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22 de novembro de 2026

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Saiba quais são as funções de presidente, vice e governador

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Eleitores escolherão os representantes do Executivo federal e estadual em outubro; entenda as principais atribuições de cada cargo

O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo – tanto no âmbito federal quanto no estadual. O futuro do país será definido a partir do voto de cada cidadão.

Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos tão relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros nos próximos quatro anos.

Presidente da República

Saber o que cabe a um presidente da República fazer pode ajudar a identificar qual candidato tem perfil mais adequado para o cargo.

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De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o Brasil interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal.

Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas responsabilidades conduzir a administração do país; executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional; e formular políticas públicas de alcance nacional.

Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado.

No âmbito internacional, é o presidente da República quem representa o país nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão também previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas.

O mandato presidencial é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

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Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, ele é eleito sem necessidade de segundo turno. Caso contrário, será feita uma nova votação com os dois candidatos mais bem colocados.

Vice-presidente da República

O vice-presidente é eleito com o presidente que, com ele, integrou a chapa vencedora do pleito. O vice tem como principal função a de substituir o presidente, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo.

Cabe, portanto, a ele garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou vacância da Presidência da República.

O vice-presidente pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo.

A Constituição prevê também a possibilidade de que outras atribuições lhe sejam conferidas por meio de lei complementar.

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Governador

Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, o que inclui serviços e políticas públicas no âmbito estadual.

Muitas atribuições dos governadores estão previstas em constituições estaduais, desde que observados os princípios previstos na Constituição Federal.

Entre suas responsabilidades estão: elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas; execução do orçamento estadual; e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.

Todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador. É ele quem exerce a autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar.

Também cabe ao governador sancionar ou vetar os projetos aprovados pelas assembleias legislativas, bem como promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução.

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Assim como ocorre na eleição presidencial, o mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno.

Vice-governador

Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função a de substituir o titular nos afastamentos temporários ou, em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual.

Atribuições especiais podem ser atribuídas a ele para missões específicas, quando delegadas pelo governador, de forma similar como à que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República.

Do ponto de vista da legislação brasileira, no caso do vice-governador, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados. Suas funções podem variar conforme determinam normas previstas nas legislações locais.

Eleições 2026

Nas eleições de 2026, serão escolhidas uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

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Presos de Água Boa produzem flanelas para kits maternidade de mulheres Xavante — O Livre

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Primeira etapa do projeto confeccionou cerca de 200 peças com a participação voluntária de 12 detentos; nova remessa está prevista para o primeiro trimestre de 2027

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, de Água Boa, fortalece ações de ressocialização e responsabilidade social com a participação no Projeto Mãe Xavante Nota 10, desenvolvido na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. A unidade prisional contribui com a confecção voluntária de flanelas destinadas aos kits maternidade entregues às gestantes indígenas do povo Xavante.

 

A primeira etapa da ação resultou na produção de aproximadamente 200 flanelas, confeccionadas por 12 pessoas privadas de liberdade que atuam na ala de costura da penitenciária. As peças foram entregues ao projeto no início de novembro de 2026. A previsão é produzir outras 200 unidades no primeiro trimestre de 2027.

 

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A parceria começou após um contato do médico coordenador do Pronto Atendimento, Almelino Rodrigues de Souza Neto, com o diretor da unidade, Gilberto Antônio de Oliveira, para solicitar o apoio da penitenciária à iniciativa. A partir da solicitação, a direção disponibilizou a estrutura de costura para a produção das peças.

 

O Projeto Mãe Xavante Nota 10 é desenvolvido pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena do Polo Base Marãiwatsédé, vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante. A iniciativa busca incentivar o acompanhamento pré-natal desde o início da gestação, com assistência regular e integral às mulheres indígenas, além de valorizar os saberes tradicionais do povo Xavante e a participação das parteiras no cuidado materno-infantil.

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Como forma de reconhecimento pelo cumprimento dos critérios de acompanhamento pré-natal, as gestantes participantes recebem kits maternidade com itens essenciais para a chegada do bebê. Nesse contexto, as flanelas confeccionadas passam a integrar os materiais destinados às futuras mães.

 

Para o diretor da Penitenciária, Gilberto Antônio de Oliveira, a parceria demonstra como o trabalho desenvolvido dentro da unidade pode gerar benefícios para a sociedade.

 

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“Para nós, é motivo de grande satisfação poder contribuir com o Projeto Mãe Xavante Nota 10. Essa ação demonstra que o trabalho desenvolvido dentro da unidade prisional pode ultrapassar os muros da penitenciária e alcançar pessoas que precisam de apoio e cuidado”, destacou.

 

O diretor também ressaltou a importância da participação das pessoas privadas de liberdade na iniciativa, que permite colocar em prática conhecimentos profissionais e desenvolver valores como solidariedade, responsabilidade e cidadania.

