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Politica

Reeleito presidente, Sérgio Ricardo garante atuação com foco na construção de políticas de Estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o compromisso com a construção de políticas para o desenvolvimento do estado ao ser reeleito para comandar a instituição no biênio 2026/2027. A eleição da 58ª Mesa Diretora foi realizada durante a sessão plenária desta terça-feira (24), com a escolha dos conselheiros Waldir Teis para a vice-presidência e Guilherme Antonio Maluf para a Corregedoria-Geral.

“Juntamente com todos os demais conselheiros, vamos continuar conduzindo o Tribunal nesse rumo, porque as instituições não têm razão de ser se não for para defender o interesse do povo. Defendo que discutamos muito e que o Tribunal esteja presente. Porque só tem um dinheiro público e o gestor tem que acertar, por isso precisamos defender sempre políticas de estado, para qualquer governo. Venha qualquer governo que vier, vamos discutir e orientar políticas de estado”, afirmou o presidente. 

O conselheiro Sérgio Ricardo foi reeleito de forma inédita e por unanimidade

Sérgio Ricardo foi reeleito de forma inédita e por unanimidade. Ao agradecer a recondução, destacou que a decisão foi fruto de um processo coletivo, construído com a participação de todos os conselheiros. “Essa minha reeleição foi construída por todos os conselheiros, muito discutida e aprofundada em todas as conversas que tivemos. Não tive dificuldade nenhuma porque fui conduzido por todos.”

O presidente reeleito também destacou que o TCE-MT seguirá atuante nas discussões sobre políticas públicas que impactam diretamente a população. “Não adianta só fiscalizarmos o destino do dinheiro público. Tem que ver se a destinação trouxe resultado para quem precisa. Eu entro nas discussões porque sei que é aqui que se solucionam os problemas, porque muitas vezes os próprios gestores, nos mais variados patamares, não conseguem conversar e conduzir as soluções tão bem como nós o fazemos”, disse.

O conselheiro Waldir Teis foi eleito vice-presidente

Também eleito por unanimidade, o conselheiro Waldir Teis agradeceu a confiança dos demais membros do TCE-MT. “Meu muito obrigado. Meu compromisso vai ser sempre com a Casa e eu prometo dar o melhor de mim.”

Da mesma forma, se manifestou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também votado por unanimidade. “Gostaria de agradecer cada voto dos meus pares. É um orgulho muito grande ser conduzido a esse cargo tão importante que é a Corregedoria Geral desse Tribunal.”

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf foi escolhido corregedor-geral

Decano do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim, que na ocasião aceitou o convite do presidente para permanecer no cargo de ouvidor-geral no próximo biênio, chamou a atenção para a harmonia entre os membros e atuação proativa da Corte de Contas. “Não tenho dúvidas ao afirmar que este é o Tribunal mais próximo ao cidadão. Por isso nossa unidade é fundamental e tenho certeza de que o presidente reeleito sabe e tem consciência da grande responsabilidade que tem de continuar essa gestão assim como já tem feito, de forma destemida e ousada”, destacou.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, com a eleição unânime, o Tribunal reforça sua maturidade institucional. “Cumprimento todos os conselheiros pela escolha e altivez de terem definido de forma pacífica. Todos os procuradores torcem para que vossa excelência continue mesclando inovação e estabilidade para que nos próximos anos este Tribunal continue avançando, aprimorando a gestão pública de Mato Grosso e a vida dos cidadãos mato-grossenses.”

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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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Politica

PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

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O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis

Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.

“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.

A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.

A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.

Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.

O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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