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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.
O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.
O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.
Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.
COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.
Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.
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Conab destaca avanço do PAA em Goiás durante Agro Centro-Oeste Familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou, na manhã desta quarta-feira (17), os resultados das compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Goiás durante a 23ª Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), em Goiânia. Segundo a estatal, as aquisições cresceram 31% entre 2023 e 2025. No último ano, o investimento no estado somou R$ 24,3 milhões, com 77 projetos contratados em mais de 40 municípios e 86% de participação de mulheres.
Os dados foram divulgados em oficina realizada no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde ocorre a feira voltada à agricultura familiar. O evento reúne expositores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Na abertura oficial da programação, a Conab também anunciou o repasse de R$ 100 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para a compra de excedentes da agricultura familiar não comercializados até o próximo sábado (20). A expectativa informada é atender mais de 100 famílias expositoras, com limite de R$ 1 mil por unidade familiar.
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As aquisições serão executadas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA. De acordo com a Conab, os alimentos comprados serão destinados à Cozinha Solidária da Associação do Desenvolvimento Social do Centro-Oeste (Adesco), em Goianira, e à Cozinha Solidária Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza, em Goiânia.
A estatal informou ainda que Goiás tem 27 cozinhas solidárias credenciadas pelo MDS. Segundo o material apresentado, essas estruturas conectam a produção da agricultura familiar a ações socioassistenciais voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
O superintendente regional da Conab em Goiás, Luiz Carlos do Nascimento, afirmou que cerca de 300 expositores da Agro Centro-Oeste Familiar estão vinculados a associações e cooperativas que acessam programas executados pela Companhia. Entre os produtos comercializados na feira, a Conab destacou o arroz produzido por beneficiários do programa Arroz da Gente.
O material divulgado não detalha o volume de alimentos adquiridos nem a distribuição por produto ou município.
Durante o evento, a Conab participa, ao lado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da divulgação de políticas públicas voltadas a abastecimento, acesso a mercados e inclusão produtiva. A fonte informa que agricultores podem buscar orientações sobre o PAA, o Programa de Venda em Balcão (ProVB), o Arroz da Gente e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O material não apresenta estimativa adicional de impacto econômico além dos valores anunciados.
Fonte: gov.br
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A trajetória que transformou a Fazenda Dois Irmãos em referência no milho

Chegar a Mato Grosso quando a BR-163 que corta o estado ainda era de chão, abrir áreas de Cerrado e construir uma propriedade praticamente do zero. Foi assim que começou a história da Fazenda Dois Irmãos, em Primavera do Leste, uma trajetória marcada pelo trabalho em família e pela busca constante por produtividade.
Ao longo de mais de quatro décadas, a propriedade se consolidou como referência na produção de milho, acumulando premiações e resultados expressivos. Hoje, a gestão reúne a experiência do fundador Sérgio Fava e a participação dos filhos Fernando e Miguel, que ajudam a dar continuidade ao legado construído pela família.
Natural de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, Sérgio chegou à região em 1982. Na época, o que seria apenas uma visita da família a um primo acabou se transformando em uma oportunidade de investimento. “Tem uma fazenda ao lado aqui para vender. Vocês não querem comprar?”, ouviu durante a viagem.
A área chamou a atenção da família e o negócio foi fechado. “Era tudo Cerrado, estrada de chão, não tinha nada ainda. Então, investimos”, relembra Sérgio em entrevista ao Especial Mais Milho.
O nome Fazenda Dois Irmãos surgiu justamente da sociedade entre Sérgio e o irmão. Décadas depois, a ligação familiar permanece presente na propriedade e já alcança uma nova geração.
Quando completou 18 anos, Sérgio decidiu que construiria sua vida em Mato Grosso. “Eu botei na minha cabeça que o futuro era aqui. Que eu tinha que fazer o meu futuro”. Com dois tratores transportados em um caminhão, mudou-se para a fazenda e iniciou o trabalho de formação das áreas agrícolas.

