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Senado aprova regra para chocolate com mínimo de cacau; veja o que muda

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Imagem gerada por IA para o Canal Rural

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece regras para a produção e rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial e cria critérios mínimos para a composição desses produtos.

A nova legislação define parâmetros técnicos para produtos à base de cacau e determina que os rótulos informem de forma clara o percentual total de cacau. A exigência vale para produtos nacionais e importados, incluindo também embalagens e peças publicitárias.

O que muda na prática

A principal mudança é a fixação de um teor mínimo de cacau em diferentes produtos. A medida busca padronizar o mercado e dar mais transparência ao consumidor sobre o que está sendo comprado.

Entre os principais pontos:

  • Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos de cacau
  • Chocolate ao leite: pelo menos 25% de cacau e 14% de leite
  • Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
  • Achocolatados e produtos similares: mínimo de 15% de cacau ou manteiga de cacau
  • Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau

Além disso, o texto mantém a exigência de que chocolates tenham ao menos 35% de sólidos totais de cacau em algumas categorias, sendo parte composta por manteiga de cacau. Também foi estabelecido limite de até 5% para adição de outras gorduras vegetais autorizadas.

Outro ponto importante é a padronização dos conceitos técnicos, diferenciando, por exemplo, massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais, o que impacta diretamente a formulação dos produtos.

Rotulagem passa a ser obrigatória

A nova regra também exige que o percentual de cacau esteja visível nos rótulos, o que tende a facilitar a comparação entre produtos e aumentar a transparência para o consumidor.

As empresas que não cumprirem as exigências poderão ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Após a sanção presidencial, as novas regras entram em vigor em até 360 dias. Esse período será destinado à adequação da indústria e à regulamentação técnica por parte do Poder Executivo.

Impacto no setor

Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil, especialmente em estados como Bahia e Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.

Segundo dados apresentados no debate, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, enquanto o consumo de chocolate no país também cresce: a presença do produto nos lares passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024.

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Massey aposta em trator de alta potência para ampliar vendas a grandes produtores rurais

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Foto: Divulgação/ Massey Fergusson

De olho nos grandes produtores de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, a Massey Ferguson aposta em uma nova linha de máquinas agrícolas de alta potência para ampliar participação no mercado voltado a grandes propriedades rurais.

O trator MF 9S e a plantadeira Momentum foram apresentados a jornalistas durante o Massey Ferguson Experience 2026, realizado em Bebedouro (SP), no início do mês. Os equipamentos fazem parte dos lançamentos que serão levados à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), entre os dias 27 e 1º maio.

Segundo Lucas Zanetti, gerente de Marketing de Produto da Massey Ferguson, o MF 9S, comercializado na Europa desde 2023, passou por adaptações para atender às condições brasileiras.

“É um trator que tem uma potência grande, principalmente em preparo de solo. Assim como já temos o 8S, ele é destinado não só para grandes produtores de grãos, mas também para a cana. Ele já foi lançado em 2023 na Europa, porém a gente viu bastante itens que precisavam ser personalizados aqui para o Brasil, muito em função do clima, das condições de solo, principalmente do Centro-Oeste, que exige bastante da máquina”, afirma.

Menor consumo de combustível

Além da potência, a nova linha aposta em ganhos operacionais e redução de custos.
“Alta eficiência operacional para preparo de solo, com força, robustez e menor consumo de combustível da categoria. Isso acontece porque ele tem duas características principais: um motor agrícola de seis cilindros potente e a transmissão Dana VT, que é uma transmissão CVT, sem marcha”, explica Zanetti.

Segundo ele, o conjunto permite operar em rotações mais baixas.

“Com isso, a gente consegue trabalhar na menor rotação possível, em torno de 1.500 a 1.600 rpm, que é a mais baixa da categoria para alta potência, levando o consumo de combustível para baixo”, diz.

De acordo com a empresa, a economia pode chegar a até 30%, dependendo das condições de uso.

“A gente já tem dados de que a economia pode chegar a 30%. Em preparo de solo pesado, por exemplo, trabalhamos em torno de 40 a 50 litros por hora, enquanto outras marcas podem ultrapassar 65. Mas tudo depende do implemento, do solo e da velocidade”, afirma.

