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Parlamentares buscam saída para embargos do Ibama na Amazônia Legal

Produtores relatam prejuízos e cobram regularização fundiária e ambiental em audiência na Câmara
Deputados e senadores discutem alternativas para resolver a insegurança jurídica enfrentada por cerca de 4.200 propriedades rurais de cinco estados afetados por embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas desmatadas da Amazônia Legal. As ações estudadas vão de projetos de lei a negociações voltadas à regularização fundiária e ambiental dos imóveis.
O impasse atinge municípios de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso e foi debatido em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13).
Situação de Rondônia
Produtores rurais afirmaram que, só em Porto Velho (RO), foram emitidas 800 notificações em maio, acompanhadas de multas, apreensão de animais, equipamentos e bens, interdição compulsória das atividades, bloqueio de CPF, perda de acesso ao crédito rural e impossibilidade de comercializar a produção.
O representante da Associação Rural Mista de Extrema, em Rondônia, Aparecido Bispo de Oliveira expressou revolta. “Quando nós recebemos a notificação, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situação futura? Nós estamos quebrados, a realidade é essa. O Ibama está falindo o produtor rural”, desabafou.
Produtores de soja
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) reclamou de punição excessiva do órgão ambiental. O advogado Thiago Rocha cobrou a aplicação da lei sobre crimes de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) para responsabilizar os agentes. “Tem que ter alguma forma de responsabilização ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre”, afirmou.
Subcomissão no Senado
No Senado, o caso é analisado por uma subcomissão da Comissão de Agricultura com alvo nos embargos, que estariam sendo aplicados sem notificação pessoal do infrator, segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). “Nossas preocupações com os embargos preventivos e coletivos incluem a violação do devido processo legal e do direito de defesa.”
Projetos na Câmara
A Câmara analisa propostas (PDL 318/25 e PDL 508/25) do deputado Coronel Ulysses (União-AC) que propõem a anulação de decretos do governo relacionados a multas e embargos ambientais.
Reivindicações
Os produtores rurais encaminharam uma série de reivindicações aos parlamentares, entre elas:
- adequação do Código Florestal à realidade produtiva e socioeconômica da região Norte;
- suspensão das ações que resultem em confisco de produções agropecuárias;
- anistia de multas e suspensão de embargos automáticos promovidos pelos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e secretarias estaduais); e
- suspensão dos efeitos de registros do Banco Central que impeçam produtores multados ou embargados de acessar crédito ou manter suas atividades.
Terras de Rondônia
Especificamente em relação a Rondônia, a organizadora do debate, deputada Cristiane Lopes (União-RO) defendeu a aprovação de um projeto de lei que ela apresentou no ano passado (PL 3609/24). Segundo ela, a ideia é transferir, gratuitamente, as terras pertencente à União para o domínio do estado de Rondônia.
“Esse projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente. Lutamos para a aprovação, porque é o que vai solucionar esse grave problema hoje no estado de Rondônia”, disse.
Cadastro Ambiental Rural
Cristiane Lopes se comprometeu a intermediar reuniões diretas dos produtores rurais com vários órgãos do governo federal a fim de outras soluções concretas. A deputada ainda cobrou avanço dos órgãos estaduais no processo de regularização fundiária por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essa saída também foi defendida pelo diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Scmitt. “O primeiro ponto perpassa a questão da regularização fundiária e o passo subsequente também é a regularização ambiental, porque a análise do CAR consolida os direitos e a situação da propriedade. Há áreas em que você tem uma sobreposição de CAR e isso, de fato, cria insegurança jurídica”, explicou.
Desmatamento
Jair Schmitt garantiu que os embargos do Ibama são respaldados por lei (Código Florestal e Lei de Crimes Ambientais) e funcionam como medida cautelar para cessar o desmatamento e permitir a recuperação ambiental da área.
Ele citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/Deter) que apontaram alta de 3% no desmatamento do bioma amazônico entre agosto de 2024 e junho de 2025, após sucessivos períodos de redução.
Só em Rondônia, conforme explicou, a taxa de degradação florestal por incêndio ou exploração irregular de madeira chegou a 4.818 quilômetros quadrados, muito superior à média dos últimos 10 anos e quatro vezes maior do que o recorde de 1.083 quilômetros quadrados registrado entre 2015 e 2016.
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Cultivar de eucalipto adaptada ao frio é apresentada em dia de campo no Paraná

Produtores, viveiristas, técnicos e representantes do setor florestal participaram de um dia de campo em Candói, no Paraná, para conhecer a cultivar BRSGTR 0701 Versátil, de Eucalyptus benthamii. Segundo o material fornecido, a apresentação destacou o desempenho do material em regiões sujeitas a geadas no Sul do Brasil e as possibilidades de uso comercial, especialmente para geração de energia.
A atividade reuniu diferentes agentes da cadeia florestal com foco na avaliação prática da cultivar em condições de frio. De acordo com o conteúdo informado, a proposta do evento foi demonstrar o comportamento do eucalipto em regiões onde as geadas fazem parte do ambiente produtivo.
O material destaca a BRSGTR 0701 Versátil como uma cultivar de Eucalyptus benthamii adaptada a esse contexto climático. A apresentação em campo foi direcionada a produtores, viveiristas e técnicos, público diretamente ligado à formação de mudas, implantação de florestas e definição de uso comercial da madeira.
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Entre as aplicações citadas, o conteúdo menciona a geração de energia como um dos principais destinos comerciais. Essa indicação associa a cultivar à cadeia florestal voltada ao uso energético da biomassa, embora o texto original não detalhe escala de produção, rendimento, custo, produtividade ou prazo de adoção comercial.
A fonte também não informa área plantada, desempenho comparativo com outras cultivares, volume de madeira esperado, dados de mercado ou quais regiões específicas do Sul devem concentrar o uso do material. Não há, no conteúdo fornecido, identificação de instituições responsáveis pela cultivar ou pela realização do evento.
A apresentação em Candói mostrou uma alternativa florestal voltada a áreas com ocorrência de geadas e com uso comercial ligado à geração de energia. O material divulgado, porém, não informa números de desempenho, cronograma de expansão ou impactos econômicos diretos para os produtores.
Fonte: embrapa.br
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Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) avalia ferramenta global de mapeamento agrícola

