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31 de maio de 2026

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CNA vai ao Supremo contra regras que restringem crédito rural aos produtores

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Foto: Ascom STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) pedindo a suspensão das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/24, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com as resoluções, instituições financeiras passaram a usar, desde 1º de abril, dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) como parte das análises para concessão de crédito em propriedades rurais com área superior a quatro módulos fiscais, em todo o território nacional.

Na prática, conforme a CNA, a medida criou uma nova etapa de verificação nas operações de crédito rural utilizando dados de sensoriamento remoto de um sistema que não diferencia automaticamente situações de desmatamento legal, autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, de casos de desmatamento ilegal, além de sobreposições de propriedades e polígonos de desmatamento.

“Todos os normativos, sob um pretexto equivocado de proteção ambiental, expurgam dos produtores a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, culminando na desconsideração do direito de propriedade”, diz a CNA na ação.

A Confederação alega ainda que as normas imputam uma penalidade antes do produtor ter a oportunidade de apresentar uma justificativa, de fazer sua defesa.

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“A Resolução CMN 5268/2025 veda a concessão de crédito como uma medida presumida e antecipatória de culpa, permitindo que que o produtor rural demonstre sua regularidade somente após penalizado. Enquanto a instituição financeira não analisar as provas apresentadas de regularidade pelo produtor, há completa paralisação de fornecimento do crédito com alta possibilidade de inviabilização da safra”.

Ainda de acordo com a ação, “não é possível que se presuma a má-fé do produtor que requer crédito e o Prodes verifique uma supressão vegetal. Primeiro porque a supressão pode ter sido legal; segundo porque é uma completa mácula à lógica dos direitos fundamentais”.

Acesso ao crédito

Nos argumentos, a CNA diz que é preciso que normas administrativas que impactam diretamente o direito de propriedade dos produtores rurais guardem estrita relação com todos os demais direitos fundamentais.

“Inviabilizar o acesso ao crédito, sem ao menos estabelecer prazo específico e peremptório para a análise das justificativas, é antecipar uma culpa que sequer pode existir” afirma.

Para a CNA, retirar do produtor rural o acesso ao crédito é o mesmo que “condená-lo a não produzir”. E que o cenário econômico é “complexo e delicado”, com altas no preço dos fertilizantes e queda no preço das commodities.

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“A grande maioria dos produtores está sem reservas para suprir negativas de acesso a crédito, o que levará a um cenário catastrófico para o setor.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a “medida cautelar” foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes.

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Embrapa desenvolve calcário granulado com função corretiva e nutritiva

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu um calcário nanoestruturado em forma granulada que corrige a acidez do solo e pode incorporar nutrientes à formulação. A tecnologia foi criada pelo Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília (DF), e já passou por testes em soja e trigo, com produção em escala de laboratório, de 10 gramas, até escala industrial, em toneladas.

Segundo a Embrapa, o novo insumo foi obtido por moagem de alta energia, processo que reduz materiais a escalas próximas de átomos e moléculas, seguido pela aglutinação de partículas para formar grânulos com maior resistência mecânica e uniformidade. Na prática, o produto deixa de ser aplicado como pó, o que reduz a dispersão pelo vento e diminui perdas na operação.

Outro ponto técnico destacado pela estatal é a menor sensibilidade à umidade durante armazenamento e transporte. No calcário convencional, a umidade pode provocar empedramento, comprometendo o uso no maquinário agrícola. Com a formulação granulada, a proposta é ampliar a estabilidade física do material e reduzir esse tipo de limitação operacional.

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Além da função corretiva, o insumo pode atuar como fertilizante misto. De acordo com o pesquisador Luciano Paulino da Silva, da área de nanobiotecnologia da Embrapa, foram desenvolvidos protótipos com diferentes concentrações para atender culturas como algodão, café, cana-de-açúcar, milho, soja e pastagens. A formulação pode combinar cálcio ou magnésio com nutrientes como nitrogênio, fósforo, potássio, boro, cobre e zinco.

Em nota técnica, a Embrapa informou que os protótipos mantiveram poder de neutralização adequado e apresentaram potencial para ganhos de produtividade e redução de operações no campo. A estatal, no entanto, não divulgou no material disponível percentuais de aumento de produtividade, custos, dosagens ou prazo para oferta comercial em larga escala.

Os testes fora do ambiente laboratorial estão sendo conduzidos pela empresa Perical, com unidades em Goiás e Tocantins, em parceria firmada há mais de três anos com a Embrapa.

Do ponto de vista técnico, a inovação avança sobre três pontos de interesse do produtor: correção do solo, nutrição vegetal e eficiência logística. Os efeitos agronômicos e econômicos em maior escala, porém, ainda dependem da ampliação dos testes de campo e da divulgação de resultados quantitativos por cultura e sistema de produção.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Cientistas desvendam estratégia do fungo que provoca mofo azul em frutas cítricas

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Só de ver um pontinho branco-azulado em laranjas, limões ou tangerinas, quase todo agricultor já sabe que o resultado será uma caixa inteira de frutas mofadas. Quando o fungo Penicillium italicum, responsável pelo mofo azul, se instala na casca da fruta, a planta rapidamente ativa um verdadeiro arsenal químico de defesa para tentar impedir a invasão.

Mas o trabalho é praticamente em vão, uma vez que o P. italicum libera moléculas químicas capazes de neutralizar não só as defesas naturais da fruta como também os microrganismos benéficos (endofíticos) que vivem na superfície desses vegetais.

