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4 de julho de 2026

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Alongamento de dívida rural não é favor do banco, é direito do produtor, diz advogada

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Imagem gerada por inteligência aritifical

O alongamento de dívida rural é tratado por instituições financeiras como uma negociação comercial opcional, mas trata-se de um direito garantido ao produtor em situações específicas previstas na legislação e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alerta é da advogada Giulia Arndt, especialista do Maffioletti & Arndt Advogados.

Segundo ela, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade do banco quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores como quebra de safra, eventos climáticos ou oscilações severas de mercado.

“O alongamento da dívida rural não é favor do banco. É um direito do produtor reconhecido pela Justiça. Mesmo assim, muitos produtores ainda recebem negativas sem fundamentação adequada, como se a decisão dependesse apenas da instituição financeira”, afirma.

Caixa pressionado

A advogada ressalta que o instrumento disponível ao produtor ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor, ocasionado por problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities, fatores que pressionam o caixa e ampliam discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras.

De acordo com Giulia, um dos principais problemas é a falta de informação sobre as ferramentas legais disponíveis, uma vez que muitos produtores acabam aceitando renegociações em condições mais desfavoráveis, com juros maiores, reforço de garantias ou assinatura de confissões de dívida sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legislação rural.

“Muitos produtores procuram orientação apenas depois de já terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formalização dessas novas obrigações”, contextualiza.

A especialista destaca ainda que existe diferença jurídica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural:

  • A renegociação depende de critérios internos e comerciais da instituição financeira;
  • O alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios.

“Essa diferença é importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor”, ressalta.

Para a advogada, o impacto do não alongamento ultrapassa a situação individual do produtor rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de municípios ligados ao agronegócio.

“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega à cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, afirma.

A especialista acredita que o tema ganhará ainda mais espaço nas discussões relacionadas ao próximo Plano Safra e às medidas de apoio financeiro ao setor.

“O produtor rural precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irreversíveis”, conclui.

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Como crise no café deu origem ao Instituto Biológico, hoje referência para o agro brasileiro

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Foto: reprodução/Planeta Campo

Biológico se consolidou como uma das principais referências em pesquisa, diagnóstico e inovação voltadas à sanidade animal, vegetal e à proteção ambiental.

Ao longo de quase um século, a instituição ampliou sua atuação e hoje desenvolve tecnologias que ajudam a tornar a produção agropecuária mais eficiente e sustentável.

O Instituto Biológico foi criado em 1927, após uma grave crise que atingiu a cafeicultura paulista na década de 1920. Na época, uma praga ainda desconhecida provocava grandes prejuízos aos cafezais do estado, levando produtores a recorrerem ao governo em busca de soluções.

“Uma praga ou uma doença (eles não sabiam o que era) acometeu os cafezais. Esses produtores foram até o governador pedir ajuda. E o governador então montou uma comissão de pesquisadores, de pessoas da época”, contou a coordenadora do Instituto Biológico, Ana Eugênia de Carvalho Campos.

Essa equipe se reúne e descobre que o problema estava sendo causado por um pequeno besouro. Ana Eugênia explica que a fêmea colocava o ovo no fruto do café e a larva se alimentava, o que depreciava esse fruto.

Na época, pesquisadores identificaram que o inseto era originário da África e desenvolveram uma estratégia pioneira de controle biológico, baseada na introdução de um inimigo natural da praga. De acordo com Ana Eugênia, a iniciativa pode ser considerada um dos primeiros programas de controle biológico conduzidos pelo poder público no Brasil.

A partir desse trabalho, surgiu a necessidade de criar uma instituição permanente para apoiar os produtores rurais diante de novos desafios sanitários. Assim nasceu o Instituto Biológico, que já em seu primeiro ano expandiu as pesquisas para a sanidade animal e, posteriormente, incorporou ações voltadas à proteção ambiental.

Patrimônio científico e histórico

Além da produção científica, o Instituto reúne importantes patrimônios históricos e ambientais. A sede abriga um dos maiores cafezais urbanos do mundo, um acervo entomológico com milhares de insetos (considerado um dos mais antigos e relevantes do estado de São Paulo) e um edifício histórico construído no final da década de 1920.

Pesquisa com formigas busca alternativas sustentáveis

Entre as diversas linhas de pesquisa desenvolvidas atualmente está o estudo das formigas, coordenado por Ana Eugênia. Especialista em insetos sociais, ela dedica sua carreira ao entendimento do comportamento desses organismos e ao desenvolvimento de métodos sustentáveis para o controle de formigas cortadeiras, uma das principais pragas agrícolas.

“As formigas cortadeiras se tornam um problema para o agricultor. Geralmente quase todas as culturas podem ser cortadas pelas formigas cortadeiras. Então, o agricultor tem que ter uma atenção muito grande e nos preocupamos com esse manejo adequado. Temos trabalhado com microrganismos endofíticos (fungos especificamente) no controle de formigas cortadeiras”, destaca.

Formigas
Foto: reprodução/Planeta Campo

Segundo a pesquisadora, existem cerca de 20 mil espécies de formigas no planeta, sendo aproximadamente 2 mil registradas no Brasil. A grande maioria exerce funções essenciais para o equilíbrio ambiental, como ciclagem de nutrientes, incorporação de matéria orgânica ao solo e controle natural de outras populações de insetos.

