Agro Mato Grosso
Seaf inicia mobilização do MT Produtivo em 61 municípios de Mato Grosso
Nesta primeira fase, a mobilização será realizada por meio de encontros presenciais com palestras, orientações e preenchimento de formulários de interesse
O projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade inicia, no dia 28 de abril, uma ampla mobilização em Mato Grosso, com a realização de 23 oficinas em 21 municípios-polo, envolvendo ao todo 61 cidades. A primeira agenda será em Cuiabá e contará também com a participação de representantes de associações e cooperativas e produtores da Agricultura Familiar de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. O encontro na Capital será realizado no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), localizado no campus da UFMT, das 13h30 às 17h.
A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e integra uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Mundial (BIRD), com foco no fortalecimento da agricultura familiar. O projeto prioriza ações voltadas à sustentabilidade, regularização fundiária e ambiental, inclusão produtiva e valorização das comunidades rurais. Implementado em 2025, o projeto será concluído em 2030.
O processo de seleção é composto de diferentes fases, ou seja, na primeira etapa, as OPs deverão participar do edital de chamada pública de Manifestação de Interesse. Serão selecionadas 128 manifestações que atenderem aos critérios a serem definidos. Na segunda etapa, as 128 Manifestações de Interesse selecionadas receberão capacitação e suporte técnico do projeto para elaborar e acompanhar a implementação seus Planos de Negócios, que deverão prever ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas. Após elaborados, os 128 Planos de Negócio receberão investimentos financeiros para sua implementação.
Com investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado, o MT Produtivo busca impulsionar cadeias de valor por meio da adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima.
O MT Produtivo também prevê apoio direto às associações e cooperativas de agricultores familiares, fortalecendo a organização produtiva no campo. A iniciativa conta ainda com a parceria de órgãos estratégicos do Estado, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Corregedoria Geral de Justiça.
Além disso, o projeto tem como objetivo fortalecer grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres e jovens rurais, incentivando o protagonismo, o reconhecimento e a valorização desses públicos. Outro eixo importante é o apoio aos Projetos de Inovação, Qualidade, Competitividade e Tecnologia (PIQCTs).
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor no estado. “O MT Produtivo representa um avanço significativo para a agricultura familiar em Mato Grosso. Estamos levando oportunidades concretas para os produtores, com apoio técnico, acesso a tecnologias e incentivo à produção sustentável. Nosso objetivo é fortalecer as cadeias produtivas, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias no campo, com atenção especial às mulheres e aos jovens”, disse Andreia Fujioka.
A expectativa entre as organizações do setor também é positiva. A assistente de projetos da Associação Amigos da Terra de Sorriso, Andreia Souza, afirmou que recebeu com surpresa o novo projeto de fomento à agricultura de pequena escala. A entidade atua há 23 anos com agricultura familiar.
“Receber a informação de que, em breve, será lançado o primeiro edital para contemplar associações foi uma grande surpresa para nós. Vejo isso como uma oportunidade muito importante, especialmente para quem trabalha com a agricultura familiar. Na nossa associação, atualmente contamos com 50 produtores. Esse projeto é mais uma prova de que o governo tem trabalhado por nós”, destacou Andreia.
Beneficiários
O projeto atende agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da Lei Federal 11.326/2006, incluindo participantes dos PIQCTs, assentados da reforma agrária estadual, além de mulheres e jovens organizados em Organizações Produtivas (OPs). Nesta primeira fase, a mobilização será realizada por meio de encontros presenciais com palestras, orientações e preenchimento de formulários de interesse. As Organizações Produtivas apoiadas atuarão em diversas cadeias produtivas: bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café e cacau, meliponicultura e produtos da sociobiodiversidade (extrativismo não madeireiro).
Mais detalhes sobre o projeto no link https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/o-projeto.
