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Parlamentares buscam saída para embargos do Ibama na Amazônia Legal

Produtores relatam prejuízos e cobram regularização fundiária e ambiental em audiência na Câmara
Deputados e senadores discutem alternativas para resolver a insegurança jurídica enfrentada por cerca de 4.200 propriedades rurais de cinco estados afetados por embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas desmatadas da Amazônia Legal. As ações estudadas vão de projetos de lei a negociações voltadas à regularização fundiária e ambiental dos imóveis.
O impasse atinge municípios de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso e foi debatido em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13).
Situação de Rondônia
Produtores rurais afirmaram que, só em Porto Velho (RO), foram emitidas 800 notificações em maio, acompanhadas de multas, apreensão de animais, equipamentos e bens, interdição compulsória das atividades, bloqueio de CPF, perda de acesso ao crédito rural e impossibilidade de comercializar a produção.
O representante da Associação Rural Mista de Extrema, em Rondônia, Aparecido Bispo de Oliveira expressou revolta. “Quando nós recebemos a notificação, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situação futura? Nós estamos quebrados, a realidade é essa. O Ibama está falindo o produtor rural”, desabafou.
Produtores de soja
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) reclamou de punição excessiva do órgão ambiental. O advogado Thiago Rocha cobrou a aplicação da lei sobre crimes de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) para responsabilizar os agentes. “Tem que ter alguma forma de responsabilização ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre”, afirmou.
Subcomissão no Senado
No Senado, o caso é analisado por uma subcomissão da Comissão de Agricultura com alvo nos embargos, que estariam sendo aplicados sem notificação pessoal do infrator, segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). “Nossas preocupações com os embargos preventivos e coletivos incluem a violação do devido processo legal e do direito de defesa.”
Projetos na Câmara
A Câmara analisa propostas (PDL 318/25 e PDL 508/25) do deputado Coronel Ulysses (União-AC) que propõem a anulação de decretos do governo relacionados a multas e embargos ambientais.
Reivindicações
Os produtores rurais encaminharam uma série de reivindicações aos parlamentares, entre elas:
- adequação do Código Florestal à realidade produtiva e socioeconômica da região Norte;
- suspensão das ações que resultem em confisco de produções agropecuárias;
- anistia de multas e suspensão de embargos automáticos promovidos pelos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e secretarias estaduais); e
- suspensão dos efeitos de registros do Banco Central que impeçam produtores multados ou embargados de acessar crédito ou manter suas atividades.
Terras de Rondônia
Especificamente em relação a Rondônia, a organizadora do debate, deputada Cristiane Lopes (União-RO) defendeu a aprovação de um projeto de lei que ela apresentou no ano passado (PL 3609/24). Segundo ela, a ideia é transferir, gratuitamente, as terras pertencente à União para o domínio do estado de Rondônia.
“Esse projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente. Lutamos para a aprovação, porque é o que vai solucionar esse grave problema hoje no estado de Rondônia”, disse.
Cadastro Ambiental Rural
Cristiane Lopes se comprometeu a intermediar reuniões diretas dos produtores rurais com vários órgãos do governo federal a fim de outras soluções concretas. A deputada ainda cobrou avanço dos órgãos estaduais no processo de regularização fundiária por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essa saída também foi defendida pelo diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Scmitt. “O primeiro ponto perpassa a questão da regularização fundiária e o passo subsequente também é a regularização ambiental, porque a análise do CAR consolida os direitos e a situação da propriedade. Há áreas em que você tem uma sobreposição de CAR e isso, de fato, cria insegurança jurídica”, explicou.
Desmatamento
Jair Schmitt garantiu que os embargos do Ibama são respaldados por lei (Código Florestal e Lei de Crimes Ambientais) e funcionam como medida cautelar para cessar o desmatamento e permitir a recuperação ambiental da área.
Ele citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/Deter) que apontaram alta de 3% no desmatamento do bioma amazônico entre agosto de 2024 e junho de 2025, após sucessivos períodos de redução.
Só em Rondônia, conforme explicou, a taxa de degradação florestal por incêndio ou exploração irregular de madeira chegou a 4.818 quilômetros quadrados, muito superior à média dos últimos 10 anos e quatro vezes maior do que o recorde de 1.083 quilômetros quadrados registrado entre 2015 e 2016.
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Aumento de áreas liberadas amplia extensão semeada de algodão e milho

