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30 de junho de 2026

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Renegociação atenderá plenamente 100% dos produtores endividados, diz Fávaro

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O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, avalia que a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas atenderá a plenamente os produtores endividados.

“100% dos produtores rurais terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para equalização dos juros e estímulo dentro da MP para bancos renegociarem com recursos próprios da ordem de R$ 20 bilhões. Portanto, serão R$ 32 bilhões para a renegociação das dívidas”, afirmou Fávaro a jornalistas nos bastidores da Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, onde ministros anunciaram a medida.

O ministro explicou que os valores que superarem os limites de enquadramento dos produtores previstos na MP para renegociação das dívidas com juros controlados poderão ser alongados com juros livres.

Isso ocorrerá, segundo Fávaro, dentre um incentivo que a MP trará para bancos renegociarem dívidas com recursos próprios.

“Serão R$ 12 bilhões destinados pelo Tesouro à repactuação das dívidas com limite de até R$ 3 milhões por produtor e um incentivo ao sistema financeiro que pode agregar mais R$ 20 bilhões para as renegociações. Isso vai permitir que todos produtores tenham alternativa nova para repactuação das dívidas. Ao valor que exceder os R$ 12 bilhões, produtores terão alternativa de negociar com taxas pré-fixadas ou pós-fixadas”, detalhou o ministro.

Fávaro defendeu ainda “coerência com o orçamento” público. “Os estudos apresentados tecnicamente pelo Banco Central mostram que 96% dos produtores rurais serão atendidos dentro das próprias faixas de limite de enquadramento, podendo migrar para a faixa de cima e para o crédito com recursos próprios do banco”, observou o ministro.

Recursos para a renegociação

A MP foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial. Serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.

A medida será válida para pequenos, médios e grandes produtores, com expectativa de alcançar até 100 mil produtores rurais. Poderão acessar o crédito, produtores com perdas em duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período. A MP terá abrangência nacional.

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Fávaro destacou que os financiamentos com recursos controlados terão nove anos de prazo de pagamento com uma ano de carência e começo das parcelas em 2027. “Os juros serão altamente subsidiados com taxas de 6% a 10% ao ano conforme os portes de produtores ante uma Selic desproporcional de 15%”, afirmou o ministro.

Pequenos produtores

Pequenos produtores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), poderão acessar até R$ 250 mil em recursos com juros de 6% ao ano.

Médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano e demais produtores poderão acessar R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano.

A renegociação das dívidas dos agricultores é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos.

“Tenho certeza que as medidas atenderão plenamente os produtores endividados e vai permitir que os bancos retomem o Plano Safra 2025/26, que estava prejudicado por essa inadimplência dos produtores. A partir de agora, ele deve ganhar volume e rapidez”, apontou o ministro.

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Usina que transforma resíduos em biometano e biofertilizantes é inaugurada em SP

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Foto: Divulgação

O estado de São Paulo passa a contar, a partir desta terça-feira (30), com uma usina capaz de transformar resíduos sólidos orgânicos em energia elétrica, biometano e biofertilizantes.

Trata-se de projeto-piloto desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás).

A unidade opera como uma planta laboratorial em escala industrial e comercial, integrando os setores de saneamento, energia e agricultura. Com capacidade atual para processar 25 toneladas de resíduos orgânicos por dia e licença para expansão de até 43,5 toneladas diárias, o projeto transforma materiais descartados da cadeia alimentar em recursos estratégicos, como energia elétrica, energia térmica, biometano e biofertilizantes.

Por meio do processo de biodigestão, cada tonelada de resíduo orgânico gera entre 120 e 180 Nm³ de biogás, com teor de metano entre 50% e 65%, que pode ser utilizado para produzir entre 166 e 200 kWh de eletricidade ou ser refinado para gerar de 90 a 117 m³ de biometano, destinado ao abastecimento de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) ou à injeção na rede de distribuição de gás.

A geração de energia elétrica já abastece a rede da Universidade de São Paulo e o Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a conclusão da unidade de refino, a usina também passa a produzir biometano e dióxido de carbono (CO₂), ampliando as possibilidades de uso do combustível renovável na descarbonização do transporte.

Além da produção de energia, aproximadamente 80% do material processado é convertido em digestato, um biofertilizante que está sendo utilizado em pesquisas conduzidas em parceria com a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) para aplicação no cultivo de cana-de-açúcar, além de estudos voltados à produção de hortaliças em horta e hidroponia.

“Em São Paulo temos uma das matrizes energéticas mais limpas do Brasil. Estamos chegando a uma matriz renovável de quase 60%, enquanto países da OCDE têm em torno de 13%. O biometano é parte importante dessa estratégia e todo o avanço que temos alcançado se dá por projetos como este, que estamos inaugurando hoje e que são exemplo para outras instituições”, afirmou a secretária da Semil, Natália Resende.

