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STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (3), para validar a lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja. O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois votaram contra.

A decisão representa uma vitória para o governo estadual e para produtores rurais, que contestam o pacto firmado por tradings e indústrias processadoras. Para o relator, o poder público não é obrigado a oferecer incentivos a companhias que sigam critérios ambientais mais rígidos do que os estabelecidos pela legislação nacional.

Entenda o caso

A Moratória da Soja é um acordo voluntário criado em 2006 entre comerciantes e processadores de grãos para impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Embora reconhecido por reduzir o desmatamento no bioma, o pacto enfrenta críticas de produtores e do governo de Mato Grosso, maior estado produtor do país.

Para o setor, a iniciativa limita o uso de áreas agrícolas autorizadas pelo Código Florestal, que permite o desmate de até 20% da propriedade rural na Amazônia Legal. Com a decisão do STF, o artigo 2º da lei estadual — que veta incentivos a empresas ligadas a acordos restritivos — volta a ter validade.

Relação com o Cade

O julgamento ocorre semanas após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir manter a Moratória da Soja até o fim do ano. O órgão acolheu parcialmente recurso das tradings, mas adiou a análise sobre o possível caráter anticoncorrencial do pacto.

Em sua decisão, Dino destacou que a manutenção da lei mato-grossense não impede o diálogo entre produtores, empresas e autoridades. Segundo o ministro, o prazo aberto pelo STF deve permitir “negociações nos termos que as partes considerarem cabíveis”, em linha com a posição adotada pelo Cade.

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Agro Mato Grosso

Agro cresce 11,7% e puxa crescimento da economia em 2025 I MT

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A agropecuária teve expansão de 11,7% no ano passado em relação a 2024 e puxou o crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

Foi o melhor desempenho entre os setores da economia: no mesmo período, a indústria avançou 1,4% e os serviços, 1,8%.

Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, o agro, as indústrias extrativas, informação e comunicação e outras atividades de serviços contribuíram com 72% do PIB no ano passado.

“Se olharmos só a agropecuária, ela responde por 33% de todo o crescimento da economia do ano passado. Foi a que contribuiu mais para o crescimento do PIB olhando as atividades”, diz Pallis.

 

Desempenho da agropecuária e do Produto Interno Bruto (PIB). — Foto: Reprodução

Desempenho da agropecuária e do Produto Interno Bruto (PIB). — Foto: Reprodução

O forte crescimento do agro foi puxado por uma combinação de colheitas recordes, especialmente de soja e milho, além de um bom desempenho da pecuária, que também bateu marcas históricas.

Em 2025, o Brasil se tornou o maior produtor mundial de carne bovina, ultrapassando os Estados Unidos, pela primeira vez.

Apesar de ter tido o maior crescimento na comparação com outros setores, a agropecuária tem um peso de 7,1% no PIB, bem menor que os serviços (69,5%) e a indústria (23,4%).

Isso acontece porque o PIB do IBGE calcula somente as atividades primárias do agro, como os plantios e as criações de animais.

Mas, quando se coloca nessa conta, os serviços, os comércios e as indústrias do setor, esse peso sobe para 23%, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

O que favoreceu a agropecuária

O forte crescimento do agro em 2025 representou uma recuperação em relação a 2024, quando o PIB do setor recuou após secas extremas e enchentes terem derrubado diversas produções agrícolas, como as de soja, milho, cana-de-açúcar e laranja.

“A gente sabe que a agropecuária é uma atividade muito vulnerável à questão climática. Mas, em 2025, não tivemos nenhum problema climático relevante a ponto de gerar uma quebra de safra”, diz Juliana Trece, coordenadora do Núcleo de Contas Nacionais do FGV Ibre.

“Também tivemos custos de produção menores e ganhos de produtividade”, acrescenta.

Esses fatores fizeram o Brasil colher a maior safra de grãos da história no ano passado. No total, foram 350,2 milhões de toneladas, puxadas por soja e por um volume de milho jamais registrado na série histórica.

