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Alongamento de dívida rural não é favor do banco, é direito do produtor, diz advogada
O alongamento de dívida rural é tratado por instituições financeiras como uma negociação comercial opcional, mas trata-se de um direito garantido ao produtor em situações específicas previstas na legislação e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alerta é da advogada Giulia Arndt, especialista do Maffioletti & Arndt Advogados.
Segundo ela, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade do banco quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores como quebra de safra, eventos climáticos ou oscilações severas de mercado.
“O alongamento da dívida rural não é favor do banco. É um direito do produtor reconhecido pela Justiça. Mesmo assim, muitos produtores ainda recebem negativas sem fundamentação adequada, como se a decisão dependesse apenas da instituição financeira”, afirma.
Caixa pressionado
A advogada ressalta que o instrumento disponível ao produtor ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor, ocasionado por problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities, fatores que pressionam o caixa e ampliam discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras.
De acordo com Giulia, um dos principais problemas é a falta de informação sobre as ferramentas legais disponíveis, uma vez que muitos produtores acabam aceitando renegociações em condições mais desfavoráveis, com juros maiores, reforço de garantias ou assinatura de confissões de dívida sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legislação rural.
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“Muitos produtores procuram orientação apenas depois de já terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formalização dessas novas obrigações”, contextualiza.
A especialista destaca ainda que existe diferença jurídica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural:
- A renegociação depende de critérios internos e comerciais da instituição financeira;
- O alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios.
“Essa diferença é importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor”, ressalta.
Para a advogada, o impacto do não alongamento ultrapassa a situação individual do produtor rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de municípios ligados ao agronegócio.
“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega à cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, afirma.
A especialista acredita que o tema ganhará ainda mais espaço nas discussões relacionadas ao próximo Plano Safra e às medidas de apoio financeiro ao setor.
“O produtor rural precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irreversíveis”, conclui.
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O mercado de terras agrícolas em Santa Catarina seguiu aquecido em 2025, refletindo o desempenho da agropecuária no estado. Levantamento da Epagri/Cepa aponta valorização dos imóveis rurais, principalmente nas áreas com maior aptidão produtiva e forte presença de culturas como soja e arroz.
As terras de primeira categoria, consideradas as mais produtivas, registraram os maiores valores. Em Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense, o preço médio chegou a R$ 169 mil por hectare. Já as várzeas sistematizadas, usadas principalmente para a produção de arroz, também apareceram entre as áreas mais valorizadas. Em Turvo, no Sul do estado, o valor médio alcançou R$ 164 mil por hectare.
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Na outra ponta, ficaram as áreas com restrições produtivas. As terras de segunda categoria tiveram média de R$ 38,34 mil por hectare em Lebon Régis. Já as terras de terceira categoria, marcadas por maior declividade, foram avaliadas em R$ 19,75 mil por hectare em Calmon.
O levantamento ainda mostrou que o campo nativo teve valor médio de R$ 19,91 mil por hectare em Lages. As áreas destinadas à servidão florestal ou reserva legal registraram os menores preços, chegando a R$ 10,37 mil por hectare em Otacílio Costa.
Segundo a Epagri/Cepa, as diferenças refletem as características produtivas e econômicas de cada região. Além da aptidão agrícola, fatores como pressão urbana, turismo e legislação ambiental também influenciam diretamente o valor das terras no estado.
O estudo é realizado desde 1997 e acompanha os preços médios das terras agrícolas em diferentes municípios catarinenses. Os dados são divulgados no Observatório Agro Catarinense e servem de base para estudos técnicos, políticas públicas e referências usadas por produtores e prefeituras.
Como o levantamento é feito
A coleta das informações ocorre entre outubro e janeiro e considera apenas o valor da terra nua, sem benfeitorias. O trabalho envolve técnicos da Epagri/Cepa em todas as regiões do estado.
As informações são obtidas com imobiliárias, cooperativas, sindicatos rurais, cartórios, associações de produtores e órgãos públicos. Para cada município e classe de terra, ao menos três fontes são consultadas.
De acordo com a analista da Epagri, Glaucia de Almeida Padrão, os dados passam por validação estatística antes da divulgação. O estudo considera preços mínimos, máximos e os valores mais praticados em cada localidade.
A Epagri/Cepa ressalta, porém, que os números têm caráter referencial e não devem ser usados como parâmetro único em negociações ou processos de arbitragem, já que fatores como localização, qualidade do solo e topografia podem provocar grandes diferenças dentro do mesmo município.
