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CNA responde acusações de práticas desleais no comércio feitas pelos Estados Unidos

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio que seriam praticadas pelo Brasil.

A investigação dos Estados Unidos tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio que permite, ao Poder Executivo norte-americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os Estados Unidos apontaram seis eixos temáticos na investigação aberta contra o Brasil:

  • Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos;
  • Tarifas Preferenciais;
  • Práticas Anticorrupção;
  • Propriedade Intelectual;
  • Acesso ao Mercado de Etanol;
  • Desmatamento Ilegal.

Legalidade dos eixos

Na defesa enviada pela CNA foram apresentados fundamentos legais que buscam demonstrar a conformidade e legalidade das políticas e práticas adotadas pelo país relativas a três eixos apontados pelos norte-americanos: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”. Atualmente, os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias do Brasil.

“A CNA, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou Sueme.

A manifestação da CNA foi submetida ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em setembro, a Confederação pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.

Resposta da CNA às acusações

Abaixo está o resumo das alegações que constam na resposta da CNA enviada ao governo de Donald Trump para cada um dos três eixos:

“Tarifas Preferenciais”

  • O Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma limitada, com base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os celebrados com México e Índia;
  • Esses acordos com tratamento tarifário preferencial representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não discriminam ou prejudicam as exportações americanas;
  • Em comparação, os EUA possuem acordos de livre comércio abrangentes em vigor com 20 países;
  • Portanto, não há tratamento discriminatório contra os EUA e a rede atual de acordos preferenciais do Brasil é limitada e não prejudica as relações comerciais bilaterais com o país.

Acesso ao Mercado de Etanol

  • Entre 2010 e 2017 houve isenção tarifária para o etanol dos EUA; posteriormente, adotou-se a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) de 18%, inferior à aplicada aos países do Mercosul, que permanecem com tarifa de 20%;
  • A política tarifária é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC;
  • O programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que atendam aos critérios técnicos e ambientais;
  • Alegações de favorecimento à Índia e México não se sustentam diante dos volumes exportados.
  • A CNA defende a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global.

Desmatamento ilegal

  • O Brasil possui legislação ambiental robusta e avançada, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além de sistemas de monitoramento;
  • O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e políticas semelhantes resultaram em reduções no desmatamento;
  • Ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantem rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária;
  • O controle da exploração de madeira é feito via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e via Documento de Origem Florestal (DOF+), com rastreabilidade obrigatória e certificações reconhecidas.
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Boi gordo avança com oferta restrita e escalas curtas no Brasil

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Foto: Breno Lobato/Embrapa Cerrados

O mercado físico do boi gordo registrou negociações acima da referência média em diversas praças do país ao longo da semana. O movimento foi sustentado, principalmente, pela restrição na oferta de animais terminados, que segue como o principal fator de sustentação dos preços em março.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos ainda enfrentam dificuldades para alongar suas escalas de abate, que permanecem entre cinco e sete dias úteis na média nacional. Esse cenário mantém a necessidade de compras mais agressivas por parte da indústria.

Apesar da firmeza nos preços, o mercado segue volátil. Entre os fatores de pressão estão o conflito no Oriente Médio, a alta dos combustíveis e o avanço da cota chinesa, que tornam o comportamento dos contratos futuros do boi gordo na B3 bastante instável.

Nas principais praças, os preços da arroba apresentaram movimentos mistos na semana:

  • São Paulo (SP): R$ 355,00, alta de 2,90% frente aos R$ 345,00 da semana anterior
  • Goiânia (GO): R$ 340,00, avanço de 3,03% ante R$ 330,00
  • Uberaba (MG): R$ 345,00, estável
  • Dourados (MS): R$ 340,00, queda de 1,45% frente aos R$ 345,00
  • Cuiabá (MT): R$ 340,00, estável
  • Vilhena (RO): R$ 310,00, sem alterações

Atacado

No mercado atacadista, os preços permaneceram estáveis ao longo da semana, sinalizando limitações para novos avanços. De acordo com Iglesias, esse comportamento reflete a maior competitividade de proteínas concorrentes.

O quarto do dianteiro seguiu cotado a R$ 20,50 por quilo, enquanto o traseiro bovino permaneceu em R$ 27,00 por quilo.

