Connect with us
28 de maio de 2026

Agro Mato Grosso

Etanol de milho: FS e AMAGGI anunciam acordo estratégico I agro.mt

Published

on

A FS e a AMAGGI acabam de assinar um acordo que unirá uma das líderes em produção de etanol no Brasil e a maior empresa brasileira de grãos e fibras. A transação, por meio da qual a AMAGGI adquire uma participação de 40% do capital social da FS, foi protocolada nesta data junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e sua conclusão está sujeita à aprovação das autoridades concorrenciais brasileiras.

Com raízes no estado de Mato Grosso, tanto a FS quanto a AMAGGI compartilham uma trajetória marcada por inovação, crescimento sustentável e protagonismo na cadeia agrícola. Fundada com foco na produção de biocombustíveis e nutrição animal a partir do milho, a FS foi pioneira na produção de etanol de milho no Brasil e foi protagonista no desenvolvimento do setor, além de se consolidar como referência em eficiência, inovação e sustentabilidade.

A AMAGGI, que completa 50 anos no próximo ano, se tornou a maior expoente de capital totalmente nacional na cadeia da soja, milho e algodão. Atua na produção, exportação, industrialização, logística, geração e comercialização de energia, produtos e serviços financeiros, insumos, produção de biodiesel, dentre várias outras atividades do agronegócio. A companhia também é referência em sustentabilidade, com diversos reconhecimentos internacionais e posição de liderança em rankings globais sobre o tema.

 

CONVERGÊNCIA

Advertisement

A transação também simboliza a convergência entre importantes acionistas, unindo a experiência do grupo americano Summit Agricultural Group e a AMAGGI, que tem sua origem ligada à família Maggi, uma das grandes pioneiras da agricultura em Mato Grosso.  O acordo reforça o alinhamento estratégico e o compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

“Estou confiante no que estamos construindo juntos, especialmente no alinhamento de valores, na visão de longo prazo e na capacidade de execução que fundamentam este negócio. Que esta seja a primeira de muitas conquistas que ainda virão”, comentou Blairo Maggi, acionista e um dos fundadores da AMAGGI.

Segundo Bruce Rastetter, acionista e fundador da Summit Agricultural Group, a parceria reúne duas empresas com fortes sinergias na forma como atuam. “A Summit sempre buscou ser líder em combustíveis renováveis tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Com a entrada da AMAGGI, como parceira da FS, estamos unindo forças complementares e visão de negócios compartilhados. Estamos entusiasmados em trabalhar com toda a equipe da AMAGGI para dar continuidade ao enorme sucesso que alcançamos na FS.”

Justin Kirchhoff, CEO da Summit, acrescentou: “Trouxemos a melhor tecnologia do mundo para o Brasil e construímos, em escala, o produtor de combustível de menor intensidade de carbono do mundo. Estamos ansiosos para trabalhar em parceria com a AMAGGI para levar a FS ao próximo nível.”

VERTICALIZAÇÃO

Advertisement

A parceria tem como foco apoiar o crescimento da FS e capturar sinergias relevantes em áreas estratégicas, incluindo originação de milho, otimização logística e exportações, fortalecendo ainda mais a competitividade das duas organizações. Para a AMAGGI, trata-se de uma continuidade na estratégia de industrialização e verticalização de suas operações, contribuindo para a crescente diversificação do seu portifólio de negócios.

“A chegada da AMAGGI marca um momento muito importante para a FS, diante das oportunidades de expansão dessa indústria no Brasil e da necessidade de descarbonização de grandes setores globais de transporte. Unir a nossa experiência e capacidade de inovação, voltada à redução da intensidade em carbono, com a robusta presença e estrutura da AMAGGI nesta cadeia produtiva fortalecerá significativamente nossa competitividade”, afirma Rafael Abud, CEO da FS.

“Estudamos nossa entrada nesse setor há alguns anos e a escolha pela parceria com a FS reforça nosso compromisso com a inovação, com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e com as metas de descarbonização da companhia. Temos ampliado nossa atuação na cadeia de grãos, em diversas frentes, por meio de investimentos próprios e investimentos em parcerias, então acredito que esse investimento em etanol de milho trará também excelentes resultados”, destaca Judiney Carvalho, CEO da AMAGGI.