Agro forte sustenta valorização
A valorização das terras acompanha o avanço da agropecuária catarinense. Nos últimos dez anos, o Valor da Produção Agropecuária (VPA) do estado cresceu, em média, 4,3% ao ano em termos reais.
Em 2025, o VPA foi estimado em R$ 74,9 bilhões, alta de 15,4% na comparação com 2024. A pecuária respondeu por 58% da receita gerada no campo, enquanto os grãos vieram na sequência. Suínos, frangos, leite e soja concentraram mais da metade do valor produzido.
Segundo a Epagri/Cepa, o desempenho da soja ajudou a puxar os preços das terras de primeira e segunda categorias no Oeste e no Planalto Norte. Já no litoral, a pressão urbana, industrial e portuária também contribuiu para a valorização.
As áreas de servidão florestal e terras de terceira categoria também registraram avanço nos preços, influenciadas pelo turismo rural e pelas regras ambientais. Nas várzeas usadas para arroz, a valorização foi impulsionada pela alta do cereal nos últimos anos e pelo modelo de arrendamento, predominante em boa parte da área cultivada no estado.
*Com informações da assessoria de imprensa
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Estimativas para a temporada de produção de milho, divulgadas pela Conab, projetam uma crescente nas quantidades entre os relatórios de abril e maio. Por conta disso, pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), apontam que compradores, que hoje tem estoques confortáveis, aguardam um recuo nas cotações para realizar as negociações.
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Dados da Conab mostram que a primeira safra 2025/26 está estimada em 28,46 milhões de toneladas, 14% superior ao da temporada anterior e 2% acima do relatório divulgado em abril. O aumento reflete no crescimento em área e produtividade nas regiões produtoras. O Cepea destaca que neste ano os estoques de passagem no início da temporada foram estimados como um dos maiores já registrados, o que ja transmitiu tranquilidade aos consumidores.
Ainda segundo centro de pesquisas, vendedores do cereal seguem flexiveis nas negociações, visto o cenário de quedas de preços, armazéns cheios e safras fortes.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos e a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) iniciam nesta terça-feira (19) uma série de oficinas sobre o aplicativo GuardeÁgua em nove estados do Semiárido. A ferramenta foi desenvolvida para identificar áreas apropriadas à construção de barragens subterrâneas, tecnologia usada para retenção de água no solo e apoio à produção agropecuária em regiões de baixa disponibilidade hídrica. A ação tem aporte financeiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As primeiras capacitações ocorrerão no Rio Grande do Norte, em Santa Maria (RN), e na Paraíba, em Esperança (PB), das 8h às 17h. Também estão previstos treinamentos na Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas. No caso de Pernambuco e Alagoas, o material divulgado informa que ainda há data e, em Alagoas, também cidade a definir.
Lançado em dezembro de 2025, o GuardeÁgua foi desenvolvido pela Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife (UEP Recife), da Embrapa Solos, em parceria com a ASA. O aplicativo está disponível para Android e também tem versão web. Segundo a pesquisadora Maria Sonia Lopes da Silva, da Embrapa Solos, a ferramenta pode ser usada em campo mesmo sem internet, com sincronização automática dos dados quando a conexão é restabelecida.
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De acordo com a Embrapa, a análise considera informações de solo, relevo, clima, geologia e vegetação. A partir desses dados, o sistema classifica a área como “Apto”, “Restrito” ou “Inapto” para a implantação da barragem subterrânea. O usuário também pode baixar um relatório em PDF com a justificativa técnica do resultado.
A barragem subterrânea utiliza lona plástica de 200 micras instalada em valas com profundidade entre 1,5 metro e 6 metros, em áreas agrícolas de declive suave. A estrutura retém a água da chuva no perfil do solo, mantendo a umidade por vários meses. Isso permite cultivo por mais tempo, além de apoio à pequena irrigação e à dessedentação animal, conforme a necessidade da propriedade.
As oficinas terão parte teórica e atividades práticas em unidades de produção familiar. Além da seleção de áreas, o aplicativo reúne orientações gerais sobre manejo conservacionista do solo, uso da água, cultivos e acesso à Plataforma do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Segundo os organizadores, a expectativa é ampliar o uso da ferramenta por técnicos e agricultores como apoio à implantação de barragens subterrâneas no Semiárido. Como a agenda desta etapa não inclui Espírito Santo e Maranhão, a cobertura do treinamento permanece restrita aos estados com metas previstas no contrato firmado no âmbito do Programa Cisternas.
Fonte: embrapa.br
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