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Ceagesp devolve a comerciantes R$ 90 milhões de IPTU indevido

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A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) formalizou nesta sexta-feira (29) um acordo com os comerciantes para o reembolso de R$ 59 milhões referentes à devolução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022.

O valor foi restituído pela prefeitura da capital paulista e corresponde a 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados como total aos permissionários.

Segundo a Ceagesp, R$ 56 milhões já haviam sido devolvidos a 1.415 comerciantes do entreposto. No total, 3.029 comerciantes têm direito a restituições de valores do IPTU.

A Campanha de Devolução do imposto teve início em junho, de forma escalonada, beneficiando restituições de até R$ 10 mil. Recebem comerciantes com direito a qualquer faixa de valor, desde que não tenham pendências financeiras com a companhia.

“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou o diretor-presidente, José Lourenço Pechtoll.

Como obter a devolução do Ceagesp

Para orientar os comerciantes, a Ceagesp disponibilizou no site da companhia uma página específica com detalhes sobre a campanha. A Ceagesp também montou uma sala especial de atendimento, com agendamento prévio.

“Nós temos uma nova Ceagesp e nós temos que ter pressa para evoluir no seu patamar de modernização. A Ceagesp está fora do Programa Nacional de Desestatização e além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, é importante dizer que a Ceagesp pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos que devia para o governo e deu um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para os seus funcionários”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

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Turquia abre mercado para a castanha-do-Brasil, informa Mapa

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Foto: Ronaldo Rosa

A Turquia passará a importar castanha-do-Brasil com e sem casca, informou nesta terça-feira (3) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A pasta destaca que o produto é internacionalmente reconhecido por seu valor nutricional e extraído de forma sustentável por comunidades tradicionais.

“A exportação desse produto para o mercado turco promoverá geração de renda e desenvolvimento regional, contribuindo para a conservação da floresta em pé”, diz o Ministério.

Em 2025, a Turquia, país de aproximadamente 87 milhões de habitantes, importou mais de US$ 3,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos do complexo soja, café, fibras e produtos têxteis.

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Empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026 esperam US$ 1,4 bi em negócios

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Foto: Divulgação ABPA

As empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, esperam que os contatos e acordos realizados durante o evento deverão gerar US$ 1,4 bilhão em negócios ao longo dos próximos 12 meses.

A projeção foi divulgada em nota pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que, juntamente com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levou 21 agroindústrias nacionais à feira, encerrada na última sexta-feira (30 de janeiro).

Segundo a entidade, apenas durante os cinco dias de Gulfood, os negócios efetivamente realizados somaram US$ 131,4 milhões, números que, para a ABPA, reforçam o papel da feira como a principal vitrine global para o mercado halal e para destinos estratégicos do Oriente Médio, Ásia e África.

De acordo com a ABPA, as empresas brasileiras que foram ao evento contaram com um espaço exclusivo de mais de 430 metros quadrados dedicado à realização de negócios, relacionamento institucional e promoção da proteína animal brasileira.

A ação também contou com uma área central de degustação, onde foram servidos shawarma de carne de frango e de pato, além de omeletes, com o objetivo de reforçar junto aos visitantes a qualidade, a versatilidade e o sabor diferenciado dos produtos brasileiros. A entidade destaca que ao longo dos dias de feira, foram servidos cerca de 6.500 shawarmas e de 1.000 omeletes.

Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango produzida segundo os preceitos islâmicos e mantém posição de destaque como fornecedor confiável para países muçulmanos, atendendo exigências sanitárias, religiosas e de rastreabilidade.

“Os resultados alcançados na Gulfood 2026 refletem a confiança do mercado internacional na proteína animal brasileira. A feira é um espaço estratégico para consolidar parcerias, ampliar o diálogo com importadores e reforçar a imagem do Brasil como fornecedor seguro, previsível e alinhado às exigências dos mercados halal”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

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Nova portaria do Mapa consolida regras sobre fiscalização agropecuária de bagagens

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Cão farejador contribui para evitar a entrada de pragas e doenças por meio de alimentos e outros produtos – Foto: Antônio Araújo/ Ministério da Agricultura

A Portaria nº 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entra em vigor nesta quarta-feira (4) e consolida em um único regulamento as regras já existentes para a fiscalização agropecuária de bagagens de viajantes que chegam ao país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida amplia a transparência para a sociedade e fortalece a previsibilidade das ações do Estado, ao mesmo tempo em que reforça o papel estratégico da fiscalização na proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.

Para o presidente do órgão, Janus Pablo Macedo, o principal desafio está na percepção equivocada de que pequenas quantidades não representam risco.

“Quando um viajante traz alimentos de origem animal ou vegetal sem autorização, mesmo em volumes reduzidos, ele pode introduzir no Brasil pragas e doenças inexistentes no país ou atualmente sob controle, com impactos diretos sobre a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública”, alerta.

Um dos exemplos mais sensíveis é o da carne suína, cuja entrada é rigidamente controlada devido ao risco da peste suína africana, doença altamente letal para os animais, sem vacina disponível e ausente no Brasil, mas presente em vários outros países.

“A fiscalização na bagagem do viajante é uma barreira sanitária estratégica. Sem esse controle, o prejuízo potencial ao agro brasileiro pode ser incalculável”, reforça Janus.

Já o coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acredita que a consolidação das regras traz ganhos operacionais relevantes.

“A Portaria reduz a subjetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em âmbito nacional e confere maior segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão quanto à autorização ou não do ingresso de produtos agropecuários no país”, afirma.

‘Produtos inofensivos’

A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, conta que os passageiros são surpreendidos com o bloqueio de produtos de uso cotidiano, já que não associam esses itens a riscos sanitários.

“São produtos considerados simples, mas que apresentam risco relevante para o Brasil, como queijos artesanais, embutidos, produtos suínos em geral, frutas frescas, sementes, mudas e até mel”, enumera.

Ela destaca ainda que o fato de o produto estar lacrado ou na embalagem original não elimina o risco, mesmo que seja para consumo próprio ou para presente a um familiar. “O risco sanitário não é avaliado pela apresentação comercial. Mesmo embalados a vácuo ou industrializados, alimentos de origem animal ou vegetal podem veicular vírus, bactérias e pragas exóticas”, ressalta.

Assim, conforme a fiscalização, a maioria das apreensões ocorre por falta de informação e não por tentativa deliberada de burlar as regras. “Na maior parte dos casos, o viajante traz alimentos típicos para consumo próprio, sem conhecer as exigências. As tentativas intencionais existem, mas representam uma minoria e recebem tratamento específico”, acrescenta Joana.

Lista oficial de produtos

A Portaria nº 872/2025 consolida as regras em uma lista oficial de produtos, que pode ser atualizada sempre que necessário, de acordo com eventos sanitários e novos estudos de risco.

A orientação é que, antes de cada viagem, o passageiro consulte a lista, declare corretamente os produtos na chegada ao Brasil e procure a Vigilância Agropecuária em caso de dúvida.

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