A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou nesta terça-feira (21) do governo federal maior rapidez na execução da Medida Provisória 1.314/2025, que prevê a destinação de R$ 12 bilhões — com possibilidade de ampliação para R$ 20 bilhões — em linhas de crédito rural voltadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos adversos. A bancada também demonstrou preocupação com o aumento do endividamento no campo e com o impacto da política de piso mínimo do frete rodoviário sobre a competitividade do setor.

O encontro contou com a participação do vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, e do head de Agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a escassez de crédito e o alto custo do financiamento têm se tornado um gargalo crescente para a produção agropecuária. Segundo ele, a reunião com o Banco do Brasil e a Serasa Experian confirmou o que o setor vem alertando: o Plano Safra atual não atende à dimensão da demanda agrícola brasileira.

“Os números apresentados hoje pelo Banco do Brasil confirmam o que já temos alertado: o Plano Safra é totalmente insuficiente diante da dimensão do nosso agronegócio”, afirmou Lupion.

O deputado defendeu a aprovação de uma nova Lei de Seguro Agrícola, em discussão no Senado, e a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social e dos Fundos Constitucionais para apoiar produtores em dificuldade — valor previsto em projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

“Os R$ 12 bilhões previstos atualmente são completamente insuficientes. Precisamos que essa medida provisória saia da gaveta e seja votada com urgência. O tempo está se esgotando para o produtor rural”, disse.

Lupion relatou ainda o agravamento da situação no Rio Grande do Sul, onde a cadeia de alimentos enfrenta endividamento severo, somado ao aumento dos custos logísticos e do frete.

“Faltam garantias reais e um sistema de seguro rural robusto. Essa é uma pauta essencial para dar estabilidade ao produtor e previsibilidade ao setor”, completou.

Crise social

Coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a Medida Provisória 1.314/25 é insuficiente para atender o conjunto dos produtores rurais, sobretudo os que enfrentaram perdas de safra.

“Essa medida provisória atende a uma parte muito pequena das necessidades do agro brasileiro. E não falo do agro que perdeu renda, mas daquele que perdeu produção por causa do clima”, disse.

O parlamentar lembrou que o programa, anunciado durante a Expointer, previa R$ 12 bilhões, com possibilidade de ampliação para R$ 20 bilhões, mas que nenhum produtor do Rio Grande do Sul — estado que soma cerca de R$ 30 bilhões em renegociações — recebeu recursos até o momento.

“Desde o anúncio, nenhum agricultor gaúcho recebeu um centavo. Nenhum! Apesar de todas as normas e portarias já publicadas, os produtores continuam sem acesso aos recursos prometidos”, afirmou.

Hamm alertou para o agravamento da crise social no campo, citando o aumento dos casos de suicídio entre produtores rurais. “Infelizmente, temos vivido um cenário muito preocupante. Já são 28 casos entre produtores — o mais recente, ontem, no Rio Grande do Sul. Pedi um espaço na tribuna da Câmara para tratar desse tema, pois algo precisa ser feito com urgência”, disse.

O deputado denunciou também irregularidades cometidas por instituições financeiras que, segundo ele, têm orientado produtores a transformar operações de crédito subvencionado em cédulas bancárias ou confissões de dívida, o que configura desvio de finalidade. Ele informou que a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou pedido de auditoria no TCU para investigar a atuação de bancos públicos e privados.

“O que pedimos não é favor, é justiça, é cumprimento da lei e respeito a quem produz o alimento que sustenta este país”, concluiu.

Seguro rural

Durante a reunião, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o seguro rural precisa ser tratado como prioridade nas políticas agrícolas do governo.

“Estamos enfrentando um grande problema hoje com a inadimplência, a frustração de safra e tantos outros fatores. Mas precisamos nos debruçar sobre o seguro rural. Tem que existir um empenho para que possamos avançar nessa questão. O seguro precisa atuar no Brasil inteiro e o governo precisa ter compromisso de colocar recurso no orçamento”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Zé Vitor (PL-MG) cobrou maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao seguro.

“Temos que saber se esse dinheiro do seguro rural está chegando na ponta, lá no produtor. As reclamações são enormes e já de algum tempo. Precisamos entender por que esse recurso não chega a quem mais precisa”, disse.

