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16 de junho de 2026

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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

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Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

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Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

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Lucas Costa Beber assume presidência da Aprosoja Brasil

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Aprosoja MT/Assessoria

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, assume agora um novo cargo como presidente da Aprosoja Brasil. À frente da entidade mato-grossense desde 2023, Beber dá um novo passo na representação dos produtores de soja no país.

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Ele passa a ocupar o cargo que era de Maurício Buffon, que deixa a presidência da Aprosoja Brasil. Buffon havia assumido o comando da entidade em abril de 2024, após ser eleito para o triênio 2024-2027.

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O boom do etanol de milho e o desafio de criar demanda

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Foto: Freepik

Impulsionada por mais de R$ 40 bilhões em investimentos, a produção saltou de cerca de 2,5 bilhões de litros na safra 2020/21 para uma projeção próxima de 10 bilhões de litros em 2025/26. Em apenas cinco anos, o setor quadruplicou de tamanho. Mas o desafio mudou. A questão já não é produzir mais. A pergunta agora é: quem vai consumir todo esse volume?

O modelo econômico do etanol de milho é altamente eficiente. Além do combustível, as usinas produzem DDGS, um farelo rico em proteína utilizado na alimentação de bovinos, aves e suínos. Isso amplia a rentabilidade da cadeia e ajuda a explicar a corrida de investimentos observada nos últimos anos.

O setor caminha para produzir cerca de 10 bilhões de litros por safra, consolidando o Brasil como o segundo maior produtor mundial de etanol de milho.

O risco da superoferta

O crescimento da oferta começa a preocupar. Estimativas do setor indicam que o mercado brasileiro poderá receber aproximadamente 4 bilhões de litros adicionais de etanol em um único ciclo produtivo. Enquanto isso, o consumo cresce em ritmo muito menor, próximo de 2% ao ano. Em outras palavras, a produção avança muito mais rápido do que a demanda.

O Brasil possui uma das maiores frotas flex do mundo. Ainda assim, muitos motoristas continuam optando pela gasolina, especialmente quando a diferença de preço não compensa a menor autonomia do etanol.

Para ajudar a absorver a produção crescente, o governo elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%. O setor já discute novos aumentos nos próximos anos. A medida ajuda, mas não resolve o problema estrutural da demanda.

A nova fronteira

O futuro do etanol não está apenas nos tanques dos automóveis. O combustível deverá ganhar espaço em novos mercados ligados à descarbonização, especialmente no SAF, o combustível sustentável de aviação, e em aplicações industriais de baixa emissão de carbono.

Além disso, o etanol brasileiro possui uma vantagem estratégica: baixa pegada de carbono e grande disponibilidade de matéria-prima, fatores cada vez mais valorizados pelos mercados internacionais.

O boom do etanol de milho é uma vitória tecnológica, industrial e agrícola. O Brasil mostrou que consegue produzir. Agora precisa provar que consegue vender.

Sem novos mercados, maior competitividade nas bombas e expansão das exportações, o sucesso produtivo pode pressionar preços e reduzir margens justamente no momento em que o setor mais cresce.

O desafio dos próximos anos não será fabricar mais etanol. Será criar demanda suficiente para acompanhar a velocidade da oferta.

Miguel Daoud

Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural


Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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Esmagamento de soja em Mato Grosso registra novo recorde mensal

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Mato Grosso esmagou 1,28 milhão de toneladas de soja em maio diante da maior utilização das plantas industriais. O volume, considerado um novo recorde mensal, supera em 6,98% o total processado em abril e em 3,22% quando comparado com o mesmo período em 2025.

Tal resultado, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), está aliado à demanda externa por óleo de soja. Somente em maio 21,69 mil toneladas do derivado de soja foram exportadas pelo estado, 41,80% a mais do que em abril.

Outro fator apontado para o novo recorde é o avanço do setor de biodiesel no país.

Margens pressionadas, apesar do bom resultado

Apesar do desempenho positivo, a valorização de 1,18% da soja em grão no quinto mês de 2026 e o recuo nas cotações dos coprodutos pressionaram as margens das indústrias.

Conforme o Instituto, a margem bruta de esmagamento da soja em Mato Grosso fechou maio com retração de 7,82% no comparativo mensal, encerrando o período com média em R$ 639,84 a tonelada.


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