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22 de junho de 2026

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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

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Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.

Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.

Foto: Aprosoja Mato Grosso

Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.

O diálogo como caminho para a pacificação

A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.

“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.

Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.

O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

Seminário Justiça Territorial Mato Grosso foto Aprosoja Mato Grosso1
Foto: Aprosoja Mato Grosso

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.

Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.

“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.

Novas propostas em debate

O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.

Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.

Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.

“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.


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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística agenda reuniões sobre Censo Agropecuário e estatísticas do setor

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (22), às 9h, a agenda institucional da semana entre os dias 22 e 26 de junho. Entre os compromissos listados, o calendário inclui reuniões ligadas ao 12º Censo Agropecuário, workshop sobre indicadores em agricultura, pecuária, pesca e florestas e encontro municipal de estatísticas agropecuárias. A programação reúne atividades da Presidência, diretorias, assessorarias, superintendências estaduais e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).

Na agenda da Presidência, estão previstas duas reuniões diretamente relacionadas ao 12º Censo Agropecuário. Na terça-feira (23), às 14h, representantes da área participam de reunião de cronograma do 12º Censo Agro. Já na quinta-feira (25), às 14h, haverá reunião semanal de alinhamento técnico sobre o mesmo tema.

Ainda na programação da semana, a Diretoria de Pesquisas (DPE) participa na segunda-feira (22), às 14h, de reunião virtual de alinhamento do workshop internacional sobre indicadores de ciência, tecnologia e inovação em agricultura, pecuária, pesca e florestas, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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No âmbito das superintendências estaduais, a agenda informa que a Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul (SES/RS) participa na quinta-feira (25), às 8h30, da 27ª Reunião Municipal de Estatísticas Agropecuárias.

O cronograma semanal também traz outras atividades do instituto, como divulgação da Pesquisa Industrial Anual: Empresa 2024, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal. O material divulgado pelo IBGE, no entanto, não detalha os temas específicos a serem tratados nas reuniões do Censo Agropecuário nem informa prazos, metodologia ou etapas operacionais adicionais.

A agenda publicada pelo IBGE indica a manutenção de compromissos técnicos e administrativos ligados à produção de estatísticas e ao 12º Censo Agropecuário ao longo da semana. O conteúdo disponível não informa desdobramentos práticos, cronograma ampliado ou impactos diretos para produtores e demais agentes do setor.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

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Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) eleva projeção da safra 2025/26 e estima exportação recorde em 2026

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A Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) revisou para cima a estimativa da safra brasileira de algodão 2025/26, que passou de 3,955 milhões para 4,006 milhões de toneladas, segundo balanço divulgado em São Paulo, no dia 22. A entidade também elevou a projeção de exportações de 2026 para 3,359 milhões de toneladas, acima das 3,21 milhões previstas em abril. Se confirmados, os embarques representarão novo recorde para o setor.

Segundo a Anea, o ajuste na produção foi sustentado pelas condições climáticas favoráveis nos últimos meses, especialmente em Mato Grosso e Bahia. De acordo com a entidade, esse cenário explica o incremento de aproximadamente 51 mil toneladas na projeção da safra 2025/26. Se o volume se confirmar, será a segunda maior safra da série mencionada no balanço, atrás apenas das 4,260 milhões de toneladas registradas em 2024/2025.

No comércio exterior, a entidade revisou a estimativa de exportações do primeiro semestre de 2026 de 1,600 milhão para 1,827 milhão de toneladas. Em nota, o presidente da Anea, Dawid Wajs, afirmou: “Nunca tivemos um semestre tão forte na história, como este agora, e junho ainda não acabou”.

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Para o segundo semestre de 2026, a projeção foi ajustada de 1,61 milhão para aproximadamente 1,557 milhão de toneladas. Mesmo com a redução nessa etapa do ano, o total projetado para 2026 foi elevado para 3,359 milhões de toneladas.

