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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.
Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.
Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.
O diálogo como caminho para a pacificação
A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.
“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.
Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.
O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.
“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.
Novas propostas em debate
O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.
Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.
Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.
“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.
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Rede Sociotécnica é apresentada para fortalecer a mandiocultura familiar em Mato Grosso do Sul

Uma Rede Sociotécnica voltada à mandiocultura familiar foi apresentada em Mato Grosso do Sul durante a Tecnofam 2026, em 11/06/26. Segundo o material divulgado, a proposta busca reunir instituições de pesquisa, assistência técnica, governos, cooperativas e produtores. O objetivo é garantir acesso a manivas sadias e ampliar a competitividade da cadeia produtiva.
De acordo com o conteúdo fornecido, a iniciativa tem como foco estruturar uma articulação entre diferentes agentes ligados à produção de mandioca no estado. Entre os participantes previstos estão instituições de pesquisa, serviços de assistência técnica, governos, cooperativas e produtores.
O eixo técnico destacado no material é o acesso a manivas sadias, ponto diretamente relacionado aos desafios sanitários da mandiocultura. A proposta também menciona o fortalecimento da produção familiar e a ampliação da competitividade da cadeia produtiva.
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A apresentação ocorreu na Tecnofam 2026, evento citado como o espaço em que a Rede Sociotécnica foi anunciada. O texto original, no entanto, não informa quais instituições integrarão formalmente a rede, nem detalha cronograma, metas, volume de atendimento ou áreas prioritárias em Mato Grosso do Sul.
Também não há, no material fornecido, detalhamento sobre os problemas sanitários específicos que motivam a iniciativa, nem sobre prazos para implementação, fontes de financiamento ou critérios para acesso dos produtores às manivas. Dessa forma, o conteúdo disponível sustenta a criação da articulação e seus objetivos gerais, mas não permite avançar para estimativas operacionais ou de impacto econômico.
A proposta apresentada na Tecnofam 2026 indica uma ação voltada à organização da mandiocultura familiar e ao enfrentamento de questões sanitárias em Mato Grosso do Sul. O material divulgado não informa prazos, valores, instituições participantes ou impactos diretos já mensurados para os produtores.
Fonte: embrapa.br
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CNA debate espécies invasoras, borracha natural e incêndios florestais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, em Brasília, nesta quinta-feira (11), iniciativas para o setor florestal durante reunião da Comissão Nacional de Silvicultura. A pauta reuniu temas ligados à lista de espécies exóticas invasoras, ao mercado da borracha natural e ao combate a incêndios florestais. O encontro ocorreu em 11 de junho de 2026.
Um dos principais assuntos foi a atualização da lista de espécies exóticas invasoras da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo a assessora técnica da CNA, Jaine Cubas, a entidade tem atuado para minimizar os impactos dessas listas sobre o setor produtivo. De acordo com a CNA, além da articulação política e da criação de grupos de trabalho, foi elaborado um posicionamento sobre a inclusão de espécies consideradas social e economicamente importantes para o país.
Na reunião, a chefe-adjunta da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Carolina Rebelo, apresentou informações sobre o Projeto de Lei 5900/2025, de autoria do deputado federal Pedro Lupion. Segundo ela, o texto acrescenta dispositivos à Lei nº 14600/2023 para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) seja o órgão responsável pela análise econômica das espécies de interesse produtivo. Ainda de acordo com Carolina, o projeto foi votado na Câmara com parecer do relator, deputado Pezenti, e seguiu para o Senado, com expectativa de entrar na pauta antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho.
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O presidente da comissão, Antônio Ginack, afirmou que o tema afeta diretamente a silvicultura nacional pelos possíveis efeitos sobre os cultivos de pinus e eucalipto. Segundo ele, a discussão precisa ocorrer com transparência e participação do setor produtivo, com base em critérios técnicos e científicos.
Outro ponto da pauta foi o mercado da borracha natural. Daniel Franciscon, da Datagro, afirmou que as estimativas indicam descompasso entre oferta e demanda pelo 4º ano consecutivo. Segundo ele, a incerteza fiscal e o ciclo eleitoral pressionam o câmbio no 2º semestre e influenciam a alta dos preços da borracha natural. Ele também citou o crescimento dos veículos eletrificados e a possibilidade de ocorrência do El Niño como fatores que reforçam as perspectivas de consumo, enquanto conflitos armados e guerra comercial podem reduzir as expectativas para a demanda global.
Na frente de prevenção, Dito Mário, da Reflore MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas), apresentou dados sobre florestas plantadas e estratégias de combate a incêndios florestais. Segundo ele, o Mato Grosso do Sul tem potencial para ampliar o plantio de espécies como soja, cana, eucaliptos, pinos e seringueira. O material cita ainda ações da entidade, como a campanha Fogo Zero, voltada ao trabalho com jovens e crianças.
A reunião concentrou temas regulatórios, de mercado e de prevenção ligados à produção florestal. O material divulgado não informa números de área, volume de produção, preços ou prazos operacionais para as medidas discutidas.
Fonte: cnabrasil.org.br
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Fórum na Tecnofam formaliza protocolo para estação meteorológica em território indígena de MS

Um fórum sobre agricultura familiar indígena reuniu diversos setores na Tecnofam e resultou na assinatura de um protocolo de intenções para implementar uma estação meteorológica no Território Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS). Segundo o material fornecido, a estrutura será voltada ao monitoramento das condições climáticas, ao suporte à produção agrícola sustentável e ao fortalecimento do etnodesenvolvimento local. A data informada para a realização foi 11/06/26.
De acordo com o conteúdo informado, o fórum teve como foco a agricultura familiar indígena e reuniu representantes de diferentes setores durante a programação da Tecnofam. No encontro, foi formalizado um protocolo de intenções com a finalidade de viabilizar a instalação de uma estação meteorológica no Território Indígena Cachoeirinha.
O material aponta três objetivos centrais para a iniciativa: monitorar as condições climáticas, dar suporte à produção agrícola sustentável e fortalecer o etnodesenvolvimento local. A presença de uma estação meteorológica pode ampliar a disponibilidade de informações sobre o comportamento do tempo na área atendida, dentro do escopo descrito pela fonte.
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A informação fornecida, no entanto, não detalha quais instituições assinaram o protocolo, nem informa prazos, valores, modelo da estação ou responsáveis pela operação do equipamento. O texto original também não especifica quais culturas agrícolas devem ser diretamente atendidas pela medida.
Com base no material disponível, o anúncio se insere no debate sobre estrutura de apoio à produção em territórios indígenas, com ênfase em informação climática aplicada ao campo. Não há, porém, no conteúdo fornecido, descrição de etapas de implantação, cronograma ou estimativa de abrangência técnica da estação.
O material divulgado informa a assinatura do protocolo de intenções e os objetivos da futura estação meteorológica, mas não apresenta prazo de implementação, investimento previsto ou impactos diretos já mensurados para os produtores da área.
Fonte: embrapa.br
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