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Parlamentares buscam saída para embargos do Ibama na Amazônia Legal

Produtores relatam prejuízos e cobram regularização fundiária e ambiental em audiência na Câmara
Deputados e senadores discutem alternativas para resolver a insegurança jurídica enfrentada por cerca de 4.200 propriedades rurais de cinco estados afetados por embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas desmatadas da Amazônia Legal. As ações estudadas vão de projetos de lei a negociações voltadas à regularização fundiária e ambiental dos imóveis.
O impasse atinge municípios de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso e foi debatido em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13).
Situação de Rondônia
Produtores rurais afirmaram que, só em Porto Velho (RO), foram emitidas 800 notificações em maio, acompanhadas de multas, apreensão de animais, equipamentos e bens, interdição compulsória das atividades, bloqueio de CPF, perda de acesso ao crédito rural e impossibilidade de comercializar a produção.
O representante da Associação Rural Mista de Extrema, em Rondônia, Aparecido Bispo de Oliveira expressou revolta. “Quando nós recebemos a notificação, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situação futura? Nós estamos quebrados, a realidade é essa. O Ibama está falindo o produtor rural”, desabafou.
Produtores de soja
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) reclamou de punição excessiva do órgão ambiental. O advogado Thiago Rocha cobrou a aplicação da lei sobre crimes de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) para responsabilizar os agentes. “Tem que ter alguma forma de responsabilização ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre”, afirmou.
Subcomissão no Senado
No Senado, o caso é analisado por uma subcomissão da Comissão de Agricultura com alvo nos embargos, que estariam sendo aplicados sem notificação pessoal do infrator, segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). “Nossas preocupações com os embargos preventivos e coletivos incluem a violação do devido processo legal e do direito de defesa.”
Projetos na Câmara
A Câmara analisa propostas (PDL 318/25 e PDL 508/25) do deputado Coronel Ulysses (União-AC) que propõem a anulação de decretos do governo relacionados a multas e embargos ambientais.
Reivindicações
Os produtores rurais encaminharam uma série de reivindicações aos parlamentares, entre elas:
- adequação do Código Florestal à realidade produtiva e socioeconômica da região Norte;
- suspensão das ações que resultem em confisco de produções agropecuárias;
- anistia de multas e suspensão de embargos automáticos promovidos pelos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e secretarias estaduais); e
- suspensão dos efeitos de registros do Banco Central que impeçam produtores multados ou embargados de acessar crédito ou manter suas atividades.
Terras de Rondônia
Especificamente em relação a Rondônia, a organizadora do debate, deputada Cristiane Lopes (União-RO) defendeu a aprovação de um projeto de lei que ela apresentou no ano passado (PL 3609/24). Segundo ela, a ideia é transferir, gratuitamente, as terras pertencente à União para o domínio do estado de Rondônia.
“Esse projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente. Lutamos para a aprovação, porque é o que vai solucionar esse grave problema hoje no estado de Rondônia”, disse.
Cadastro Ambiental Rural
Cristiane Lopes se comprometeu a intermediar reuniões diretas dos produtores rurais com vários órgãos do governo federal a fim de outras soluções concretas. A deputada ainda cobrou avanço dos órgãos estaduais no processo de regularização fundiária por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essa saída também foi defendida pelo diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Scmitt. “O primeiro ponto perpassa a questão da regularização fundiária e o passo subsequente também é a regularização ambiental, porque a análise do CAR consolida os direitos e a situação da propriedade. Há áreas em que você tem uma sobreposição de CAR e isso, de fato, cria insegurança jurídica”, explicou.
Desmatamento
Jair Schmitt garantiu que os embargos do Ibama são respaldados por lei (Código Florestal e Lei de Crimes Ambientais) e funcionam como medida cautelar para cessar o desmatamento e permitir a recuperação ambiental da área.
Ele citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/Deter) que apontaram alta de 3% no desmatamento do bioma amazônico entre agosto de 2024 e junho de 2025, após sucessivos períodos de redução.
Só em Rondônia, conforme explicou, a taxa de degradação florestal por incêndio ou exploração irregular de madeira chegou a 4.818 quilômetros quadrados, muito superior à média dos últimos 10 anos e quatro vezes maior do que o recorde de 1.083 quilômetros quadrados registrado entre 2015 e 2016.
