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Nova lei obriga estabelecimentos veterinários a comunicarem casos de maus-tratos em Cuiabá

A obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Foi sancionada em Cuiabá uma lei que obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) os casos de maus-tratos a animais atendidos nos locais. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.
De acordo com a Lei nº 7.299, promulgada no dia16 de julho, a obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Conforme o texto, a lei Conforme o texto, a notificação deve conter:
- Nome e endereço da pessoa que acompanhou o animal no momento do atendimento;
- Relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
Ainda conforme o documento, o descumprimento da lei poderá sujeitar o infrator às sanções legais previstas.
🚫Crime
Maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Em Cuiabá, a prefeitura aprovou, desde 2017, oito determinações a favor da causa, entre elas, de proteção aos animais, monitoramento através de câmeras de segurança em pet shop e proibição do uso de correntes curtas no animal.
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livro gratuito convida leitor a repensar usos e destinos da oleaginosa

Você sabe onde mais a soja está presente no seu dia a dia? Digamos que, muitas vezes, a oleaginosa está tão incluída na rotina que passa despercebida. Essa é a ideia do livro Biodiesel no Brasil: Reflexões Sobre o Potencial das Principais Matérias-Primas, lançado oficialmente nesta quarta-feira (23), durante o X Congresso Brasileiro de Soja e Mercosoja 2025, em Campinas (SP). A obra, que conta com 172 páginas distribuídas em 16 capítulos, tem como objetivo ampliar a eficiência e o uso de diversas matérias-primas no programa de biocombustíveis do Brasil.
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O Soja Brasil conversou com um dos autores, César de Castro, pesquisador da Embrapa Soja, que ressalta que a commodity ultrapassa a alimentação humana e a ração animal, presente em muitos produtos invisíveis ao consumidor. Para quem ainda imagina que a soja seja utilizada apenas para alimentação humana ou ração animal, vale a pena entender sua ubiquidade e importância na vida moderna.
Conforme destacado logo no prefácio da obra, o grão é matéria-prima essencial para uma ampla variedade de produtos de alto valor agregado, que vão desde batons simples até carnes de frango, suínos e bovinos, além de leite, ovos e diversas aplicações industriais.
É neste contexto que Castro fala sobre alternativas promissoras para a produção de biocombustíveis, como a camelina e a macaúba. Segundo dados apresentados no livro, a transição para fontes renováveis tem impulsionado pesquisas envolvendo cerca de 350 espécies vegetais com potencial para biodiesel, incluindo macaúba, pinhão-manso, nabo forrageiro, colza, girassol, canola e camelina.
Apesar desse avanço, a soja ainda domina a produção de óleo vegetal no Brasil, com outras culturas, como palma de óleo, algodão e girassol, ocupando posições menores no mercado nacional. O pesquisador ressalta que, mesmo assim, é fundamental a adoção de culturas de alta produtividade, preferencialmente com elevado teor de óleo, que atendam aos critérios de baixas emissões de carbono ao longo de seu ciclo de vida e que sejam compatíveis com práticas de manejo sustentável do solo.
O livro traz ainda reflexões importantes sobre os desafios da matriz energética mundial. Em um dos trechos, os autores afirmam que, feliz ou infelizmente, dependendo do ponto de vista, o petróleo ainda é abundante, e que a Terra possui aproximadamente 65 mil campos conhecidos de petróleo e gás.
A partir dessa constatação, a publicação reforça a necessidade urgente de acelerar a transição para fontes renováveis de energia, como os biocombustíveis. É nesse contexto que a soja ganha destaque: o óleo extraído do grão é hoje a principal matéria-prima utilizada na produção de biodiesel no Brasil. Assim, a soja, além de alimentar pessoas e animais, se insere de forma estratégica no debate sobre sustentabilidade e alternativas ao petróleo.
Confira o livro completo aqui.
Agro Mato Grosso
Garimpo ilegal é fechado pela Polícia Militar em área desmatada no interior de MT

