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Nova lei promete inspeções sanitárias mais justas e menos punitivas em MT

O governo de Mato Grosso atualizou a Lei Estadual nº 13.014/2025 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A nova norma moderniza as regras, reduz custos e dá mais segurança jurídica para os estabelecimentos que comercializam produtos dessa origem.
Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, uma das principais mudanças foi com relação a redução das multas. Antes, as penalidades eram de 100 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), mas agora o limite passa a ser de até 30 UPF/MT, em casos de reincidência, dolo ou má-fé.
Para o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), autor da proposta, a mudança traz equilíbrio.
“Com essa lei nós mostramos que é possível fiscalizar com responsabilidade, sem penalizar de forma desproporcional quem está produzindo e gerando emprego. A inspeção sanitária é fundamental para a saúde da população e para a credibilidade do nosso mercado, mas ela não pode ser vista como um fardo para os empresários”, afirmou.
A lei também flexibiliza a atuação dos responsáveis técnicos nas indústrias de produtos de origem animal. Anteriormente, apenas médicos veterinários podiam responder por inspeções e agora, fica a critério da normatização nacional.
Um dos pontos fundamentais da alteração da lei, é que as sanções só poderão ser aplicadas após processo administrativo devidamente apurado, com garantia dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
“A lei prevê circunstâncias atenuantes, como a primariedade e a adoção voluntária de medidas corretivas imediatas, valorizando quem age com boa-fé e, no campo laboratorial, a lei traz mais transparência e credibilidade. Os exames passam a ser obrigatoriamente realizados em instituições credenciadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou pelo Inmetro, evitando questionamentos sobre a lisura dos resultados e fortalecendo a confiança no sistema”, disse Dilmar.
Ele ainda explicou que o objetivo foi atender uma demanda antiga dos frigoríficos e estabelecimentos de origem animal, especialmente os de pescado, que sofriam com altos custos e falta de clareza nos processos.
“Essa lei não cria burocracia, pelo contrário, traz justiça, reduz despesas e garante que as inspeções cumpram seu papel de proteger a saúde pública sem punir injustamente quem trabalha dentro da legalidade”, destacou Dal Bosco.
A nova legislação responde a um pleito histórico do setor produtivo, equilibrando a necessidade de fiscalização com a redução de custos e a segurança jurídica, fortalecendo a economia e dando mais confiança aos profissionais que atuam no ramo.
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Clima ajuda aumentar a produtividade e faz preço do café recuar, aponta Cepea

As condições climáticas mais favoráveis em grande parte de janeiro e a expectativa de continuidade da umidade no início de fevereiro devem beneficiar o enchimento dos grãos de café, fase considerada decisiva para a temporada, de acordo a avaliação dos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Diante desse cenário produtivo mais positivo, os preços do café vêm recuando no mercado brasileiro. Entre 30 de dezembro e 30 de janeiro, o Indicador Cepea/Esalq do arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, caiu R$ 80,19 por saca de 60 quilos, o equivalente a uma retração de 3,7%.
No encerramento do dia 30 de janeiro, a cotação ficou em R$ 2.094,55 por saca. Já a média de janeiro de 2026, de R$ 2.178,82, foi a menor desde outubro de 2025.
Safra maior, mas clima ainda inspira atenção
No campo, a perspectiva é de que a safra 2026/27 de café arábica apresente produção superior à da temporada anterior. O avanço está relacionado às condições climáticas mais favoráveis observadas em parte do período recente.
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Apesar disso, os pesquisadores do Cepea alertam que o clima segue como fator de risco. O final de dezembro foi marcado por temperaturas elevadas e baixa umidade em algumas regiões produtoras, situação que pode comprometer a formação dos grãos e resultar em cafés chochos.
Segundo o centro de pesquisas, o comportamento do clima nas próximas semanas será determinante tanto para o desempenho produtivo quanto para o direcionamento dos preços no mercado interno.
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Senado aprova MP que libera R$ 83,5 milhões para combate a pragas na agropecuária

