O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e representantes da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) se reuniram nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), para discutir pautas da cadeia da fruticultura. Entre os temas estiveram a abertura de novos mercados, a defesa fitossanitária, a ampliação da fiscalização agropecuária em portos e aeroportos, o seguro rural e o Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto).

Segundo as informações divulgadas após o encontro, a agenda concentrou temas operacionais e comerciais ligados às exportações de frutas brasileiras. A discussão incluiu a necessidade de reforço no número de fiscais agropecuários em portos e aeroportos, ponto associado ao fluxo de embarques e ao atendimento de exigências sanitárias de mercados compradores.

Outro item tratado foi o ePhyto, sistema eletrônico de certificação fitossanitária usado para emissão e troca de documentos entre países. De acordo com o ministério, a ferramenta tem contribuído para a modernização dos processos e para maior agilidade na logística das exportações. O tema é relevante para cadeias que trabalham com produtos perecíveis, como a fruticultura, em que prazo e condição de embarque influenciam a competitividade.

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O presidente da Abrafrutas, Waldyr Sérgio, afirmou que a fruticultura mantém peso na geração de empregos e no desenvolvimento regional. Já o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou a manutenção do diálogo entre a pasta e o setor produtivo em temas técnicos e comerciais.

Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa mostram que, em 2025, as exportações brasileiras de frutas, incluindo nozes e castanhas, superaram US$ 1,57 bilhão. O valor ajuda a dimensionar a relevância econômica da cadeia, especialmente em polos exportadores. Durante a reunião, Petrolina (PE) foi citada como referência nacional em produção irrigada e exportação de frutas.

A reunião não detalhou prazos, metas ou medidas imediatas para cada pauta discutida. Ainda assim, os temas colocados em discussão indicam que acesso a mercados, controle fitossanitário e eficiência logística seguem entre os principais pontos para a competitividade da fruticultura brasileira no comércio exterior.

Fonte: gov.br

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A nova redação da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), publicada nesta terça-feira (26), obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental de seus funcionários, responsabilidade que também se estende às propriedades rurais.

O tema foi encarado pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, como ilegítimo. Em sua opinião, a rotina do campo envolve atividades e condições de trabalho particulares que precisam ser avaliadas de acordo com seus riscos específicos.

De acordo com ele, as entidades que representam o setor já abordam temas relativos à saúde ocupacional, incluindo mais de 250 mil módulos de qualificação profissional por ano.

“Além disso, o pequeno e o médio produtor não possuem estrutura para acompanhar se o seu trabalhador está com tranquilidade mental em determinado dia”, argumenta.

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Segundo Meirelles, a Norma Regulamentadora nº31 (NR-31), específica sobre sapude e segurança em atividades rurais, já aborda diretrizes gerais de cuidados ocupacionais no campo e, portanto, suas regras deveriam se sobrepõem à nova diretriz da NR-1.

“Estivemos no TR-15 [Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região] para mostrar as dificuldades que essa nova medida pode trazer, visto que não há meios para que o fiscal verifique aspectos de saúde mental do colaborador no meio rural”, advoga.

A NR-31 possui um capítulo especifíco sobre o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), que deve ser destinado ao “desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, para tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural”. Contudo, a norma não aborda riscos psicossociais, como agora é proposto pela NR-1.

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O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) informou que o calendário fitossanitário da soja para a safra 2026/2027 foi mantido sem alterações. O fato aconteceu após a publicação de nova Instrução Normativa Conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Com isso, o vazio sanitário da soja ocorrerá entre 8 de junho e 6 de setembro de 2026. Já o período autorizado para plantio será de 7 de setembro de 2026 até 7 de janeiro de 2027.

A normativa atualiza as medidas de prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no estado, mas preserva as datas já estabelecidas anteriormente pela Instrução Normativa nº 002/2025. O Sistema Famato orienta os produtores rurais a redobrarem a atenção quanto ao cumprimento das exigências previstas na legislação estadual de defesa sanitária vegetal.

Principais pontos da normativa

• Vazio sanitário da soja: de 8 de junho a 6 de setembro de 2026;
• Plantio autorizado: de 7 de setembro de 2026 a 7 de janeiro de 2027;
• Proibida a existência de plantas vivas de soja durante o vazio sanitário;
• Produtores devem eliminar plantas “guaxas” ou voluntárias;
• Descumprimento pode resultar em notificações, multas e destruição de áreas irregulares.

Durante o período do vazio sanitário, fica proibida a presença de plantas vivas de soja em lavouras, margens de rodovias, áreas de armazenamento e demais locais onde possa ocorrer germinação espontânea. A medida é considerada uma das principais estratégias para reduzir a sobrevivência do fungo causador da ferrugem asiática entre uma safra e outra.

Entre as obrigações dos produtores está a eliminação das chamadas plantas “guaxas” ou voluntárias, que germinam espontaneamente após a colheita. O controle deve ocorrer dentro do período do vazio sanitário para evitar que essas plantas sirvam de ponte verde para a manutenção da doença no campo.

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Outro ponto previsto na normativa é o monitoramento contínuo das lavouras para identificação da ferrugem asiática. Em caso de detecção da doença, o produtor deve realizar o controle imediato. As regras também abrangem o transporte de grãos e sementes de soja, que devem ser acondicionados adequadamente para evitar derramamentos em rodovias e vias públicas.

Segundo o analista técnico de Agricultura da Famato, Alex Rosa, a fiscalização poderá resultar em notificações caso sejam identificadas plantas guaxas ou voluntárias em desacordo com a normativa.

“O descumprimento das medidas previstas pode gerar notificações, destruição das áreas irregulares, multas e demais penalidades previstas na legislação estadual de defesa sanitária vegetal”, explicou Alex.

Ferrugem asiática

A ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, é considerada uma das doenças mais severas da cultura da soja. O vazio sanitário e o cumprimento das medidas fitossanitárias são apontados como fundamentais para reduzir a sobrevivência do fungo entre as safras, diminuir a pressão da doença nas lavouras e contribuir para a sustentabilidade da produção agrícola em Mato Grosso.

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