Máquina de maior valor no portfólio

Com o lançamento, o MF 9S passa a ser o trator de maior potência da marca e também o de maior valor. De acordo com Zanetti, o equipamento pode custar de de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. Mas o executivo da Massey diz que o investimento é compensado pela economia operacional gerada pelo equipamento.

“A gente já tem dados de que o produtor consegue economizar mais de R$ 400 por hectare, somando combustível e qualidade de plantio”, diz.

Plataforma digital amplia controle da operação

Além das máquinas, a empresa também apresentou a plataforma de telemetria e gestão de frota PX Farming Gage, que permite planejamento e monitoramento das operações em tempo real.

“É uma plataforma que permite planejar o trabalho antes mesmo da operação. Você define área, linha de plantio, quantidade de sementes e adubo, e tudo isso já vai direto para a máquina. O operador entra, liga e a máquina executa o que foi planejado”, explica.

O sistema também permite acompanhamento da operação.

“O gerente [da propriedade rural] consegue ver se o operador está tirando o máximo proveito da máquina, se está na velocidade ideal, se o consumo está dentro do esperado. E no pós, dá para extrair relatórios tanto agronômicos quanto de diagnóstico da máquina”, completa.

Investimento em tecnologia

Mesmo com a projeção de queda de 8% nas vendas de máquinas agrícolas neste ano, feita pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a empresa avalia que o produtor segue interessado em investir em tecnologia.

“A gente gosta de falar em projeções depois das feiras, que são o nosso termômetro. A Agrishow ainda é a principal. Mas o que temos visto é que o produtor está buscando tecnologia”, afirma Zanetti.

Segundo ele, há diferentes comportamentos no mercado.

“No Sul, por exemplo, a pecuária está aquecida, sustentando vendas de tratores de menor potência. Já no segmento de grãos, o produtor está mais cauteloso. Por outro lado, setores como cana seguem aquecidos e demandando tecnologia”, diz.

A estratégia da empresa também inclui soluções para quem não pretende investir em máquinas novas.

“A gente tem alternativas para o produtor que não quer comprar uma máquina nova. É possível fazer retrofit e incorporar tecnologia na máquina que ele já tem, aumentando a eficiência sem precisar de um investimento maior”, afirma.

Agrishow será termômetro do mercado

Para a Massey Ferguson, a Agrishow deve ser o principal indicador do comportamento do mercado em 2026.

“O grande termômetro é a Agrishow, porque ela reúne produtores de todo o Brasil e também de outros países, como Argentina e Paraguai. É ali que a gente vai ter uma visão mais clara do mercado”, afirma Zanetti.

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Máquinas agrícolas: setor enfrenta queda nas vendas e avanço de produtos da China e Índia

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Foto: Pixabay

O mercado de máquinas agrícolas começou 2026 em queda. As vendas no varejo somaram 9,8 mil unidades no primeiro trimestre, recuo de 13,1% em relação ao mesmo período de 2025.

Os dados fazem parte do balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado nesta quarta-feira (15).

Importações avançam e ampliam pressão sobre o setor

Enquanto o mercado interno recua, as importações seguem em alta. No primeiro trimestre, foram adquiridas 3,35 mil máquinas agrícolas, crescimento de 48,4% na comparação anual.

Já as exportações apresentaram leve avanço. Os embarques totalizaram 1,33 mil unidades, alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2025.

O cenário reforça a tendência de aumento da participação de máquinas estrangeiras no mercado brasileiro.

Setor acumula quatro anos de retração

A queda no início de 2026 mantém uma trajetória negativa. As vendas internas de máquinas agrícolas recuam há quatro anos consecutivos.

Em 2025, o setor comercializou 49,8 mil unidades, queda de 3,6% sobre 2024.
Na comparação com 2021, a redução chega a 10 mil unidades. O destaque negativo foi o desempenho das colheitadeiras, com volume reduzido a quase um terço no período.

Segundo a Anfavea, o cenário está ligado à volatilidade da renda no campo e ao custo elevado do crédito.

Juros altos limitam investimentos no campo

De acordo com o presidente da entidade, Igor Calvet, o nível de juros segue como um dos principais fatores de pressão.

O custo do financiamento impacta diretamente a decisão de compra de máquinas agrícolas.
Por isso, a entidade defende o fortalecimento de instrumentos como o Plano Safra e linhas do BNDES.

