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STF freia disputas sobre Moratória da Soja e congela ações em todo o país

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6 meses ago

5 de novembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Flávio Dino, todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja. A medida, tomada nesta quarta-feira (5), interrompe a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, e os efeitos do acordo ambiental que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal.

A decisão foi proferida em tutela provisória incidental dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 (clique aqui), na qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada. A ação foi proposta por partidos políticos — PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade — contra a Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governo de Mato Grosso em outubro do ano passado, que institui restrições a empresas signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja.

Na última segunda-feira (3), a Abiove protocolou pedido de medida cautelar no STF para suspender todos os processos judiciais e administrativos que questionam a moratória. A entidade argumentou que o andamento dessas ações poderia gerar decisões divergentes em relação ao entendimento que vem sendo formado pelo Supremo na própria ADI nº 7.774. O pedido foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense, cuja aplicação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.

Na decisão, o ministro Flávio Dino concedeu tutela provisória para suspender todas as ações em andamento nas instâncias judiciais e administrativas — inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — que tratem direta ou indiretamente da constitucionalidade ou da legalidade da Moratória da Soja. Segundo ele, a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte, que tem efeito vinculante e validade para todos.

Entre elas, estão uma ação coletiva que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, um processo de produção antecipada de provas em São Paulo e dois procedimentos administrativos no Cade.

A suspensão também alcança processos que discutem a compatibilidade da moratória com regras concorrenciais, até que o Supremo conclua a análise definitiva da matéria. Após o julgamento, caberá ao STF reavaliar a situação dos procedimentos paralisados por força da decisão.

Flávio Dino frisa ainda em sua decisão que “não há, até o momento, qualquer decisão do STF que autorize a ideia de que a “Moratória da Soja” foi inconstitucional ou ilegal”.

Ele ressalta que em relação à Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso concedeu “parcialmente a liminar para suspender os dispositivos impugnados”, “com ressalva quanto ao art. 2º, cujos efeitos tornam a ser produzidos a contar de 1º de janeiro de 2026. Tal decisão foi referendada pelo Plenário”.

Autonomia para MT restringir benefícios

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, na última segunda-feira (3) o STF reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja. A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.

Em 26 de dezembro, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

Criada em 2006 como um pacto voluntário para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, a Moratória da Soja tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.

Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Abiove classifica decisão como positiva e reforça defesa da moratória

Em nota enviada ao Canal Rural Mato Grosso nesta terça-feira (4), a Abiove afirmou considerar “positiva” a decisão do STF em reconhecer a legalidade da Moratória da Soja no debate sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso.

Conforme a Associação, “A decisão confirma que o pacto multissetorial é uma iniciativa legítima, eficaz e alinhada aos princípios constitucionais, além de reconhecer seus impactos positivos para o meio ambiente e para o agronegócio brasileiro”.

A entidade ressaltou ainda que “sempre trabalhou para o reconhecimento do alto padrão de sustentabilidade da soja brasileira, promovendo simultaneamente a expansão da produção, o desenvolvimento regional e a preservação ambiental”.

Sobre a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (5) a Associação salienta, me nota, que “vê com bons olhos a decisão judicial que reforça o posicionamento já manifestado pela entidade em nota oficial, no sentido de que causavam estranheza os recentes movimentos” e que a mesma “reconhece, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”.

A Abiove reforça em nota que “segue acompanhando o caso e aguarda a decisão final do Supremo sobre a Moratória da Soja, reafirmando seu compromisso com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica — pilares que orientam sua atuação em defesa do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras”.

Aprosoja diz respeitar decisão de Flávio Dino

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), em nota divulgada nesta quinta-feira, afirma respeitar a decisão do ministro Flávio Dino e confiar que o plenário do Supremo irá ratificar o trabalho técnico conduzido até o momento pelo Cade.

Segundo a entidade, o “Cade já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos”.

A entidade representante dos produtores de soja de Mato Grosso destaca ainda que mantém confiança nas instituições e no devido processo legal, “certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”.

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Ana Repezza assume CropLife Brasil e prioriza diálogo com governo e inovação agrícola

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36 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

Foto: Italo Oliveira/ Agência Triative

A CropLife Brasil empossou, nesta segunda-feira (4), Ana Repezza como nova presidente da entidade. A executiva assume o cargo com foco em ampliar o diálogo institucional, avançar em pautas regulatórias e reforçar a presença do setor nos debates internacionais sobre inovação agrícola.