Sobre a FS – A FS foi a primeira empresa a produzir etanol exclusivamente a partir de milho no Brasil e sua visão de negócio é ser a maior companhia de combustível carbono negativo do mundo. Desde o início da atividade em 2017, o negócio cresceu mais de 10 vezes e vive um novo ciclo de expansão. A receita líquida da companhia alcançou R$ 12,8 bilhões no acumulado de 12 meses até dezembro de 2025, terceiro trimestre do ano safra 2025/2026.

A companhia processa atualmente mais de 6 milhões de toneladas de milho por ano safra e produz 2,6 bilhões de litros de etanol e 2,2 milhões de toneladas de DDG (proteína de milho para nutrição animal). O etanol de milho produzido pela FS possui a menor pegada de carbono do mundo.

Advertisement

Sobre a AMAGGI – Fundada em 1977, a AMAGGI é a maior empresa brasileira de grãos e fibras. Presente em diversas etapas da cadeia do agronegócio, a companhia atua na produção agrícola de grãos, fibras e sementes, originação, processamento e comercialização de grãos e insumos, além de transporte fluvial e rodoviário, operações portuárias e geração e comercialização de energia elétrica renovável.

Com sede em Cuiabá (MT), a AMAGGI está presente em todas as regiões do Brasil, com fazendas, armazéns, escritórios, fábricas, frota fluvial e rodoviária, terminais portuários e centrais hidroelétricas. No exterior, possui unidades e escritórios na Argentina, China, Holanda, Noruega, Suíça, Singapura e Panamá.

A empresa comercializa 24,7 milhões de toneladas de grãos e fibras em todo o mundo, das quais 1,7 milhão de toneladas são produzidos em suas próprias fazendas, além de manter relacionamento comercial com aproximadamente 5,6 mil produtores rurais.

Continue Reading
Advertisement

Agro Mato Grosso

STF destrava Ferrogrão após quase 6 anos e recoloca nos trilhos projeto estratégico para a logística MT

Published

on

Projeto ferroviário é considerado fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar competitividade, fortalecer o Arco Norte e diminuir impactos ambientais no transporte de cargas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a constitucionalidade da lei relacionada à Ferrogrão encerra quase seis anos de insegurança jurídica e recoloca nos trilhos um dos empreendimentos logísticos mais importantes do Brasil.

Na prática, o STF validou a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo a regularização da faixa de domínio da BR-163 e o avanço da Ferrogrão.

A ferrovia ligará Sinop (MT) ao distrito de Miritituba (PA), em um corredor de aproximadamente mil quilômetros de extensão, acompanhando grande parte da BR-163, rota fundamental para o escoamento da produção agropecuária mato-grossense em direção aos portos do Arco Norte.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, a construção da ferrovia representa um avanço econômico, logístico e ambiental para Mato Grosso e para o Brasil.

“A construção da Ferrogrão significa mais competitividade e eficiência para o produtor de Mato Grosso. Estima-se uma economia de mais de R$ 8 bilhões por ano, podendo ainda, haver redução no valor do frete no estado”, destacou.

Advertisement

Segundo ele, além da redução dos custos logísticos, os recursos economizados tendem a permanecer circulando na economia estadual, estimulando investimentos, geração de empregos e aumento da arrecadação.

Outro benefício apontado é a melhora no fluxo da BR-163, que atualmente transporta mais de 17 milhões de toneladas de grãos e enfrenta graves gargalos, congestionamentos, acidentes e elevado custo operacional. Com parte da carga migrando para o modal ferroviário, a expectativa é reduzir acidentes, melhorar o tráfego e aumentar a eficiência do escoamento por esse importante corredor logístico de Mato Grosso.

Além dos impactos econômicos, a Ferrogrão também é apontada como uma alternativa mais sustentável para o transporte de cargas. A estimativa é de redução de até 40% nas emissões de CO₂ no transporte de grãos.

“A redução das emissões de carbono pode chegar a aproximadamente 3,4 milhões de toneladas por ano”, afirmou Lucas Costa Beber.

O projeto também foi desenvolvido para minimizar impactos ambientais e sociais. No trecho relacionado ao Parque Nacional do Jamanxim, a área desafetada para viabilização da obra corresponde a 862 hectares, cerca de 0,054% da unidade de conservação, com previsão de compensação ambiental.

Advertisement

“A ferrovia utilizará majoritariamente o corredor já existente da BR-163. A área desafetada será compensada posteriormente, podendo inclusive superar a extensão utilizada, garantindo segurança ambiental, social e econômica ao projeto”, explicou.

