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Flávio Dino anula emendas parlamentares indicadas por dirigentes sem mandato e ex-parlamentares

Decisão do STF atinge presidentes de partidos e figuras sem cargo eletivo que atuavam na destinação de recursos. Cúpula do Congresso foi notificada para bloquear o uso dessas indicações no Orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações sem validade
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.
O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Controle sobre emendas
A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.
Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.
Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário.
Bloqueios de patrimônio
A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.
O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso.
Decisão atinge Congresso
Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.
A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.
A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.
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Entre secas e invernos rigorosos, nômades da Mongólia enfrentam crise climática e apostam na preservação das estepes

Com até 76% do território afetado pela desertificação, famílias de pastores reduzem rebanhos e buscam alternativas sustentáveis na véspera da COP17, que debate o combate à degradação da terra
O nômade Batchuluun Maamun, de 57 anos, cresceu nas estepes da Mongólia sempre atento aos sinais da natureza e do céu. Quando o vento chega com intensidade do sul, é questão de tempo para a chuva chegar. Se o sol nasce com um anel de arco-íris ao redor, a previsão é de frio e neve intensos.
Nas últimas décadas, esses sinais têm trazido cada vez mais preocupação e ansiedade. Episódios recentes de seca prejudicaram a vegetação e fizeram ovelhas, cabras, cavalos e bois sofrerem com o calor. Em 2010, um inverno extremo, conhecido como dzud, provocou a morte de 700 dos 1,3 mil animais que eles tinham. No dzud de 2020, a perda foi de 20% desse rebanho.
Batchuluun Maamun vive com a família em uma comunidade de pastores na zona de amortecimento do Parque Nacional de Hustai, que fica a cerca de 100 km a sudoeste da capital. A área permite moradia e uso do solo, mas possui um conjunto de regulamentações para não prejudicar o meio ambiente.
Há 27 anos eles migraram para a região em busca de condições melhores, percorrendo mil quilômetros de distância desde o ponto anterior. Movimentos são parte essencial da vida nômade e são ditados pelas estações. Durante o verão, eles ficam no acampamento atual. No inverno, se mudam para uma cabana a cerca de 10 km de distância, para se abrigar melhor do frio.
A degradação das pastagens, o sobrepastoreio, a mineração, a redução das fontes de água e eventos climáticos extremos ameaçam uma forma de vida que depende diretamente da saúde dos ecossistemas.
Cerca de 70% a 76% do território da Mongólia sofre com a desertificação e a degradação do solo, segundo a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Isso equivale a aproximadamente 36 milhões de hectares.
Batchuluun espera que as autoridades reunidas na capital Ulaanbaatar para a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) tragam soluções e esperança para os nômades e para a terra.
“Achamos positivo que temas como seca e sobrepastoreio estejam sendo debatidos, pois são nossos maiores problemas. Queremos que cada um dos participantes compartilhe da ideia de respeitar a natureza e que isso seja ensinado para as futuras gerações desde os primeiros anos de vida”, diz.
A terra precisa descansar
Durante muito tempo, as grandes extensões de pastagens foram utilizadas por nômades e outros criadores de gado sem limites formais bem definidos. Com o aumento dos rebanhos e outras pressões sobre o território, porém, a capacidade de suporte de algumas áreas começou a ser ultrapassada.
Segundo o balanço oficial do governo, a Mongólia possuía cerca de 58 milhões de animais de rebanho em 2025, crescimento de 0,8% em relação a 2024. Esse número já chegou a ser de 71 milhões antes do dzud de 2023, quando milhões morreram pelo frio.
O número é bem superior ao total da população humana. A Mongólia tem um total de 3 milhões e 400 mil pessoas, sendo que 700 mil, ou 30%, são nômades ou seminômades. É o 18º maior país do mundo em termos territoriais, mas é o menos povoado de todos.
A resposta encontrada pela família de Batchuluun e os vizinhos para lidar com a degradação do solo foi deixar determinadas áreas sem uso. Para permitir que a natureza se recuperasse, decidiram não voltar durante dois anos em um dos locais onde costumavam manter os animais.
Quando retornaram, viram que a vegetação havia voltado a crescer.
Para reduzir a pressão sobre o território, muitos criadores passaram a buscar animais mais produtivos e a diversificar a renda, aproveitando melhor o leite, a carne, a lã e outros produtos.
“Antes, era como se as pessoas quisessem aumentar cada vez mais o número de animais. Agora há uma preocupação maior em aproveitar melhor cada um deles”, relata Maamun.
Continuidade dos jovens
Para a mulher de Batchuluun, Oyunchimeg Shuurai, de 53 anos, esse aprendizado é uma forma de deixar condições melhores para novas gerações.
“Se continuássemos apenas fazendo o que sempre fizemos, sem aprender outras formas de viver e produzir, isso não seria bom para o futuro”, diz Oyunchimeg.
O nomadismo também depende de jovens interessados em seguir esse modo de vida. Oyunchimeg e Batchuluun têm quatro filhos. Eles não pretendem obrigá-los a se tornarem pastores, mas gostariam que pelo menos um deles escolhesse continuar a tradição.
“Não pode ser uma obrigação”, diz Maamun. “Mas eu ficaria feliz se algum deles quisesse”.
O futuro do nomadismo, para o casal, depende justamente de encontrar equilíbrio entre conhecimentos tradicionais e novos.
A família usa painéis solares para produzir eletricidade e conservar alimentos. No inverno, utiliza esterco seco de animais como combustível para aquecimento, em vez de depender exclusivamente de fontes fósseis.
A tecnologia, porém, não mudou o princípio central que orienta sua relação com a estepe: proteger a natureza não significa manter a terra intocada, mas saber quando e como utilizá-la, sem retirar dela mais do que ela pode oferecer.
“Quando a única preocupação passa a ser o lucro, a terra acaba sendo destruída”, afirma Oyunchimeg.
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ETA de Bonsucesso passa por manutenção e pode afetar abastecimento em Várzea Grande

DAE-VG reforça fornecimento pela ETA Imigrantes, mas alerta para possíveis interrupções temporárias durante os serviços
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) informa que a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bonsucesso está temporariamente inoperante para a realização de serviços de manutenção.
Para garantir o abastecimento da região durante a execução dos trabalhos, o fornecimento de água será reforçado pela ETA Imigrantes. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias no abastecimento até a conclusão dos serviços.
O DAE-VG orienta os moradores a fazerem uso racional da água e agradece a compreensão da população. A autarquia segue trabalhando para restabelecer o sistema o mais breve possível
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Receita Federal libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda

Agência Brasil – A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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