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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá
Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.
Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.
Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.
O diálogo como caminho para a pacificação
A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.
“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.
Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.
O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.
A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.
“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.
Novas propostas em debate
O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.
Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.
Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.
“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.
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A nova geração de cana-de-açúcar geneticamente modificada desenvolvida pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), a VerdPRO2, foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A tecnologia foi desenvolvida para enfrentar a broca-da-cana e o manejo de plantas daninhas. A broca, presente em quase todos os canaviais do país, provoca perdas estimadas em cerca de R$ 8 bilhões por ano, afetando produtividade, peso da cana e teor de açúcar.
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Já o controle de plantas daninhas demanda mais de R$ 6 bilhões anuais em herbicidas e operações agrícolas. Nesse aspecto, a VerdPRO2 promete simplificar o manejo de invasoras, como grama-seda, capim colonião, capim colchão e braquiária.
Segundo o CTC, a variedade reduz riscos de fitotoxicidade, oferece maior estabilidade ao longo do ciclo da cultura e contará com mais de 14 produtos.
Chegada ao mercado
Após a conclusão dos trâmites legais, a previsão de chegada da nova geração ao mercado é na safra 2026/27. “A introdução da tecnologia será realizada em proximidade com os clientes, com o intuito de demonstrar seus benefícios e valor no canavial”, informa o CTC.
De acordo com o Centro, essa etapa combina a experimentação com acompanhamento técnico próximo, capturando as necessidades de manejo dos clientes e gerando dados em condições reais de cultivo sobre os benefícios da tecnologia.
A primeira geração da variedade foi lançada pela companhia em 2017 e a atual é considerada fundamental para impulsionar a estratégia do CTC em desenvolver soluções capazes de dobrar a produtividade da cana-de-açúcar até 2040.
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A cultura do morango apresenta bom desenvolvimento no Rio Grande do Sul, com produção em andamento nas principais regiões produtoras. Segundo o Informativo Conjuntural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS-Ascar), divulgado nesta quinta-feira (7), a predominância de dias ensolarados favoreceu a sanidade das lavouras.
A baixa temperatura e a geada observada no dia 28 de abril não causaram prejuízos à emissão de flores, ao pegamento nem ao amadurecimento dos frutos.
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Na região administrativa de Caxias do Sul, a colheita ainda ocorre em pequeno volume e se concentra em lavouras de um ano. Também começaram a ser retirados os primeiros frutos de plantas inseridas em fevereiro e março, oriundas da Espanha. De acordo com a Emater/RS-Ascar, a menor oferta nesta época está relacionada à genética das plantas e ao período de renovação nos ambientes de cultivo.
Em Pelotas, os produtores estão na fase de implantação das primeiras mudas recebidas, que apresentam desenvolvimento considerado adequado. Além disso, seguem os trabalhos de limpeza de mudas de anos anteriores, reformas de estufas e preparação de novas estruturas. Em Santa Maria, o preparo de canteiros avança tanto para cultivo a campo quanto em bancada, com uso de mudas adquiridas no comércio local e também importadas do Chile.
Na região de Santa Rosa, a cultura está em fase de transplantio de mudas novas, em sua maioria importadas da Patagônia argentina e da Espanha. As plantas remanescentes da safra anterior têm baixa produtividade. Já em Soledade, chuvas e alta nebulosidade prejudicaram o crescimento de mudas recém-transplantadas e de plantas de segunda safra em fase vegetativa e reprodutiva.
O quadro indica que o desempenho da cultura varia conforme as condições regionais de luminosidade e umidade. Onde o tempo firme predominou, houve melhor sanidade e evolução do pomar. Nas áreas com excesso de nebulosidade e chuva, o desenvolvimento ficou mais lento, o que pode influenciar o ritmo de formação das novas áreas.
A tendência de curto prazo, conforme o boletim técnico da Emater/RS-Ascar, é de continuidade da implantação e renovação das lavouras nas principais regiões produtoras. Não há, no informativo, dados de área total cultivada ou de volume estadual de produção para o morango nesta atualização.
Fonte: agricultura.rs.gov.br
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Diante da crise internacional envolvendo combustíveis fósseis e da pressão sobre os preços da energia, o setor de biocombustíveis vê uma oportunidade para ampliar a participação do biodiesel e do etanol na matriz energética brasileira. A avaliação é de Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), em entrevista ao programa Rural Notícias.
Segundo Tokarski, o setor brasileiro está preparado para atender ao aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, o percentual é de 15%, com previsão de avanço para 16% e meta de chegar a 20% até 2030.
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“O setor está mais do que preparado. Hoje temos capacidade para produzir mais de 16 bilhões de litros de biodiesel por ano”, afirmou.
Durante a entrevista, Tokarski relacionou o cenário geopolítico internacional à importância dos combustíveis renováveis. “O biodiesel vem da terra e não da guerra”, disse, ao comentar os impactos dos conflitos internacionais sobre o petróleo e os combustíveis fósseis.
O dirigente ressaltou, no entanto, que o avanço dos biocombustíveis não deve ser tratado apenas como uma resposta momentânea à crise global, mas como uma política permanente para o país.
Industrialização da soja
Tokarski também defendeu maior industrialização da soja dentro do Brasil. Segundo ele, o país exporta atualmente mais de 100 milhões de toneladas de soja em grão, enquanto poderia ampliar o processamento interno para gerar mais farelo, biodiesel e proteína animal.
“Nós temos que esmagar mais soja aqui no Brasil, aumentar a produção de farelo e, consequentemente, ampliar a produção de carne, que é um produto de maior valor agregado”, afirmou.
De acordo com o diretor da Ubrabio, atualmente existem cerca de 60 indústrias de biodiesel com capacidade ociosa no país, ao mesmo tempo em que o Brasil segue importando diesel fóssil.
“O importante é não importar combustível. Nós produzimos esse combustível aqui, gerando emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, destacou.
Impacto econômico e ambiental
Além do potencial econômico, Tokarski destacou os benefícios ambientais dos biocombustíveis. Segundo ele, o biodiesel contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e melhora a qualidade do ar.
Durante a entrevista, ele também citou um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que projeta impacto de R$ 403 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030 com o avanço dos biocombustíveis previsto na Lei do Combustível do Futuro.
A legislação estabelece metas de ampliação da participação do biodiesel, etanol, diesel verde e bioquerosene na matriz energética nacional.
“O mundo exige mais alimentos e mais energia. O Brasil está pronto para fornecer energia de baixa emissão de carbono e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu Tokarski.
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