Diálogo

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, defendeu que o governo e o Parlamento busquem alternativas para atender arrendatários e pequenos produtores, que não serão alcançados pelas medidas atuais.

“Esse recurso de R$ 12,5 bilhões é importante, mas muita gente vai ficar de fora. Precisamos pensar fora da caixinha e buscar alternativas para atender essas pessoas”, afirmou.

Ela propôs a realização de uma reunião técnica interna do governo com a FPA para avaliar políticas de apoio a agricultores familiares e arrendatários, com foco em práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.

“Há agricultores que têm máquinas e experiência, mas precisam talvez mudar a forma de produzir. É hora de pensar no que podemos oferecer a eles”, completou a senadora.

Banco do Brasil promete liberar crédito até o fim da semana

O vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, afirmou que o banco deve iniciar a liberação dos créditos previstos na MP até o fim da semana. Segundo ele, o sistema do Banco Central que autoriza as operações foi concluído nesta semana, e as solicitações já começaram a ser recebidas.

“O Banco do Brasil está preparado para dar celeridade ao processo. Não há falta de recursos, especialmente para custeio e investimento”, disse.

Bittencourt destacou que cerca de 50% da carteira de crédito rural do banco já possui algum nível de seguro, e defendeu a criação de um modelo nacional de seguro rural mais amplo e equilibrado, capaz de reduzir o risco e melhorar a qualidade do crédito.

“O seguro é fundamental, mas não substitui ajustes estruturais quando há problemas crônicos de perda ou custo elevado. É um debate técnico e político que exige equilíbrio e diálogo”, afirmou.

Aumento da inadimplência e recuperação judicial

Encerrando a reunião, o head de Agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, apresentou um diagnóstico sobre a situação financeira dos produtores rurais.

“Quando falamos em população rural, estamos tratando de um universo de cerca de 15 milhões de brasileiros. Desses, acompanhamos, por meio das transações de crédito, aproximadamente 9,9 milhões”, explicou.

De acordo com o levantamento, a inadimplência rural passou de 6% para 7,9% desde 2022, considerando o prazo de 180 dias de atraso. Entre produtores mais jovens, o índice chega a 11,9%, enquanto entre os mais experientes é de 3,5%.

Os pedidos de recuperação judicial no campo também cresceram de forma expressiva: 127 casos em 2023 saltaram para 566 em 2024, sendo 415 registrados apenas no primeiro semestre deste ano.

“Hoje, 80% dos produtores que entraram em recuperação judicial estavam, antes disso, com o score abaixo de 500 pontos. O problema não surge de forma repentina, ele é um processo que se agrava ao longo do tempo, até o momento em que o crédito se torna inviável”, destacou Pimenta.

O estudo mostra ainda que os produtores com alta dependência de crédito e arrendamento operaram com margens negativas nos últimos três anos, sendo os mais vulneráveis ao risco de inadimplência.

“O produtor que depende fortemente de arrendamento e financiamento está sob maior pressão e é o mais exposto ao risco. Esses dados reforçam a importância de políticas públicas e instrumentos financeiros que deem fôlego ao setor produtivo”, concluiu.

Entidades do setor produtivo entregam carta à FPA sobre o piso mínimo do frete

Ainda durante a reunião-almoço, a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, entregou ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, uma carta assinada por 50 entidades representativas do agronegócio, pedindo revisão da Política Nacional de Piso Mínimo do Frete Rodoviário.

Segundo Tania, a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2018 está “ultrapassada e descolada da realidade do mercado”. Ela afirmou que os cálculos atuais têm provocado aumento expressivo dos custos logísticos, com impacto direto na competitividade do setor produtivo.

“O objetivo é que a FPA encaminhe nossa proposta aos Ministérios da Agricultura, dos Transportes, da Fazenda, à Casa Civil e à ANTT. Precisamos de uma metodologia mais moderna, equilibrada e justa, que reflita os custos reais de transporte e reduza o peso sobre quem produz”, disse Tania.

A carta detalha três frentes de atuação — política, jurídica e técnica — para reformular a tabela e pede que o governo promova um diálogo técnico e institucional sobre o tema. O documento também alerta para riscos de insegurança jurídica e pressão inflacionária, com destaque para a metodologia atual que não considera diferenças regionais, idade média da frota e o custo real do frete de retorno.

Fonte: Agência FPA