Exportações

No comércio exterior, as exportações brasileiras de carne bovina seguem aquecidas em março. Até o momento, o país já embarcou 115,678 mil toneladas, com receita de US$ 666,888 milhões. A média diária ficou em 11,567 mil toneladas, com faturamento médio de US$ 66,688 milhões.

Na comparação com março do ano passado, houve crescimento de 20,1% na receita média diária, avanço de 2,1% no volume e alta de 17,6% no preço médio da tonelada, que ficou em US$ 5.765,00.

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Banana ambrosia chega ao mercado após 20 anos de estudos trazendo alta resistência

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Foto: Incaper

A pesquisa agropecuária alcançou um resultado de destaque com o desenvolvimento da banana ambrosia, nova cultivar recomendada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para fortalecer a bananicultura no Espírito Santo. Resultado de mais de 20 anos de estudos, a variedade do tipo nanica foi desenvolvida para atender às demandas do setor produtivo e ampliar as alternativas disponíveis aos produtores rurais.

A cultivar surge como resposta a um desafio importante da atividade: a busca por uma variedade do subgrupo cavendish com resistência a doenças que afetam a produção em todo o país, como sigatoka-amarela e negra e mal do Panamá (raça 1). Com isso, a nova
variedade passa a representar uma alternativa tecnológica construída a partir da ciência pública e voltada diretamente às necessidades do campo.

Entre as características apontadas pelo Incaper estão plantas mais robustas, cachos com peso médio superior a 30 quilos, alta produtividade e frutos com qualidade destacada. Outro
diferencial é o potencial de aproveitamento na agroindústria, já que a cultivar apresenta características que ampliam suas possibilidades de uso além do consumo in natura.

Neste mês, cerca de 1.200 mudas da nova variedade já foram entregues a produtores rurais, incentivando a adoção inicial da cultivar em propriedades capixabas. A iniciativa reforça a integração entre pesquisa, assistência técnica e setor produtivo na difusão de novas tecnologias para a agricultura do Espírito Santo.

Além da recomendação da cultivar, o Incaper também apresentou a cartilha Ambrosia, uma
banana tipo nanica para o Espírito Santo
. A publicação reúne o histórico da pesquisa, a descrição da variedade e suas principais características, servindo como material de apoio para produtores, técnicos e demais profissionais ligados à cadeia da banana.

Com a nova cultivar, o Espírito Santo passa a contar com uma tecnologia desenvolvida ao longo de décadas e direcionada ao fortalecimento de uma atividade tradicional em municípios como Alfredo Chaves, onde a produção de banana tem peso importante na economia rural. A ambrosia se consolida, assim, como mais um resultado do trabalho científico voltado à competitividade e à sustentabilidade do agro capixaba.

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São Paulo abre inscrições para programa de apoio a produtores; saiba mais

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Foto: Divulgação/ADE SAMPA.

Estão abertas as inscrições para o Programa Semeando Negócios, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada a produtores rurais da zona sul da capital. A ação contempla propriedades localizadas em Parelheiros, Marsilac, Grajaú e na Terra Indígena Tenondé Porã.

O programa oferece assessoria técnica e aporte financeiro de até R$ 30 mil para projetos ligados ao turismo rural e ao beneficiamento de produtos.

Foco em geração de renda

A região atendida reúne mais de 600 propriedades rurais e integra o Polo de Ecoturismo de São Paulo. As atividades incluem produção de alimentos e experiências como visitação, degustação e práticas ligadas ao meio rural.

Segundo a organização, o objetivo é apoiar a estruturação de negócios e ampliar a renda das propriedades.

“Este programa de aceleração ajuda a enfrentar um dos principais desafios da agricultura em grandes cidades: tornar a atividade economicamente viável e garantir que as famílias continuem no campo”, afirma Carlos Alberto Santos, diretor de desenvolvimento local da ADE SAMPA, em comunicado.

Resultados da primeira edição

Na primeira edição, o programa apoiou 29 projetos. Entre eles, o Recanto Magini utilizou os recursos para aquisição de equipamentos. O Sítio do Léo ampliou a produção de doce de leite de cabra. Já o Meliponário Mondury investiu em consultoria e expansão da produção de mel.

Inscrições abertas

O programa é destinado a produtores familiares, cooperativas e associações. As inscrições para a edição de 2026 podem ser feitas até 25 de março pelo site oficial do projeto (clique aqui).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo whatsapp: (11) 93484-5363.

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