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5 de outubro de 2026

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Alongamento de dívida rural não é favor do banco, é direito do produtor, diz advogada

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Imagem gerada por inteligência aritifical

O alongamento de dívida rural é tratado por instituições financeiras como uma negociação comercial opcional, mas trata-se de um direito garantido ao produtor em situações específicas previstas na legislação e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alerta é da advogada Giulia Arndt, especialista do Maffioletti & Arndt Advogados.

Segundo ela, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade do banco quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores como quebra de safra, eventos climáticos ou oscilações severas de mercado.

“O alongamento da dívida rural não é favor do banco. É um direito do produtor reconhecido pela Justiça. Mesmo assim, muitos produtores ainda recebem negativas sem fundamentação adequada, como se a decisão dependesse apenas da instituição financeira”, afirma.

Caixa pressionado

A advogada ressalta que o instrumento disponível ao produtor ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor, ocasionado por problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities, fatores que pressionam o caixa e ampliam discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras.

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De acordo com Giulia, um dos principais problemas é a falta de informação sobre as ferramentas legais disponíveis, uma vez que muitos produtores acabam aceitando renegociações em condições mais desfavoráveis, com juros maiores, reforço de garantias ou assinatura de confissões de dívida sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legislação rural.

“Muitos produtores procuram orientação apenas depois de já terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formalização dessas novas obrigações”, contextualiza.

A especialista destaca ainda que existe diferença jurídica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural:

  • A renegociação depende de critérios internos e comerciais da instituição financeira;
  • O alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios.

“Essa diferença é importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor”, ressalta.

Para a advogada, o impacto do não alongamento ultrapassa a situação individual do produtor rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de municípios ligados ao agronegócio.

“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega à cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, afirma.

A especialista acredita que o tema ganhará ainda mais espaço nas discussões relacionadas ao próximo Plano Safra e às medidas de apoio financeiro ao setor.

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“O produtor rural precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irreversíveis”, conclui.

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Diante maior cautela em “semear no pó”, Mato Grosso registra atraso no plantio da soja

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O plantio da soja 2026/27 em Mato Grosso chegou a 10,23% dos 13,046 milhões de hectares projetados para a temporada. Contudo, apesar do avanço semanal de 6,36 pontos percentuais, os trabalhos estão distantes dos 15,03% de área cultivada na temporada passada no mesmo período.

O “atraso” é observado na maioria das regiões produtivas, com exceção das regiões Nordeste e Oeste que estão 1,37 pontos percentuais e 0,18 ponto percentual à frente do observado no ciclo 2025/26, conforme levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Mato Grosso conta com uma perspectiva de produtividade de 62,44 sacas por hectare, terceira maior projeção desde o ciclo 2022/23, quando 62,30 sacas por hectare foram colhidas. O volume estimado é 5,43% menor que as 66,03 sacas colhidas na temporada 2025/26 e as 66,29 sacas da 2024/25.

Já em produção 48,882 milhões de toneladas são esperadas, 5,19% a menos que no ciclo passado, diante da ponderação com a produtividade.

Cautela para não semear no “pó”

Conforme o Imea, o ritmo observado abaixo do mesmo período na safra 2025/26 “reflete a maior cautela dos produtores em ‘semear no pó’, diante das previsões de instabilidade e possibilidade de períodos sem chuvas (veranicos), associados ao El Niño”.

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A região Médio-Norte é a que apresenta mais distância entre os trabalhos de uma safra para outra. Enquanto na safra atual 14,64% da área foi semeada, na passada 24,27% da extensão já havia recebido as sementes. No Noroeste, a distância é de 8,85% de área plantada na 2026/27 contra 18,89% na temporada de 2025/26.

Na região Norte do estado a diferença é de 8,40 pontos percentuais de atraso no comparativo das duas safras, no Centro-Sul de 6,48 pontos percentuais e no Sudeste 2,65 pontos percentuais.


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IBGE divulga agenda da semana com reunião do Censo Agro e coleta de pesquisas agropecuárias

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (5), às 9h, a Agenda IBGE com a programação da semana até sexta-feira (9). A lista reúne reuniões internas e externas, eventos e compromissos de diversas áreas do instituto, incluindo a Presidência, diretorias, assessorias, superintendências estaduais e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).