À frente da associação, Repezza será responsável por articular os interesses dos quatro segmentos representados pela CropLife: defensivos químicos, biológicos, sementes e biotecnologia. A gestão ocorre em um momento de desafios regulatórios e econômicos para o setor de insumos.

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Segundo a nova presidente, a prioridade será fortalecer a interlocução com o poder público. “Quero ampliar o diálogo produtivo com o governo, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Temos temas com impacto direto na pesquisa e na segurança jurídica do setor”, afirmou.

A executiva também destacou o potencial do Brasil no cenário global. Para ela, o país pode avançar não apenas como exportador de alimentos, mas também como referência em ciência aplicada à agricultura tropical.

Entre as diretrizes da nova gestão estão o estímulo à adoção de tecnologias sustentáveis no campo, a valorização de boas práticas agrícolas e o fortalecimento da participação brasileira em discussões internacionais sobre segurança alimentar e inovação.

A escolha de Repezza foi feita pelo Conselho de Administração da CropLife Brasil, após um processo estruturado. Durante o período de transição, a entidade foi conduzida de forma colegiada.

Trajetória

Com mais de 25 anos de experiência, Ana Repezza tem atuação nas áreas de comércio exterior, relações institucionais e atração de investimentos. Antes de assumir a presidência da CropLife, esteve à frente da Diretoria de Negócios da ApexBrasil, onde liderou mais de 50 missões comerciais internacionais.

A executiva também foi secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com atuação na formulação de políticas comerciais e regulação de bens agrícolas e industriais.

Repezza é mestre em Gestão Internacional pela University of London, possui MBA em Negócios Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialização pelo World Trade Institute, da Universidade de Berna. É formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Após altas recordes, cotação do boi gordo perde força

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17 horas ago

3 de maio de 2026

agro.mt

Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

O mercado físico do boi gordo encerrou abril com preços variando de estáveis a mais altos, embora abaixo dos patamares observados no início do mês. Na primeira quinzena, a restrição de oferta impulsionou as cotações e levou o boi a máximas no período.

A partir da segunda metade do mês, porém, os frigoríficos avançaram nas escalas de abate e passaram a exercer maior pressão sobre o mercado, reduzindo o ritmo de alta. O cenário também foi marcado por especulações sobre o esgotamento da cota de exportação para a China, o que pode indicar demanda menor no terceiro trimestre, justamente quando aumenta a oferta de animais confinados.

No dia 29 de abril, os preços da arroba a prazo apresentaram comportamentos distintos nas principais praças pecuárias. Em São Paulo, a cotação ficou em R$ 360,00, estável frente ao fim de março. Em Goiânia, houve alta para R$ 345,00, enquanto em Uberaba o valor recuou para R$ 340,00. Já em Dourados, o preço se manteve em R$ 350,00, e em Cuiabá subiu para R$ 360,00. Em Vilhena, a arroba avançou para R$ 330,00.

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Atacado

No atacado, o mês foi marcado por valorização expressiva da carne bovina, com destaque para o quarto dianteiro, que atingiu R$ 23,50 por quilo, alta de 7,80% frente ao fim de março. Os cortes do traseiro também subiram, chegando a R$ 28,50 por quilo.

Exportações

O bom desempenho das exportações contribuiu para esse movimento. O Brasil embarcou 216,266 mil toneladas de carne bovina em abril (até 16 dias úteis), gerando receita de US$ 1,340 bilhão. O preço médio ficou em US$ 6.200,70 por tonelada.

Comparações

Na comparação com abril de 2025, houve crescimento. Foi registrada alta de 38% na receita média diária, avanço de 11,9% no volume embarcado e valorização de 23,2% no preço médio, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior.

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Agro Mato Grosso

Valtra aposenta a lendária linha BH e lança Série M5 na Agrishow 2026

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1 dia ago

3 de maio de 2026

agro.mt

Após 26 anos dominando os canaviais, linha histórica do trator BH dá lugar a tratores mais tecnológicos, confortáveis e preparados para a agricultura digital

A Valtra oficializou, durante a Agrishow 2026, uma virada histórica no mercado de mecanização agrícola: a aposentadoria da consagrada Série BH e o lançamento da nova Série M5, apresentada como a “evolução da lenda”. Mais do que uma troca de portfólio, o movimento simboliza a transição entre gerações de tecnologia no campo brasileiro. Com 26 anos de trajetória, o BH não foi apenas um trator — foi um marco na mecanização do setor sucroenergético. Lançado em 2000, com os modelos BH140, BH160 e BH180, a linha rapidamente se consolidou como sinônimo de robustez e confiabilidade em operações severas. Herdando a tradição dos clássicos Valtra-Valmet 1580, 1780 e 1880S, o BH se tornou o “canavieiro raiz”, dominando os canaviais e sendo peça-chave em atividades como preparo de solo, plantio e transbordo.