Confira as próximas agendas de mobilização:
29/04 – Nossa Senhora do Livramento
Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé
30/04 – Campo Verde
Municípios: Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães
05/05 – Cáceres
Municípios: Cáceres e Glória do Oeste
06/05 – Araputanga
Municípios: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol do Oeste
07/05 – Pontes e Lacerda
Municípios: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista do Oeste e Vale do São Domingos
08/05 – Comodoro
Município: Comodoro
11/05 – Juína
Municípios: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira
12/05 – Juruena
Municípios: Juruena e Aripuanã
13/05 – Colniza
Município: Colniza
19/05 – Cláudia
Municípios: Cláudia e União do Sul
20/05 – Itanhangá
Municípios: Itanhangá e Tapurah
21/05 – Sorriso
Municípios: Sorriso, Sinop e Vera
29/04 – Tangará da Serra
Município: Tangará da Serra
30/04 – Rosário Oeste
Municípios: Jangada, Acorizal, Nobres e Alto Paraguai
04/05 – Rondonópolis
Municípios: Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira
05/05 – Paranatinga
Municípios: Paranatinga e Primavera do Leste
06/05 – Campinápolis
Municípios: Campinápolis e Nova Xavantina
08/05 – Bom Jesus do Araguaia
Municípios: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada
11/05 – Vila Rica
Município: Vila Rica
19/05 – Nova Bandeirantes
Município: Nova Bandeirantes
20/05 – Alta Floresta
Municípios: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo
21/05 – Terra Nova do Norte
Municípios: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena
Tribunal identificou irregularidades no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação e deu prazo para a prefeitura adequar as regras antes da continuidade da seleção.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão das próximas etapas do processo seletivo para diretores das escolas da rede municipal de Cuiabá até que a Prefeitura faça ajustes no edital. A decisão foi tomada após a Corte apontar falhas que, segundo o órgão, comprometem a legalidade da seleção e podem provocar insegurança jurídica caso o certame prossiga sem alterações.
A medida atende a um pedido da equipe técnica do TCE, que identificou irregularidades no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Embora parte dos problemas tenha sido corrigida por meio de um edital retificador, o tribunal concluiu que ainda permanecem pontos em desacordo com a legislação municipal.
Entre as determinações está a inclusão da etapa de apresentação de uma Proposta de Trabalho pelos candidatos, documento que deve reunir metas, objetivos e estratégias para a gestão das unidades escolares. O TCE também determinou mudanças no chamado Ciclo de Estudo, que deverá ocorrer em formato híbrido, com atividades presenciais e a distância, além do restabelecimento da exigência de frequência integral e da inclusão dessas etapas no cronograma do processo seletivo.
Na decisão, o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, entendeu que a declaração de inconstitucionalidade da eleição direta para diretores escolares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não elimina outras exigências de caráter técnico previstas na legislação municipal. Segundo ele, a retirada da eleição não autoriza a exclusão de mecanismos voltados à qualificação e avaliação dos candidatos.
O tribunal considerou que a continuidade do processo sem as adequações poderia resultar na nomeação de gestores com base em um edital considerado irregular, abrindo espaço para futuras contestações e até anulação da seleção. Por isso, determinou que o município promova as alterações no prazo de 15 dias e informe ao TCE, em até cinco dias úteis, as providências adotadas para cumprir a decisão. O descumprimento poderá acarretar multa diária aos responsáveis.
A Prefeitura de Cuiabá havia defendido que as mudanças promovidas no edital decorreram da decisão do STF sobre a escolha dos diretores escolares. No entanto, o Tribunal de Contas entendeu que a interpretação foi além do alcance da decisão da Corte Suprema e manteve a exigência de adequação do processo seletivo antes de sua continuidade.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), presidida por ele, para avançar na estruturação de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico da região do Vale do Rio Cuiabá por meio da agricultura familiar. As diretrizes irão integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que avança para a fase de participação social, com o recebimento de contribuições.
“A primeira fase do plano foi concluída e agora avançamos para o diálogo com os diversos setores da economia. Estamos recebendo contribuições de entidades da agricultura, como o MAPA, do comércio e de instituições representativas para construir um planejamento participativo e que reflita as demandas de quem contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Sérgio Ricardo.
