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Nos últimos anos, a discussão sobre propriedade intelectual no agronegócio voltou ao centro do debate, especialmente quando o tema são os royalties pagos pela biotecnologia inserida nas sementes. Não é raro ouvir críticas que tratam essa cobrança como um custo adicional ao produtor ou entrave aos negócios.

Porém, é importante destacar que essa leitura parte de uma premissa equivocada, pois sem remuneração adequada, não há incentivo à inovação. E, sem inovação, não há ganho de produtividade, que é fundamental para seguir exportando alimentos para diversos países.

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É fato que a agricultura moderna deixou de ser apenas uma atividade baseada em terra e clima. Hoje, ela é intensiva em tecnologia. As sementes que chegam ao campo são resultado de décadas de pesquisa e investimentos significativos. Melhoramento genético, biotecnologia, resistência a pragas e adaptação às mudanças climáticas não surgem por acaso. São fruto de ciência aplicada, sustentada por um modelo que depende diretamente da proteção à propriedade intelectual.

Quando esse sistema falha, os efeitos aparecem rapidamente, como é o caso da Argentina. Temos no nosso vizinho um exemplo emblemático. Por anos, o país adotou uma postura permissiva em relação à proteção de tecnologias agrícolas, especialmente na cobrança de royalties sobre sementes biotecnológicas. Até hoje, está em vigor no país uma lei de 1970 que protege agricultores do pagamento de taxas anuais às empresas de sementes.

O resultado foi um ambiente de baixa previsibilidade jurídica e pouco estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, diversas empresas deixaram o país para apostar em mercados mais promissores. Os números deixam isso claro. Segundo dados da Céleres e Agroconsult, enquanto o Brasil consolidou um ambiente mais seguro para inovação, com cerca de 39 milhões de hectares de soja geneticamente modificada e produção estimada em 147 milhões de toneladas, a Argentina ficou significativamente atrás, com aproximadamente 16,5 milhões de hectares e produção de 48,6 milhões de toneladas.

A produtividade Argentina é 17% inferior à do Brasil e dos Estados Unidos, consequência direta da disponibilidade de sementes obsoletas, que não acompanharam a modernização dos mercados e que contribuíram para a crise no setor agrícola argentino, com perdas de safra e baixa resistência às pragas.

Mais do que a diferença de escala, chama atenção a trajetória. Nos últimos anos, a produtividade brasileira seguiu em crescimento consistente, enquanto a Argentina apresentou estagnação e, em alguns momentos, retração. Esse reflexo está ligado diretamente à economia de ambos os países. Isso fica nítido, inclusive, na evolução do IDH de diversos municípios brasileiros ao longo das últimas décadas, agregando ao PIB, aumentando a arrecadação de impostos e gerando milhares de postos de trabalho com salários cada vez mais atrativos.

Se a Argentina decidisse hoje acelerar sua produção em 5% ao ano, levaria mais de duas décadas para alcançar o atual patamar brasileiro. E esse não é apenas um dado técnico, é um alerta sobre qual caminho não devemos seguir. Inclusive, vale destacar que o presidente Javier Milei tenta reverter esse cenário e busca modernizar a indústria de sementes no país.

Com isso, devemos ter cautela quando surgem discursos inflamados sobre a propriedade intelectual como um entrave à produção. Muito pelo contrário, ela é um dos principais motores da sua evolução. Os royalties pagos pelos produtores são o mecanismo que sustenta o ciclo de inovação, permitindo que novas tecnologias continuem sendo desenvolvidas e cheguem ao campo.

E os benefícios são concretos. Maior produtividade por hectare, redução de perdas, redução da emissão de carbono, uso mais eficiente da água, redução do uso de insumos, como defensivos agrícolas e mais previsibilidade diante de um cenário climático cada vez mais desafiador. Negar esse modelo é, na prática, optar por um sistema que desestimula a inovação e compromete o futuro do agronegócio.