Evolucao - trator BH e serie M5 plantando da Valtra

Ao longo dos anos, a linha evoluiu em ciclos consistentes: a Geração 2 (2007) e a Geração 3 (2013) reforçaram sua liderança, enquanto a Geração 4, em 2017, elevou a potência para até 220 cv. Em 2018, a chegada da BH HiTech marcou o salto tecnológico com transmissão automatizada no segmento pesado. Esse histórico rendeu à Valtra, por uma década consecutiva, o reconhecimento do prêmio Master Cana como melhor trator do setor sucroenergético. Agora, esse legado ganha continuidade — e sofisticação — com a Série M5.

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A evolução da lenda

A nova linha chega com os modelos M165 (165 cv) e M185 (185 cv), projetados para ampliar a produtividade em culturas como grãos, arroz e, naturalmente, cana-de-açúcar. Segundo a fabricante, a proposta é clara: preservar o DNA de força do BH, mas incorporar inteligência operacional, eficiência energética e conforto ao operador.

Em entrevista exclusiva a Marcio Peruchi, diretamente da feira, o diretor de marketing da Valtra, Fabio Dotto, destacou que a decisão não representa ruptura, mas evolução. “O BH fez uma história muito bonita no agro. Ele evoluiu desde os anos 2000 até hoje sempre ao lado do produtor. Tudo aquilo que fez o BH ser reconhecido foi mantido.

O que estamos fazendo agora é evoluir com tecnologias necessárias para os dias atuais”, afirmou. “Melhoramos a transmissão, trouxemos mais conforto e tecnologia na medida certa. O DNA permanece.” Essa visão é reforçada por Winston Quintas, coordenador de Marketing e Produto Trator da marca: “É uma nova era que começa. A Série M5 marca o próximo passo da evolução histórica da família BH, pensada estrategicamente para entregar máxima performance nas principais culturas do agronegócio brasileiro.”

Evolucao - trator BH e serie M5 subsolando o solo da Valtra

Tecnologia embarcada e foco no operador

A Série M5 materializa esse avanço em uma série de inovações técnicas e operacionais. O conjunto é equipado com motores AGCO Power de 4 cilindros, reconhecidos pela eficiência e economia de combustível. A nova Transmissão Power Shift HiTech 3 sincronizada permite trocas de marcha com o trator em movimento, com maior suavidade e ganho operacional — um ponto crítico em jornadas intensas no campo.

O sistema hidráulico também foi reforçado, com vazão de 205 litros por minuto, garantindo desempenho consistente mesmo com implementos pesados e em condições severas.

No campo do conforto, a evolução é ainda mais evidente. A cabine foi completamente redesenhada, com novos revestimentos, assentos aprimorados e soluções práticas como uma “cooler box” integrada — detalhe que evidencia a preocupação com o bem-estar do operador em longas jornadas.

Visualmente, o trator também marca uma nova fase, com design mais moderno e robusto, destacando o novo capô de 5ª geração.

DNA canavieiro preservado

Mesmo com a ampliação de atuação para diferentes culturas, a Série M5 mantém uma ligação direta com o setor que consagrou o BH: a cana-de-açúcar. O tradicional kit canavieiro segue presente, incluindo eixo dianteiro com bitola de 3 metros, freio pneumático e barra de tração pino-bola — elementos fundamentais para operações de transbordo com máxima eficiência.

Tradição e futuro no mesmo equipamento

Para a Valtra, o lançamento da Série M5 representa mais do que um avanço tecnológico — é a consolidação de um conceito: unir a força do passado com as demandas do futuro

“O que fizemos foi honrar a herança de força incansável da linha BH, elevando a máquina ao seu ápice tecnológico. Entregamos um trator que respeita sua história, mas que olha para frente com inteligência operacional e conforto. É o encontro entre o trabalho bruto e a agricultura digital”, resume Winston Quintas.

O fim da Série BH encerra um dos capítulos mais emblemáticos da mecanização agrícola brasileira. Já a chegada da Série M5 deixa claro que, no campo, a evolução não apaga a história — ela a transforma em base para o próximo salto.