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19 de novembro de 2026

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Alongamento de dívida rural não é favor do banco, é direito do produtor, diz advogada

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Imagem gerada por inteligência aritifical

O alongamento de dívida rural é tratado por instituições financeiras como uma negociação comercial opcional, mas trata-se de um direito garantido ao produtor em situações específicas previstas na legislação e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alerta é da advogada Giulia Arndt, especialista do Maffioletti & Arndt Advogados.

Segundo ela, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade do banco quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores como quebra de safra, eventos climáticos ou oscilações severas de mercado.

“O alongamento da dívida rural não é favor do banco. É um direito do produtor reconhecido pela Justiça. Mesmo assim, muitos produtores ainda recebem negativas sem fundamentação adequada, como se a decisão dependesse apenas da instituição financeira”, afirma.

Caixa pressionado

A advogada ressalta que o instrumento disponível ao produtor ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor, ocasionado por problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities, fatores que pressionam o caixa e ampliam discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras.

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De acordo com Giulia, um dos principais problemas é a falta de informação sobre as ferramentas legais disponíveis, uma vez que muitos produtores acabam aceitando renegociações em condições mais desfavoráveis, com juros maiores, reforço de garantias ou assinatura de confissões de dívida sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legislação rural.

“Muitos produtores procuram orientação apenas depois de já terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formalização dessas novas obrigações”, contextualiza.

A especialista destaca ainda que existe diferença jurídica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural:

  • A renegociação depende de critérios internos e comerciais da instituição financeira;
  • O alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios.

“Essa diferença é importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor”, ressalta.

Para a advogada, o impacto do não alongamento ultrapassa a situação individual do produtor rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de municípios ligados ao agronegócio.

“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega à cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, afirma.

A especialista acredita que o tema ganhará ainda mais espaço nas discussões relacionadas ao próximo Plano Safra e às medidas de apoio financeiro ao setor.

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“O produtor rural precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irreversíveis”, conclui.

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MT pode perder R$ 2,5 bilhões com mudanças na Lei Kandir até 2030

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Mato Grosso pode deixar de receber até R$ 2,5 bilhões em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso sejam mantidas as mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Desse total, R$ 625 milhões correspondem à parcela dos municípios. A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, com possíveis reflexos sobre o caixa e os investimentos industriais.

O Senado concluiu a votação do projeto nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto, que já havia recebido aprovação na semana passada, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação, o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT) encaminhou ofício aos três senadores do estado pedindo a retirada de dispositivos relacionados às compensações da Lei Kandir e à utilização de créditos tributários. Os destaques apresentados para excluir essas medidas, porém, foram rejeitados durante a votação.

“O ajuste fiscal é necessário, mas não pode recair sobre o Estado que mais contribui para o saldo da balança comercial e sobre o caixa das empresas que nele investem”, argumentou o sindicato no documento.

Repasse aos estados terá novo calendário

Uma das mudanças altera a distribuição dos recursos da Lei Kandir, que prevê compensações aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. O texto aprovado reduz o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, com a diferença sendo compensada posteriormente.

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Após negociação entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição, foi incluída uma emenda para elevar o piso dos repasses e antecipar o início da compensação para 2028, com conclusão prevista para 2030. O destaque que tentava impedir o adiamento foi retirado.

As estimativas apresentadas no Congresso apontam que Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030, incluindo R$ 625 milhões destinados às prefeituras. A redução dos recursos pode comprometer investimentos estaduais em infraestrutura, logística e serviços públicos.

Créditos tributários também preocupam

Outro ponto questionado pelo BIOIND-MT é a possibilidade de o governo federal restringir a compensação de débitos com créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal. O dispositivo foi mantido, mas recebeu ajuste por meio de emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A alteração estabelece que a limitação não alcança compensações realizadas com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins. O destaque que buscava retirar o dispositivo foi rejeitado por 49 votos a 31.

Para o setor de bioenergia, a preocupação envolve a segurança jurídica e a previsibilidade financeira das empresas. A entidade avalia que restrições ao aproveitamento de créditos podem comprometer o capital de giro e dificultar o planejamento de investimentos em novas usinas de etanol de milho e de cana-de-açúcar.

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“É um golpe duplo sobre estados exportadores como Mato Grosso: menos repasse ao Estado e menos capital de giro às empresas”, aponta o sindicato.