No ano, a colheita de milho cresceu 23,6%, enquanto a de soja teve alta de 14,6%, segundo o IBGE.

Com a maior produção dos grãos, a exportação do setor também cresceu. A soja, por exemplo, bateu recorde com o embarque de 108,2 milhões de toneladas, um aumento de 9,5% na comparação com o ano anterior.

Uma das motivações para isso foi a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Com os chineses comprando menos dos norte-americanos, a demanda foi redirecionada para o Brasil, explica Luiz Fernando Roque, especialista de grãos da consultoria Hedgepoint.

A pecuária brasileira também conseguiu superar os seus próprios recordes em um ano marcado pelo tarifaço dos Estados Unidos, segundo maior comprador de carne bovina do Brasil.

As exportações bateram recorde puxadas pela demanda chinesa. No ano, foram vendidas 3,50 milhões de toneladas, alta de 20,9% em relação a 2024.

Além disso, o abate de gado chegou a 42,3 milhões de cabeças, outra marca histórica do setor.

Como fica em 2026

 

Após um ano de recordes, a expectativa do Ibre é de que o setor desacelere em relação a 2025.

“O Ibre está projetando uma leve queda de 0,2%, o que é considerado um cenário de estabilidade. Diferente de 2025, a agropecuária não deve ser o motor que impulsionará o PIB este ano”, diz Trece.

A pecuária, por exemplo, está entrando em um momento de redução do número de abates.

A tendência é de que, neste ano, os produtores retenham mais fêmeas nas fazendas para produzir bezerros em vez de direcioná-las para a produção de carne.

É um movimento diferente do que aconteceu em 2025, quando um volume recorde de fêmeas foi enviado para o abate.

As colheitas de grãos também devem desacelerar em relação ao ano passado, diz Trece.

“A produção de soja, que cresceu 14,6% em 2025, deve crescer apenas 3,9% em 2026. Já o milho tem uma previsão de queda de 5,6% na produção para este ano”, afirma.

Roque, da Hedgepoint, discorda. Para ele, em 2026, o agro aumentará ainda mais a sua participação no PIB brasileiro.

Isso porque a estimativa é que as exportações de soja e milho continuem crescendo em 2026, gerando mais espaço no mercado internacional e batendo novos recordes.

Na produção, a Hedgepoint prevê uma estabilidade para a soja, com safra de 179,5 milhões de toneladas no Brasil. O volume da safra anterior foi de 180 milhões de toneladas.

Já no caso do milho, a maior oferta vem também de estoques iniciais maiores.

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Calor domina início de março e chuvas irregulares se espalham pelo país; confira a previsão

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Foto: Pixabay

A previsão do tempo para março indica um cenário de calor predominante nas principais regiões produtoras de soja do país. O mês deve ser marcado por temperaturas elevadas, especialmente no Sudeste e no Sul, configurando um período quente e abafado, já que os volumes de chuva tendem a ficar dentro da média em boa parte do Centro-Oeste e abaixo da média na Região Sul.

No Centro-Oeste, a expectativa de precipitações mais regulares favorece a continuidade dos trabalhos em campo. Ainda nesta semana, áreas do sul de Goiás, de Mato Grosso do Sul e do sul de Mato Grosso devem registrar tempo mais firme, com baixos acumulados, abrindo uma janela importante para avanço da colheita e demais operações.

Situação no Sul

Por outro lado, o cenário é mais preocupante no Sul do país. A tendência de chuvas abaixo da média pode agravar o déficit hídrico, principalmente nas lavouras do Rio Grande do Sul, exigindo monitoramento constante das condições das plantas.

Já em Minas Gerais, na Bahia e em boa parte do Matopiba, a previsão aponta volumes acima da média, o que pode dificultar os trabalhos no campo. No sul do Pará e na região do Matopiba, os acumulados podem variar entre 100 e 150 milímetros em apenas cinco dias, aumentando o risco de atrasos.

