A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) atuou como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutiu a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.859/2025, que estabelece critérios para a aplicação terrestre de defensivos agrícolas em Mato Grosso. Durante o processo, a entidade apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) argumentos jurídicos e informações técnicas sobre a atividade agropecuária, as tecnologias de aplicação e as medidas de redução da deriva.

A decisão do TJMT representa um avanço importante para o setor produtivo ao reconhecer a constitucionalidade da legislação estadual e, consequentemente, admitir critérios diferenciados para as distâncias mínimas na aplicação de defensivos agrícolas. Antes da edição da lei, prevalecia a regulamentação do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), que estabelecia, de forma geral, o distanciamento mínimo de 90 metros, sem a diferenciação posteriormente introduzida pelo legislador. Com o julgamento desta terça-feira (25), o Tribunal manteve a distância de 90 metros para grandes propriedades, reconheceu a distância de 25 metros para pequenas e médias propriedades e estabeleceu, para as pequenas propriedades, tratamento específico conforme a modalidade de aplicação.

Na prática, o novo cenário traz uma regulamentação mais adequada às diferentes realidades produtivas. Nas pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para cada município), a aplicação manual ou costal poderá ser realizada sem distância mínima, desde que observadas as demais exigências legais e técnicas. Para a aplicação mecanizada ou tratorizada nessas propriedades, o TJMT fixou a distância mínima de 25 metros.

Assim, embora o julgamento tenha estabelecido essa limitação específica para a aplicação mecanizada nas pequenas propriedades, o resultado geral é positivo, pois supera a antiga lógica de aplicação indistinta dos 90 metros e consolida, em lei reconhecida como constitucional pelo Tribunal, critérios proporcionais ao porte da propriedade e à forma de aplicação.

Por isso, antes de realizar uma aplicação, o produtor deve verificar o porte da propriedade e qual método será utilizado. Nas grandes propriedades, permanece a exigência de 90 metros; nas médias, de 25 metros; e, nas pequenas, a distância dependerá do método de aplicação. Se a operação for manual ou costal, não há distância mínima estabelecida pela decisão. Se for realizada com máquina ou trator, deverão ser observados 25 metros.

O produtor também precisa observar as exigências previstas nas bulas e rótulos dos produtos, registros, licenças e demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis. Caso exista uma exigência mais restritiva, ela deverá ser respeitada.

Outro ponto importante é que a segurança da aplicação não depende apenas da distância física. Durante sua atuação no processo, a entidade apresentou argumentos técnicos demonstrando que fatores como tamanho das gotas, tipo de ponta de pulverização, pressão do equipamento, condições meteorológicas, calibração do maquinário, tecnologia empregada e capacitação dos operadores influenciam diretamente o potencial de deriva.

A deriva ocorre quando gotas ou partículas do produto se deslocam para fora da área que está sendo tratada. Por isso, mesmo quando a distância mínima prevista na decisão estiver sendo cumprida, o produtor deve planejar a operação considerando condições como velocidade e direção do vento, temperatura, umidade, tamanho das gotas, pressão e altura da barra de pulverização, além das condições de manutenção e regulagem do equipamento.

Segundo o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a entidade defende que a regulamentação da aplicação de defensivos agrícolas deve considerar a evolução tecnológica e as boas práticas adotadas no campo. Equipamentos modernos, pontas de pulverização com indução de ar, sistemas de controle de deriva, sensores meteorológicos e tecnologias de agricultura de precisão são ferramentas que podem contribuir para maior controle da aplicação e redução da dispersão para áreas não alvo.

“A atuação da Famato no processo buscou contribuir para que a discussão considerasse, além da proteção ambiental, a realidade da produção agropecuária e os avanços tecnológicos disponíveis. Sustentando também que a legislação deve compatibilizar a tutela ambiental, as novas tecnologias e a função social da propriedade com o desenvolvimento econômico sustentável, garantindo segurança operacional e jurídica para o uso dos defensivos agrícolas”, explica Bressane.

A decisão do TJMT reforça a importância de estabelecer critérios que conciliem a proteção ambiental e a segurança com a realidade da produção agropecuária. A entidade defende que a regulamentação sobre o uso de defensivos agrícolas seja baseada em evidências científicas, critérios técnicos e no avanço das tecnologias de aplicação, considerando que a redução dos riscos não depende apenas de distâncias, mas também de equipamentos adequados, condições meteorológicas, capacitação dos operadores e boas práticas agrícolas.

