O desembargador Dirceu dos Santos foi aposentado nessa terça-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os membros homologaram um pedido de aposentadoria voluntária. 

A aposentadoria ocorre uma semana após a deflagração da Operação Gemini em que o desembargador é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais. 

Com a aposentadoria, o magistrado mantém o status do cargo sem perder remuneração e postos na hierarquia judicial em eventual punição pela conduta. Dirceu dos Santos fora afastado do cargo em março deste ano. 

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) partiu de dados da movimentação financeira dele desde 2021. Foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.  

O desembargador Dirceu dos Santos é o segundo membro titular do Tribunal de Justiça a ser aposentado mesmo com investigação em andamento contra eles. Em novembro, o desembargador Sebastião de Moraes Filho foi aposentado compulsoriamente por idade.  

Ele havia sido afastado do cargo em outubro de 2024 também por suspeita de participação em esquema de venda e sentença de decisões judiciais. 

_44 PRÊMIOS_
*Sorteio da Nota Cuiabana Premiada de junho será realizado nesta quarta-feira (17)*

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (17), às 15h, o terceiro sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026. A edição de junho ocorrerá na Sala da SAETI, localizada no 3º andar do Palácio Alencastro, conforme cronograma atualizado pela Portaria SMEconomia nº 703/2026, que alterou a data inicialmente prevista para o sorteio.

A ação integra a política municipal de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e busca ampliar a participação dos consumidores no acompanhamento da arrecadação tributária. Nesta edição, serão distribuídos 44 prêmios, incluindo o valor máximo de R$ 50 mil para o primeiro colocado.

O formato adotado para 2026 prevê premiações mensais de R$ 50 mil para o primeiro sorteado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro e R$ 5 mil para o quarto colocado. Além disso, outros 40 participantes serão contemplados com prêmios de R$ 1 mil cada.

Ao longo do ano, estão programados nove sorteios regulares, totalizando mais de R$ 1 milhão em premiações. O calendário também inclui uma edição especial em dezembro, com valores superiores aos distribuídos nas demais etapas.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que o programa tem papel importante no fortalecimento da cidadania fiscal e no incentivo à emissão de documentos fiscais.

A Nota Cuiabana Premiada é destinada aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica durante a contratação de serviços. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema do programa.

Além de premiar os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o controle social sobre a arrecadação municipal, incentivando a formalização das atividades econômicas e fortalecendo os mecanismos de transparência fiscal em Cuiabá.

Com Assessoria

Após o período de aumento das dívidas, comum no início do ano em razão das despesas obrigatórias, o número de famílias endividadas segue em queda em Cuiabá. Após atingir 86,1% das famílias da capital em fevereiro, o índice acumula a terceira retração consecutiva, chegando a 85,5% no mês de maio. Em números absolutos, houve redução de 214,5 mil para 213,8 mil famílias no período.

Em relação ao nível de endividamento, a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que 42,6% dos entrevistados na capital afirmaram estar com poucas dívidas, enquanto 33,0% se consideraram mais ou menos endividados. Outros 14,5% informaram não possuir dívidas desse tipo. Apenas 9,9% dos respondentes disseram estar muito endividados.

Para o presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, o cenário atual ainda demonstra um certo controle financeiro entre os cuiabanos, apesar do elevado custo de vida provocado pela alta taxa de juros.

“A redução no percentual de famílias endividadas em Cuiabá – mesmo que sutil – indica uma maior cautela financeira por parte das famílias. Mesmo com sinais pontuais de melhora, o alto percentual de famílias endividadas mostra que o orçamento doméstico continua pressionado em meio ao encarecimento do custo de vida”, afirmou Wenceslau Júnior.

Sobre os tipos de dívidas contraídas pelos entrevistados, o cartão de crédito segue liderando como principal modalidade, com 87,4%, seguido pelos carnês, com 23,3%. Na sequência aparecem os financiamentos de veículos, com 7,8%, o crédito pessoal, com 6,6%, os financiamentos imobiliários, com 5,1%, e o crédito consignado, com 4,8%.

Na variação mensal da pesquisa, os dados mostram ainda retração no total de famílias que declararam possuir contas em atraso, ficando, assim, inadimplentes, que passou de 16,5% em abril para 15,9% em maio.

Já quanto à possibilidade de quitar as contas atrasadas, 35,6% acreditam que não conseguirão pagar o que devem, resultado semelhante aos 35,4% que esperam quitar ao menos parte do valor devido. Outros 27,2% informaram que irão pagar o valor total da dívida.

Segundo o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), o número expressivo de famílias com dívidas em atraso há mais de um ano demonstra um cenário de endividamento prolongado, que limita a recuperação da capacidade de consumo.

Apesar dos sinais de melhora observados nos indicadores de endividamento e inadimplência, o comprometimento da renda com débitos antigos ainda representa um desafio para a retomada do consumo e para o fortalecimento da atividade econômica local.

Em relação ao total de famílias inadimplentes da capital, 5,6% acreditam que não conseguirão quitar seus débitos, percentual superior aos 5,3% registrados em abril.