Com a decisão do STF, a expectativa do setor produtivo é que os órgãos responsáveis avancem com celeridade nos próximos passos para viabilizar o empreendimento. A Aprosoja MT defende que Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atuem de forma coordenada para garantir o andamento do projeto, a realização do leilão e o início das obras.

Assim como fez desde o início das discussões sobre a Ferrogrão, a Aprosoja MT seguirá empenhada na defesa do projeto e na busca por soluções que ampliem a competitividade do agronegócio brasileiro, promovendo desenvolvimento econômico, eficiência logística e sustentabilidade para Mato Grosso e para todo o país.

Raiane Florentino

Advertisement
Continue Reading

Agro Mato Grosso

PF e Ibama derrubam esquema de invasões e desmatamento de áreas da União em MT

Published

on

A Polícia Federal e o Ibama realizaram, nesta quarta-feira (27), ação de fiscalização em áreas de Reserva Legal da União, nas proximidades da cidade mato-grossense de General Carneiro, com o objetivo de combater invasões e desmatamento ilegal na região.

Durante a operação, as equipes localizaram diversos alojamentos irregulares utilizados pelos invasores, os quais foram destruídos no local.

Um homem encontrado na área fiscalizada foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças, para a adoção das medidas cabíveis.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

Contrato com a Rumo não garante a chegada da ferrovia em Cuiabá

Published

on

Em nota técnica, concessionária diz que ramal para a Capital não tem viabilidade econômica e prioriza trecho até Lucas

A chegada dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo a Cuiabá, a partir de Rondonópolis (212 km ao Sul), está praticamente descartada.

O Contrato de Adesão (edital) n° 021/2021, celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo S.A., regulamentando a execução do ramal ferroviário, não confirma a Capital.

O documento coloca em xeque as prioridades do Executivo Estadual, notadamente no setor de transporte ferroviário.

Enquanto o eixo principal, que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, avança em direção ao Norte do Estado, o ramal destinado a Cuiabá tem sua execução, por assim dizer, indefinida.

Uma nota técnica, que analisa os dispositivos do Contrato de Adesão, assinado em 20 de setembro de 2021 – no Governo Mauro Mendes (União) -, identifica hipóteses em que a não execução desse ramal “não implica penalidade ou caducidade” para a concessionária – no caso, a Rumo.

Advertisement

A nota observa que o Sistema Ferroviário Rondonópolis/Cuiabá/Lucas do Rio Verde compreende dois eixos distintos: o principal (Rondonópolis–Lucas, ~530 km), em construção avançada, e o ramal de Cuiabá (~210 km), cuja execução “permanece indefinida”.

Audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano passado, destacaram que a Rumo não havia apresentado pedido de licenciamento ambiental para o ramal de Cuiabá até 2023.

Tampouco havia concluído o projeto executivo do trecho, sem estabelecer prazo.

O Conselho de Administração da Rumo aprovou apenas os investimentos relativos ao denominado “Eixo Norte”.

A nota técnica assinala, ainda, que o eixo principal apresenta viabilidade econômica consolidada: perfil de carga predominantemente outbound (grãos e fertilizantes), TKU elevado, integração com a Malha Norte da Rumo em Rondonópolis.

Advertisement

O financiamento da obra, aprovado pelo BNDES, em dezembro de 2025, é de R$ 2 bilhões.

Em relação ao ramal de Cuiabá, segundo a nota técnica, há “natureza predominantemente político-institucional, tendo servido como contrapartida para obtenção do suporte do Governo Estadual ao modelo de autorização”.

Destaca que, do ponto de vista da “racionalidade de negócios da Rumo”, o ramal não está em linha com seu core business (escoamento de grãos) e enfrenta alguns “obstáculos estruturais”.

“DOIS MATO GROSSO” – Membro da Comissão UFMT Pró-Ferrovia Senador Vicente Vuolo, o economista Vicente Vuolo Filho criticou a forma como o contrato com Rumo foi feito para a execução das obras da ferrovia estadual.

“A Rumo Logística, que controla a maior malha ferroviária do país, os principais impactos econômicos e com uma posição dominante no Governo de Mato Grosso, está prejudicando o desenvolvimento da Baixada Cuiabana e incentivando a criação de 2 estados: um cada vez mais rico e outro cada vez mais pobre (Baixada e Grande Cáceres)”, disse.