 

“Quando uma pessoa privada de liberdade participa de uma ação como essa, ela percebe que pode produzir algo positivo, ajudar outras pessoas e fazer parte de uma transformação social. Esse é um dos papéis fundamentais do trabalho de ressocialização”, afirmou.

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A participação ocorre de forma voluntária, sem remuneração financeira, e possibilita a remição de pena, conforme os critérios legais aplicáveis ao trabalho prisional. Além de fortalecer as habilidades profissionais, a atividade estimula o trabalho em equipe e amplia as oportunidades de participação das em ações de interesse coletivo.

 

A Penitenciária de Água Boa já participou de outras iniciativas sociais, com atividades destinadas à Pestalozzi do município e ações desenvolvidas em parceria com a administração municipal.

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Segundo policial investigado por morte de empresário é preso em Cuiabá — O Livre

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Suspeito se apresentou na Corregedoria-Geral da Polícia Civil acompanhado de advogados; outro agente já havia sido preso durante a operação que apura a morte de Sérgio dos Santos

O segundo policial investigado por envolvimento na morte do empresário Sérgio dos Santos, no último domingo (15.11), teve o mandado de prisão cumprido no início da tarde deste sábado (21), após se apresentar, acompanhado de dois advogados, na sede da Corregedoria-Geral, em Cuiabá.

O policial teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça após representação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso.

A prisão integra os trabalhos da Operação Simulacrum, deflagrada desde as primeiras horas da manhã para o cumprimento de ordens judiciais contra três policiais investigados por participação direta e indireta na morte, ocorrida durante uma intervenção policial.

O policial ainda não havia sido localizado até então, nem em Pontes e Lacerda nem nesta Capital, para onde teria vindo logo após os fatos. Ao se apresentar na Corregedoria, a ordem de prisão preventiva foi imediatamente cumprida. Mais cedo, outro policial investigado por participação direta nos fatos já havia sido preso por força de mandado judicial.

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Os dois policiais civis presos serão encaminhados, logo mais, para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Com a prisão do policial civil diretamente envolvido nos fatos, apontado como autor dos disparos contra a vítima, as medidas cautelares de natureza probatória e pessoal, requeridas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e pelo Ministério Público de Mato Grosso, foram integralmente cumpridas nesta data.

As investigações continuarão para demonstrar a eventual participação de outros indivíduos, bem como a conduta de cada um dos envolvidos.

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PF não encontra conversas diretas entre Vorcaro e André Mendonça — O Livre

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Relatório identificou mais de 300 ocorrências do nome do ministro nos celulares do ex-banqueiro, mas não apontou registros de comunicação entre os dois; documento foi encaminhado à PGR

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontrados registros de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça.

 

A conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master. Mais cedo, o sigilo do documento foi retirado a pedido de Mendonça.

 

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Nas 35 páginas do relatório, os investigadores da PF relataram que encontraram 303 ocorrências positivas ao termo “André Mendonça” nos celulares de Vorcaro. A palavra “Mendonça” apareceu 1.294 vezes, e “Ministro André” teve 79 ocorrências no material analisado.

 

“Não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre os interlocutores Daniel Bueno Vorcaro e o ministro André Mendonça, seja por meio de aplicativos de mensagens, seja por qualquer outro canal de comunicação observado”, diz o relatório.

 

Conversas

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Em uma das conversas analisadas pela PF, Mendonça aparece em uma foto ao lado do advogado Ciro Soares, amigo de Vorcaro.

 

Em fevereiro de 2025, após enviar a foto do encontro, Soares também mandou uma mensagem de áudio a Vorcaro e disse:

 

“Fala, Vorcarinho. Trabalhando por você. Levei o André lá no Vasco agora para fazer um terno”.

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Em setembro deste ano, quando parte da investigação sobre o Master foi tornada pública, Mendonça negou que tenha recebido um terno de Vorcaro e apresentou as faturas de seu cartão de crédito para provar que paga pelas roupas que usa.

 

Reunião

Em março de 2025, uma conversa entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) revela que Mendonça se reuniu com o ex-banqueiro.

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Logo após Vorcaro escrever que estava a caminho do encontro, o deputado respondeu: “Ministro já está te esperando”.

 

O encontro já se tornou público e foi confirmado pelo ministro em setembro deste ano.

 

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Segundo Mendonça, a reunião foi realizada a pedido de Vorcaro para tratar do julgamento de uma ação sobre precatórios que interessavam ao ex-banqueiro.

 

Na ocasião, o gabinete de Mendonça disse que a “atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário”.

 

PGR

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Após receber o relatório da PF sobre Mendonça, Fachin enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação, que precisará ser aprovado previamente pelo plenário do Supremo.

 

Arquivamento

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Nesta quinta-feira (19), Fachin também enviou para a PGR outros relatórios da PF com citações aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

 

Fachin também determinou o arquivamento dos relatórios com menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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