“A Federação continuará acompanhando os desdobramentos da decisão e atuando para que as normas aplicáveis ao setor promovam segurança jurídica aos produtores, proteção ambiental e condições para a continuidade de uma produção responsável em Mato Grosso”, reforça o gestor.

As informações são da Famato.

O mercado brasileiro de soja deve ter um dia mais calmo, após a boa movimentação de ontem. A Bolsa de Mercadorias de Chicago realiza parte dos lucros acumulados recentemente e tem perdas moderadas, apesar das exportações semanais norte-americanas robustas. Já o dólar opera praticamente estável frente ao real e segue ao redor de R$ 5,15. Neste cenário, a comercialização tende a ser pontual.

Na quarta-feira, o mercado brasileiro de soja registrou firmes volumes de negócios nesta quarta-feira (26), tanto nos portos quanto junto à indústria, embora a maior concentração tenha ocorrido via porto. O analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, ressalta que a forte alta na Bolsa de Chicago levou o produtor a aproveitar as melhores cotações e ampliar a presença nas negociações.

Chicago superou US$ 12,60 por bushel na posição novembro, enquanto os prêmios apresentaram poucos ajustes. No físico, as cotações avançaram com força e o basis local permaneceu bastante fortalecido. “O mercado spot está se aproximando de R$ 160,00 por saca nos portos”, destaca Silveira.

A movimentação também alcançou a safra nova, com fixações diante das boas ofertas. “O produtor veio mais ao mercado e aproveitou o momento”, resume o analista. Segundo Silveira, o dia foi agitado, com lotes negociados no físico diante das cotações elevadas nos bids e da forte alta em Chicago.

No mercado físico, em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos avançou de R$ 147,00 para R$ 148,50, enquanto em Santa Rosa (RS) passou de R$ 148,00 para R$ 149,50. Em Cascavel (PR), as cotações subiram de R$ 144,00 para R$ 146,00. Em Rondonópolis (MT), os preços avançaram de R$ 138,00 para R$ 141,00, enquanto em Dourados (MS) a saca passou de R$ 135,00 para R$ 138,00. Já em Rio Verde (GO), a cotação subiu de R$ 138,00 para R$ 142,00.

Nos portos, em Paranaguá (PR), a saca avançou de R$ 155,00 para R$ 157,00. Em Rio Grande (RS), as referências passaram de R$ 155,00 para R$ 157,50.

CHICAGO

* A Bolsa de Mercadorias de Chicago opera com perdas. A posição novembro/26 do grão recuava 0,49%, cotada a US$ 12,59 3/4 por bushel.

* O mercado devolve parte dos ganhos acumulados nos dois pregões anteriores, em movimento de realização de lucros.

CÂMBIO

* O dólar comercial registra baixa de 0,02%, a R$ 5,1515. O Dollar Index registra baixa de 0,07%, a 99,095 pontos.

INDICADORES FINANCEIROS

* As principais bolsas da Ásia fecharam em sentidos opostos. China, +1,13%. Japão, -0,20%.

* As bolsas na Europa operam mistas. Paris, -1,36%. Frankfurt, +0,16%. Londres, -0,40%.

* O petróleo opera em alta. Outubro do WTI em NY: US$ 82,61 o barril (+0,46%).

AGENDA

—–Quinta-feira (27/08)

09:00 – Pnad de julho/IBGE.

09:30 – Dados de exportação semanal de grãos dos EUA/USDA.

15:00 – Relatório de condições das lavouras da Argentina – Ministério da Agricultura.

15:00 – Dados de desenvolvimento das lavouras argentinas – Bolsa de Cereais de Buenos Aires.

16:00 – Dados de desenvolvimento das lavouras no RS – Emater, na parte da tarde.

—–Sexta-feira (28/08)

04:55 – Alemanha: Dados do mercado de trabalho de agosto, incluindo desemprego.

08:00 – IGP-M de agosto/FGV.

09:00 – Índice de Preços ao Produtor de julho/IBGE.

16:00 – Dados de evolução das lavouras do Mato Grosso – IMEA.