A liberação de mais áreas de soja para o cultivo de algodão e milho possibilitaram um maior avanço nos trabalhos nas lavouras das duas culturas. Enquanto o cereal alcançou 15,59% da extensão estimada, a fibra atingiu no dia 30 de janeiro 67,75%.
Os números foram divulgados na última semana pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e mostram que no comparativo com o ciclo 2024/25 a semeadura do algodão está 14,27 pontos percentuais à frente, enquanto o milho 9,33 pontos percentuais.
O levantamento semanal revela que no algodão o avanço foi de 19,55 pontos percentuais. A área cultivada com a fibra, inclusive, está 8,25 pontos percentuais acima da média dos últimos cinco anos.
Apesar do ritmo acelerado nas áreas de algodão, cerca de 30% da fibra deverá ficar fora da janela ideal, uma vez que a mesma encerrou no dia 31 de janeiro.
Entre as regiões que cultivam algodão, a sudeste lidera os trabalhos com 73,15%, seguida do oeste com 68,98% e do médio-norte com 66,27%. Já o noroeste do estado semeou até o dia 30 de janeiro 64,20% da área prevista, o centro-sul 61,25% e o nordeste 59,79%.
Milho atrasado ante a média
Conforme o Imea, em relação ao milho, apesar de estar à frente dos trabalhos na temporada passada, a colheita do ciclo 2025/26 está atrás da média dos últimos cinco anos de 20,29%. A variação semanal foi de 7,83 pontos percentuais.
Quanto às regiões, o médio-norte lidera com 21,08% do cereal cultivado. Na sequência vem o noroeste com 17,89%, o oeste com 17,04% e o norte com 15,06%.
A região centro-sul semeou 14,29% do milho e o nordeste do estado 10,55%. A região mais atrasada segue sendo o sudeste com 7,32%.
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Preço do feijão dispara com oferta restrita

Os preços do feijão avançaram de forma expressiva na última semana de janeiro em praticamente todas as regiões acompanhadas pelo Cepea. O movimento foi mais intenso para o feijão preto e para o feijão carioca de melhor qualidade.
Segundo pesquisadores do centro de pesquisas, a alta foi impulsionada pela restrição de oferta, pela lentidão da colheita da primeira safra e pela perspectiva de produção menor em relação a 2025, especialmente nos estados do Sul do país.
Valorização mensal é a mais intensa em meses
No balanço de janeiro, a média de preços do feijão carioca registrou a maior variação positiva dos últimos quatro meses. Já no caso do feijão preto, a oscilação mensal foi a mais intensa desde o início da série Cepea/CNA, em setembro de 2024.
Pesquisadores do Cepea destacam que o atual cenário contrasta com o observado em janeiro do ano passado, quando predominava um ambiente de retração dos preços no mercado nacional.
Colheita avança lentamente e mantém mercado atento
No campo, a colheita da primeira safra de feijão segue em ritmo lento em diversas regiões produtoras, impactada por interferências climáticas ao longo do ciclo.
Dados da Conab indicam que, até o dia 24 de janeiro, a colheita havia alcançado 28,3% da área nacional. O percentual é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os trabalhos atingiam 39%, e também abaixo da média dos últimos cinco anos, de 38,1%.
O atraso nos trabalhos de campo contribui para manter a oferta limitada no mercado e sustenta os preços, segundo avaliação do Cepea.
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Ritmo nas lavouras de soja se intensifica em Mato Grosso

O ritmo da colheita da soja em Mato Grosso se intensificou na última semana e alcançou 24,97% da extensão cultivada nesta temporada 2025/26. Isso representa um avanço semanal de 11,09 pontos percentuais em relação à semana anterior, além de 12,77 pontos percentuais à frente do observado na última semana de janeiro do ano passado na safra 2024/25.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), mesmo com volumes de chuvas ao longo da semana, os produtores mantiveram os trabalhos aproveitando o máximo das janelas de tempo mais firmes e maior presença de sol em algumas regiões, o que permitiu, inclusive, que as máquinas estejam à frente da média dos últimos cinco anos de 12,57% da produção colhida.
Médio-norte perde a liderança na colheita
Na última semana de janeiro o médio-norte perdeu a liderança na colheita da soja para o oeste mato-grossense. Segundo o Imea, na região oeste 36,70% do grão havia sido colhido até o dia 30 de janeiro, enquanto no médio-norte 35,41%.
No noroeste do estado 30,08% da soja já foi colhida e no norte 28,54%. No centro-sul 22,23%. As regiões mais “atrasadas” seguem sendo o nordeste com 14,01% e o sudeste com 11,46%.
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