O BIOIND-MT defende que as medidas de ajuste fiscal preservem a competitividade industrial e a capacidade de investimento do estado. Com a aprovação no Senado, a discussão sobre o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.


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CNA debate El Niño, royalties da soja e embarques para a China

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Agricultura

Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas discutiu efeitos climáticos sobre a safra, gestão de biotecnologias e controle de resíduos e pragas quarentenárias nas exportações.

A Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta-feira (18), os impactos do El Niño sobre a produção agrícola, a cobrança de royalties na soja e as notificações relacionadas a resíduos e pragas quarentenárias nas exportações para a China. A reunião ocorreu em Brasília e reuniu representantes do setor privado e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Na pauta climática, Daniel Machado, da Serasa Experian, apresentou os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária. Segundo ele, o fenômeno provoca chuvas irregulares e estresse hídrico, com reflexos como atraso no plantio e menor produtividade. Machado afirmou que a intensidade e os efeitos variam conforme a região e citou medidas de adaptação no campo, como o uso de sementes mais tolerantes e o manejo do solo com cobertura para ampliar a retenção de água.

De acordo com a apresentação, se o El Niño vier forte, a próxima safra pode encolher 17,6 milhões de toneladas, o que representa queda de 9,7% em relação ao cenário neutro, estimado em 181,2 milhões de toneladas.

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No tema de propriedade intelectual, Ariel Leal, da Bayer, apresentou o Cultive Biotec, modelo de gestão coletiva das biotecnologias em sementes de soja. Ele também detalhou o Conexão Biotec, canal usado pelos produtores para consultar saldos e extratos, abrir e acompanhar chamados e acessar serviços de licenciamento, como transferência de volume de isenção e solicitação de volume adicional. A empresa ainda mostrou os resultados do Pré-certifica RS, lançado na safra 2025/2026 para ampliar o acesso a sementes certificadas.

No comércio exterior, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, afirmou que o ministério tem reforçado o controle nos terminais portuários para evitar a presença de sementes tratadas em meio à carga exportada. Caruso pediu apoio da CNA para uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O presidente da comissão, Endrigo Dalcin, defendeu ações de alerta ao setor, enquanto o diretor adjunto de Agronegócio da CNA, Maciel Silva, destacou a atuação da entidade na agenda de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a importância de verificar a procedência dos produtos exportados.

A reunião da comissão concentrou três frentes da agenda dos grãos: risco climático para a próxima safra, gestão de royalties em sementes de soja e controle sanitário e de resíduos nos embarques destinados à China.

Fonte: cnabrasil.org.br

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Plantio de arroz no RS atinge 85,01% da área prevista

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Agricultura

Baixas temperaturas, nebulosidade e chuvas associadas ao El Niño dificultam o desenvolvimento inicial das lavouras no estado.

O Rio Grande do Sul semeou 85,01% da área prevista de arroz irrigado da safra 2026/2027, segundo dados divulgados em 18 de novembro. O avanço do plantio ocorre em meio a condições climáticas adversas, com frio, nebulosidade e chuvas intensas, que têm dificultado a criação das lavouras no estado.

Levantamento do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) mostra que a semeadura foi realizada em 732,7 mil dos 861,8 mil hectares projetados para a safra no Rio Grande do Sul.

Entre as regiões produtoras, a Zona Sul já concluiu o plantio. A Fronteira Oeste alcançou 96,55% da previsão inicial, seguida pela Campanha, com 81,82%; Planície Costeira Interna, com 79,15%; Planície Costeira Externa, com 74,31%; e Região Central, com 60,77%.

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De acordo com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o ritmo de semeadura contrasta com as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento inicial da cultura. A entidade atribui esse cenário às baixas temperaturas, à nebulosidade e às chuvas intensas causadas pelo El Niño.

O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou em nota que algumas áreas necessitam de irrigação de inundação para estimular a emergência das plantas. Segundo ele, a falta de temperaturas mais elevadas tem prejudicado a fase inicial de desenvolvimento do arroz.

Com 85,01% da área prevista já semeada, o arroz irrigado avança no Rio Grande do Sul, enquanto os produtores enfrentam restrições climáticas no estabelecimento das lavouras da safra 2026/2027.

Fonte: Estadão Conteúdo

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