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Justiça concede liminar e livra produtor rural de pagar royalties sobre produção de soja em MT

A 1ª Vara de Comodoro concedeu na última terça-feira (7), uma liminar a um produtor rural da região determinando que empresas do setor agrícola deixem de descontar, reter ou cobrar royalties sobre a produção de soja, assim como de realizar vistorias em sua propriedade sem autorização.
A medida foi concedida pelo juiz substituto, Magno Batista da Silva, diante de indícios de cobrança indevida e risco de prejuízo financeiro durante o escoamento da safra.
Na ação, impetrada pela advogada Gabriela Leite Heinsch, o produtor alega ter adquirido regularmente sementes de soja com a tecnologia Intacta 2 Xtend (I2X), já com os custos de royalties incluídos no valor pago no momento da compra.
Contudo as empresas passaram a exigir nova cobrança, equivalente a 7,5% sobre o valor da produção, no momento da entrega dos grãos. O autor ainda detalhou que uma das empresas condicionou o uso da tecnologia à assinatura de acordo de licenciamento de tecnologia, e após recusar aderir ao contrato, por considerar abusivo, o produtor passou a sofrer restrições.
Desta maneira as empresas passaram a exigir o pagamento de royalties pós-plantio, a reter créditos de isenção relativos a outras tecnologias e a ameaçar vistorias unilaterais em sua propriedade rural.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há elementos que indicam que o autor adquiriu o insumo no mercado formal, especialmente diante da documentação que aponta a aquisição regular das sementes.
Nesse contexto, mostra-se aplicável, o princípio da exaustão do direito de patente, segundo o qual, uma vez comercializado o produto de forma regular, não cabe nova cobrança sobre o mesmo bem.
Em relação ao risco de dano, o juiz observou que o produtor está em fase de escoamento da safra, com previsão de entrega de cerca de 30 mil sacas de soja, o que evidencia a urgência da medida.
Diante dos pontos expostos, o magistrado determinou que as empresas deixem de realizar qualquer desconto ou retenção de royalties sobre a produção do autor até nova deliberação, bem como de promover vistorias na propriedade sem autorização ou ordem judicial.
Também foi determinada a restituição de créditos de isenção eventualmente retidos, cujo valor será apurado no decorrer do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.O processo seguirá com a realização de audiência de conciliação entre as partes.
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Das fazendas de SP para as xícaras de todo o país: Rizzieri Café aposta em grãos especiais e conquista consumidores exigentes

Empresa aposta no e-commerce para aproximar clientes da produção cafeeira de alta qualidade
Produzido de forma artesanal desde 2012 na Fazenda Xantiallena, em Serra Negra (SP), o Rizzieri Café vem ganhando espaço entre os apreciadores de cafés especiais. Localizada no Circuito das Águas Paulista — região reconhecida pela qualidade dos grãos e pelo clima favorável ao cultivo —, a marca aposta na combinação entre tradição e praticidade para levar cafés 100% Arábica diretamente ao consumidor.
Artesanal, profissional e com muito amor
A produção mantém características artesanais, com colheita manual e atenção especial à seleção dos grãos. Entre as variedades trabalhadas estão Mundo Novo, Catucaí, Obatã e o microlote Arara, cada uma com perfis sensoriais diferentes e voltados para públicos variados.
Os cafés apresentam notas que passam por caramelo, rapadura, chocolate amargo e leves toques cítricos, além de corpo cremoso e acidez equilibrada. A linha inclui desde opções mais tradicionais até versões gourmet para quem prefere bebidas mais intensas.
Moído ou em grãos, você escolhe…
Outro ponto que chama atenção é a variedade de formatos disponíveis. A marca oferece cafés em grãos, moídos para diferentes métodos de preparo — como V60, Moka e prensa francesa —, além de cápsulas e drip coffee para quem busca praticidade no dia a dia.
Com foco no e-commerce, a proposta da Rizzieri Café é aproximar o consumidor da origem do produto, valorizando o frescor, a rastreabilidade e a experiência de tomar um café artesanal sem sair de casa.
Gostou?
Então corre no site deles e veja como comprar.
Colaborou a Assessoria
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Denúncia questiona cessão de ônibus de concessionária para ação ligada ao presidente da Câmara

Uso de veículo da União Transportes em projeto associado ao presidente da Câmara motivou denúncia ao MP
O uso de um ônibus da União Transportes, empresa responsável pelo transporte coletivo de Várzea Grande, em uma ação social ligada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), passou a ser alvo de questionamentos e motivou representação encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso.
Conforme documentos enviados à reportagem, o veículo — um Volks/Comil Svelto registrado em nome da concessionária — participou do Projeto Bazar Itinerante no dia 21 de março, no bairro Jardim Primavera. A iniciativa é associada politicamente ao parlamentar.
A denúncia levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses envolvendo a concessionária, que presta serviço público no município desde 2001 por meio de contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Várzea Grande.
O denunciante questiona a relação entre a empresa e o chefe do Legislativo municipal. “Como pode uma prestadora de serviço público, fiscalizada pelo poder legislativo, ceder um ônibus adesivado para ações do presidente da Câmara? E como fica a isenção na fiscalização do transporte coletivo?”, argumentou.
Diante da repercussão, a reportagem procurou a União Transportes e a assessoria do vereador para esclarecer se existe algum vínculo formal que justificasse a utilização do veículo em atividades ligadas ao parlamentar.
Em nota, a concessionária afirmou que mantém projetos sociais voltados à comunidade e disponibiliza um ônibus para atender ações comunitárias, conforme disponibilidade. Segundo a empresa, o veículo costuma ser utilizado em cortejos fúnebres, atividades religiosas e iniciativas promovidas por associações.
A União Transportes também declarou que o ônibus citado não faz parte da frota operacional vinculada ao contrato de concessão do transporte coletivo.
“As ações reforçam o compromisso social da União Transportes com a população de Várzea Grande”, informou a empresa.
Já a assessoria de Wanderley Cerqueira negou qualquer irregularidade e afirmou que a relação com a concessionária é apenas institucional. Segundo a nota, não houve uso de dinheiro público nem estrutura da Câmara Municipal.
Ainda conforme a assessoria, os custos da ação foram bancados pela empresa, o ônibus foi cedido com autorização formal e a atividade teve caráter exclusivamente social e comunitário.
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Polícia estoura ponto de drogas com crianças dentro após denúncia de uso em praça pública

Fornecedora é presa em flagrante, entrega comparsas e PM fecha o cerco contra cinco criminosos durante ação da Tolerância Zero no interior
Policiais militares do 26º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (26.5), cinco pessoas suspeitas por tráfico ilícito de drogas, no município de Santa Rita do Trivelato (355 km de Cuiabá). As equipes apreenderam 41 porções de entorpecentes diversos, um tablete de maconha, duas balanças de precisão e outros materiais de preparo e embalagem dos ilícitos.
Durante o patrulhamento tático em decorrência da Operação Tolerância Zero, os policiais militares receberam denúncia de que havia um casal usando entorpecentes nas proximidades de uma igreja central no município. Os suspeitos foram abordados e detidos.
À PM, eles confessaram a localização de uma mulher, que teria fornecido os entorpecentes. Os militares se deslocaram ao endereço, identificaram e abordaram a suspeita. Na casa, os militares encontraram duas crianças, de 4 e 9 anos, além de diversas porções de drogas. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a ocorrência e ficar responsável pelos menores.
Em seguida, a nova suspeita confessou a participação de um casal, que também comercializava drogas no município. Durante nova abordagem, foram apreendidos mais produtos ilícitos e duas balanças de precisão. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia.
Com Assessoria
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