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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.
Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.
Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.
O diálogo como caminho para a pacificação
A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.
“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.
Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.
O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.
“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.
Novas propostas em debate
O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.
Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.
Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.
“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.
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Presidente paraguaio diz que Mercosul segue aberto a novos acordos

Após a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, realizada neste sábado (17) em Assunção, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o bloco sul-americano não pretende desacelerar sua agenda comercial. Segundo ele, o entendimento com os europeus marca o início de uma fase ainda mais ativa de integração econômica internacional.
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Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul e foi anfitrião da cerimônia, declarou que o trabalho de integração “está apenas começando”. Ele destacou que o bloco busca ampliar sua rede de parceiros para reduzir dependências e fortalecer sua posição no comércio global.
O presidente informou que as negociações com os Emirados Árabes Unidos estão avançando e que o Mercosul também mira mercados estratégicos na Ásia, como Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã. Também reforçou que a China segue sendo um parceiro central para todas as economias latino-americanas.
Por fim, Peña citou tratativas para um acordo de complementação econômica com o Canadá, defendendo que a cooperação internacional e o multilateralismo são caminhos essenciais para o desenvolvimento dos países do Mercosul.
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CNA lança três novos concursos do Prêmio Brasil Artesanal em 2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que realizará três concursos do Prêmio Brasil Artesanal (PBA) ao longo de 2026, voltados para produtores de azeite, cachaça e doce de leite. A iniciativa integra o calendário oficial da entidade e busca reconhecer e valorizar alimentos artesanais produzidos por pequenos e médios produtores rurais em todo o país.
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Segundo a CNA, o objetivo da premiação é avaliar a qualidade dos produtos artesanais, estimular a profissionalização do setor e incentivar a melhoria contínua dos processos produtivos. O edital com regras, prazos e critérios de participação deverá ser divulgado ainda neste mês.
A principal novidade desta edição é a inclusão do concurso para doce de leite, que será realizado pela primeira vez. Já os concursos de azeite e cachaça chegam à segunda edição em 2026, consolidando-se como referência para esses segmentos.
Fernanda Regina Silva, assessora técnica da CNA e organizadora do Prêmio Brasil Artesanal, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do setor. Para ela, o prêmio vai além da competição, pois promove visibilidade e desenvolvimento econômico no campo.
“A expectativa é de grande adesão, impulsionada pela trajetória do programa, que já realizou 14 edições de concursos e acumula credibilidade, reconhecimento e resultados concretos no campo”, afirmou Fernanda.
Ela acrescentou que os concursos ajudam a elevar o padrão dos produtos artesanais brasileiros, fortalecem a competitividade dos pequenos produtores e ampliam o reconhecimento desses alimentos no mercado nacional.
Os concursos contarão com a parceria de instituições técnicas e acadêmicas, entre elas o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
Essas instituições irão colaborar com conhecimento técnico e científico para a avaliação dos produtos, garantindo critérios rigorosos de qualidade e contribuindo para o aprimoramento dos processos produtivos dos participantes.
Saiba mais no site da CNA.
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Mercosul e União Europeia assinam acordo histórico após 26 anos de negociação

Neste sábado (17), em evento histórico no Paraguai, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após mais de 26 anos de negociações. O tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo um mercado estimado em cerca de 720 milhões de pessoas.
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A assinatura ocorreu no Grande Teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai, o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o tratado fundador do Mercosul, marco que deu origem ao bloco sul-americano.
Estiveram presentes o presidente do Paraguai, Santiago Peña; o presidente da Argentina, Javier Milei; o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi; e o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. Representando a União Europeia, participaram Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No local, o presidente anfitrião, Santiago Peña, foi um dos primeiros a subir ao púlpito para discursar sobre a importância do acordo. Ele saudou os presentes e afirmou que o momento marca uma nova etapa de integração comercial entre a América do Sul e a Europa.
“Estamos diante de um dia que marca regiões de mercados do mundo, Europa e América do Sul. Sejam bem-vindos para preservar um feito sem dúvida histórico, que demonstra que o caminho do diálogo, da fraternidade e da cooperação é o caminho. Hoje o Paraguai está entre os povos que abrem portas para um futuro melhor. Este acordo dará melhores dias aos nossos povos”, disse Peña.
Em seguida, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, agradeceu a todos os países do Mercosul pela cooperação e destacou os benefícios do acordo para as duas regiões. Segundo ela, o tratado irá incentivar comércio e investimento, além de promover regras mais claras entre os blocos.
“Agradeço a todos os países do Mercosul. Este acordo vai abrir compras, reduzir tarifas, proporcionar regras claras para encorajar investimento e ajudar uns aos outros na transição de matérias-primas. Precisamos que a Europa apoie o Mercosul. É assim que o comércio deveria ser: escolhemos o comércio, ao invés de tarifas”, declarou Ursula.
O presidente da Argentina, Javier Milei, também se pronunciou durante a cerimônia. Em sua fala, abordou o cenário geopolítico internacional, fez referências a líderes estrangeiros e defendeu maior cooperação entre países.
O presidente da Bolívia participou dos discursos e enfatizou que seu país é um aliado do bloco e que há clareza entre os povos sobre a importância da integração regional.
Na sequência, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou em nome do presidente Lula. Ele trouxe uma mensagem do chefe de Estado brasileiro e destacou o significado político e econômico do acordo.
“O acordo é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração de uma ordem multilateral. É possível alcançar livre comércio com regras e benefícios para povos europeus e sul-americanos. Este acordo estabelece, de fato, uma parceria com enorme potencial econômico para a sociedade e com profundo sentido geopolítico. Estamos lançando bases entre hemisférios para mais de 700 milhões de pessoas, com ganhos tangíveis. Este acordo é uma obra coletiva, justa e equilibrada do que compactuamos aqui”, afirmou Mauro Vieira.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, foi o último a se pronunciar. Ele ressaltou a mensagem que o acordo envia ao mundo sobre a defesa do comércio livre e do multilateralismo.
“Com esse acordo enviamos uma mensagem ao mundo de defesa do comércio livre, baseado em regras e no multilateralismo, entre países e regiões. Pode ter chegado tarde, mas chegou no momento oportuno”, disse Costa.
A cerimônia prosseguiu com a assinatura formal do tratado pelos ministros das Relações Exteriores dos países membros e a realização da fotografia oficial dos participantes.
Para que o acordo entre em vigor, ele ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul, um processo que deve se estender por semanas ou meses.
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