“Gradeava, catava raiz, fiz tudo o que tinha que fazer. Era eu e um funcionário aqui”, conta. Os primeiros cultivos foram de arroz, utilizado para ajudar na abertura das áreas. Conforme o produtor, a cultura não gerava grandes lucros, mas permitia manter a atividade. “Nunca deu lucro o arroz, mas também não dava prejuízo, pagava as contas”.
Os desafios dos primeiros anos iam muito além da produção. A infraestrutura era limitada, o acesso a crédito era mais difícil e cidades como Jaciara serviam de apoio para quem chegava à região. Sérgio lembra que o apoio de vizinhos e amigos foi fundamental naquele período. “O pessoal ajudou muito a gente”.
Apesar das dificuldades, desistir nunca esteve nos planos. O que mais pesava era a distância da família que permaneceu no Sul. “Desistir nunca pensei, mas a distância da família, essa foi uma coisa que pesou bastante”, conta ao programa do Canal Rural Mato Grosso.
O milho como motor do crescimento
Se a soja ajudou a consolidar a atividade agrícola, foi o milho que impulsionou os investimentos na propriedade.
A relação da Fazenda Dois Irmãos com a cultura ganhou destaque em 2003, quando a fazenda ultrapassou a marca de 100 sacas por hectare, um resultado considerado excepcional para a época.
“De todos os recordes de produção em 2003 ultrapassei 100 sacas de milho por hectare”, recorda Sérgio. O desempenho lhe rendeu uma premiação entregue por Alysson Paulinelli. “Era um sonho 100 sacas”.

O resultado não veio por acaso. Nos primeiros anos de cultivo, o produtor apostou em manejos que ainda começavam a ser adotados na região. “Colhia a soja, passava o nivelador, largou o Egan no primeiro ano. Deu umas chuvas a mais e produziu bem. Aí vimos que dava resultado”.
O sucesso da lavoura reforçou a importância econômica da cultura dentro da fazenda. “Hoje, a soja paga a conta da fazenda, mas quem te dá o lucro para tu fazer o investimento é o milho”.
Dois anos depois, em 2005, a propriedade voltou a ser reconhecida pelos resultados obtidos no campo. “Ganhei um prêmio da Bayer também com quatro materiais que foram as melhores médias da região”.
Os bons desempenhos continuaram ao longo dos anos. Na safra mais recente, a Fazenda Dois Irmãos registrou média de 80 sacas por hectare na soja e 172 sacas por hectare no milho safrinha.
Nova geração e agricultura de precisão
Parte da evolução da produtividade está ligada à incorporação de novas tecnologias e ao trabalho da nova geração da família.
Há cerca de 16 anos atuando na propriedade, Fernando Fava acompanha de perto as mudanças que ocorreram na cultura do milho. Segundo ele, o produtor passou a enxergar a safrinha de forma diferente.
“Antes o cara plantava milho como uma safrinha. ‘Vou jogar um cheirinho de nitrogênio ali e deu que deu’. Como a cultura foi ficando mais rentável, o pessoal começou a olhar mais como uma forma de ter mais lucro”.
Além dos avanços no manejo, Fernando destaca a evolução da genética e dos materiais disponíveis no mercado. “As variedades vieram com mais teto produtivo, mais exigentes. E a gente foi acompanhando essas exigências do material e, graças a Deus, foi colhendo mais”, relata Fernando à reportagem.

