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Operação Dupla Face investiga esquema milionário de corrupção em Livramento

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Mandados miram grupo suspeito de desviar recursos da saúde, educação e assistência social e bloqueiam mais de R$ 500 mil

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14.04), a Operação Dupla Face, para cumprimento de mandados decorrentes de investigação que apura a prática de desvio de recursos da área da educação, saúde e assistência social da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

A denúncia de irregularidades foi feita pela própria Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e a investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Estão sendo cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário. São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

A Operação Dupla Face resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados e no rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas.

Os suspeitos possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, demonstrando caráter associativo e organizado dos envolvidos, os quais respondem por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.

Investigação

As diligências investigativas da Deccor apontaram que em apenas dois anos (2022 e 2023), foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal de saúde de Nossa Senhora do Livramento.

Foram descobertos pagamentos indevidos no valor de R$ 564 mil através das análises técnicas, bem como esse valor foi superior ao inicialmente apurado pela sindicância. Ao todo se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões.


Os indícios indicam que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, sobretudo porque a apuração ficou limitada a apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.

Desvios

Os suspeitos desviavam recursos públicos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social, através de empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar.

Os pagamentos públicos eram realizados sem empenho, sem lastro contratual e com duplicação deliberada de despesas já quitadas, com os valores desviados sendo fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo para dificultar a detecção.

Descoberta

As irregularidades vieram à tona de forma fortuita. Uma fiscal de tributos do município, ao questionar a ausência do pagamento de sua própria gratificação por desempenho, apresentou documentação divergente daquela exibida pela secretaria de finanças.

A inconsistência revelou a existência de receitas deliberadamente omitidas nos registros contábeis oficiais. A partir daí, a contadora municipal chefe instaurou auditoria interna, que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial instaurado pela Deccor.


Ao tomar conhecimento dos fatos, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que converteu o procedimento em tomada de contas especial.

Esquema

Uma servidora que acumulava os cargos de operador financeiro e operador de contabilidade da Prefeitura explorou seu acesso privilegiado ao sistema bancário municipal para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa privada fornecedora do município. Os pagamentos eram efetuados sem empenho, sem lastro contratual e, em diversos casos, de forma duplicada em relação a despesas já regularmente liquidadas.

A técnica utilizada para dificultar a detecção era sofisticada: os valores irregulares eram liberados primeiro, e os pagamentos legítimos realizados posteriormente, de modo a mascarar as transferências indevidas nos registros financeiros.

A empresa privada, por sua vez, não prestava contas da origem dos créditos e funcionava como uma câmara de distribuição: recebia os recursos públicos desviados e os repassava de forma fracionada a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar.

A investigação revelou que a empresa realizou transferências a partir de 10 contas bancárias diferentes da prefeitura, abrangendo a gestão de educação, o fundo municipal de saúde e o fundo municipal de assistência social, o que demonstra a amplitude do esquema dentro da estrutura municipal. A análise financeira identificou ainda que a empresa movimentou o montante de mais de R$ 2,7 milhões em operações suspeitas em apenas um ano.

Envolvidos

Participaram do esquema uma ex-servidora municipal que detinha acesso exclusivo ao sistema bancário e operacionalizava os desvios diretamente; o proprietário da empresa privada que recebia os recursos públicos desviados e os distribuía aos demais; um secretário municipal da pasta responsável pela maior parte dos repasses à empresa investigada; um servidor público estadual que é cônjuge da principal operadora do esquema que recebeu repasses da empresa; e um policial militar que é o maior beneficiário individual.


A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou os policiais civis durante o trabalho operacional, para cumprimento do mandados de busca e apreensão decretado em desfavor do policial militar investigado.

Continuidade

Após cumprimento dos 27 mandados judiciais as investigações da Deccor continuam para a conclusão do inquérito policial e indiciamentos dos investigados.

A Polícia Civil reafirma o seu compromisso permanente com o combate à corrupção e à proteção do patrimônio público, destacando que ações como esta são fundamentais para coibir práticas ilícitas que desviam recursos essenciais à população.

 

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Câmeras do Vigia Mais MT flagram caminhão furtado na Avenida das Torres e PM recupera veículo

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Caminhão VW/6.90 foi identificado por sistema de leitura de placas; cerco policial foi montado na rotatória do Córrego do Barbado em tempo real

Um caminhão furtado foi recuperado na
tarde desta segunda-feira (13.4), em Cuiabá, com apoio do sistema de
videomonitoramento do programa Vigia Mais MT.

O
veículo, um caminhão VW/6.90, de cor amarela, havia sido furtado de uma
empresa de reciclagem após criminosos cortarem a corrente do portão do
local.