– Dados de julho do Caged/Ministério do Trabalho.

Autor/Fonte: Rodrigo Ramos – rodrigo@safras.com.br (Agência Safras)

O avanço da ferrugem-asiática na última safra reforça a importância dos cuidados durante o vazio sanitário da soja. O Consórcio Antiferrugem contabilizou 379 registros da doença na safra 2025/26, cerca de três vezes as 124 ocorrências registradas em todo o ciclo 2024/25.

O principal objetivo do vazio sanitário é interromper o ciclo da ferrugem-asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi), reduzindo a sobrevivência do fungo entre as safras. Durante esse período, é proibido ter plantas vivas de soja, inclusive as plantas voluntárias (tigueras), que servem como hospedeiras. Com isso, a doença demora mais para se estabelecer no novo ciclo, o que também tem reflexo na sustentabilidade do manejo.

“Quanto mais conseguimos retardar a entrada da doença, maiores são as condições de preservar a eficiência dos fungicidas e trabalhar de maneira mais racional ao longo da safra. O descumprimento do vazio sanitário pode antecipar as primeiras infecções, elevar o número de aplicações de fungicidas, aumentar os custos de produção e comprometer a produtividade da safra. Além dos prejuízos agronômicos, o produtor fica sujeito a penalidades”, explica Renato de Souza Rodrigues, representante comercial da Conceito Agrícola.

Além deste controle, a entressafra pode ser aproveitada para o manejo de pragas e plantas daninhas, revisão de máquinas, análise e correção do solo e planejamento das operações do próximo ciclo.

Solo entra no planejamento antes do plantio

A análise de solo nesse período permite que o produtor tenha tempo para interpretar os resultados e realizar as correções necessárias antes da semeadura. O diagnóstico orienta decisões sobre calagem, gessagem e adubação, além de contribuir para estimar antecipadamente a demanda de fertilizantes. “Um bom trabalho nessa fase reduz riscos e desperdícios, aumenta a eficiência operacional e cria condições para expressar o máximo potencial produtivo da cultura”, destaca Rodrigues.

A análise de solo funciona como um raio-X da área. Além da amostragem convencional, hoje é possível avaliar camadas mais profundas e identificar limitações no perfil que podem restringir o desenvolvimento das raízes. Com essas informações, é possível direcionar melhor as correções e criar condições para explorar o potencial produtivo de cada área.

Entre os indicadores avaliados estão pH, teores de macro e micronutrientes, matéria orgânica, capacidade de troca de cátions (CTC) e saturação por bases. Avaliações em profundidade também ajudam a identificar limitações que não aparecem apenas na camada superficial e podem orientar estratégias de construção do perfil do solo.

Próxima safra começa a ser definida na entressafra

O intervalo entre os ciclos também permite antecipar decisões relacionadas à escolha de cultivares, tratamento de sementes, fertilidade e estratégia de manejo fitossanitário. Com essas definições feitas antes da abertura da semeadura, o produtor consegue organizar insumos, máquinas e operações de acordo com as características de cada área.

“É nesse momento que conseguimos reunir os dados da propriedade e transformar essas informações em planejamento. Acreditamos que uma grande safra começa muito antes do plantio. Nossa equipe está presente no campo compartilhando conhecimento, planejamento e prestando assistência técnica para que cada hectare expresse seu máximo potencial produtivo e econômico”, conclui Rodrigues.

Sobre o Grupo Conceito

O Grupo Conceito atua em diversos segmentos no mercado agro do Sudoeste goiano, dentre eles comercialização de insumos agrícolas, com a Conceito Agrícola; armazenagem e comercialização de grãos, com a Conceito Armazém; produção própria de grãos, com a Conceito Fazendas; e mais recentemente venda de semente de soja própria, trazendo genética Brasmax, com a Conceito Sementes, que possui estrutura de armazenagem 100% refrigerada e logística de entrega diferenciada. Com sede em Rio Verde, o Grupo é um núcleo de conhecimentos, tecnologias, produtos e serviços que facilita a adaptação dos clientes para prosperar em um negócio mais tecnológico e sustentável, trazendo a visão de quem também é produtor e entende as dificuldades e expectativas do campo.

Fonte: Assessoria de imprensa