Entre os compromissos da Presidência, a agenda prevê para sexta-feira (9), às 17h, uma reunião da Coordenação do Censo Agro. Ao longo da semana, a Presidência também participa de encontros sobre execução orçamentária e financeira, cronograma do Censo Nacional de População em Situação de Rua, acompanhamento do Banco de Dados Operacionais (BDO) e atividades do grupo de trabalho do Observatório de Boas Práticas do BRICS.

Na área de divulgação de indicadores, a Coordenação de Comunicação Social (CCS) tem programada para quinta-feira (8), às 9h, a divulgação da Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional. Na sexta-feira (9), também às 9h, está prevista a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

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Nas superintendências estaduais, um dos destaques é a programação da Superintendência Estadual do Mato Grosso do Sul (SES/MS), que realiza na quinta-feira (8), durante todo o dia, a coleta das pesquisas agropecuárias, empresariais, domiciliares, sociais e do cadastro de endereços nas 11 agências do estado.

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A agenda semanal do instituto é divulgada desde 2024 sempre às segundas-feiras, às 9h, com a programação dos dias seguintes.

A programação desta semana do IBGE inclui atividades administrativas, divulgação de indicadores e ações de campo, com espaço para compromissos ligados ao Censo Agro e à coleta de pesquisas agropecuárias.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

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Etanol de milho pode chegar a 45% da produção em dez anos, diz Unem

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O etanol de milho deve ampliar sua participação na matriz brasileira de biocombustíveis nos próximos anos. Segundo Amaury Pekelman, presidente-executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), a participação da matéria-prima pode chegar a 40% ou 45% da produção nacional de etanol na próxima década.

A produção de etanol de milho começou a ganhar espaço no Brasil em 2017. Nos últimos cinco anos, segundo Pekelman, o setor registrou crescimento médio de 37% ao ano. Atualmente, o milho responde por cerca de 30% do etanol produzido no país, enquanto a cana representa 70%.

“Na realidade, a gente está projetando para os próximos 10 anos um crescimento do etanol de milho. Ele pode chegar a 40%, 45%”, afirmou.

Confira a entrevista completa:

Milho e cana produzem o mesmo etanol

Apesar das diferenças entre as matérias-primas, o produto final é o mesmo. O etanol produzido a partir do milho e o obtido da cana pode ser usado diretamente nos veículos ou na mistura com a gasolina.

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“Na realidade, o produto final é a mesma coisa. É o produto final, a molécula que a gente chama, é a molécula que vai no carro, ou ele vai na mistura da gasolina ou ele vai diretamente no carro. Tanto faz se ele vem do milho ou se ele vem da cana”, disse Pekelman.

A diferença está nos custos, na disponibilidade das matérias-primas e na estrutura de cada unidade produtora. Nas usinas flex, é possível escolher entre milho e cana de acordo com as condições de mercado.

“Quando a usina é flex, ela pode escolher o milho ou cana dentro da mesma usina. Então isso é muito interessante, que ela pode escolher qual que é mais barato.”

Mistura na gasolina

O Brasil passou de uma mistura de 27% para 32% de etanol na gasolina nos últimos anos. Segundo Pekelman, a legislação permite chegar a 35%, desde que sejam realizados novos estudos.

“Você tem a lei Combustível do Futuro, que permite chegar até 35%, mas para isso precisam fazer novos estudos para a gente poder chegar a 35%.”

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O executivo afirma que os testes realizados para as mudanças anteriores avaliaram o funcionamento dos veículos. Para ele, a previsibilidade da mistura é um ponto de atenção para novos investimentos no setor.

“Quem faz o investimento, ele está pensando como crescer a sua produção e crescer os seus investimentos. E, a partir do momento que você não tem uma segurança que ele pode retornar para os 27% ou até para os 25%, aí a gente não vai vender.”

Pekelman também citou a necessidade de manter uma política voltada aos biocombustíveis.

“O Brasil está olhando para os biocombustíveis, olhando para uma matriz energética mais limpa. Então essa é uma característica que o Brasil tem.”