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Preço da ureia cai 18% e muda comportamento de compra dos produtores

O mercado global de fertilizantes nitrogenados vive um momento de reacomodação, com impactos diretos sobre as decisões de compra no Brasil, destaca relatório da consultoria StoneX.
Segundo o analista de Inteligência de Mercado da empresa Tomás Pernías, a demanda mundial mais fraca tem pressionado os preços da ureia, abrindo espaço para que o produto recupere parte de sua atratividade frente a alternativas como o sulfato de amônio (SAM) e o nitrato de amônio (NAM).
De acordo com ele, ao longo de 2025 os compradores brasileiros direcionaram uma parcela relevante da demanda para fertilizantes de menor concentração, especialmente o SAM. Assim, em diversos momentos do ano, o produto apresentou uma relação custo-benefício mais favorável do que a ureia, fertilizante mais concentrado e amplamente utilizado no país.
Essa mudança de perfil foi influenciada, principalmente, por dois fatores. “O primeiro deles foi o patamar elevado de preços de fertilizantes como a ureia e o MAP, que mantiveram cotações altas ao longo de 2025, resultando em relações de troca pouco atrativas. O segundo fator foi o cenário de custos de produção elevados e margens mais apertadas, que levou produtores a buscar alternativas para reduzir despesas”, realça.
No entanto, esse movimento começa a mostrar sinais de reversão. A demanda global enfraquecida, aliada à ausência de restrições relevantes de oferta na maioria dos países produtores, pressionou os preços da ureia nos últimos meses.
“Desde o final de agosto até a segunda semana de dezembro, as cotações da ureia nos portos brasileiros acumulam uma queda de aproximadamente 18%. Em algumas semanas, a retração superou US$ 10 por tonelada, evidenciando a falta de sustentação dos preços no mercado internacional”, contextualiza Pernías.
Escolha dos compradores
A redução no preço da ureia devolveu competitividade ao produto, que passa novamente a disputar espaço com outros nitrogenados. Ao mesmo tempo, o aumento da demanda pelo sulfato de amônio elevou as cotações do produto nas últimas semanas, reforçando esse movimento de recuperação da atratividade da ureia.
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Apesar disso, ainda há incertezas quanto à principal escolha dos compradores brasileiros em 2026. Dados da StoneX indicam que há um volume significativo de SAM programado para desembarcar nos portos do país, o que deve manter a oferta abundante no curto prazo. Além disso, a trajetória dos preços da ureia e do SAM nos próximos meses será determinante para as decisões de compra.
Segundo Pernías, o cenário internacional também seguirá no radar. A aproximação do período de aplicações de fertilizantes nos Estados Unidos e na China tende a movimentar o mercado global de nitrogenados. Outro fator relevante é a demanda da Índia, cujas licitações podem trazer volatilidade adicional aos preços.
“É fundamental que os compradores brasileiros acompanhem de perto esses movimentos, pois eventos como as compras indianas e a sazonalidade de grandes consumidores globais podem gerar oscilações importantes no mercado e impactar diretamente os custos de aquisição”, conclui o analista.
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Brasil passará a exportar novos produtos do agro para 7 países

A União Econômica Euroasiática, o Japão e a Nicarágua são os novos alvos das exportações de produtos agropecuários brasileiros, anunciou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta segunda-feira (15).
Para o bloco, composto de Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia, as autoridades fitossanitárias aprovaram o embarque de castanha de baru. A oleaginosa é nativa do Cerrado, utilizado pela população regional como fonte de renda e tem amplo potencial de uso alimentar, com polpa e amêndoa comestíveis.
As nações da União Econômica Euroasiática reunem mais de 183 milhões de habitantes. Em 2024, importaram mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para soja, carnes e café.
Frutas para o Japão
Para o Japão, o Brasil recebeu a permissão de exportar frutas congeladas e também desidratadas. “A abertura em especial, amplia oportunidades para itens processados de maior valor agregado, em um mercado onde a demanda por frutas processadas, incluindo congeladas, vem crescendo e atende tanto ao varejo quanto à indústria de alimentos”, diz o Mapa, em nota.
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O país asiático, com cerca de 124 milhões de habitantes, importou mais de US$ 3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2024.
A Nicarágua, por fim, autorizou a exportação de arroz beneficiado do Brasil. Com cerca de 6,9 milhões de habitantes, o país importou entre janeiro e novembro deste ano cerca de US$ 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil, 8,5% a mais do que em 2024.