Entre as ferramentas utilizadas na fazenda está o Bayer VALora Milho, plataforma que utiliza dados históricos da propriedade, características dos talhões e informações agronômicas para recomendar diferentes populações de plantas dentro de uma mesma área.
De acordo com Fernando, a tecnologia busca adequar o potencial produtivo de cada ambiente à quantidade ideal de sementes. “A recomendação vem de acordo com o teu talhão e a quantidade de semente jogada é o que define”.
Ele ressalta que as decisões são tomadas em conjunto entre equipe técnica e produtor. “A gente senta junto com o pessoal da Bayer e analisa junto”.
Conforme Jorge Luis Pelisson, líder da unidade de negócios Cerrados e Milho da Bayer, a ferramenta cruza dados de pesquisa, histórico produtivo e inteligência artificial para gerar recomendações específicas para cada ambiente.
“O cliente tem a lavoura dele, tem o histórico, e a gente cruza com os nossos dados de pesquisa, experimentação e inteligência artificial para recomendar para cada situação”, explica.
A proposta é distribuir melhor as populações de plantas conforme o potencial produtivo do solo. “Onde tem melhor ambiente se coloca mais, onde o ambiente não é tão favorável, a gente coloca menos”.
Fernando avalia que tecnologias como essa ganham ainda mais importância em propriedades que apresentam grande variabilidade de solo. “O VALora encaixa perfeitamente nisso aí. Vai tentar fazer você produzir mais uniforme e, para o produtor, é muito melhor”.

Evoluir safra após safra
Mesmo com índices que já colocam a propriedade entre as mais produtivas da região, a meta continua sendo avançar.
Para Fernando, o caminho passa por aperfeiçoamentos constantes e atenção aos detalhes. “Às vezes eu não almejo 10 sacas a mais. Mas duas, três sacas a mais ano que vem. Daqui dois anos seis sacas. E daqui cinco anos a gente está colhendo 200 sacas de milho”.
Segundo ele, resultados elevados exigem precisão em todas as etapas do manejo. “A partir das 160 sacas de milho você já está no detalhe. Tudo tem que ser detalhado. Um errinho, você perde cinco sacas”, salienta ao Canal Rural Mato Grosso.
Além da genética e das ferramentas digitais, o supervisor da Fazenda Dois Irmãos destaca a importância da construção gradual da fertilidade do solo e do equilíbrio do sistema produtivo. “A gente vem criando um ambiente ao longo do tempo favorecendo a soja e o milho. A gente tenta melhorar aos poucos”.
É essa busca contínua por evolução que ajuda a explicar a trajetória da Fazenda Dois Irmãos. Uma história iniciada quando a BR ainda era de chão, construída com trabalho familiar, investimentos em tecnologia e uma convicção que acompanha Sérgio Fava desde a juventude: o futuro estava em Mato Grosso.

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Rede divulga avaliação de cultivares de trigo contra brusone da espiga

A Rede de Ensaios Cooperativos divulgou a avaliação de cultivares de trigo quanto à resistência à brusone da espiga nas safras 2024 e 2025. Os resultados foram publicados em boletim da Embrapa Trigo. O material informado trata especificamente do desempenho dos cultivares diante da doença, mas o conteúdo fornecido não detalha os materiais avaliados nem a metodologia adotada.
Segundo o material de entrada, a divulgação reúne os resultados de duas safras, 2024 e 2025, com foco na resistência de cultivares de trigo à brusone da espiga. A publicação foi feita em formato de boletim pela Embrapa Trigo.
A informação tem relação direta com o planejamento técnico da cultura, uma vez que a resistência varietal é um dos critérios observados na definição de cultivares para plantio. No entanto, o texto original não informa quantos cultivares foram avaliados, quais materiais apresentaram melhor desempenho, nem em quais regiões os ensaios foram realizados.
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Também não há, no conteúdo fornecido, detalhamento sobre os parâmetros usados na avaliação, o nível de resistência identificado em cada cultivar ou eventuais recomendações práticas aos produtores. A fonte igualmente não especifica se os resultados têm recorte regional, se houve repetição dos ensaios por ambiente ou se há comparações com ciclos anteriores.
Com as informações disponíveis, o fato central é a publicação dos resultados da avaliação de resistência à brusone da espiga em trigo, abrangendo duas safras consecutivas. O boletim citado passa a concentrar os dados técnicos do estudo, mas esses dados não foram apresentados no material fornecido.
O conteúdo divulgado confirma a publicação da avaliação das safras 2024 e 2025, mas o material fornecido não informa os resultados individuais, os critérios técnicos do estudo nem os impactos diretos para produtores.
Fonte: embrapa.br
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