Após passar pela Câmara dos Deputados no começo da semana, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 83,5 milhões para ações de prevenção e combate a pragas e doenças que atingem a agropecuária brasileira. A MP 1.312/2025 foi aprovada em votação simbólica e segue agora para promulgação.
O crédito extraordinário começou a ser executado em setembro de 2025 e é destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco em emergências sanitárias envolvendo a produção animal e vegetal. Entre os principais alvos das ações estão a gripe aviária, a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
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No caso da gripe aviária, a doença foi identificada em maio de 2025 em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, houve registro de focos em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, segundo o governo federal, foram dez focos confirmados ao longo de 2025, o que levou à decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país.
O volume de recursos autorizado pela MP é quase o dobro do valor destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), responsável por coordenar respostas a emergências sanitárias no campo.
Do total liberado, R$ 45 milhões serão aplicados diretamente pela União em despesas correntes, como aquisição de insumos, contratação de serviços e realização de estudos técnicos. Outros R$ 29,5 milhões são destinados a obras e investimentos incorporados ao patrimônio da União. Já R$ 9 milhões serão repassados aos governos estaduais para apoio às ações locais de defesa agropecuária.
Durante a tramitação, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida contribui para o enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá, com impacto direto sobre agricultores familiares e comunidades indígenas da região.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou o papel da Embrapa no apoio técnico às ações, enquanto o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o reforço orçamentário é essencial para garantir a segurança alimentar e manter a credibilidade sanitária do Brasil nos mercados internacionais.
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Suíno vivo sofre desvalorização de quase 17% em Mato Grosso

O preço do quilo do suíno vivo pago ao produtor mato-grossense registrou uma queda de aproximadamente 17% entre dezembro de 2025 e a primeira semana de fevereiro de 2026. O recuo acentuado é reflexo de uma combinação de fatores sazonais, como as férias escolares, que reduzem a demanda interna, e o aumento da oferta de animais no mercado.
De acordo com dados da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o valor, que estava em R$ 8,00 no fim do ano passado, derreteu para R$ 6,65 no levantamento mais recente.
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) aponta que o movimento de baixa atinge quase todos os produtos da cadeia suinícola neste início de ano. Enquanto a demanda interna não apresenta sinais de recuperação e a oferta permanece elevada, o setor enfrenta dificuldades para sustentar as cotações. Os produtores independentes são os que mais sentem o impacto, devido à exposição direta à volatilidade do mercado físico.
A trajetória de queda em Mato Grosso foi contínua ao longo de janeiro. A primeira cotação do ano recuou para R$ 7,85, chegando a R$ 7,55 na segunda quinzena. No fechamento do mês, o valor acordado entre produtores e frigoríficos já estava em R$ 7,15, até atingir o patamar atual de R$ 6,65. Segundo o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a retração já era prevista e faz parte de um ciclo de mercado.
Impacto do represamento nas granjas
A redução no ritmo de abates também contribuiu para o cenário atual, especialmente em função das férias coletivas adotadas por grandes unidades frigoríficas no encerramento de 2025. Esse fator, somado ao período escolar, gerou um descompasso entre a produção nas granjas e a capacidade de absorção do mercado consumidor.
“Esse cenário provoca o represamento de animais nas granjas, elevando temporariamente a oferta de suínos disponíveis para o abate. Além do período de férias escolares, que também interfere na queda de consumo. Diante desse desequilíbrio, o excesso de animais nas granjas e baixa demanda fazem com que os preços caiam naturalmente”, explica Tannure.
Apesar do momento crítico para o caixa do suinocultor, a avaliação das entidades setoriais é de que a instabilidade seja passageira. A expectativa é que, após o Carnaval, as escalas de abate sejam normalizadas e a oferta passe por um ajuste. Embora a Quaresma tradicionalmente reduza o consumo de proteína animal, a projeção indica uma retomada gradual dos preços logo na sequência.
Mesmo com o início de ano turbulento, o setor mantém o otimismo para o restante do calendário. A análise da Acrismat descarta o risco de novas quedas acentuadas e prevê um mercado mais firme a partir do segundo trimestre.
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