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Censo Agro: IBGE espera aprovação de R$ 700 mi para ir a campo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aguarda a aprovação do orçamento de R$ 700 milhões necessários aos preparativos do já atrasado Censo Agropecuário em 2026, para que possa ir à coleta de campo em 2027. O cronograma inicial previa os preparativos em 2025 e coleta em campo em 2026, mas foi adiado por falta das verbas demandadas no orçamento da União.
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“Diante das dificuldades de dotação orçamentária, (…) a gente teve que fazer o replanejamento das ações. O ano de 2026, que seria originalmente um ano de coleta, ele passou a ser um ano de preparação, com o início de uma etapa de cadastro no final de 2026, com a coleta iniciando em abril de 2027”, disse Fernando Damasco, coordenador-geral de Operações Censitárias do IBGE. “É importante registrar que o ano de 2025 seria o ano da preparação, mas foi um ano em que a gente não teve dotação orçamentária para o censo, diante de uma série de dificuldades relacionadas ao orçamento da União. Então todo esse planejamento foi reposicionado para 2026 e 2027.”
O levantamento censitário prevê a coleta de informações de cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país. No novo cronograma, caso os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual estejam garantidos, o IBGE dará início em outubro de 2026 ao cadastro de estabelecimentos para coleta de dados online, que começaria a ser feita em janeiro de 2027. Em abril de 2027 teria início a coleta presencial.
A efetivação do cronograma atualmente vigente ainda depende da confirmação da dotação orçamentária para 2026 e da aprovação do processo seletivo simplificado para contratação de trabalhadores temporários para o levantamento. Devido ao período de defeso eleitoral, o instituto precisaria da homologação do processo seletivo até o início de julho de 2026, caso contrário, por limitação da legislação, só seria possível convocar os aprovados em janeiro de 2027.
“Então, são restrições a que o IBGE está submetido”, disse Damasco. “Esses dois condicionantes são cruciais, porque se eles não se concretizarem, o IBGE não tem as condições necessárias para realizar a pesquisa”, alertou.
A verba para os preparativos envolvem a viabilização de testes, contratação de analistas censitários e aquisições de equipamentos, entre eles aproximadamente 27 mil tablets.
“A gente tá recebendo a sinalização de R$ 700 milhões, a gente entende que é um orçamento suficiente para as etapas preparatórias. Agora, ele não é suficiente para realização da coleta”, frisou Damasco.
A equipe técnica tinha estimado inicialmente um orçamento de mais R$ 1,8 bilhão para o ano de coleta do censo, mas prevê ajustes para adequar o montante às necessidades de atração e retenção de mão de obra, além de encarecimento de custos como combustíveis, por exemplo.
O primeiro pré-teste do Censo Agropecuário foi realizado entre os dias 1º e 12 de dezembro, em seis municípios: Alfenas (MG), Grão Mogol (MG), Bacabal (MA), Sobradinho (BA), Juazeiro (BA) e Nova Friburgo (RJ). Segundo o instituto, o principal objetivo era avaliar aspectos como logística, metodologia, uso do aplicativo de coleta, tempo de aplicação e compreensão dos informantes sobre o questionário.
“São municípios com uma diversidade significativa de biomas, que reúnem diferentes padrões produtivos, uma diversidade de estrutura fundiária bastante importante”, lembrou Damasco.
O censo passará a investigar mais detalhadamente na próxima edição temas como expectativa do produtor sobre sucessão familiar, perdas decorrentes de alterações climáticas, destino municipal da produção e uso de tecnologias. Os assuntos já foram inseridos no teste piloto, com boa compreensão dos informantes, disse o IBGE.
“A gente aguarda ansiosamente a confirmação dos recursos previstos para 2026, na lei orçamentária de 2026. Por enquanto, a gente tem uma sinalização no âmbito do projeto de lei orçamentária, mas isso vai ser apreciado ainda pelo Congresso Nacional, e a gente espera que esses recursos sejam confirmados, para garantir a execução desse trabalho, de modo que a gente possa devolver à sociedade brasileira os dados que o Brasil precisa”, concluiu Damasco.
Além dos R$$ 700 milhões pretendidos para o Censo Agropecuário, o Ministério do Planejamento alocou outros R$ 30 milhões em recursos no orçamento do IBGE para o primeiro censo da população em situação de rua, acrescentou o diretor de Pesquisas do instituto, Gustavo Junger.
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