Advertisement

Ele observou que, iniciadas as obras da Ferrovia Estadual que leva o nome do seu pai, a partir de Rondonópolis, a concessionária não priorizou os 150 km entre Juscimeira (157 km ao Sul) e Cuiabá, mas tão-somente o trecho para Lucas do Rio Verde (345 km ao Norte da Capital), com mais de cinco mil operários trabalhando na obra.

“Como não há concorrente, a Rumo tende a ter maior poder para definir traçados, datas e tarifas, menosprezando a capital do Estado e região. Se tivéssemos um outro ambiente mais competitivo, democrático e transparente, operadores disputariam clientes e seriam incentivados a reduzir preços e melhorar serviços”, completou o economista.

Vuolo também lembrou que a ferrovia é, em geral, muito mais barata que o transporte rodoviário para longas distâncias.

Citou que, nos países desenvolvidos, a redução do frete pode chegar a 50%, “enquanto em Mato Grosso (graças ao monopólio da Rumo) o frete não reduziu mais que 15%”.

CORREDOR BIOCEÂNICO – O projeto de extensão da Ferrovia Senador Viente Vuolo, de Rondonópolis a Cuiabá e até Cáceres (225 km a Oeste), nasceu na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Advertisement

Uma comissão composta por 23 professores concluiu o estudo preliminar do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) da Ferrovia Senador Vuolo, com foco no trecho Cuiabá-Cáceres.

A proposta viabilizaria um novo corredor ferroviário, tendo como destinos a Bolívia e o Oceano Pacífico.

NOTA TÉCNICA Ferrovia de Mato Grosso — FMT

Análise do Ramal de Cuiabá: Riscos de Não Execução e Fundamento Contratual

Assunto Risco de não execução do ramal de Cuiabá — análise das cláusulas do Contrato de Adesão nº 021/2021 Data Maio de 2026 Base legal Edital de Chamada Pública nº 001/2021 — SINFRA-MT / Anexo II — Minuta do Contrato de Adesão Classificação Uso restrito — documento de trabalho

Advertisement

1. Objeto e Escopo

A presente nota técnica analisa os dispositivos do Contrato de Adesão nº 021/2021, celebrado entre o Estado do Mato Grosso (SINFRA) e a Rumo S.A., que regulam a execução do ramal ferroviário destinado a Cuiabá, identificando as hipóteses em que a não execução desse ramal não implica penalidade ou caducidade para a Autorizatária, com base na leitura direta da Minuta do Contrato constante do Anexo II do Edital de Chamada Pública nº 001/2021.

2. Contexto

O contrato de autorização para construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo foi assinado em 20 de setembro de 2021, pelo Governo do Estado de Mato Grosso e a Rumo S.A. O Sistema Ferroviário Rondonópolis/Cuiabá/Lucas do Rio Verde compreende dois eixos distintos: o eixo principal (Rondonópolis–Lucas do Rio Verde, ~530 km), em construção avançada, e o ramal de Cuiabá (~210 km), cuja execução permanece indefinida. Audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso registraram que a Rumo não havia apresentado pedido de licenciamento ambiental para o ramal de Cuiabá até 2023, nem havia concluído o projeto executivo do trecho, sem estabelecer prazo. O Conselho de Administração da Rumo aprovou apenas os investimentos relativos à Fase 1 (eixo norte).

3. Fundamento Jurídico — Regime de Autorização

Advertisement

O contrato é regido pelo regime de autorização em direito privado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 685/2021 e do Decreto nº 881/2021. A Cláusula 2.2.1 estabelece que ‘a liberdade de iniciativa e de empresa da AUTORIZATÁRIA será a regra para todos os aspectos envolvidos na exploração da ferrovia’, e a Cláusula 2.2.4 vincula os investimentos às ‘estratégias empresariais e planos de negócio’ da Autorizatária. Esse regime privatístico diferencia o contrato de uma concessão clássica e tem consequências diretas sobre o grau de exigibilidade das obrigações de construção — especialmente do ramal de Cuiabá, cujo perfil econômico difere substancialmente do eixo principal.