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reuniu, entre terça-feira (16) e quinta-feira (18), em Brasília (DF), técnicos da estatal, parceiros e integrantes do Projeto World Cereal, iniciativa da Agência Espacial Europeia (ESA), para conhecer uma ferramenta de mapeamento global de áreas agrícolas. Segundo a companhia, o encontro teve como foco a cooperação técnica e científica para aprimorar o monitoramento agrícola e a produção de informações estratégicas para o setor agropecuário.
Durante os três dias de reunião, realizada no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), os participantes conheceram o funcionamento da plataforma desenvolvida pelo consórcio europeu World Cereal. De acordo com a gerente de Geotecnologias da Conab, Patrícia Maurício Campos, a avaliação da operação do sistema permite analisar o potencial de aplicação da ferramenta no país e, em caso de adoção, as necessidades de adaptação à realidade brasileira.
A diretora de Política Agrícola e Informações da companhia, Naiara Bittencourt, afirmou que a agenda buscou reforçar a cooperação internacional para o desenvolvimento de soluções voltadas às informações da agropecuária, com uso de fontes objetivas para subsidiar decisões, especialmente em políticas públicas. Na avaliação dela, o tema também se insere no contexto das mudanças climáticas e do acompanhamento de impactos sobre a produção agrícola e de alimentos.
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O encontro contou ainda com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de instituições da Argentina, Chile, México e República Dominicana.
No material divulgado, a Conab também cita iniciativas já em andamento. Em fevereiro deste ano, a estatal lançou a plataforma Parque Cafeeiro, voltada ao mapeamento das áreas de produção de café no Brasil. Segundo a companhia, o sistema reúne registros legais, imagens de satélite, bases territoriais oficiais e algoritmos de análise espacial para delimitar áreas produtoras e verificar a origem do café em relação a áreas desmatadas a partir de 2020.
A estatal informou ainda que representa o Brasil no programa Grupo de Observações da Terra para o Monitoramento Agrícola Global (Geoglam) e utiliza o sistema GLAM, desenvolvido pela Universidade de Maryland (UMD), com imagens de satélite para identificar anomalias e estágios de desenvolvimento das culturas.
Segundo a Conab, a reunião serviu para avaliar o potencial de uso da plataforma World Cereal no Brasil e discutir aprimoramentos técnicos. O material divulgado não informa prazo para eventual adoção da ferramenta nem detalha custos ou etapas operacionais futuras.
Fonte: gov.br
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Conab destaca avanço do PAA em Goiás durante Agro Centro-Oeste Familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou, na manhã desta quarta-feira (17), os resultados das compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Goiás durante a 23ª Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), em Goiânia. Segundo a estatal, as aquisições cresceram 31% entre 2023 e 2025. No último ano, o investimento no estado somou R$ 24,3 milhões, com 77 projetos contratados em mais de 40 municípios e 86% de participação de mulheres.
Os dados foram divulgados em oficina realizada no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde ocorre a feira voltada à agricultura familiar. O evento reúne expositores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Na abertura oficial da programação, a Conab também anunciou o repasse de R$ 100 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para a compra de excedentes da agricultura familiar não comercializados até o próximo sábado (20). A expectativa informada é atender mais de 100 famílias expositoras, com limite de R$ 1 mil por unidade familiar.
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As aquisições serão executadas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA. De acordo com a Conab, os alimentos comprados serão destinados à Cozinha Solidária da Associação do Desenvolvimento Social do Centro-Oeste (Adesco), em Goianira, e à Cozinha Solidária Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza, em Goiânia.
A estatal informou ainda que Goiás tem 27 cozinhas solidárias credenciadas pelo MDS. Segundo o material apresentado, essas estruturas conectam a produção da agricultura familiar a ações socioassistenciais voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
O superintendente regional da Conab em Goiás, Luiz Carlos do Nascimento, afirmou que cerca de 300 expositores da Agro Centro-Oeste Familiar estão vinculados a associações e cooperativas que acessam programas executados pela Companhia. Entre os produtos comercializados na feira, a Conab destacou o arroz produzido por beneficiários do programa Arroz da Gente.
O material divulgado não detalha o volume de alimentos adquiridos nem a distribuição por produto ou município.
Durante o evento, a Conab participa, ao lado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da divulgação de políticas públicas voltadas a abastecimento, acesso a mercados e inclusão produtiva. A fonte informa que agricultores podem buscar orientações sobre o PAA, o Programa de Venda em Balcão (ProVB), o Arroz da Gente e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O material não apresenta estimativa adicional de impacto econômico além dos valores anunciados.
Fonte: gov.br
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