Connect with us
8 de outubro de 2026

Featured

STF decide ampliar alcance da Lei Maria da Penha para toda forma de violência de gênero contra a mulher

Published

on


Por unanimidade, Corte derruba exigência de vínculo afetivo para concessão de medidas protetivas e determina aplicação da lei também para combater violência política nas eleições de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Advertisement

Julgamento

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres.

“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.

Advertisement

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, completou.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.

Continue Reading
Advertisement

Featured

Correios e AliExpress renovam parceria para agilizar entregas da Black Friday e 11.11 no Brasil

Published

on


Acordo assinado na China prevê maior capacidade de processamento, rastreamento aprimorado e prazos reduzidos para compras internacionais

Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir a entrega dos pedidos feitos por consumidores brasileiros. 

As empresas também assinaram um memorando de entendimentos que prevê ações para acelerar as entregas no Brasil durante os períodos de maior volume de compras do ano, como a Black Friday e o dia 11 de novembro, quando acontece o principal festival de compras do e-commerce chinês.

O objetivo é reduzir os prazos de entrega, aumentar a capacidade de processamento e melhorar a visibilidade no rastreamento dos pedidos. A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios.

Segundo o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, a parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa para atender um mercado em constante expansão.

Advertisement

“Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou .

A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.

Continue Reading

Featured

Suspeito de envolvimento no desaparecimento de professor de 25 anos é preso pela DHPP na região do Manso

Published

on


Um homem acusado de participação no desaparecimento do professor Breno Antonio Humberto de Moraes, de 25 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (8). A prisão foi efetuada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio de equipes da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O suspeito foi localizado pelos investigadores durante diligências efetuadas na região do Manso, área localizada entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Histórico e Buscas Ostensivas

O professor Breno de Moraes está desaparecido desde o dia 26 de setembro, quando foi visto pela última vez no município de Várzea Grande ao sair para encontrar uma pessoa em uma sorveteria:

  • Inquérito Policial: O caso é presidido pelo delegado Bruno Sergio Magalhães Abreu, que coordena as apurações para esclarecer a motivação e dinâmica do crime, além de averiguar a participação de outros coautores.

  • Busca pelo Corpo: Com a prisão efetuada, o trabalho de campo da DHPP concentra esforços e atua de maneira ostensiva na região do Manso com o objetivo principal de localizar o corpo da vítima.

Colaboração com as Investigações

A Polícia Civil reforçou o pedido de apoio da população e de moradores da região para o envio de qualquer informação que ajude na localização da vítima ou na identificação de outros suspeitos.

Advertisement

As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima pelo telefone 197 ou diretamente na sede da DHPP.

Continue Reading

Featured

Moradores de Cuiabá e Lucas do Rio Verde são contemplados com dois prêmios de R$ 100 mil

Published

on


O Programa Nota MT premiou 1.010 consumidores que solicitaram o CPF na nota durante o mês de setembro, em compras realizadas no comércio mato-grossense. O sorteio foi realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz -MT) nesta quinta-feira (8) e distribuiu R$ 900 mil em prêmios, incluindo duas premiações principais de R$ 100 mil, destinadas a moradores de Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

Outros três consumidores, moradores de Cuiabá e Tangará da Serra, foram contemplados com prêmios de R$ 50 mil cada. Já os cinco prêmios de R$ 10 mil saíram para participantes de Cuiabá (2), Tangará da Serra (2) e Sorriso (1). Os demais mil sorteados receberam R$ 500 cada. 

O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo nos perfis da Sefaz (@sefazmt) e do Nota MT (@programanotamt) no Instagram. A relação completa está disponível no site www.nota.mt.gov.br ou no aplicativo Nota MT. 

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou que o programa vai além da distribuição de prêmios e contribui para fortalecer a cidadania fiscal e apoiar instituições sociais em Mato Grosso. 

Advertisement

“Cada vez que o cidadão pede o CPF na nota, ele contribui para combater a sonegação e garantir que os tributos sejam arrecadados corretamente. Além disso, tem a oportunidade de concorrer a prêmios e ajudar instituições sociais que realizam um trabalho importante em diversos municípios do Estado. É um programa em que a participação de cada consumidor gera benefícios para toda a sociedade”, ressaltou. 

Esta foi a 101ª edição do sorteio desde a criação do Nota MT, em 2019. Ao todo, mais de 630 mil pessoas participaram, com 4.508.032 bilhetes eletrônicos gerados a partir de notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 30 de setembro. 

O sorteio foi conduzido pelo secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, acompanhado pela equipe do Nota MT e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Fujii. 

Lado social 

Além dos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles também são beneficiadas pelo programa, com 20% de cada prêmio. Nesta edição, 188 instituições de 62 municípios foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil. 

Advertisement

Entre as beneficiadas estão Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), instituições que atuam no tratamento do câncer, centros de reabilitação e organizações dedicadas à causa animal, ao atendimento de idosos, ao aleitamento materno e ao incentivo ao esporte. 

As entidades sem fins lucrativos interessadas em participar do Nota MT devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital nº 001/2019, em formato PDF legível, para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o assunto “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99227-6726 ou junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), no setor de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva.

Resultado do Sorteio Nota MT – Mensal SETEMBRO 2026_.pdf

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT