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Estado reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões ao cobrar ‘taxa do ouro’

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.
“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria.
As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.
A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.
Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.
Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.
As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.
“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.
Desafios e riscos
Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.
“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.
Auditoria sobre as receitas
Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.
“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.
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Chineses analisam portfólio de investimentos em inovação, infraestrutura e agro em MT

A visita de um grupo de empresários e pesquisadores chineses a Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (3), abriu uma rodada de prospecção que mira projetos de infraestrutura e logística, turismo, inovação e cooperação acadêmica, em paralelo ao interesse já consolidado da China pelo agronegócio estadual.
A missão ocorre por intermédio da Associação Brasil China 360 de Negócios, Inovação, Educação e Cultura, com apoio da agência Invest MT, e segue até quarta-feira (4), com uma agenda de reuniões técnicas com representantes de entidades empresariais, órgãos estaduais, universidades e prefeitura.
O ponto de partida é uma relação comercial que já pesa no PIB de Mato Grosso. Em 2025, a China concentrou mais de 40% das exportações de Mato Grosso, com compras de US$ 12,29 bilhões, compostas majoritariamente por soja (76,6%), carne (18,4%), algodão (3,6%), minérios (1,7%), gergelim (1,4%) e outros produtos.
Do lado das importações, o país também lidera como fornecedor: em 2025, Mato Grosso importou US$ 769 milhões em produtos chineses (29,33% do total), sobretudo fertilizantes (52%), defensivos agrícolas (33%) e máquinas e equipamentos (8%), itens sensíveis para custo e produtividade do agro.
O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso está aberto para cooperar e colaborar para que sejam firmadas parcerias entre empresas privadas chinesas e empresas mato-grossenses.
“Recebemos hoje um conjunto de investidores de empresas chinesas que estão vindo pela primeira vez ao Brasil e a Mato Grosso, olhando os nossos potenciais e buscando parcerias para aumentar uma relação comercial que já é forte, mas que tem um universo muito grande para crescer”, afirmou.
A diretora-executiva da Associação Brasil China 360, Juliana Piispa, destacou que ao final da missão em Mato Grosso, será elaborado um relatório que servirá como insumo para missões temáticas futuras, já com recortes setoriais mais específicos como infraestrutura, logística, inovação, educação e cultura, além de aproximar players chineses de agendas estaduais e municipais em execução.
“Essa foi uma visita técnica e de negócios para conhecer o Estado e entender onde estão as oportunidades; ao final, eles vão consolidar um relatório e isso tende a estimular novas vindas de grupos e empresas com interesses mais direcionados. A intenção é fomentar parcerias em infraestrutura, logística e a cooperação com empresas privadas e instituições locais”.
Na mesa, a comitiva apresentou interesses que vão do têxtil à logística estatal e projetos estruturantes. Entre os participantes, estão Li Xiaolei, CEO da Lanceford International Ltd., do setor têxtil, e representantes da Ningbo Besco International Logistics, que sinalizaram intenção de avaliar outorga portuária, projetos turísticos e a possibilidade de instalação industrial, além de convênios de cooperação técnica em educação e tecnologia. Também integram a missão pesquisadores ligados à Zhejiang University, com foco em parcerias acadêmicas, projetos de inovação e cooperação em pesquisa e desenvolvimento.
“É realmente impactante ver os números de Mato Grosso. O Estado nos impressiona pela escala e pela força de produção, e vemos oportunidades em infraestrutura e em projetos estruturantes que interessam às empresas e parceiros que representamos”, afirmou Lancy Huilan Jia, presidente da Sumino Ou e da Associação Brasil China 360.
Do lado do governo estadual, a estratégia é consolidar Mato Grosso como destino de capital de longo prazo, ancorado em escala produtiva, segurança regulatória e um pipeline estruturado de projetos em logística, infraestrutura e integração de cadeias. O objetivo é avançar da relação comercial baseada em commodities para uma agenda de investimentos produtivos, com maior agregação de valor e transferência de tecnologia.
“A China já é um parceiro central de Mato Grosso no comércio exterior, e o passo agora é transformar essa relação em cooperação tecnológica e investimentos que ampliem a competitividade do Estado em infraestrutura, logística e agregação de valor. A estratégia é organizar projetos, dar previsibilidade e aproximar investidores de oportunidades concretas, com participação do setor privado e integração com universidades e centros de pesquisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico César Miranda.

A carteira apresentada aos empresários chineses foi organizada pela Invest MT a partir de eixos estratégicos como agro, mineração regulada, concessões rodoviárias, política ambiental, com cerca de 60% do território preservado, e ativos logísticos, incluindo a internacionalização do aeroporto, subvenção aérea e zonas econômicas com incentivos à instalação industrial.
“Mato Grosso reúne escala produtiva, diversificação econômica e sustentabilidade, fatores que fortalecem sua atratividade para investimentos de longo prazo”, destacou Mirael Praeiro.
O pacote de infraestrutura em execução completa o cenário, com investimentos históricos em pavimentação, restauração de rodovias, construção de pontes e o maior programa de concessões rodoviárias do país, voltado a ampliar a eficiência logística e reduzir custos de escoamento.
“Mato Grosso lidera o programa de concessões rodoviárias no Brasil e ainda concentra uma demanda relevante por novos investimentos em logística”, afirmou o secretário de Infraestrutura Marcelo Oliveira.
Agro Mato Grosso
Avião com 500 kg de cocaína é interceptado em pista clandestina de MT; vídeo

Aeronave já estava com os motores ligados quando foi abordada pelas equipes, que impediram a decolagem e encontraram a droga no interior do avião. Um homem foi preso.
Um homem de 39 anos foi preso após a Polícia Federal apreender cerca de 500 quilos de cocaína dentro de um avião que estava prestes a decolar em uma pista clandestina de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (3).
De acordo com a Polícia Federal, a aeronave já estava com os motores ligados quando foi interceptada pelas equipes, que impediram a decolagem e encontraram a droga. A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar.
Durante buscas em uma área de mata próxima à pista, os policiais localizaram e prenderam um homem suspeito de participação no crime.
Segundo a PF, a operação foi resultado do compartilhamento de informações entre as forças de segurança, que identificaram a movimentação suspeita da aeronave e montaram uma ação integrada para interceptá-la.
O suspeito, a droga e o avião foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Sinop, onde o caso segue sob investigação. Todo o material apreendido ficará à disposição da Justiça.
VIDEO:
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Agro Mato Grosso
Sojicultores MT têm até 15 de fevereiro para cadastrar área no Indea: é obrigatório

Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada dentre outras informações.
Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada, dentre outras informações. Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor em janeiro está R$ 2.543,60.
Na safra 2024/2025, foram cadastradas 16.319 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.993 produtores de soja que totalizaram mais de 11,3 milhões de hectares de área plantada. Esses dados são publicamente disponibilizados ao cidadão por meio do link “Áreas de Plantio por Safra”.
Já estão cadastradas junto ao Indea um total de 8.175 Unidades de Produção, o que corresponde a aproximadamente sete milhões de hectares já declarados por 4.697 sojicultores.
O cadastro é fundamental para o planejamento das ações de defesa sanitária vegetal, prevenindo e controlando pragas, com a ferrugem asiática.
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