Esse roteiro de ataque do patógeno foi desvendado pela primeira vez por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de São Paulo (USP) em estudos apoiados pela Fapesp. 

Publicado no Journal of Agricultural and Food Chemistry, o trabalho detalhando essas descobertas foi selecionado pela revista americana como o melhor artigo científico de 2025.

De acordo com a professora do Instituto de Química (IQ) da Unicamp Taícia Pacheco Fill Brasil é o maior produtor de laranja e líder mundial na exportação de suco, mas enfrenta sérios prejuízos no pós-colheita causados por fungos.

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“O mofo azul [P. italicum] é o segundo mais problemático, atrás apenas do mofo verde [P. digitatum], responsável por até 90% das perdas em regiões tropicais. Apesar disso, o mofo azul ainda recebe pouca atenção”, afirma.

Segundo a pesquisadora, por isso, compreender melhor as estratégias e o arsenal químico desses patógenos é fundamental para desenvolver formas de controle mais eficazes sem depender de defensivos.

Importância do mapeamento

Atualmente, o controle do mofo azul depende de fungicidas sintéticos como imazalil e tiabendazol, que apresentam resistência crescente e preocupações ambientais.

Para o mapeamento das moléculas que atacam os microrganismos benéficos, os pesquisadores estudaram o conjunto de substâncias químicas produzidas pelo patógeno durante a infecção no fruto, usando técnicas de metabolômica avançada (que analisa os produtos do metabolismo do organismo).

“Com isso, conseguimos identificar compostos essenciais para o desenvolvimento da infecção. Verificamos em laboratório que, sem essas substâncias químicas, o fungo P. italicum cresce só um pouquinho, o que abre espaço para novas estratégias de combate. Tanto que o nosso próximo passo é desenvolver inibidores específicos dessas vias metabólicas, capazes de desarmar o patógeno sem afetar o hospedeiro [o fruto]”, conta Taícia Pacheco Fill.

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Passo a passo

A rápida disseminação do fungo nas caixas de frutas é um processo conhecido como nesting, responsável por até 50% das perdas da cultura na China, o terceiro maior produtor de laranja do mundo e um país de clima majoritariamente temperado, onde o mofo azul se desenvolve melhor.

Ao analisar diferentes dias de infecção, os pesquisadores identificaram que o fungo se instala na casca da fruta por meio de microlesões.

Segundo o pesquisador e primeiro autor do estudo, Evandro Silva, nos primeiros dias, o fungo desmonta a parede celular da fruta com enzimas, enquanto esta reage produzindo compostos naturais bioativos antifúngicos, como a naringenina e a diosmina. No entanto, o fungo contra-ataca produzindo também compostos naturais bioativos.

Os pesquisadores também utilizaram técnicas de imageamento por espectrometria de massa para mapear a distribuição das moléculas durante a infecção.

“O patógeno não luta apenas contra as defesas da fruta, mas também contra os microrganismos ‘do bem’ [endofíticos] que vivem na casca e tentam protegê-la. Ele usa esses compostos para modular a comunidade microbiana e se instalar, enquanto enfrenta as defesas da fruta. Acaba sendo um combate múltiplo em que ele consegue se sobrepor a esses outros microrganismos e prosperar”, explica Fill.

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Os cientistas destacam que identificar as moléculas produzidas pelo patógeno é o primeiro passo para desenvolver estratégias de controle específicas.

“Nosso laboratório tem trabalhado com essa lógica de descrever como se dá o ataque de patógenos e reconhecer os metabólitos [produtos do metabolismo] usados por eles. Isso possibilita o desenvolvimento de inibidores mais seguros para o meio ambiente, menos nocivos à saúde humana e com menor risco à resistência fúngica ou bacteriana”, conta a pesquisadora.

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Operação apreende 82 toneladas de produtos irregulares de café e fecha 19 estabelecimentos

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Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária

Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos órgãos de defesa do consumidor resultou na apreensão de mais de 82 toneladas de produtos relacionados à produção de café e na interdição de 19 estabelecimentos com indícios de irregularidades.

A força-tarefa foi realizada entre os dias 25 e 28 de maio e teve como objetivo combater a distribuição e a comercialização de produtos suspeitos de adulteração ou em desacordo com a legislação. As ações ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal.

Ao todo, foram realizadas 84 fiscalizações. Desse total, 19 estabelecimentos foram interditados, o equivalente a 32,8% dos locais inspecionados. Também foram apreendidos 82.014 quilos de produtos, incluindo 5.944 quilos de café torrado e moído e 76.070 quilos de matérias-primas utilizadas na fabricação do produto.

Além das inspeções em indústrias do setor cafeeiro conduzidas pelo Mapa, os Procons estaduais e municipais realizaram fiscalizações em supermercados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O foco foi identificar produtos com indícios de adulteração e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos apreendidos não representam a produção cafeeira brasileira, reconhecida internacionalmente pela qualidade. A pasta destaca que as irregularidades identificadas envolvem casos específicos que podem causar prejuízos aos consumidores e afetar a credibilidade do setor.

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A operação foi resultado de um trabalho de monitoramento de mercado e contou com apoio técnico da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), além de informações obtidas por meio de denúncias registradas na plataforma Fala.BR.

O governo informou que as ações de fiscalização devem continuar para coibir fraudes e garantir a qualidade dos produtos disponibilizados ao consumidor.

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