É legítimo, e necessário, discutir formas de cobrança, transparência e equilíbrio na relação entre empresas e produtores. Mas tratar a propriedade intelectual como um problema em si é um erro estratégico, e basta olhar para o nosso vizinho para ver essa experiência na prática.

Garantir segurança jurídica e respeito à propriedade intelectual é garantir que o campo continue avançando, com mais tecnologia, mais produtividade e maior competitividade global.

No fim, a pergunta não é se devemos pagar por inovação. A pergunta correta é: quanto custa não pagar por ela?

*Rebeca Lucena é diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT)

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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O crédito rural empresarial alcançou R$ 404 bilhões entre julho de 2025 e março de 2026, alta de 10% na comparação com igual período da safra anterior. Os dados constam no Boletim do Crédito Rural do Plano Safra 2025/2026, elaborado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura com base no Banco Central.

Do total contratado, R$ 387 bilhões já foram efetivamente liberados aos produtores, crescimento de 5% em relação ao ciclo passado.

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O principal destaque foi a expansão das Cédulas de Produto Rural (CPR), que avançaram 38% e somaram R$ 183,1 bilhões. Considerando esse instrumento junto ao crédito tradicional de custeio, o volume destinado à produção chegou a R$ 303,1 bilhões, alta de 13%.

Segundo a Secretaria de Política Agrícola, o resultado reflete a resiliência do financiamento agropecuário, mesmo em um cenário de maior seletividade por parte de produtores e instituições financeiras.

Industrialização avança, mas linhas tradicionais recuam

A análise por finalidade mostra comportamento desigual entre as linhas de crédito.

A industrialização liderou o crescimento, com alta de 74% nas contratações, totalizando R$ 28,1 bilhões, e avanço de 64% nas concessões, que chegaram a R$ 26,4 bilhões.

Por outro lado, as linhas tradicionais registraram retração:

• Custeio: queda de 11% nas contratações e 15% nas concessões
• Investimento: recuo de 16% nas contratações e 30% nas concessões
• Comercialização: baixa de 10% nas contratações e 16% nas concessões

O boletim aponta que a redução no investimento está ligada à cautela do produtor diante das taxas de juros elevadas, em um cenário de expectativa de queda da Selic até o fim de 2026.

Entre os programas, apenas o Prodecoop apresentou crescimento, com alta de 20% e R$ 900 milhões concedidos. O número total de contratos caiu 24%, passando de 534 mil para 408 mil operações.

Na distribuição regional, o Sul segue com o maior número de contratos, enquanto o Sudeste concentra os maiores volumes financeiros.

Fontes de recursos: avanço da LCA

Nas fontes controladas, o crédito somou R$ 106,5 bilhões, queda de 7%. Os Recursos Obrigatórios cresceram 19%, atingindo R$ 42,8 bilhões.

O destaque foi a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada, que saltou 3.564% e alcançou R$ 26,9 bilhões.

Entre as fontes não controladas, o volume chegou a R$ 97,3 bilhões. A LCA livre somou R$ 47,8 bilhões, enquanto a poupança rural livre atingiu R$ 44,4 bilhões, com alta de 39%.

Execução do Plano Safra ainda tem espaço

Até março, 38% dos recursos equalizáveis do Plano Safra 2025/2026 haviam sido concedidos — R$ 43,4 bilhões de um total programado de R$ 113,4 bilhões.

Por finalidade:

• Custeio: 39% executado
• Investimento: 37%
• Comercialização: 36%

O Banco do Brasil lidera a execução, enquanto cooperativas financeiras como Sicoob e Cresol apresentam níveis elevados de cumprimento das metas, especialmente no custeio.

Ainda há R$ 21,7 bilhões em crédito já contratado, mas não liberado.

Perspectiva: seletividade e espaço para avançar

O boletim indica que, apesar do crescimento no volume total, o crédito rural passa por um momento de maior seletividade, influenciado pelo ambiente de juros elevados.

Ao mesmo tempo, com 62% dos recursos equalizáveis ainda disponíveis, há espaço para avanço das contratações até o fim do Plano Safra.

