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Senado aprova regra para chocolate com mínimo de cacau; veja o que muda

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece regras para a produção e rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial e cria critérios mínimos para a composição desses produtos.
A nova legislação define parâmetros técnicos para produtos à base de cacau e determina que os rótulos informem de forma clara o percentual total de cacau. A exigência vale para produtos nacionais e importados, incluindo também embalagens e peças publicitárias.
O que muda na prática
A principal mudança é a fixação de um teor mínimo de cacau em diferentes produtos. A medida busca padronizar o mercado e dar mais transparência ao consumidor sobre o que está sendo comprado.
Entre os principais pontos:
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos de cacau
- Chocolate ao leite: pelo menos 25% de cacau e 14% de leite
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
- Achocolatados e produtos similares: mínimo de 15% de cacau ou manteiga de cacau
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau
Além disso, o texto mantém a exigência de que chocolates tenham ao menos 35% de sólidos totais de cacau em algumas categorias, sendo parte composta por manteiga de cacau. Também foi estabelecido limite de até 5% para adição de outras gorduras vegetais autorizadas.
Outro ponto importante é a padronização dos conceitos técnicos, diferenciando, por exemplo, massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais, o que impacta diretamente a formulação dos produtos.
Rotulagem passa a ser obrigatória
A nova regra também exige que o percentual de cacau esteja visível nos rótulos, o que tende a facilitar a comparação entre produtos e aumentar a transparência para o consumidor.
As empresas que não cumprirem as exigências poderão ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
Após a sanção presidencial, as novas regras entram em vigor em até 360 dias. Esse período será destinado à adequação da indústria e à regulamentação técnica por parte do Poder Executivo.
Impacto no setor
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil, especialmente em estados como Bahia e Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.
Segundo dados apresentados no debate, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, enquanto o consumo de chocolate no país também cresce: a presença do produto nos lares passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024.
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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).
Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.
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Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.
Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.
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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.
A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.
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No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.
Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.
De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.
No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.
“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.
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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.
A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.
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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.
O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.
Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.
Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.
Fonte: gov.br
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