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STF decide ampliar alcance da Lei Maria da Penha para toda forma de violência de gênero contra a mulher

Por unanimidade, Corte derruba exigência de vínculo afetivo para concessão de medidas protetivas e determina aplicação da lei também para combater violência política nas eleições de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.
Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.
A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.
A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.
Julgamento
Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.
De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.
Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.
Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres.
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.
“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, completou.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.
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Polícia Civil prende investigado por descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira

Homem de 57 anos foi localizado em Barão de Melgaço durante ação integrada da Operação Mulher Segura
A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (18.8), um mandado de prisão contra um homem de 57 anos, investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça contra a ex-companheira, de 42 anos. O suspeito foi localizado em Barão de Melgaço, onde estava foragido.
A ação foi desencadeada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, em conjunto com a Delegacia de Santo Antônio do Leverger, no âmbito da Operação Mulher Segura. A prisão ocorreu após o compartilhamento de informações entre as unidades, que permitiu localizar o investigado.
A vítima havia registrado boletim de ocorrência em Várzea Grande e relatado ameaças de morte e reiterados descumprimentos das medidas protetivas de urgência. Conforme apurado, o investigado possui histórico de violência doméstica contra a ex-companheira.
Após o cumprimento do mandado, o homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais. Ele foi apresentado à audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.
A Operação Mulher Segura integra as ações da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com atuação integrada para localizar e prender investigados que descumprem medidas judiciais de proteção.
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Várzea Grande intensifica obras de tapa-buracos, patrolamento e limpeza de canais em vários bairros

Ações executadas pela Secretaria de Viação e Obras contemplam regiões como Cristo Rei, Costa Verde, Canelas e Marajoara, visando melhorar a segurança e o tráfego na cidade
A Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande executa, nesta terça-feira (18.08), um cronograma de serviços de manutenção viária em diferentes regiões do município. As equipes realizam operações de tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais, manutenção da rede de drenagem e limpeza de bocas de lobo.
As equipes de tapa-buracos atuam nos bairros Costa Verde, Santa Maria, Jardim Maringá I e II, além da Avenida Brasil, na região do Cristo Rei. Os serviços têm como objetivo melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nas mesmas localidades, também são realizadas ações de limpeza e desobstrução de canais.
Na Avenida Mil, no bairro Canelas, e na Rua José Bonifácio, na região da Figueirinha/Vila Arthur, as equipes realizam serviços de patrolamento, com foco na recuperação e melhoria das condições das vias não pavimentadas.
No bairro Santa Cecília, a Secretaria de Viação e Obras realiza a manutenção da rede de drenagem na Rua Benedito Gomes. A ação também é executada no bairro Marajoara, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de pontos de alagamento.
No Jardim Maringá, a equipe de pedreiros realiza serviços de manutenção e limpeza de bocas de lobo, reforçando as ações voltadas ao funcionamento adequado do sistema de drenagem urbana.
Segundo o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, os serviços integram o cronograma permanente de manutenção da malha viária do município.
“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou.
Agro Mato Grosso
Campo Verde transforma produção de algodão em oportunidades de investimento

