O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.

A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.

A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.

A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.

A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.

A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

“O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”, apontou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

Mato Grosso terá, a partir de janeiro de 2027, o primeiro voo internacional regular de passageiros com saída direta de Cuiabá. A operação será realizada pela GOL, com destino a Buenos Aires, na Argentina, e terá voos semanais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Mayran Beckman.

A nova rota será a primeira operação internacional implantada com o apoio do programa de subvenção econômica criado pelo Governo de Mato Grosso para ampliar a conectividade aérea internacional do Estado. A GOL é a primeira companhia aérea a aderir à iniciativa. 

Para o governador Otaviano Pivetta, a rota internacional representa um marco para Mato Grosso. “É uma notícia histórica. É Mato Grosso prosperando e dando oportunidade aos mato-grossenses de sair direto pro exterior sem ter que passar por São Paulo ou outras cidades, sem burocracia. É daqui direto para Buenos Aires”, afirmou.

Instituído pela Lei Estadual nº 13.191/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1.969/2026, o programa prevê a concessão de até R$ 10 milhões por ano em subvenção econômica para empresas aéreas que implantem ou ampliem operações internacionais de passageiros ou cargas com destino a Mato Grosso. 

A medida tem como objetivo fortalecer a conectividade aérea do Estado, ampliar o fluxo de turistas, facilitar o deslocamento de mato-grossenses para destinos internacionais, além de contribuir para a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico. 

A secretária Mayran Beckman destacou que a nova operação é resultado de um trabalho desenvolvido pela Sedec para ampliar a inserção de Mato Grosso no cenário internacional. “Mais do que uma nova rota, esse voo representa autonomia para os mato-grossenses, que passam a ter a possibilidade de viajar para o exterior sem depender de conexões em outros estados. Também significa mais facilidade para a chegada de turistas e investidores e fortalece a posição de Mato Grosso como um Estado cada vez mais conectado ao mundo”, afirmou. 

O diretor-presidente da Centro-Oeste Airports (COA), Marco Migliorini, ressaltou os investimentos para a modernização do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, fundamentais para a ampliar a conectividade aérea de Mato Grosso.  

“A chegada do voo regular de Cuiabá para Buenos Aires marca uma nova etapa para Mato Grosso e é resultado do trabalho conjunto entre a COA, o Governo do Estado e a GOL. Os investimentos superiores a R$ 290 milhões que realizamos na expansão e na modernização do aeroporto foram fundamentais não apenas para sua internacionalização, mas para prepará-lo para novas operações como essa, que aproxima Mato Grosso de um importante destino sul-americano, facilita o acesso dos mato-grossenses ao exterior e abre novas possibilidades para o turismo, os negócios e o desenvolvimento do Estado”. 

Com a nova operação, os passageiros poderão viajar de Cuiabá diretamente para Buenos Aires, sem a necessidade de conexão em outros aeroportos brasileiros. A rota também amplia o acesso de turistas argentinos a Mato Grosso e cria novas possibilidades de integração entre os dois mercados.