O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) informa que a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bonsucesso está temporariamente inoperante para a realização de serviços de manutenção.

Para garantir o abastecimento da região durante a execução dos trabalhos, o fornecimento de água será reforçado pela ETA Imigrantes. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias no abastecimento até a conclusão dos serviços.

O DAE-VG orienta os moradores a fazerem uso racional da água e agradece a compreensão da população. A autarquia segue trabalhando para restabelecer o sistema o mais breve possível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.

Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.

A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.

Indicações sem validade

Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.

A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.

A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.

O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.

Controle sobre emendas

A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.

Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.

Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário.

Bloqueios de patrimônio

A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.

O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso.

Decisão atinge Congresso

Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.

A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.

A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.

O candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Wilson Santos, percorreu nesta sexta-feira (21) – a Avenida Professora Edna Maria Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres, em Cuiabá. Na oportunidade, ele conversou com moradores, comerciantes e trabalhadores da região e foi recebido de forma positiva por pessoas que acompanharam de perto a transformação provocada pela obra inaugurada há 16 anos.

Construída durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, em 2010, a Avenida se tornou um dos principais pontos de ligação entre as regiões sul e leste da capital matogrossense. A via possui 12,7 quilômetros de extensão em pista dupla e foi implantada ao longo de um eixo de transmissão de energia, em que havia grandes torres metálicas de alta tensão no canteiro central – o que levou a estrutura ser chamada ou apelidada de Avenida das Torres.

Ao percorrer a região, Wilson Santos reencontrou conhecidos e ouviu relatos de moradores e comerciantes que testemunharam as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos. O cenário, que antes era marcado pela presença das torres de transmissão e por áreas com pouca ocupação, passou a concentrar residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e novos empreendimentos – o que beneficiou mais de 20 bairros e cerca de 120 mil pessoas.

Para o parlamentar, a Avenida das Torres representa mais do que uma obra de mobilidade urbana e, sim, impulsou o desenvolvimento social e econômico da capital. “Quando fui prefeito de Cuiabá, em 2010, inauguramos essa obra estruturante. A implantação da avenida contribuiu para uma transformação urbana que ultrapassou a questão do trânsito, estimulando a ocupação e a valorização da região”, comentou.
O candidato destacou ainda a importância da obra em sua trajetória como prefeito. “Vale lembrar que foi a primeira avenida construída 100% pela Prefeitura de Cuiabá, uma obra que marcou a transformação da mobilidade urbana da nossa capital. E eu estava lá! Tenho orgulho de fazer parte desse benefício para a nossa gente”, declarou.

Durante as visitas aos comércios e residências, o deputado aproveitou a oportunidade para apresentar as ações e resultados de seu trabalho por Cuiabá, além da experiência acumulada ao longo de sua atuação no campo político em Mato Grosso, especialmente na Baixada Cuiabana.

Na oportunidade, ele também apresentou propostas para o próximo mandato, entre elas a ampliação das políticas habitacionais, a defesa dos servidores públicos, o fortalecimento da inclusão social, a preservação do Rio Cuiabá e do Pantanal, a valorização da pesca artesanal profissional, o incentivo ao esporte e à cultura, além do estímulo à industrialização de Mato Grosso e da defesa da chegada da ferrovia à Baixada Cuiabana.

Perfil – Em sua trajetória pública, Wilson Santos exerceu mandatos eletivos como vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Cuiabá por dois mandatos, entre 2004 e 2010. Ao longo da carreira, também se licenciou de cargos eletivos para exercer funções no Executivo, entre elas: de secretário Municipal de Obras de Cuiabá, secretário de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários e secretário de Estado das Cidades.