante desenvolvimento tecnológico.
Insegurança alimentar
Outro papel estratégico do agro brasileiro está ligado à exportação de tecnologia tropical. Tejon destaca que o conhecimento desenvolvido no país pode contribuir diretamente para o combate à fome, à pobreza e à insegurança alimentar, principalmente em regiões tropicais do planeta onde a população continua crescendo.
Segundo pesquisadores, a faixa tropical e subtropical do mundo concentra grande parte dos desafios sociais relacionados ao acesso aos alimentos. Por isso, essas regiões precisarão desenvolver modelos de agronegócio sustentáveis e eficientes para atender à demanda crescente por comida.
Desperdício de alimentos
Outro ponto considerado fundamental no combate à fome global é a redução do desperdício de alimentos. De acordo com o professor na Harven Agribusiness School, Vinícius Cabaúva perdas ocorrem em toda a cadeia produtiva, desde a colheita até o consumo final, mas a maior parcela está concentrada no comportamento do consumidor.
Segundo Cabaúva, muitos alimentos acabam descartados apenas por questões estéticas, mesmo mantendo qualidade nutricional e segurança para consumo.
“Eu me lembro das minhas aulas aqui na graduação em que claramente nós avaliávamos as características do produto que às vezes tinha uma parte danificada e que eram exatamente as mesmas características de todos os outros produtos. O nosso consumidor acaba por não comprar, um vegetal, uma hortaliça, enfim, outros tipos de alimentos por conta dessas características”.
A cadeia produtiva também busca alternativas para reaproveitamento de produtos. Algumas redes varejistas já adotam estratégias de reaproveitamento de frutas, legumes e verduras, transformando itens maduros em produtos processados, como alimentos cortados, sucos e bebidas.
Além de reduzir perdas, essas iniciativas ampliam a rentabilidade das empresas e criam novas opções de consumo
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Dia Mundial da Abelha: produção de mel de abelhas sem ferrão alia renda e preservação ambiental
O Dia Mundial da Abelha, celebrado nesta quarta-feira (20), chama atenção para a importância desses insetos na manutenção da biodiversidade e na segurança alimentar.
No município de Monte Alegre, na região do Baixo Amazonas, no Pará, a data ganha um significado ainda mais especial nas comunidades atendidas pelo trabalho de meliponicultura desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio).
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No local a criação de abelhas sem ferrão tem fortalecido a geração de renda e a conservação ambiental em unidades de conservação.
Na Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, cerca de 20 famílias são atendidas pela iniciativa, que já contabiliza mais de 500 colônias de abelhas sem ferrão instaladas.
A atividade registra produção anual aproximada de 1.400 quilos de mel, tendo como principal espécie manejada a Melipona interrupta, popularmente conhecida como Jupará, abelha nativa da Amazônia reconhecida pela qualidade do mel e pelo importante papel na polinização de espécies florestais.
O trabalho do instituto ocorre nas comunidades de Lages, Paytuna, Santana do Paytuna e Ererê, localizadas no entorno do Parque Estadual Monte Alegre.
Em 2025, as equipes retomaram a orientação técnica especializada aos meliponicultores, reforçando uma prática ancestral que alia conservação ambiental, fortalecimento econômico e valorização dos conhecimentos tradicionais das populações locais.
Potencial produtivo
A presença do Ideflor-Bio nas comunidades busca ampliar o potencial produtivo dos meliponários, promovendo orientações sobre manejo adequado das abelhas sem ferrão e incentivando técnicas sustentáveis de criação.
Além de melhorar a produtividade, o acompanhamento técnico fortalece a autonomia das famílias, respeitando os modos de vida locais e contribuindo para a permanência das comunidades em seus territórios de forma sustentável.
De acordo com o gerente da GRCN-I, Itajury Kishi, garantir a orientação adequada representa um avanço importante no fortalecimento da produção comunitária e das políticas públicas voltadas às populações tradicionais.
“Garantir que esse trabalho continue é reafirmar nosso compromisso com as comunidades tradicionais e com o desenvolvimento sustentável do território. A meliponicultura é uma atividade que une produção, conservação ambiental e identidade cultural, e nosso papel é garantir que esses saberes e práticas continuem sendo fortalecidos com o apoio técnico necessário”, destacou.
Planejamento de ações
Durante as visitas técnicas, as equipes também realizaram escutas comunitárias e avaliações das estruturas existentes, com o objetivo de planejar ações futuras voltadas às necessidades específicas de cada localidade.
O diálogo direto com os produtores tem permitido identificar desafios e potencialidades da cadeia produtiva do mel na APA Paytuna, fortalecendo uma gestão ambiental participativa nas unidades de conservação da Calha Norte.
A experiência desenvolvida em Monte Alegre evidencia como iniciativas de manejo sustentável podem transformar realidades em territórios protegidos.
“Ao unir orientação técnica, valorização dos saberes tradicionais e conservação da biodiversidade, a meliponicultura conduzida pelo Ideflor-Bio demonstra que proteger as abelhas também significa investir no futuro das comunidades amazônicas e na preservação da floresta”, destaca o analista ambiental do Ideflor-Bio, Mazinho de Brito.
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A safra de trigo de inverno dos Estados Unidos em 2026 deve atingir o menor volume das últimas duas décadas, segundo levantamento divulgado pela EarthDaily nesta quarta-feira (20). A consultoria estima produção de 29,17 milhões de toneladas, enquanto o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) projeta cerca de 28,5 milhões de toneladas. O cenário é atribuído à combinação entre seca em áreas produtoras e redução da área plantada.
De acordo com a EarthDaily, o mercado começou a precificar um quadro de oferta mais restrita no início de fevereiro. Se confirmada, a produção norte-americana ficará no menor patamar em 25 anos, em um contexto de perdas de produtividade e limitação climática nas principais áreas de cultivo.
A consultoria estima rendimento 9% abaixo da tendência histórica. Já o USDA trabalha com retração de 11%. Pelas duas referências, o resultado pode representar a maior perda de produtividade do trigo de inverno em duas décadas.
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Os déficits de umidade atingem áreas produtoras do Colorado, Texas, Oklahoma e Kansas durante fases de desenvolvimento das plantas. No sudoeste do Kansas, os volumes de chuva no inverno estão entre os menores observados nos últimos anos, segundo a análise.
A EarthDaily também informa que o índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) mostra enfraquecimento das lavouras, refletindo a redução da umidade do solo após meses de estiagem. Esse indicador é usado para monitorar o vigor da vegetação por sensoriamento remoto e, neste caso, reforça a leitura de estresse hídrico acumulado.
Do ponto de vista técnico, a combinação entre menor área semeada e produtividade reduzida limita a capacidade de recomposição da oferta. Como os Estados Unidos são um dos principais exportadores globais de trigo, revisões negativas na safra tendem a ser acompanhadas de perto por agentes do mercado internacional. O material disponível, no entanto, não detalha efeitos imediatos sobre preços ou fluxos de comércio.
A margem de recuperação da safra é considerada limitada pela EarthDaily devido ao estresse hídrico acumulado nas lavouras. Novas estimativas e o comportamento das chuvas nas próximas semanas serão determinantes para confirmar o tamanho da produção e os desdobramentos para o mercado de trigo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Agro brasileiro pode ser peça-chave para alimentar população global nas próximas décadas
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