No entanto, algumas espécies, como as formigas cortadeiras, podem provocar prejuízos em praticamente todas as culturas agrícolas. Por isso, o Instituto desenvolve pesquisas com microrganismos endofíticos, especialmente fungos, como alternativa ao controle químico dessas pragas.

Ciência voltada ao produtor

Atualmente, o Instituto Biológico conta com laboratórios certificados pela norma internacional ISO 17025, que garante a qualidade dos diagnósticos laboratoriais, inclusive para processos ligados à exportação de produtos agropecuários.

Além dos diagnósticos de doenças em plantas e animais, as pesquisas também estão voltadas ao desenvolvimento de bioinsumos, novas biotecnologias e processos que reduzam o impacto ambiental da produção rural.

A atuação da instituição também contempla o monitoramento de resíduos de defensivos agrícolas em alimentos, água, solo e polinizadores, como as abelhas, contribuindo para a segurança alimentar e a preservação dos recursos naturais.

Ao completar quase 100 anos de história, o Instituto Biológico mantém a missão que motivou sua criação: transformar conhecimento científico em soluções para fortalecer a produção agropecuária, proteger o meio ambiente e garantir alimentos cada vez mais seguros para a população.

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Conab inaugura unidade em Maceió com capacidade para 4,5 mil toneladas de milho

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inaugurou nesta sexta-feira (3) a nova sede da Unidade Armazenadora (UA) de Maceió, em Alagoas. A estrutura passa a ter capacidade para estocar até 4,5 mil toneladas de milho em sacas de 50 quilos. Segundo a companhia, a ampliação acrescenta 1,7 mil toneladas à capacidade estática e representa aumento de aproximadamente 60,7% em volume e de 28,6% em área.

A Conab informou que a nova unidade fortalece a eficiência operacional dos estoques públicos e a execução das políticas de abastecimento. Entre os programas atendidos está o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que comercializou 2,6 mil toneladas de milho em Alagoas em 2025.

Durante a inauguração, o diretor de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campos, afirmou que a armazenagem e a logística são parte central da política de abastecimento. Ele destacou que a estrutura permite guardar milho para atendimento ao produtor ao longo dos meses e também manter estoques de produtos usados em ações de apoio ao abastecimento e à segurança alimentar.

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Na cerimônia, também foi assinada a pactuação com cinco empreendimentos coletivos da agricultura familiar para aquisições na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O investimento é de aproximadamente R$ 1,5 milhão e prevê a destinação de 204,6 toneladas de hortifruti, pescado e alimentos manufaturados à rede socioassistencial de Alagoas.

Desde 2023, a Conab destinou cerca de R$ 94 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no estado, contemplando 427 projetos de cooperativas e associações. As propostas somam aproximadamente 12 mil toneladas de alimentos, com atendimento a 6.342 agricultores e 541 entidades e iniciativas sociais.

Durante a solenidade, a companhia ainda assinou dois contratos do PAA Sementes, com investimento total de R$ 355 mil, para aquisição de 210 mil raquetes de palma e 9,3 toneladas de sementes de feijão e milho crioulos destinadas a agricultores familiares.

A agenda incluiu ainda a entrega de alimentos a cozinhas solidárias em Maceió, a distribuição de oito kits de maquinários a cooperativas e associações de assentados da reforma agrária e a apresentação dos números do ProVB em Alagoas. Entre 2022 e 2026, o programa atendeu 394 criadores de animais de 65 municípios e realizou 2.212 operações de venda em 2025, com receita de R$ 3,3 milhões.

Fonte: gov.br

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Conab participa de feira da agricultura familiar em Teresina

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, entre quarta-feira (1º) e sábado (4), da III Feira da Agricultura Familiar, Povos Tradicionais e Economia Solidária, em Teresina, no Piauí. O evento reuniu mais de 330 expositores e promoveu palestras e atividades voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável.

A programação começou com a solenidade de abertura e contou com a presença do superintendente regional da Conab no Piauí, Danilo Viana, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) e da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí (SADA).

Segundo Danilo Viana, a participação da estatal em espaços desse tipo amplia a aproximação com agricultores familiares, cooperativas e entidades parceiras, além de fortalecer o conhecimento sobre políticas públicas disponíveis. Ele afirmou que a atuação tem como objetivo fortalecer a produção local, promover a segurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado.

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Na quinta-feira (2), a diretora de Política Agrícola e Informações da Conab (Dipai), Naiara Bittencourt, participou do Encontro Estadual das Cozinhas Solidárias. Na ocasião, ela apresentou o Programa de Aquisição de Alimentos. De acordo com a Conab, a superintendência do Piauí atende atualmente 21 cozinhas no estado com alimentos provenientes da agricultura familiar.

Durante o encontro, Naiara Bittencourt destacou o papel das cozinhas solidárias no abastecimento de alimentos saudáveis por meio do programa. Com o tema “Agricultura Familiar: Guardiã da Sociobiodiversidade”, a terceira edição da feira também incluiu debates sobre preservação ambiental, produção de alimentos saudáveis, assistência técnica, acesso ao crédito e novas tecnologias de produção.

Além da comercialização de alimentos e produtos da agricultura familiar, o evento teve exposição de artesanato, apresentações culturais, shows musicais, palestras, lançamento de livros e atividades voltadas ao público infantil.

A participação da Conab na feira em Teresina reuniu ações de divulgação de políticas públicas e iniciativas ligadas ao abastecimento com produtos da agricultura familiar, em um evento voltado à produção rural, à economia solidária e à segurança alimentar no Piauí.

Fonte: gov.br

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