4. Análise das Cláusulas Contratuais

4.1 Sobre o Eixo Principal (Rondonópolis–Lucas do Rio Verde)

O eixo principal apresenta viabilidade econômica consolidada: perfil de carga predominantemente outbound (grãos e fertilizantes), TKU elevado, integração com a Malha Norte da Rumo em Rondonópolis, e financiamento aprovado pelo BNDES de R$ 2 bilhões (dezembro de 2025). O Conselho de Administração da Rumo aprovou os investimentos correspondentes. Não há risco relevante de não execução das Fases 1 a 3 nesse eixo.

4.2 Sobre o Ramal de Cuiabá

Advertisement

Com base na leitura direta da Minuta do Contrato de Adesão (Anexo II do Edital de Chamada Pública nº 001/2021 — SINFRA), conclui-se que o ramal de Cuiabá possui natureza predominantemente político-institucional, tendo servido como contrapartida para obtenção do suporte do Governo Estadual ao modelo de autorização. Do ponto de vista da racionalidade de negócios da Rumo, o ramal não está em linha com seu core business (escoamento de grãos) e enfrenta os seguintes obstáculos estruturais, alguns deles com respaldo contratual expresso:

a) Inexecução justificada por razão econômica não gera penalidade

A Cláusula 7.5 da Minuta dispõe expressamente: “O atraso ou a eventual inexecução dos investimentos, desde que devidamente justificados e acatados pela AGER, por razões de ordem técnica, ambiental, fundiária ou econômica, não ensejarão a aplicação de penalidade à AUTORIZATÁRIA.” O rol de justificativas admitidas é amplo e inclui expressamente a inviabilidade econômica — precisamente o argumento disponível à Rumo em relação ao ramal de Cuiabá, dado seu perfil de carga predominantemente inbound (consumo urbano), com menor TKU e margem operacional frente ao grão exportado.

b) Desativação de ramais expressamente vedada de sanção

A Cláusula 6.5 faculta à Autorizatária desativar trechos já operacionais ‘a seu exclusivo critério’, mediante simples comunicação à AGER-MT com antecedência de 180 dias. A Cláusula 6.5.4 complementa: “A desativação de ramais ferroviários não será motivo para sanção da AUTORIZATÁRIA, cabendo-lhe garantir a alienação ou a cessão para outra operadora ferroviária, ou, ainda, reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades, além de executar integralmente os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.” Ou seja, mesmo que o ramal venha a ser construído e operado por período mínimo, sua posterior desativação não implica penalidade contratual, bastando oferecer cessão a terceiro.

Advertisement

c) Prorrogações sucessivas do cronograma sem caducidade A Cláusula 7.2.1 permite prorrogação dos prazos do Anexo II mediante simples comunicação à AGER por até 24 meses (inciso I, alínea a); com possibilidade de reiteração mediante autorização expressa por mais 24 meses (inciso II, alínea b); e ainda prorrogação adicional de até 36 meses em caso de impedimentos ambientais, indígenas ou judiciais (Cláusula 7.2.1.1). A combinação desses mecanismos permite postergação superior a 7 anos sem configurar inadimplemento sujeito a caducidade, período durante o qual o eixo principal opera normalmente e gera receita. Adicionalmente, a Cláusula 7.2.2 esclarece que alterações no cronograma, desde que observadas as regras do item 7.2.1, ‘não poderão ensejar a abertura de nova chamada pública ou a celebração de novo contrato de adesão’.

d) A cláusula de caducidade não protege o ramal de Cuiabá isoladamente A Cláusula 17.4.1 estabelece: “A não execução da interligação das cidades de Cuiabá e de Lucas do Rio Verde ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis, conforme autorizado por esse CONTRATO, implicará na caducidade integral da autorização.” Contudo, a redação conjuntiva — Cuiabá e Lucas do Rio Verde — condiciona a caducidade à não execução simultânea de ambos os ramais. Como o eixo norte (Rondonópolis–Lucas do Rio Verde) está em construção avançada e entrará em operação antes de Cuiabá, a condição de caducidade torna-se estruturalmente impossível de ser atingida enquanto aquele eixo operar. Adicionalmente, a caducidade depende de processo administrativo prévio com contraditório e ampla defesa (Cláusula 17.2), e a Rumo pode apresentar plano de cura a ser aprovado pela AGER (Cláusula 17.4).

e) Ausência de aprovação do Conselho de Administração para fases posteriores à Fase 1 Conforme registros públicos das teleconferências de resultados da Rumo (4T24 e Guidance 2025), o Conselho de Administração aprovou apenas os investimentos relativos à Fase 1 (eixo Rondonópolis–Lucas do Rio Verde). Nenhuma deliberação societária formalizou compromisso de capital para o ramal de Cuiabá, o que, nos termos da Cláusula 2.2.4 — que vincula os investimentos às ‘estratégias empresariais e planos de negócio’ da Autorizatária — reforça a ausência de obrigação exigível no curto prazo.