Durante a reunião, o conselheiro também destacou o potencial da região, que ainda enfrenta entraves para alcançar seu pleno desenvolvimento econômico. “Precisamos iniciar uma nova tradição produtiva nesta região. O que todo município, seja rico ou pobre, tem em comum é a terra. O que precisamos é criar condições para que esse potencial se transforme em oportunidades, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e garantindo que as pessoas possam viver e prosperar onde estão. O Plano Mato Grosso 2050 mostra que a Baixada Cuiabana reúne características muito favoráveis para a produção de alimentos”, disse.
Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a união de esforços é fundamental e já gerou resultados, como a facilitação para a certificação do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
“O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal de Contas como um todo, são grandes parceiros, que têm nos dado todo o suporte e ajudado muito. Já fizemos a parceria na questão da certificação do Sisbi-POA, dando condição para todos os produtores desenvolverem uma comercialização dentro dos municípios e até fora do Estado. Então, tem sido fundamental essa parceria”, ressaltou Oliveira.
Metas com base em dados
Durante o encontro, tanto o MAPA quanto a Copmas apresentaram estudos com levantamento de informações sobre a situação econômica da região do Vale do Rio Cuiabá a fim de cruzar os dados e construir metas consolidadas. Para Edson de Oliveira, o mapeamento evidencia a carência dos pequenos produtores.
“Agora, vamos unir os dados do Ministério da Agricultura com o levantamento feito pelo Tribunal para construir um projeto definitivo para a região. O Vale do Rio Cuiabá tem vocação para a agricultura familiar, e precisamos criar políticas públicas para que o pequeno produtor possa crescer, gerar renda e permanecer na sua propriedade”, relatou o superintendente.
Para a chefe de gabinete da Comissão, Georgia Bumlai, os relatórios se complementam e fortalecem a tomada de decisão. “Enquanto o nosso estudo reúne dados quantitativos, o do MAPA traz uma análise qualitativa. Por meio da Comissão, realizamos uma pesquisa nas 54 comunidades ribeirinhas em 13 municípios da Baixada Cuiabana, ouvimos seus moradores e identificamos os principais desafios, como o acesso à energia, à água e à regularização fundiária. Com essas informações, vamos reunir os diferentes atores para promover o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá”, esclareceu.
A parceria para a elaboração de propostas voltadas à Baixada Cuiabana inclui ainda a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC).
Em debate com especialistas do setor, Lucas Costa Beber destacou a logística como um dos principais desafios para o desenvolvimento de Mato Grosso
Durante o painel, foram discutidos os investimentos e as estratégias necessárias para ampliar a eficiência dos principais modais de transporte utilizados pelo agronegócio, com foco na competitividade da produção brasileira e na redução dos custos logísticos.
Além do presidente da Aprosoja MT, participaram do debate o ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, que abordou o cenário das rodovias; o presidente e CEO da Estação da Luz Participações (EDLP), Guilherme Quintela, com uma análise sobre o avanço das ferrovias; e o CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral, que apresentou as perspectivas para o transporte hidroviário. A mediação foi conduzida pelo economista e consultor de logística Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante sua fala no painel, o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, comentou que Mato Grosso está distante dos principais portos brasileiros, o que eleva os custos de transporte e reduz a competitividade da produção mato-grossense em comparação com outros países exportadores. Segundo ele, a ampliação dos investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias, aliada à consolidação de corredores logísticos como a BR-163, é fundamental para garantir maior eficiência no escoamento da safra e reduzir os gargalos enfrentados pelos produtores.
“Participamos do GAFFFF em Sorriso para discutir aquele que segue sendo o principal gargalo de Mato Grosso: a logística. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda estamos distantes dos portos e enfrentamos custos de transporte que comprometem tanto a renda do produtor quanto a competitividade da nossa produção. Por isso, precisamos avançar em investimentos e soluções que garantam mais eficiência ao escoamento da safra”, destacou Lucas.
A discussão sobre logística ganha ainda mais relevância em Sorriso, município localizado às margens da BR-163 e considerado um dos principais polos de produção agrícola do Brasil, reforçando a importância de investimentos em infraestrutura para garantir maior competitividade ao agronegócio mato-grossense e nacional.
Giovanna Fermam
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