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CNA responde acusações de práticas desleais no comércio feitas pelos Estados Unidos

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio que seriam praticadas pelo Brasil.

A investigação dos Estados Unidos tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio que permite, ao Poder Executivo norte-americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os Estados Unidos apontaram seis eixos temáticos na investigação aberta contra o Brasil:

  • Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos;
  • Tarifas Preferenciais;
  • Práticas Anticorrupção;
  • Propriedade Intelectual;
  • Acesso ao Mercado de Etanol;
  • Desmatamento Ilegal.

Legalidade dos eixos

Na defesa enviada pela CNA foram apresentados fundamentos legais que buscam demonstrar a conformidade e legalidade das políticas e práticas adotadas pelo país relativas a três eixos apontados pelos norte-americanos: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”. Atualmente, os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias do Brasil.

“A CNA, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou Sueme.

A manifestação da CNA foi submetida ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em setembro, a Confederação pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.

Resposta da CNA às acusações

Abaixo está o resumo das alegações que constam na resposta da CNA enviada ao governo de Donald Trump para cada um dos três eixos:

“Tarifas Preferenciais”

  • O Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma limitada, com base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os celebrados com México e Índia;
  • Esses acordos com tratamento tarifário preferencial representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não discriminam ou prejudicam as exportações americanas;
  • Em comparação, os EUA possuem acordos de livre comércio abrangentes em vigor com 20 países;
  • Portanto, não há tratamento discriminatório contra os EUA e a rede atual de acordos preferenciais do Brasil é limitada e não prejudica as relações comerciais bilaterais com o país.

Acesso ao Mercado de Etanol

  • Entre 2010 e 2017 houve isenção tarifária para o etanol dos EUA; posteriormente, adotou-se a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) de 18%, inferior à aplicada aos países do Mercosul, que permanecem com tarifa de 20%;
  • A política tarifária é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC;
  • O programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que atendam aos critérios técnicos e ambientais;
  • Alegações de favorecimento à Índia e México não se sustentam diante dos volumes exportados.
  • A CNA defende a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global.

Desmatamento ilegal

  • O Brasil possui legislação ambiental robusta e avançada, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além de sistemas de monitoramento;
  • O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e políticas semelhantes resultaram em reduções no desmatamento;
  • Ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantem rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária;
  • O controle da exploração de madeira é feito via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e via Documento de Origem Florestal (DOF+), com rastreabilidade obrigatória e certificações reconhecidas.
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Fruit Logistica 2026: Abrafrutas projeta mais de US$ 600 milhões em negócios para produtores

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Foto: reprodução redes sociais/Fruit Logistica

A Fruit Logistica 2026, uma das maiores feiras do setor de frutas e hortaliças do mundo, reúne produtores brasileiros em Berlim, na Alemanha, em busca de novos mercados e oportunidades de negócios. A participação nacional é liderada pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

Neste ano, o evento conta com mais de 2,5 mil expositores e público estimado em mais de 90 mil visitantes ao longo de três dias.

Segundo o diretor executivo da Abrafrutas, Eduardo Brandão, o movimento nos estandes brasileiros tem sido intenso e destaca que a participação reforça a imagem do Brasil como fornecedor de produtos de qualidade.

“Achamos que vamos superar US$ 600 milhões em negócios feitos aqui na feira. Estamos muito felizes, o movimento está muito grande, a participação dos produtores brasileiros diversificados e muitos negócios sendo feitos. Além de mostrar que a fruta brasileira é de qualidade e que o europeu pode ter tranquilidade em consumir”, diz.

Adoção tecnológica

Brandão também destaca o papel da tecnologia no avanço das exportações, na produção e na qualidade das frutas ofertadas. De acordo com ele, o setor passou de cerca de US$ 550 milhões exportados em 2014 para aproximadamente US$ 1,45 bilhão em 2025, resultado da adoção de inovações que aumentaram a produtividade e a qualidade das frutas.

“Temos feito avanços significativos, e essa tecnologia tem trazido, além de produtividade, melhor qualidade da fruta. Isso tudo é um ciclo virtuoso que vai nos levar aonde queremos chegar, que é colocar o Brasil em um ponto de importância dentro dos maiores exportadores de fruta do mundo”, destaca.

