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Procuradoria bloqueia R$ 100 milhões na Justiça e mira grandes devedores de Cuiabá

Em uma ofensiva inédita para elevar a eficiência na recuperação de receitas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, implementou nos últimos meses um novo fluxo de trabalho dedicado aos créditos públicos de maior monta.
A estratégia combina inteligência jurídica, investigação patrimonial aprofundada e atuação coordenada em processos estratégicos, com foco na efetividade das cobranças e na proteção das finanças públicas.
O pilar dessa mudança é a criação do Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), instituído pela Portaria nº 25/2025, de autoria do Procurador-Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
Um dos coordenadores do núcleo é o servidor público de carreira Luiz Antônio Giroldo Filho, que é diretamente supervisionado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Junior. A atuação ocorre em processos superior acima de R$ 500 mil.
“Diferente do modelo tradicional apoiado exclusivamente em sistemas como SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário), o Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas adota uma abordagem artesanal de pesquisa de bens e indícios de blindagem patrimonial, investigando participações societárias, constituição de holdings, alienações ilícitas de patrimônio, desconsideração de negócios jurídicos e outros mecanismos utilizados para ocultação ou dilapidação de ativos”, explica Procurador-Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.
Os resultados já apareceram rapidamente. Em curto espaço de tempo, o núcleo mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável, a partir de petições robustas e pormenorizadas. Parte desses pedidos já foram integralmente aceitos pelo Judiciário, com ordens de penhora que superam R$ 100 milhões, sinalizando um novo patamar de efetividade na cobrança da dívida ativa municipal.
Para a administração municipal, a iniciativa é histórica e inovadora. A diretriz é clara: obter recursos aos cofres públicos para sustentar a prestação de serviços de qualidade e atender às necessidades essenciais da população cuiabana (educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, assistência social, infraestrutura e outros).
Ao mesmo tempo, a medida tem caráter educativo, ao reforçar entre os contribuintes, notadamente os grandes devedores, a imperiosidade do pagamento de tributos e o compromisso com a justiça fiscal—ponto central para um ambiente econômico mais equilibrado e para a melhoria contínua das políticas públicas em Cuiabá.
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Fila de caminhões no Pará desafia logística de escoamento de soja

O aumento do fluxo de caminhões na BR-163, principal corredor de escoamento de grãos para o Norte do país, nesta terça-feira (3), reacendeu o debate sobre infraestrutura, fiscalização e alternativas de transporte no Brasil. O cenário ocorre em meio ao pico da colheita de soja, período que pressiona a logística agrícola nacional.
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Registros feitos por caminhoneiros e divulgados nas redes sociais apontaram a formação de filas ao longo da rodovia, especialmente no trecho que dá acesso aos terminais portuários do Arco Norte, no Pará. A combinação entre o elevado volume da safra e a falta de rotas estruturais alternativas costuma provocar retenções, tornando a BR-163 um dos principais gargalos do escoamento agrícola brasileiro.
Em posicionamento, a Aprosoja Pará informou que a situação na rodovia está estável e que não há registro de filas de caminhões desde terça-feira (3). Segundo a entidade, o tráfego segue fluindo normalmente no momento, sem congestionamentos no acesso aos terminais.
A associação, no entanto, alerta que o cenário é sensível às condições climáticas. Em períodos de chuva, a logística volta a enfrentar dificuldades, com formação de filas e maior desorganização no tráfego. Atualmente, sem ocorrência de precipitações intensas na região, o fluxo permanece regular.
O tema da infraestrutura segue como ponto central das discussões. As obras de acesso rodoviário à BR-163 acumulam atrasos, e a concessionária Via Brasil, responsável pelo trecho, projeta a conclusão do acesso definitivo apenas para 2027. Medidas paliativas, como intervenções em pontos críticos e duplicações pontuais, ajudam a aliviar o trânsito em momentos específicos, mas não eliminam o gargalo estrutural.
Com informações do Poder 360.
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Gergelim avança como ‘segunda safra’ estratégica e cresce 17% em Mato Grosso

O gergelim tem se consolidado como uma alternativa estratégica para os produtores rurais de Mato Grosso. Impulsionada pela abertura de mercados internacionais, pela adaptação às condições climáticas e pela possibilidade de diversificação da produção, a oleaginosa vem ganhando espaço como uma segunda opção de safra, em áreas antes ocupadas por outras culturas.
A produção de gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo de uma safra para outra. Na safra 2023/2024, o estado registrou produção de 246,1 mil toneladas, volume que avançou para 288,9 mil toneladas na safra 2024/2025, representando um aumento de 17,3%. O desempenho positivo também foi impulsionado pelo ganho de produtividade, que passou de 579,06 quilos por hectare na safra 2023/2024 para 720,09 quilos por hectare na safra 2024/2025, evidenciando a evolução do manejo e o uso de tecnologias no campo.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento do gergelim está diretamente ligado às oportunidades abertas no mercado externo. “No ano passado, a China abriu o mercado para o gergelim brasileiro. Já credenciamos mais de 20 empresas em Mato Grosso, o que estimulou investimentos em pesquisa e melhoramento de sementes”, afirmou.
Estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que Mato Grosso deve cultivar cerca de 400 mil hectares de gergelim na safra 2025/2026, dentro de um total de 22,3 milhões de hectares destinados à produção de grãos no Estado. A produção estimada é de aproximadamente 288 mil toneladas, com expectativa de crescimento tanto da área plantada quanto do volume produzido.
A tendência de expansão está associada, sobretudo, à substituição do milho em regiões onde a estiagem ocorre mais cedo, como o Araguaia. Nesses locais, o gergelim tem se mostrado uma opção viável, dependendo da janela de plantio. “Em regiões com menor índice de chuvas, o gergelim passa a ser uma alternativa importante ao milho, especialmente quando bem planejado dentro do calendário agrícola”, destacou o secretário.
A produtividade média da cultura em Mato Grosso é de cerca de 700 quilos por hectare, com potencial para alcançar até mil quilos por hectare. Para avançar nesse desempenho, produtores têm investido em ajustes no manejo e na adaptação de máquinas. “O produtor tem conseguido adaptar a mesma colheitadeira usada na soja para colher o gergelim, o que reduz custos e facilita a adoção da cultura”, explicou César Miranda.
No Estado, o plantio do gergelim ocorre geralmente entre o final de fevereiro e o início de março, após a colheita da soja, com ciclo produtivo de aproximadamente 120 dias. Atualmente, cerca de 99% da produção mato-grossense é destinada à exportação, reforçando o perfil da cultura voltado ao mercado internacional.
As características do mercado externo também influenciam a escolha das variedades. Em Mato Grosso, a mais utilizada é a K3, voltada à produção de óleo, enquanto o mercado asiático busca, principalmente, a variedade doce K2, que possui maior valor comercial. “Na China, por exemplo, o consumo de óleo de gergelim é muito maior do que o de óleo de soja, o que amplia a demanda pelo produto brasileiro”, afirmou o secretário.
O fortalecimento da cultura do gergelim também está inserido em uma estratégia mais ampla de diversificação e agregação de valor à produção estadual. “Além de ampliar as opções para o produtor rural, estamos trabalhando para abrir mercados e estimular a industrialização dentro do Estado, inclusive com a Zona de Processamento de Exportação, que cria um ambiente favorável para novos investimentos”, concluiu César Miranda.
O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista concedida ao programa Força do Agro, da Revista Oeste, exibido nesta terça-feira (3.1).
Com Assessoria
Agro Mato Grosso
Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.
A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.
Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.
“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.
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