Município aposta na industrialização, logística e expansão do setor têxtil para agregar valor à produção e atrair empresas.
Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, reúne produção agrícola, indústria e infraestrutura logística para ampliar a cadeia do algodão e atrair novos investimentos. Considerado um dos principais polos produtores da fibra no país e o maior polo têxtil de Mato Grosso e da região Centro-Oeste, o município aposta na industrialização para transformar a matéria-prima em produtos de maior valor agregado.
Na safra 2025/2026, foram cultivados 87,3 mil hectares de algodão em Campo Verde, com produção estimada em 396 mil toneladas de algodão em caroço. O município conta ainda com 23 unidades de beneficiamento e duas fiações, que produzem cerca de 3,5 mil toneladas de fios por mês.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campo Verde, Henrique Soares, o município vive uma nova etapa de crescimento da cadeia produtiva.
“Campo Verde tem se destacado e assumido um papel de protagonismo na produção de algodão em Mato Grosso.”
Segundo ele, a estratégia é avançar além da produção agrícola e consolidar uma cadeia industrial completa no município.
“Desde 2022, estabelecemos como estratégia a verticalização e a industrialização da cadeia. O objetivo é fazer com que Campo Verde não seja apenas um polo de fiação, mas também um polo completo da cadeia têxtil no Centro-Oeste e em Mato Grosso.”
Produção e indústria
O processo de industrialização do algodão começou ainda na década de 1990, com a instalação das primeiras unidades de beneficiamento. Em 2011, Campo Verde recebeu a primeira fiação e, em 2016, uma segunda indústria do setor.
As duas empresas instaladas no município estão ampliando a capacidade de produção. A expectativa é que, com a expansão, Campo Verde alcance aproximadamente 10% da produção brasileira de fios.
Para Soares, o crescimento da indústria está diretamente ligado às condições criadas para estimular novos negócios.
“Essas medidas ajudaram a mobilizar as duas fiações instaladas no município, que decidiram dobrar a capacidade de produção. Em 2026, as empresas estão finalizando esse processo de ampliação.”
O município também busca atrair novos empreendimentos ligados à cadeia têxtil, desde o beneficiamento e a fiação até outras etapas de transformação do algodão.
Localização favorece novos negócios
A infraestrutura logística é outro fator apresentado como diferencial para a atração de empresas. Campo Verde possui acesso à malha rodoviária, aeroporto e à Ferrovia Senador Vicente Vuolo.
A integração entre os diferentes modais facilita o transporte da produção, a chegada de insumos e amplia as possibilidades para empresas interessadas em se instalar no município.
“Muito importante é o processo de integração de modais que o município possui nesse momento, com os modais rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Com isso, Campo Verde traz um cenário de captação de investimentos muito forte”, afirma o secretário.
A expansão da capacidade energética também está entre as medidas previstas para acompanhar o crescimento industrial e oferecer estrutura para novos empreendimentos.
Incentivos para a verticalização
O processo de industrialização também conta com incentivos do Governo de Mato Grosso. Entre as medidas está o Programa de Incentivo à Verticalização da Indústria Têxtil, voltado à instalação e ampliação de empresas ligadas à cadeia do algodão.
Segundo Henrique Soares, as medidas adotadas desde 2022 ajudaram a tornar o estado mais competitivo para a indústria.
“Mato Grosso passa a oferecer um cenário mais competitivo para a instalação de novas indústrias e para a expansão da cadeia do algodão. Campo Verde também se beneficia desse processo.”
O município também trabalha na estruturação de serviços públicos e infraestrutura urbana para acompanhar a expansão econômica.
“Campo Verde tem trabalhado muito forte a estruturação do município, com educação, saúde, habitação e todos os recursos de acesso.”
4º maior produtor de algodão no Brasil
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Prefeitura de Campo Verde — Foto: Assessoria
O cultivo de algodão começou em Campo Verde em 1996, inicialmente em áreas experimentais. Com a produtividade e a qualidade da fibra, a atividade se expandiu e passou a ocupar posição de destaque na economia local.
Campo Verde está entre os três maiores produtores de algodão de Mato Grosso e ocupa a quarta posição no ranking nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na safra de 2021, o município cultivou 72,5 mil hectares de algodão, com produtividade média de 3,7 mil quilos por hectare. A produção é favorecida pelas condições climáticas, pelo solo e pelo uso de tecnologia no campo.
Aproximação com investidores
Para apresentar as oportunidades do município a empresários e potenciais investidores, Campo Verde realiza o 4º Tour da Fibra ao Fio. A iniciativa apresenta as diferentes etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo do algodão até a transformação da fibra em fio.
O município também prepara a 2ª edição do Campo Verde Fashion Week, marcada para os dias 9 e 10 de outubro de 2026. O evento busca ampliar a visibilidade da produção têxtil e aproximar a cadeia produtiva do mercado da moda.
Estrutura para acompanhar o crescimento
Além dos investimentos voltados à economia, o município afirma manter ações em áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana e segurança pública.
A proposta é preparar Campo Verde para acompanhar o crescimento industrial e oferecer estrutura para a chegada de novos moradores, trabalhadores e empresas.
Para o secretário, a combinação entre produção agrícola, indústria, logística e infraestrutura cria um cenário favorável para a expansão dos negócios.
“Campo Verde tem um futuro brilhante à frente. É um trabalho que está sendo moldado nesse momento, mas que trará bons frutos e muitas novas oportunidades para a cidade.”
Eventos em Campo Verde
4º Tour da Fibra ao Fio
Evento voltado à aproximação entre o município, empresários e potenciais investidores, com apresentação da cadeia produtiva do algodão e das oportunidades de industrialização.
2º Campo Verde Fashion Week
9 e 10 de outubro de 2026
Evento que busca valorizar a cadeia têxtil de Campo Verde, ampliar a visibilidade do setor e aproximar a produção local do mercado da moda.
Saiba mais em:
@prefcampoverde
https://www.campoverde.mt.gov.br/
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