A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, deverá promover mudanças significativas para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.

Um estudo elaborado pela equipe econômica da Aprosoja/MS revela que, embora a nova sistemática traga desafios durante o período de transição, os efeitos de longo prazo tendem a ser positivos para produtores com perfil exportador.

O levantamento analisou os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre as cadeias produtivas da soja e do milho, principais culturas agrícolas do Estado.

Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a quinta posição no ranking nacional de produção de soja, com área superior a 4,6 milhões de hectares na safra 2025/2026, além de expectativa de cultivo de mais de 2,2 milhões de hectares de milho segunda safra. A agropecuária responde por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Entre os principais efeitos identificados pelo estudo está a manutenção da desoneração das exportações, que continuarão sem incidência de IBS e CBS. Além disso, o novo sistema garante a recuperação integral dos créditos tributários gerados na aquisição de insumos, eliminando parte das distorções existentes no atual modelo tributário.

Por outro lado, o estudo destaca que fertilizantes, atualmente beneficiados por alíquota zero, passarão a ter tributação efetiva estimada em 11,19%, tornando-se o principal ponto de atenção para os produtores rurais. Também haverá impactos sobre contratos de arrendamento rural e necessidade de adequações nos sistemas fiscais e operacionais das propriedades.

Simulação aponta redução da carga tributária

Uma das análises realizadas pela Aprosoja/MS simulou a situação de um produtor rural com 800 hectares cultivados, sendo 400 hectares de soja e 400 hectares de milho, com aproximadamente 70% da produção destinada à exportação.

Nesse cenário, a carga tributária líquida anual estimada cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa do novo sistema em 2033. A redução potencial é de aproximadamente R$ 104,4 mil por ano, equivalente a 71% da carga tributária líquida atualmente suportada.

Segundo o estudo, essa redução decorre principalmente da não cumulatividade plena dos novos tributos, permitindo que os créditos gerados na compra de insumos sejam recuperados de forma integral, especialmente para produtores exportadores.

Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a reforma representa uma mudança estrutural que exigirá planejamento e adaptação dos produtores durante os próximos anos.

“O principal benefício para os produtores exportadores está na recuperação integral dos créditos tributários, algo que historicamente enfrentava limitações no sistema atual. Por outro lado, fertilizantes e outros insumos que hoje possuem tratamento favorecido passarão a sofrer incidência tributária, o que exige atenção na gestão dos custos de produção”.

Raphael ressalta ainda que os impactos serão diferentes conforme o perfil da propriedade. “Para grandes produtores que exportam sua produção, os resultados tendem a ser neutros ou positivos no longo prazo. Já produtores com maior participação no mercado interno precisarão avaliar com atenção os efeitos sobre fertilizantes, arrendamentos e demais custos da atividade, buscando estratégias que preservem a competitividade da produção.”

Recomendações aos produtores

O estudo recomenda que os produtores iniciem ainda em 2026 um diagnóstico tributário completo da atividade rural, revisem seus processos de emissão de notas fiscais, organizem controles para rastreamento de créditos tributários e avaliem possíveis adequações cadastrais e contratuais. Também será fundamental acompanhar a regulamentação complementar que definirá as alíquotas finais e os procedimentos operacionais do novo sistema.

A conclusão do estudo é que a Reforma Tributária tende a ser neutra ou levemente positiva para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul no longo prazo, especialmente para propriedades exportadoras. No entanto, a transição exigirá acompanhamento técnico, planejamento financeiro e adaptação operacional para garantir segurança jurídica e eficiência econômica.

Acesse o estudo completo clicando aqui.

Fonte: Aprosoja/MS