8 a 12 de março

Entre os dias 8 e 12 de março, a chuva ganha força em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, com volumes que podem alcançar ao menos 100 milímetros no período. Na sequência, entre 13 e 17 de março, a tendência é de retorno das precipitações em Goiás e Mato Grosso, com acumulados que podem ultrapassar 70 milímetros em cinco dias.

Diante desse cenário de irregularidade, o produtor precisa aproveitar as janelas de tempo firme e redobrar a atenção às condições de solo e lavoura, já que o comportamento das chuvas seguirá determinante para o ritmo dos trabalhos e para o desenvolvimento das áreas ainda em campo.

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Agro Mato Grosso

Projeto busca eliminar os desafios silenciosos do turismo de observação de onças no Pantanal

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Passar horas navegando pelo rio Cuiabá, cercado por mata preservada e com grandes chances de avistar a onça-pintada no habitat natural, é o sonho de turistas do mundo inteiro. O que poucos imaginam é que, no meio dessa experiência considerada uma das mais impressionantes do ecoturismo global, surge um problema nada glamouroso: não há banheiro.

No Parque Estadual Encontro das Águas, entre Poconé e Barão de Melgaço, os passeios de observação de onças podem durar quatro ou cinco horas seguidas. As embarcações são pequenas e não possuem sanitários. Quando a necessidade fisiológica aparece, a alternativa é improvisar em barrancos ou pequenas praias às margens do rio, justamente na região com a maior concentração de onças-pintadas do planeta, ou seja, o momento da necessidade fisiológica pode virar risco de um ataque.

Para resolver esse constrangimento, o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo aprovou um projeto para instalação de banheiro flutuante na área, proposta apresentada pela Instância de Governança Regional do Pantanal (IGR Pantanal MT), que representa municípios e o trade turístico da região pantaneira.

A demanda surgiu dos próprios operadores, que convivem diariamente com o problema e com o desconforto dos visitantes, muitos deles estrangeiros e com idade acima de 60 anos. Ao defender a proposta, o representante da IGR Pantanal, José Marcos Vargas, explica que a situação deixou de ser pontual para se tornar estrutural.

“Estamos falando de uma região onde o turista pode passar horas embarcado. Quando surge a necessidade, não há alternativa segura. Essa é uma solução prática para um problema real que o trade já vinha relatando há anos”, afirmou.

Proprietária de uma pousada e de uma empresa de turismo de observação de fauna, a empresária Lisa Canavarros afirma que o crescimento do safári de onças transformou a situação em algo urgente. Ela destaca que a região é reconhecida internacionalmente como o maior ponto de observação de onça-pintada do mundo e que o fluxo de visitantes aumenta a cada temporada.

“Nós estamos numa região com alta presença de onças. É a chamada Jaguar Land. A pessoa precisa verificar se não há animal por perto para simplesmente poder usar o banheiro. Não é compatível com o nível de destino internacional que o Pantanal alcançou”, disse.

O projeto aprovado prevê um sanitário flutuante com sistema ecológico de tratamento de efluentes, estrutura para banheiros femininos e masculinos, pias externas e funcionamento com energia solar. A proposta inclui elaboração técnica, licenciamento ambiental e construção da estrutura em modelo compatível com as exigências ambientais da região.

O investimento estimado é de cerca de R$ 285 mil. Por se tratar de um projeto piloto, a intenção é testar a operação e, se necessário, replicar o modelo em outros pontos estratégicos do rio, acompanhando o crescimento do fluxo turístico.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Maria Letícia, afirma que a iniciativa dialoga diretamente com o posicionamento internacional do destino. Ela ressalta que Mato Grosso vem investindo na promoção do safári pantaneiro no exterior e que a infraestrutura mínima e ambientalmente adequada é parte da consolidação do Pantanal como destino competitivo no cenário global.

“Estamos promovendo o Pantanal para o mundo. Garantir conforto e segurança ao visitante também é fortalecer a imagem do estado como referência em ecoturismo responsável”, declarou.

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