O modelo desenvolvido pela USP busca reduzir o envio de resíduos orgânicos para aterros sanitários, permitindo o aproveitamento energético dos resíduos e a recuperação de nutrientes para uso agrícola.

“É um projeto que prova que podemos diminuir efetivamente as emissões, principalmente de metano, convertendo o resíduo em benefício para a sociedade”, destacou o diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP), Tercio Ambrizzi.

A implantação da usina contou, até o momento, com investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões, com a maior parte dos recursos advinda do orçamento próprio do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP. O projeto também recebeu cerca de R$ 3,5 milhões em equipamentos fornecidos pela empresa TPI.

A inauguração da usina da USP reforça o protagonismo de São Paulo no desenvolvimento da cadeia do biometano. O estado concentra atualmente nove das 19 plantas de biometano em operação no Brasil e poderá atingir, ainda em 2026, a capacidade instalada recorde de 1 milhão de metros cúbicos por dia, volume suficiente para atender integralmente o consumo de gás canalizado das 2,8 milhões de residências conectadas à rede paulista.

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Governo confirma R$ 18,1 bilhões para equalização de juros do Plano Safra 2026/27

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Foto: Pixabay/divulgação

O novo Plano Safra deve custar R$ 18,1 bilhões aos cofres públicos no ciclo 2026/27, segundo fontes do governo. No ano passado, esse valor chegou a R$ 13,4 bilhões – o que significa que o custo da União aumentou 35%, considerando a agricultura empresarial e a familiar.

É importante destacar que esse valor não é o orçamento total disponível para os produtores pegarem emprestado, mas sim o custo do subsídio pago pela União. Ele cobre a chamada equalização: o Tesouro Nacional paga aos bancos e cooperativas a diferença entre as taxas de mercado e as taxas subsidiadas oferecidas ao setor agropecuário.

No anúncio desta terça-feira (30), o governo informou que o Plano Safra 2026/27 terá R$ 97 bilhões em linhas com juros equalizados. Esse valor representa uma queda de 14,7% frente ao ciclo passado, quando foram disponibilizados R$ 113,8 bilhões nessa modalidade.

Em entrevista ao Mercado & Cia, o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, afirmou que o desenho final foi “o plano possível” diante do atual cenário de restrição fiscal e das fontes de financiamento disponíveis.

Os recursos são considerados essenciais para garantir o ritmo das contratações de custeio, que financiam a compra de sementes, fertilizantes e defensivos para a próxima temporada. Após a definição do orçamento, a expectativa do setor agora se volta para a publicação das regras oficiais e a liberação do crédito nas agências bancárias.

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Plano Safra mantém juros elevados e deixa dúvidas sobre acesso ao crédito, avalia Federarroz

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O Plano Safra 2026/2027, anunciado nesta terça-feira (30) pelo governo federal, amplia em R$ 9 bilhões os recursos destinados à agricultura empresarial, que passam de R$ 516,2 bilhões para R$ 525,1 bilhões.

Apesar do aumento no volume total de crédito, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) avalia que as condições anunciadas ainda estão abaixo das necessidades do setor, especialmente em relação às taxas de juros, aos recursos para custeio e à situação financeira dos produtores.

Do total previsto para a nova safra, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização e R$ 140,2 bilhões aos investimentos. Na comparação com o ciclo anterior, os recursos para custeio e comercialização foram reduzidos em R$ 29,8 bilhões, enquanto os investimentos cresceram R$ 38,7 bilhões.

Para o presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, o setor esperava condições mais favoráveis para o financiamento da produção. “O Plano Safra veio com valor abaixo do que a gente pretendia. Os juros também não vieram como a gente pretendia. Nós pretendíamos abaixo de um dígito, e ele veio para a agricultura empresarial em 12,5%”, afirma.

Nunes ressalta que ainda é necessário conhecer detalhes da operacionalização dos recursos e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado estratégico para a atividade.

Segundo ele, também há preocupação com a capacidade das instituições financeiras de captar recursos suficientes para atender à demanda por crédito em um cenário econômico desafiador.

Outro ponto destacado pela entidade é a necessidade de uma solução para o endividamento dos produtores. Conforme Nunes, a definição sobre o Projeto de Lei nº 5.122 e as medidas que poderão ser adotadas pelo governo serão determinantes para que parte dos arrozeiros consiga acessar as linhas de financiamento da próxima safra.

“Nós também estamos na dependência das renegociações, de como vai ser resolvida essa questão do endividamento, até para que a gente consiga ter acesso ao crédito rural, porque senão vários produtores de arroz vão ficar alijados do Plano Safra”, afirma.

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