Por outro lado, há crescimento na venda de tratores de baixa potência. O avanço está associado à agricultura familiar e a programas como o Pronaf Mais Alimentos.

Projeção indica nova queda em 2026

Para o restante do ano, a Anfavea projeta retração de 6,2% nas vendas de máquinas agrícolas. As exportações também devem cair 12,8%.

O principal ponto de atenção segue sendo o avanço das importações. Em 2025, o volume já havia atingido 11 mil unidades, alta de 17% sobre o ano anterior. No ano anterior, foram 9,4 mil máquinas.

A Índia lidera o ranking de importações, com 6 mil unidades. A China aparece na sequência, com crescimento de 85,7% e 3,9 mil máquinas.

Segundo a entidade, produtos estrangeiros têm vantagem competitiva e podem custar até 27% menos. O resultado é o aumento da pressão sobre a indústria nacional.

Máquinas rodoviárias também enfrentam cenário desafiador

O segmento de máquinas rodoviárias apresentou estabilidade em 2025, com 37 mil unidades vendidas. O desempenho foi sustentado pela demanda da mineração, que compensou a fraqueza da construção civil.

Para 2026, a projeção é de queda de 4,7%, para 35,3 mil unidades. As exportações cresceram 17,8% no ano passado, mas devem recuar 10,7% neste ano.
A expectativa está ligada à instabilidade tarifária, principalmente nos Estados Unidos.

As importações também avançaram e superaram 20 mil unidades, com forte presença de máquinas chinesas.

“Mais de 16 mil dessas máquinas rodoviárias vieram da China, muitas delas em concorrências públicas que deveriam considerar não apenas a localização da produção e os empregos gerados no país, mas também a qualidade dos produtos e dos serviços de assistência técnica — aspecto que precisa ser revisto com urgência”, afirma Igor Calvet.

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CNA vai ao Supremo contra regras que restringem crédito rural aos produtores

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Foto: Ascom STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) pedindo a suspensão das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/24, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com as resoluções, instituições financeiras passaram a usar, desde 1º de abril, dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) como parte das análises para concessão de crédito em propriedades rurais com área superior a quatro módulos fiscais, em todo o território nacional.

Na prática, conforme a CNA, a medida criou uma nova etapa de verificação nas operações de crédito rural utilizando dados de sensoriamento remoto de um sistema que não diferencia automaticamente situações de desmatamento legal, autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, de casos de desmatamento ilegal, além de sobreposições de propriedades e polígonos de desmatamento.

“Todos os normativos, sob um pretexto equivocado de proteção ambiental, expurgam dos produtores a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, culminando na desconsideração do direito de propriedade”, diz a CNA na ação.

A Confederação alega ainda que as normas imputam uma penalidade antes do produtor ter a oportunidade de apresentar uma justificativa, de fazer sua defesa.

“A Resolução CMN 5268/2025 veda a concessão de crédito como uma medida presumida e antecipatória de culpa, permitindo que que o produtor rural demonstre sua regularidade somente após penalizado. Enquanto a instituição financeira não analisar as provas apresentadas de regularidade pelo produtor, há completa paralisação de fornecimento do crédito com alta possibilidade de inviabilização da safra”.

Ainda de acordo com a ação, “não é possível que se presuma a má-fé do produtor que requer crédito e o Prodes verifique uma supressão vegetal. Primeiro porque a supressão pode ter sido legal; segundo porque é uma completa mácula à lógica dos direitos fundamentais”.

Acesso ao crédito

Nos argumentos, a CNA diz que é preciso que normas administrativas que impactam diretamente o direito de propriedade dos produtores rurais guardem estrita relação com todos os demais direitos fundamentais.

“Inviabilizar o acesso ao crédito, sem ao menos estabelecer prazo específico e peremptório para a análise das justificativas, é antecipar uma culpa que sequer pode existir” afirma.

Para a CNA, retirar do produtor rural o acesso ao crédito é o mesmo que “condená-lo a não produzir”. E que o cenário econômico é “complexo e delicado”, com altas no preço dos fertilizantes e queda no preço das commodities.

“A grande maioria dos produtores está sem reservas para suprir negativas de acesso a crédito, o que levará a um cenário catastrófico para o setor.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a “medida cautelar” foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes.

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