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Com apoio da Seaf-MT, pesquisa da Empaer valida cultivares e impulsiona renda e a agricultura familiar no Norte e Noroeste do Estado

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e pesquisadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), consolidaram nesta quinta-feira (9.4) um marco para a cafeicultura mato-grossense. Após cinco anos de pesquisas da “Rota do Café”, foram validadas variedades de clones de alta performance que garantem produtividade recorde e qualidade superior para o mercado. A expedição técnica, encerrada em Nova Monte Verde, percorreu os municípios estratégicos de Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu, Juína e Nova Bandeirante entregando aos produtores locais o suporte tecnológico necessário para transformar a economia regional.

Durante a rota, propriedades rurais foram visitadas e produtores tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com os pesquisadores, conhecendo na prática os avanços tecnológicos e as possibilidades de ampliação da cafeicultura na região.

A “Rota do Café” foi idealizada pelos pesquisadores Danielle Müller, Dalilhia Nazaré dos Santos e Wininton Mendes, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), além de prefeituras municipais, sindicatos rurais, associações de produtores, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

Vilson Bortolini, produtor rural. Foto: Assessoria Seaf/Empaer

O engenheiro agrônomo Adalberto Junior, produtor rural e atual secretário de Agricultura e Pecuária de Juína, ressaltou a trajetória da cultura cafeeira no município. Segundo ele, desde a colonização, em 1979, o café sempre esteve presente na economia local, chegando a contar com 15 milhões de pés. Após um período de declínio, a retomada com o café clonal trouxe novos resultados. “Hoje temos cerca de três milhões de pés, com produtividade entre 60 e 100 sacas por mil pés. Isso é resultado do acompanhamento técnico da Empaer e dos investimentos da Seaf em máquinas, insumos e implementos, em parceria com a prefeitura”, destacou.

Secretário de Agricultura e Pecuária do município de Juína, Adalberto Junior. Foto: Assessoria Seaf/Empaer

Outro exemplo é o produtor Wellington Zock, de Castanheira, que participou do evento em Juína, iniciou o cultivo em 2023 e realizou a primeira colheita em 2025. “Ter acesso a uma pesquisa validada para nossa região fará toda a diferença. Agora, aprendi a classificar melhor as variedades e melhorar a produção”, disse.

De Santa Terezinha, o produtor Julio Cezar percorreu cerca de 950 km para participar do evento. “A palestra foi muito esclarecedora. Mesmo sendo uma região mais quente e diferente de Minas Gerais, fiquei animado ao ver que é possível investir no café no Araguaia”, relatou.

O secretário de Agricultura de Santa Terezinha, Diego Comel, também destacou o potencial da cultura. “A questão da polinização chamou muito a atenção para alcançar boa produtividade. Vamos levar esse conhecimento para nossa região e incentivar os produtores com base nas novas tecnologias”, afirmou.

O prefeito de Nova Monte Verde, Marino, ressaltou a parceria com o Governo do Estado. “Sempre fomos bem atendidos pela Seaf e pela Empaer. A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento de Mato Grosso”, pontuou.

Durante o evento, o município lançou o Programa Municipal de Incentivo à Cafeicultura (Procaf), voltado ao fortalecimento da produção de café. A iniciativa prevê apoio direto aos pequenos produtores com fornecimento de mudas, calcário, preparo do solo, assistência técnica e equipamentos.

O programa deve atender até 20 agricultores por ano, com foco na geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à produção sustentável. “É uma oportunidade concreta de impulsionar a cafeicultura no município, com critérios técnicos e responsabilidade na execução”, destacou o prefeito.

Conforme a pesquisadora Danielle Muller, as pesquisas em outras regiões do estado devem continuar. “O nosso estado é imenso, nós temos sim a perspectiva de iniciar pesquisas para outras regiões”, anunciou.

Para a Seaf, a “Rota do Café” representa mais um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, promovendo inovação, aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida dos produtores rurais mato-grossenses.