O balanço também aponta estoques de passagem menores. A estimativa para o fim de junho de 2026 caiu de 934 mil para 708 mil toneladas. Para dezembro de 2026, o estoque final foi revisado de 2,910 milhões para 2,794 milhões de toneladas. Segundo Wajs, a redução mostra competitividade do algodão brasileiro nos destinos de exportação e forte demanda pelo produto.

Para a safra 2026/27, a Anea elevou a projeção de produção de 3,870 milhões para 3,960 milhões de toneladas. Segundo o presidente da entidade, os números são sustentados por preços “mais interessantes” e por uma aparente estabilidade nos custos dos fertilizantes. A Anea estima exportações de 1,667 milhão de toneladas no primeiro semestre de 2027 e de 1,563 milhão no segundo.

Os dados divulgados pela Anea indicam revisão positiva para produção e embarques de algodão, além de estoques menores ao longo de 2026. O material fornecido não detalha preços internos, áreas plantadas ou estimativas regionais além da referência a Mato Grosso e Bahia.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Companhia Nacional de Abastecimento investe R$ 3,1 milhões em aquisição de alimentos no Pará

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, nesta quinta-feira (18), em Belém (PA), uma série de ações voltadas ao abastecimento e à agricultura familiar no Pará. A programação incluiu investimento de R$ 3,1 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entrega de oito mini colheitadeiras, quatro kits de maquinários agrícolas e a conclusão de obras na Unidade Armazenadora (UA) Ananindeua. Segundo a estatal, a modernização recuperou 17,5 mil toneladas de capacidade de armazenagem.

De acordo com a Conab, os recursos do PAA serão usados na destinação de 147,2 toneladas de alimentos, além de 23,5 mil mudas frutíferas e 18,8 toneladas de sementes crioulas para comunidades quilombolas e assentados da reforma agrária. A estatal informou que, desde 2023, aprovou 328 projetos no Pará, com mais de R$ 96,3 milhões em investimentos, atendimento a mais de 8,3 mil famílias produtoras e estimativa de aquisição de cerca de 12,2 mil toneladas de alimentos em 94 municípios.

Entre os atos formalizados, a Associação Estadual de Agricultores e Guardiões da Agrobiodiversidade na Amazônia (Aefaga), de Igarapé-Açu, assinou termo de pactuação de aproximadamente R$ 615 mil para fornecer 18,7 toneladas de sementes crioulas e 23,5 mil mudas. A ação, segundo a fonte, atenderá 385 famílias agricultoras em Ananindeua, Santa Luzia do Pará e Viseu.

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Na mecanização, a Conab entregou oito mini colheitadeiras do Programa Arroz da Gente e quatro kits do Programa Mecaniza+ para organizações de agricultores familiares, assentados, ribeirinhos e agroextrativistas em municípios como Belém, Cametá, Altamira e Marabá. Segundo o material divulgado, os equipamentos do Mecaniza+ têm potencial para elevar em até 30% a produtividade no campo.

Na armazenagem, a estatal informou investimento de R$ 4,6 milhões, desde 2023, na UA Ananindeua. A fonte afirma que a capacidade passou de 2,5 mil toneladas para 21 toneladas após as intervenções, mas também registra recuperação de 17,5 mil toneladas, sem detalhar esse dado de forma consistente. A Conab também anunciou pregão eletrônico para obras de pavimentação no local.

O material ainda informa que, entre 2023 e 2026, o Programa de Venda em Balcão comercializou cerca de 3,6 toneladas de milho no Pará, com aproximadamente 1,3 mil atendimentos a cerca de 190 clientes.

Segundo a Conab, os investimentos também preveem quase R$ 500 mil para pavimentação e instalação de 127 placas fotovoltaicas na unidade de Ananindeua. O material divulgado não detalha prazos de conclusão dessas etapas nem esclarece a divergência numérica sobre a capacidade final de armazenagem.

Fonte: gov.br

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