Durante
o monitoramento, o caminhão foi identificado ao passar por uma câmera
com tecnologia de leitura de placas, instalada na Avenida das Torres,
por volta das 15h40. A informação foi repassada às equipes policiais,
que iniciaram o acompanhamento em tempo real.

Com
base nos dados levantados, a equipe do 3º Batalhão da Polícia Militar
conseguiu localizar e abordar o veículo na rotatória do Córrego do
Barbado.

O
condutor foi detido e encaminhado, juntamente com o caminhão recuperado,
à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as providências cabíveis.

Vigia Mais MT

Até o momento, 130 municípios
aderiram ao Vigia Mais MT, e 19.900 câmeras foram entregues. Desse
total, 15.900 estão em operação no Ciosp (Centro Integrado de Operações
de Segurança Pública), enquanto as demais se encontram em fase de
instalação.

Com Assessoria 

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Integração entre Poderes define estratégias para ampliação de vagas e novas unidades prisionais em MT

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Sejus, Ministério Público e Tribunal de Justiça discutem a criação da primeira unidade da PAC; Governo do Estado já disponibilizou área para o início das obras

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sediou, nesta segunda-feira (13.4), uma reunião institucional com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir estratégias voltadas à ampliação de vagas e à construção de novas unidades prisionais no Estado. O encontro reforça a atuação integrada entre os órgãos para o fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário e o aprimoramento da execução penal em Mato Grosso.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na estruturação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para a construção da primeira unidade.

“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.

O secretário também ressaltou o planejamento para garantir a efetividade da iniciativa. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, destacou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou a importância do alinhamento entre as instituições.

“Essa foi uma reunião importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização”, afirmou.

Para o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, a reunião representou avanços importantes no compromisso institucional com soluções estruturais.

“O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.

O desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, também destacou a relevância da integração entre os poderes. “A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.

Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções que ampliem a capacidade do sistema penitenciário e garantam maior eficiência na gestão das unidades em Mato Grosso.

Política de Atenção ao Custodiado (PAC)

A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) é uma iniciativa voltada à humanização e à qualificação do atendimento às pessoas privadas de liberdade, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo condições mais dignas durante o período de custódia.

O objetivo é integrar os atendimentos de diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação e justiça, em uma unidade prisional, para assegurar acompanhamento contínuo ao custodiado, desde a entrada no sistema até possíveis medidas de reintegração social.

Com Assessoria 

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Politec-MT aprimora identificação criminal com método da Polícia Federal em Brasília

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Papiloscopistas de Cuiabá e Barra do Garças participam de imersão no método ACE-V; técnica internacional garante rigor científico e reduz subjetividade em laudos periciais

Três papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) participaram do Curso de Metodologia para Confronto de Impressões Digitais – Método ACE-V, promovido entre os dias 6 e 10 de abril, em Brasília. A capacitação foi ofertada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O curso foi ministrado por papiloscopistas da Polícia Federal do Brasil, vinculados ao Instituto Nacional de Identificação (INI), e contou com a participação do diretor do instituto, Alex Halti Cabral.

A formação teve como foco o método ACE-V, uma metodologia científica aplicada no confronto de impressões papilares, baseada em quatro etapas fundamentais: análise, comparação, avaliação e verificação. O procedimento é amplamente utilizado para garantir maior precisão e confiabilidade nos processos de identificação humana.

Participaram da capacitação os papiloscopistas Silvanilde Teixeira, de Barra do Garças, Sulivan Cardoso e Joselaine Duarte, ambos de Cuiabá.


Para Silvanilde a capacitação ofertada pela Senasp, foi muito relevante para o aprimoramento técnico da atividade pericial.

“Esse curso proporciona aumentar a objetividade no confronto das impressões papilares por meio do método ACE-V, garantindo que o processo pericial seja realizado de forma estruturada, rastreável e baseada em etapas claras; Análise, Comparação, Avaliação e Verificação. Para nós, papiloscopistas, isso significa reduzir ao máximo a subjetividade e os vieses na identificação criminal, fortalecer a cadeia de custódia lógica das conclusões e elevar a credibilidade técnica da perícia papiloscópica em juízo. Além disso, o curso padroniza a atuação da categoria, qualifica os laudos periciais e alinha nosso trabalho às melhores práticas internacionais, reforçando a confiabilidade do método científico aplicado às impressões digitais”, afirmou.

A capacitação reforça o compromisso da Politec-MT com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, garantindo maior precisão nos processos de identificação humana e contribuindo diretamente para a efetividade da justiça e da segurança pública.

Com Assessoria 

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