Policiais militares encontraram uma propriedade com indícios de desmatamento e confirmaram a existência de extração ilegal de minérios.
Um garimpo ilegal foi desativado pela Polícia Militar durante uma operação realizada na zona rural de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, nesta terça-feira (22). Com base em denúncias e coordenadas geográficas, os policiais encontraram uma propriedade com indícios de desmatamento e confirmaram a existência de extração ilegal de minérios.
Segundo a PM, a área não possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentava sinais claros de atividade garimpeira irregular. Durante a fiscalização, foram encontrados diversos equipamentos utilizados na mineração ilegal, como motobombas, sistema de dragagem e galões de combustível.
Nenhum suspeito foi localizado no momento da abordagem. Os materiais apreendidos foram inutilizados no local, devido à impossibilidade de transporte seguro.
A ação foi conduzida por equipes do Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) e das Rondas Ostensivas Táticas Móveis (Rotam), no âmbito da Operação Flora Hotspot. A operação tem como objetivo combater atividades potencialmente poluidoras em áreas rurais.
Garimpo ilegal é fechado em Novo Mundo (MT)
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Agro Mato Grosso
Em dois anos, Governo de MT e Nova Rota já contrataram 86% das obras previstas para duplicação da BR-163

Prazo para a entrega é de 2031, mas meta do Estado é concluir duplicação na metade do tempo previsto
O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já contrataram, em pouco mais de dois anos, 86% das obras para a duplicação e modernização da BR-163 entre Cuiabá e Sinop. São 381 quilômetros, dos 444 previstos para melhorias no contrato de concessão da rodovia, que estão com frente de trabalhos. As obras contratadas até o momento ultrapassam R$ 3,5 bilhões em investimentos.
“Essa é a maior obra de infraestrutura rodoviária do país e isso, por si só, já deixa claro o quanto essa duplicação é importante para o nosso estado e para o Brasil. Estamos acelerando o passo para que possamos entregar os trechos na metade do prazo previsto. E a população já tem sentido essa melhoria, com mais de 100 quilômetros já entregues e uma redução gigantesca nos acidentes e mortes. A antiga ‘estrada da morte’ agora é a rodovia do progresso”, afirmou o governador
Atualmente, oito contratos estão em vigor, com foco na duplicação da BR-163 e também dos 28 km da Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá e Várzea Grande. Pela repactuação da concessão com o Governo Federal, a Nova Rota tem até 2031 para a conclusão. O objetivo do Governo de Mato Grosso, quando assumiu em 2023 a concessionária pela MT Participações e Projetos (MT Par), é entregar na metade do tempo previsto.
O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, destacou que o ritmo das obras segue acelerado e projetou a entrega de mais 130 quilômetros duplicados até o fim de 2025. Os primeiros 100 quilômetros de pista duplicada, entre Diamantino e Nova Mutum, foram entregues em dezembro de 2024.
“A BR-163 é um exemplo para o Brasil. O governo estadual assumiu um contrato inadimplente, organizou a casa e, desde então, somos reconhecidos como o maior canteiro de obras a céu aberto do país. Nosso objetivo é concluir a duplicação do trecho norte até o final de 2026, antecipando o prazo de 8 anos firmado com o Governo Federal”, afirmou.
Já o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, completou que 100% das frentes de duplicação estarão contratadas até o final do ano. “Na semana passada, assinamos mais três ordens de serviço e já estamos desenvolvendo os projetos executivos para lançar o edital do último trecho, entre Jangada e Rosário Oeste”, pontuou.

[Foto – Christiano Antonucci/Secom – MT]
O esforço conjunto entre Estado e concessionária tem sido reconhecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o cumprimento das obras de duplicação.
Durante visita aos canteiros, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, elogiou o volume de contratações realizadas em curto espaço de tempo.
“Somos testemunhas de que o Estado pode ser empreendedor e gerar riqueza para os cidadãos. Nós, da ANTT, observamos várias de frente de trabalho e vimos que as obrigações contratuais estão sendo cumpridas. Continuem contando com a agência nacional para trazer infraestrutura, desenvolvimento e prosperidade”, destacou.
Na última sexta-feira (18), foi assinada a oitava e penúltima etapa ordem de serviço para a duplicação da BR-163, contemplando um trecho de 56,2 quilômetros entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431,3 milhões neste trecho. A última etapa compreende a duplicação entre Jangada e Rosário Oeste, que já está com licitação aberta e deve ser concluída nas próximas semanas.
Além disso, os investimentos do Governo Estadual e da Nova Rota preveem a implantação de rede 4G de internet em todo o trecho concedido da BR-163 entre Itiquira e Sinop, a instalação de câmeras de monitoramento e a construção de áreas de escape, como a que está sendo executada na Serra de São Vicente.

[Foto – Mayke Toscano/Secom-MT]
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