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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.
Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.
Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.
O diálogo como caminho para a pacificação
A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.
“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.
Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.
O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.
“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.
Novas propostas em debate
O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.
Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.
Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.
“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.
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Cotonicultura nacional debate custos e gargalos logísticos em Belo Horizonte

O avanço tecnológico que colocou o Brasil no topo das exportações globais de algodão não livra os produtores rurais de velhos gargalos do agronegócio. A dependência de insumos importados, a alta nos custos de produção e a urgência por infraestrutura logística pautaram a abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão, promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), no Expominas, em Belo Horizonte (MG).
Apesar do tom comemorativo pelos índices de qualidade da fibra — mais de 97% da produção nacional atende a padrões internacionais rígidos —, o cenário macroeconômico e as incertezas geopolíticas impuseram um tom de cautela às discussões. Lideranças do setor e representantes do governo federal alinharam discursos sobre a necessidade de gestão rigorosa nas propriedades e investimentos estruturantes fora da porteira.
A pressão sobre as margens financeiras do cotonicultor foi o principal alerta feito pela representação dos produtores durante o início dos trabalhos técnicos. Em um mercado global oscilante, a eficiência no campo passa a exigir respostas equivalentes do poder público em termos de políticas setoriais e estabilidade jurídica.
Segundo o presidente da Abrapa, Gustavo Piccoli, o ganho de mercado internacional foi fruto do investimento contínuo dos agricultores em sustentabilidade, mas a manutenção desse posto exige atenção constante aos custos operacionais e às tensões geopolíticas globais.
“O momento é de reflexão e gestão. Nós produtores precisamos fazer a nossa parte, mas precisamos também de segurança jurídica, infraestrutura e política adequada. Precisamos da valorização das fibras naturais. O Brasil tem que valorizar a fibra natural. É o olhar para o futuro”, afirmou Piccoli.
Desafios de gestão e infraestrutura
A consolidação do país na liderança do mercado internacional da pluma foi reconhecida no evento como um marco de transformação produtiva, com impacto direto na ocupação do Cerrado. O crescimento da atividade esteve ancorado na adoção de tecnologias de precisão e na melhoria genética das lavouras.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula Filho, ressaltou o nível de capitalização tecnológica das propriedades e o grau de especialização que caracteriza o segmento no país.
“Os cotonicultores fazem do Brasil o maior produtor de algodão do mundo. É uma das cadeias mais tecnificadas da agricultura brasileira. É uma cadeia que transformou o Cerrado brasileiro e que se antecipa ao futuro”, declarou André de Paula.
Paralelamente aos índices de produtividade, a vulnerabilidade gerada pela importação maciça de matérias-primas essenciais continuou no centro das cobranças do setor produtivo. Sem uma oferta interna consolidada de fertilizantes, os custos de implantação da safra continuam sujeitos a variações do mercado externo.
A reação estatal a esse gargalo estrutural passa pelas diretrizes do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), citado pelo Ministério da Agricultura como a estratégia para diminuir a exposição do produtor nacional às crises de abastecimento internacional. O plano governamental prevê medidas de curto e longo prazo para reativar parques fabris paralisados.
A agenda prioriza a recuperação de unidades de fertilizantes nitrogenados, incluindo plantas industriais da Petrobras, como a estrutura sediada em Mato Grosso do Sul, cujos estudos para reabertura foram integrados ao plano de ação do governo.
Com a entrada em operação dessas plantas, a projeção oficial do governo federal é suprir mais de um terço da demanda nacional com fabricação própria, reduzindo o impacto das cotações internacionais nos insumos rurais.
“Quando isso ocorrer, nós vamos ter a capacidade de produzir 35% do que consumimos em nitrogenados. Do ponto de vista dos fertilizantes, importamos mais de 90%. Esse é um desafio que está sendo encarado com profissionalismo, seriedade e planejamento”, afirmou André de Paula.
*A reportagem do Canal Rural Mato Grosso viajou para Belo Horizonte a convite da Abrapa.
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Ministro da Agricultura afasta risco de falta de fertilizantes e nega desabastecimento de diesel