DDG amplia uso do milho

A produção de etanol de milho também gera coprodutos, entre eles o DDG, utilizado na alimentação animal. Segundo Pekelman, parte do milho processado é destinada ao etanol e outra parcela resulta em DDG e óleo de milho.

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“O DDG é matéria-prima para a proteína animal, ou seja, para alimentar o gado, para alimentar as aves, para alimentar os peixes, tudo.”

O produto ganhou espaço na alimentação de animais em confinamento. Pekelman afirma que o uso do DDG pode reduzir o tempo necessário para o desenvolvimento do gado em comparação com dietas baseadas no milho.

“Gado que precisava de dois a três anos para crescer, ele precisa de um ano e meio para desenvolver com DDG em comparação com a utilização do milho.”

Usinas próximas às lavouras

A expansão das usinas de etanol de milho ocorreu com concentração no Centro-Oeste, região que reúne produção de milho e rebanhos.

Segundo Pekelman, a proximidade com a matéria-prima reduz impactos logísticos e contribui para a operação das unidades. “As biorrefinarias de etanol foram construídas perto da matéria-prima e onde tem o maior rebanho também.”

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Além do Centro-Oeste, o executivo cita unidades no Maranhão e na Bahia. No Sul, há produção de etanol a partir do trigo. A produção de etanol de cana, por sua vez, está distribuída por diferentes regiões do país.

A criação de uma demanda interna para o milho por meio do etanol alterou a relação entre produtores e compradores, segundo Pekelman.

“O milho virou hoje a vedete e, com certeza, vai virar vedete muito maior. Vai crescer muito mais que a soja. Daqui a uns 10 anos, nós vamos ter mais produção de milho do que de soja no Brasil.”

A produção de etanol também cria uma alternativa para a comercialização do milho, com contratos de fornecimento de longo prazo. “Com base do etanol, com base de milho, a gente garante a produção do produtor por dois, três, quatro anos. A gente faz contratos de longo prazo justamente para garantir a produção dele.”

Etanol entra na transição energética

O uso do etanol também pode avançar para outros setores além dos veículos leves. Segundo Pekelman, o produto pode ser utilizado como matéria-prima para a produção de combustível sustentável de aviação, conhecido como SAF.

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“O etanol seria a fonte para você fazer o SAF. Ele é uma matéria-prima. Você faz o etanol com base milho ou com base cana. Ele vai fazer uma matéria-prima.”

O executivo explicou que o combustível usado nas aeronaves não será o etanol diretamente. O produto será transformado por meio de outra tecnologia para a produção do combustível de aviação.

“Não é um avião movido a etanol de milho, não. É simplesmente um avião que vai ter uma tecnologia, que é um combustível de aviação específico da aviação, mas a base dele vai ser um biocombustível.”

Pekelman também citou estudos para o uso do etanol no transporte marítimo.

Produção depende de condições econômicas

Apesar da expansão do setor, o executivo afirma que o aumento dos custos de produção e as condições de mercado pressionam as usinas.

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Segundo ele, fertilizantes, mão de obra e outros componentes elevaram os custos agrícolas. Ao mesmo tempo, o preço da gasolina não acompanhou a alta do petróleo no mercado internacional. “Então está sendo um ano muito difícil para o setor pelo fato de você ter achatamento de preços e custos mais altos.”

Para o produtor de milho, Pekelman aponta também a influência dos juros e das condições climáticas sobre a decisão de ampliar a produção. “O racional econômico está na conta de qualquer produtor e hoje em dia, infelizmente, nós temos uma taxa de juros que está inviável para o produtor captar o dinheiro e colocar se ele não tem uma garantia de preço.”

Perspectiva para o milho

Pekelman estima que a produção brasileira de etanol de milho, hoje em torno de 10 bilhões de litros, possa ganhar mais 10 bilhões de litros na próxima década. “Hoje a gente produz 10 bilhões de litros, a gente está prevendo aqui, a mais 10 anos, produzir mais 10 bilhões de litros.”

Para o presidente da Unem, a expansão do consumo de biocombustíveis tende a criar demanda para o milho produzido no país. “Quanto mais cresce o setor, quanto mais cresce o consumo de biocombustível, mais cresce o produtor.”

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