Abertura de mercados

Outro ponto destacado é o trabalho de abertura de mercados e promoção internacional, feito em parceria entre o setor produtivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a ApexBrasil. Durante a feira, foi firmado um convênio com o governo do Amapá para incentivar pequenos e médios produtores a ingressarem na exportação de frutas.

A iniciativa busca ampliar a presença de regiões ainda pouco tradicionais na fruticultura exportadora, gerando emprego e renda.

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Ofício das tacacazeiras é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil

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Foto: Bruna Brandão – MTUR

O ofício das tacacazeiras, responsáveis pela produção e venda do tacacá, foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O registro coloca oficialmente o prato típico da Amazônia na história cultural do país e valoriza um saber tradicional transmitido entre gerações.

Mais do que um alimento, o tacacá representa memória, identidade e afeto para quem vive na região Norte. O preparo envolve conhecimento que não se aprende em livros, mas na prática diária, observando e aprendendo que passam de mãe para os filhos e, agora, também para os filhos.

É o caso da tacacazeira conhecida como tia Nasa, que começou a aprender o ofício ainda na infância, observando a avó e a mãe. Com o tempo, a mãe abriu uma pequena banca na frente de casa e transformou o preparo do prato em fonte de renda.

“O tacacá e esteve presente na nossa comunidade desde sempre. A minha avó já fazia para a gente comer em casa. Então, isso veio passando por gerações e a minha mãe formou uma banquinha na frente de casa” conta tia Naza.

Tradição

Hoje, o filho de tia Nasa, Mariano Brandão, também aprende o ofício para manter a tradição. Ele assumiu parte do trabalho por necessidade de saúde da mãe, mas reconhece o valor cultural da atividade. A receita, segundo ele, foi sendo aprimorada ao longo das gerações, sem perder a essência.

“A goma era bastante dura e era pouco tucupi que se colocava. Com o decorrer do tempo, minha mãe veio aprimorando essa receita e hoje o melhor”, afirma.

Reconhecimento

De acordo com o Iphan, o registro busca preservar as formas tradicionais de preparo e evitar a descaracterização desse patrimônio cultural. Ao mesmo tempo, o reconhecimento nacional pode abrir oportunidades de renda e visibilidade para as tacacazeiras, que dependem da atividade para sustentar suas famílias.

“A ideia é que a gente sempre possa preservar aquilo que é essencial na região para que a gente não descaracterize esse bem, para não altere as suas formas de fazer. Esse é o objetivo do registro, conseguir manter a tradição”, destaca a superintendente do Iphan, Beatriz Calheiro.

Com o reconhecimento do Iphan, o ofício das tacacazeiras ganha proteção oficial e reforça sua importância na cultura brasileira, garantindo que esse saber tradicional continue sendo transmitido de geração em geração.

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Crescimento da Agropecuária limita recuo das exportações em janeiro

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Foto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Em janeiro, as exportações brasileiras alcançaram US$ 25,153 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 20,81 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com isso, a balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 4,343 bilhões, após saldo positivo de US$ 9,633 bilhões em dezembro de 2025.

O resultado do último mês veio abaixo da mediana apontada na pesquisa Projeções Broadcast, de superávit comercial de US$ 4,8 bilhões em janeiro. As estimativas do mercado financeiro para esta leitura variavam de US$ 3,46 bilhões a US$ 6,10 bilhões.

Na contramão de outros setores, Agropecuária registra alta

As exportações de janeiro registraram queda de 1,0% na comparação com o mesmo mês de 2025, com crescimento de 2,1% em Agropecuária, que somou US$ 3,872 bilhões; queda de 3,4% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 7,072 bilhões; e, por fim, recuo de 0,5% em Indústria de Transformação, que alcançou US$ 14,082 bilhões.

As importações também caíram, 9,8% na comparação mesmo mês do ano passado, com declínio de 28,7% em Agropecuária, que somou US$ 439 milhões; retração de 30,2% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 770 milhões; e, por fim, queda de 8,02% em Indústria de Transformação, com US$ 19,446 bilhões.

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