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo considera afastado o risco de desabastecimento de fertilizantes e que não há, neste momento, indicativos concretos de uma possível falta de óleo diesel no país.
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As declarações foram dadas durante o 15º Congresso Brasileiro do Algodão, realizado em Belo Horizonte (MG), em meio às preocupações do agronegócio com os efeitos dos conflitos internacionais sobre o fornecimento e os preços de insumos utilizados na produção.
No caso dos fertilizantes, André de Paula destacou as ações previstas no Plano Nacional de Fertilizantes e afirmou que o governo trabalha tanto para ampliar a produção doméstica quanto para diversificar os fornecedores internacionais.
“Eu posso inclusive anunciar que não teremos qualquer preocupação em relação a abastecimento”, afirmou.
Segundo o ministro, os conflitos internacionais aumentaram a necessidade de buscar fornecedores alternativos para reduzir os riscos ao abastecimento brasileiro.
André de Paula citou como exemplo uma missão realizada recentemente ao Marrocos, onde, segundo ele, foi firmado um compromisso para o fornecimento de 3,8 milhões de toneladas de fertilizantes fosfatados ao Brasil.
“Isso é algo em torno de 80% do que nós precisamos. Então, eu diria que o fantasma do desabastecimento, neste momento, está afastado”, declarou.
Governo aposta em produção nacional
Outra frente apontada pelo ministro é a retomada e ampliação da produção doméstica de fertilizantes nitrogenados.
De acordo com André de Paula, três unidades de fertilizantes ligadas à Petrobras já foram entregues e estão produzindo. A expectativa é de que uma quarta fábrica, localizada em Três Lagoas (MS), esteja pronta em meados de 2027.
Com a entrada em operação da unidade sul-mato-grossense, o ministro estima que o Brasil terá capacidade de produzir cerca de 35% da demanda nacional por nitrogenados.
A redução da dependência externa é considerada estratégica porque o Brasil ainda importa grande parte dos fertilizantes utilizados nas lavouras.
“Esse é um desafio que está sendo encarado com profissionalismo, com seriedade e com um planejamento de longo prazo”, afirmou.
O ministro também destacou medidas para acelerar a chegada dos insumos ao campo. Segundo ele, o governo trabalhou junto ao Ministério de Portos e Aeroportos para dar prioridade aos navios carregados com fertilizantes diante do início da safra.
A medida busca reduzir possíveis atrasos provocados pelo acúmulo de embarcações nos portos brasileiros.
Ministro nega risco de falta de diesel
Questionado sobre o temor de falta de óleo diesel durante o plantio e, posteriormente, a colheita da nova safra, André de Paula afirmou que não existem elementos concretos que indiquem risco de desabastecimento nacional.
“Isso ainda está no campo da especulação, não há nenhum indicativo de que isso possa acontecer”, disse.
Segundo o ministro, o governo também acompanhou os riscos de uma alta mais acentuada dos preços do combustível em decorrência dos conflitos internacionais.
“Quero lhe garantir que não há nenhuma expectativa, neste momento, que se funde em algo concreto em relação a um possível desabastecimento de diesel”, acrescentou.
Relatos de falta de diesel no Rio Grande do Sul
A declaração ocorre após produtores rurais do Rio Grande do Sul relatarem dificuldades para obter diesel em algumas regiões do estado. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) chegou a acionar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diante de relatos de restrições e atrasos nas entregas do combustível.
Questionado especificamente sobre a situação gaúcha, André de Paula afirmou ter conversado com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e disse ter sido tranquilizado sobre o abastecimento.
“Se isso aconteceu, é possível que tenha sido uma questão local, que obviamente será olhada com muito carinho”, afirmou.
O ministro reforçou que questões relacionadas diretamente ao abastecimento de combustíveis são acompanhadas pela ANP e pelo Ministério de Minas e Energia.
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Projeto Produzindo Alimento Seguro realiza primeira ação em Itapetininga

O projeto Produzindo Alimento Seguro realizou sua primeira ação em Itapetininga, no interior de São Paulo, nos dias 16 e 17 de setembro. A iniciativa, coordenada pela Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo em parceria com entidades do setor, contou com a participação do Sistema Faesp/Senar e teve como foco ampliar o acesso dos produtores a informações técnicas sobre uso responsável de defensivos agrícolas e boas práticas agrícolas.
A proposta integra uma estratégia de educação sanitária contínua baseada nos resultados do Programa Estadual de Análise de Resíduos de Defensivos agrícolas e Afins de Uso Agrícola em Produtos de Origem Vegetal (PEARA-POV). O objetivo é fortalecer a adoção de práticas técnicas no campo e contribuir para a produção de alimentos mais seguros no estado.
Em Itapetininga, a programação reuniu produtores e profissionais do setor para discutir responsabilidade técnica, boas práticas na prescrição, mitigação de riscos na aquisição e no uso de defensivos agrícolas, armazenamento nas propriedades e bioinsumos. Parte das atividades foi realizada no Sindicato Rural de Itapetininga.
Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!
Também participaram da ação Érica Barros, assessora técnica do Departamento Econômico da Faesp, além de Roberto Ueno e Bruno Galvão, respectivamente presidente e coordenador do Sindicato Rural de Itapetininga.
A agenda incluiu ainda o recebimento de embalagens vazias e de produtos impróprios para uso, como itens vencidos ou com sobras, no posto de recebimento da ADIAESP no município.
Um dos destaques da programação foi a participação de cerca de 60 alunos e seis instrutores do Programa Jovem Empreendedor do Agro do Senar-SP, realizado pelo Sindicato Rural de Itapetininga. O grupo participou de palestras específicas e de uma visita técnica ao Posto ADIAESP no segundo dia do evento.
Durante as atividades, os jovens receberam informações sobre fiscalização, preservação ambiental e medidas de proteção à saúde dos animais, vegetais, agricultores e da população. O grupo também conheceu o funcionamento do Sistema Campo Limpo, gerenciado pelo inpEV, voltado à destinação adequada das embalagens vazias de defensivos agrícolas.
A experiência em Itapetininga será usada como base para a expansão do projeto a outros municípios, com programação adaptada às características de cada região e integração com ações já desenvolvidas pelos sindicatos rurais. Segundo Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar, a iniciativa reforça o papel dos sindicatos na disseminação de informação e na mobilização dos produtores.
Fonte: cnabrasil.org.br
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