Síntese das proteções contratuais disponíveis à Rumo para não executar o ramal: Situação Dispositivo Efeito Não execução por razão econômica aceita pela AGER Cláusula 7.5 Sem penalidade Atraso por prorrogações sucessivas Cláusula 7.2.1 Sem caducidade por até 7+ anos Desativação após operação mínima Cláusulas 6.5 e 6.5.4 Sem sanção Caducidade por não execução de Cuiabá isolado Cláusula 17.4.1 Não se aplica enquanto Lucas do Rio Verde operar.

4.3 Condições Necessárias para Viabilização Econômica do Ramal

Advertisement

Para que o ramal de Cuiabá se torne economicamente atrativo à Rumo, seria necessária uma das seguintes condições:

• Concessão de benefícios adicionais pelo Estado (isenções fiscais, subvenção de infraestrutura de pátio ou terminal, participação pública no custo da via);

• Crescimento expressivo da demanda outbound cuiabana (frigoríficos, celulose, madeira) que altere o perfil de receita do ramal;

• Incorporação do ramal a um modelo multimodal (terminal de contêineres + combustíveis + granéis) com âncora contratual de longo prazo com agentes industriais da Grande Cuiabá;

• Concorrência com investimentos prioritários na Malha Paulista e no Porto de Santos, que disputam o mesmo capital de investimento — condição que só se reverte com melhor atratividade do ramal.

Advertisement

5. Recomendações

Recomenda-se que o Governo do Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e os demais atores institucionais interessados na execução do Ramal de Cuiabá adotem postura proativa de negociação com a Rumo, oferecendo condições econômicas que compensem o diferencial de atratividade frente ao eixo principal. A dependência exclusiva do compromisso moral firmado perante o TCE-MT não é suficiente para garantir a execução do ramal dentro de horizonte relevante. Adicionalmente, recomenda-se a inclusão, em eventual renegociação ou aditamento do Contrato de Adesão nº 021/2021, dos seguintes dispositivos:

• Prazo máximo improrrogável para conclusão do ramal de Cuiabá, desvinculado do cronograma do eixo norte;

• Penalidade autônoma e proporcional para o caso de não execução do ramal de Cuiabá isoladamente, desvinculada da condição conjuntiva da Cláusula 17.4.1 atual;

• Vedação expressa de invocação da Cláusula 7.5 como justificativa econômica para inexecução do ramal sem prévia negociação formal com o Outorgante e manifestação expressa da AGER;

Advertisement

• Previsão de reversão parcial da área de influência ao Estado caso o ramal não seja iniciado até data determinada, permitindo nova chamada pública para o trecho.

6. Fontes de Referência

Esta Nota Técnica baseou-se nas seguintes fontes primárias e secundárias:

• Edital de Chamada Pública nº 001/2021 — SINFRA-MT (Julho/2021), incluindo Anexo II — Minuta do Contrato de Adesão nº [•]/2021

• AGER-MT — Portaria nº 030/2022 — Declaração Técnica à Rumo S.A. (REIDI), publicada no IOMAT

Advertisement

• BNDES — Nota de Aprovação de R$ 2 bilhões para a FMT (dezembro de 2025)

• Rumo Logística S.A. — Relatório de Sustentabilidade 2025 (publicado em março de 2026)

• Rumo Logística S.A. — Teleconferência de Resultados 4T24 e Guidance 2025

• Ferrovia MT — Site oficial do projeto (ferroviamt.com.br)

• TCE-MT — Carta Compromisso firmada com a Rumo (agosto de 2024)

Advertisement

• Assembleia Legislativa de Mato Grosso — Audiência Pública sobre o Ramal de Cuiabá (outubro de 2023)

• Lei Complementar Estadual nº 685/2021 e Decreto Estadual nº 881/2021

•  CenárioMT — Ferrovia de Mato Grosso atinge 73% de execução (novembro de 2025)

Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT