Connect with us

Featured

Justiça mantém decisão que anulou cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal em MT

Published

on


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que anulou a cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal – lista de preços mínimos fixada por portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Por maioria, os desembargadores entenderam que o imposto deve ser calculado com base no valor real da operação comercial.

O caso envolve uma empresa frigorífica, que ingressou com mandado de segurança após ser autuada pela Sefaz por emitir notas fiscais com valores inferiores aos previstos em uma lista de preços mínimos estabelecida pela Portaria nº 260/2011, posteriormente alterada pela Portaria nº 287/2011.

Aduzia a empresa que em ato de fiscalização foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) e foi exigido o recolhimento do imposto. Na primeira instância, a Justiça concedeu a segurança à empresa, declarou ilegal a portaria e anulou os lançamentos fiscais.

O Estado recorreu ao Tribunal, argumentando que a autuação não ocorreu por uso indevido de pauta fiscal, mas por descumprimento de condição para usufruir de um benefício fiscal, o Crédito Presumido de ICMS. Segundo a Fazenda estadual, a aceitação dos preços mínimos seria requisito para ter direito à vantagem tributária.

Relator do recurso, o desembargador Jones Gattass Dias afirmou que a base de cálculo do ICMS deve refletir o valor real da operação, conforme prevê a legislação tributária. Segundo ele, o uso de pauta fiscal só é admitido em situações específicas, quando há dúvida sobre os valores declarados pelo contribuinte, e ainda assim após procedimento administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.

No caso analisado, as notas fiscais foram regularmente emitidas e autorizadas pela própria Sefaz, sem comprovação de irregularidades ou de subfaturamento.

O magistrado também ressaltou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 431, proíbe a cobrança de ICMS com base em pauta fiscal.

“A tentativa de vincular a pauta fiscal à fruição de benefício fiscal não afasta sua ilegalidade, pois o benefício não pode justificar a imposição de base de cálculo fictícia”, destacou o relator.

Com esse entendimento, a maioria da turma julgadora negou provimento ao recurso do Estado e manteve a sentença que anulou os lançamentos fiscais.



Continue Reading

Featured

Os conflitos no Oriente Médio e as oportunidades para o Brasil

Published

on


Crises geopolíticas costumam gerar instabilidade global, mas também provocam rearranjos nas rotas comerciais e nos fluxos de investimento.

Em momentos de tensão, os mercados internacionais passam a buscar fornecedores alternativos, regiões mais seguras para investir e cadeias produtivas menos expostas a riscos políticos.

Nesse contexto, países considerados estáveis, com grande capacidade produtiva e disponibilidade de recursos naturais, acabam ganhando destaque. O Brasil se encaixa perfeitamente nesse perfil.

Historicamente, conflitos no Oriente Médio impactam diretamente o comércio global, sobretudo em energia, alimentos e fertilizantes. A região é estratégica para o petróleo e para rotas marítimas fundamentais, como o Estreito de Ormuz, por onde passa uma parcela significativa do petróleo mundial.

Quando as tensões aumentam nessa área, investidores e governos procuram reduzir dependências e diversificar parceiros comerciais. Isso abre espaço para grandes produtores agrícolas e energéticos fora da região, incluindo o Brasil.

Para o agronegócio brasileiro, esse cenário pode representar um aumento da demanda internacional. Muitos países dependem de importações de alimentos e buscam fornecedores capazes de garantir estabilidade de produção e logística. O Brasil, que já figura entre os maiores exportadores mundiais de soja, milho, carne e açúcar, pode ampliar sua participação nesses mercados. Além disso, tensões internacionais frequentemente elevam preços de commodities, o que aumenta a receita das exportações brasileiras.

Posição privilegiada

Nesse contexto, o protagonismo do Mato Grosso torna-se ainda mais evidente. O estado é hoje o maior produtor agrícola do país e um dos maiores polos de produção de grãos do mundo. Com grande capacidade de expansão produtiva e tecnologia avançada no campo,

Mato Grosso está em posição privilegiada para atender uma demanda global crescente por alimentos e biocombustíveis. A combinação de produtividade elevada, escala de produção e terras ainda disponíveis para expansão coloca o estado como peça-chave na segurança alimentar global.

Outro efeito possível é a atração de investimentos estrangeiros. Em momentos de instabilidade geopolítica, investidores buscam regiões consideradas mais previsíveis politicamente e com forte potencial econômico. O Brasil, apesar de seus desafios internos, é visto como uma democracia consolidada e distante de grandes conflitos internacionais.

Essa percepção de estabilidade relativa pode estimular investimentos em infraestrutura logística, energia, tecnologia agrícola e processamento industrial.

Mato Grosso também pode se beneficiar desse movimento ao atrair novos projetos de industrialização ligados ao agronegócio.

A expansão de usinas de etanol de milho, plantas de biodiesel, indústrias de processamento de alimentos e fábricas de insumos agrícolas tende a ganhar impulso quando o capital internacional procura oportunidades em regiões produtivas e politicamente seguras.

Com isso, o estado não apenas exporta mais, mas também amplia sua capacidade de agregar valor à produção local.

Além disso, a reorganização das cadeias globais de suprimento pode acelerar projetos logísticos estratégicos no Brasil, como novos corredores ferroviários, portos e rotas de exportação. Esses investimentos são essenciais para reduzir custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Para estados do Centro-Oeste, especialmente Mato Grosso, melhorias logísticas representam um salto de eficiência que pode consolidar ainda mais a região como um dos principais polos agroindustriais do planeta.

Assim, embora conflitos internacionais tragam riscos e incertezas para a economia global, eles também criam oportunidades para países capazes de oferecer estabilidade, produção em grande escala e segurança de abastecimento.

Nesse cenário, o Brasil, e particularmente Mato Grosso, pode fortalecer sua posição no comércio mundial, atrair novos investimentos e acelerar um ciclo de crescimento que já vem transformando profundamente a economia da região.

Continue Reading

Featured

Abono salarial PIS/Pasep 2026 terá novo pagamento nesta segunda; veja quem recebe

Published

on


G1 – O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá novo pagamento nesta segunda-feira (16). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram no mês de fevereiro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Veja abaixo todas as datas de pagamento em 2026:

Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS/Pasep 2026 (Ano-Base 2024)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Abono salarial 2026

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.

O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central, que passa a ser a data-limite para o saque do abono.



Continue Reading

Featured

Grupos femininos impulsionam nova fase da pesca esportiva em Mato Grosso

Published

on


O universo da pesca por muito tempo foi associado quase exclusivamente aos homens – cenário eternizado inclusive em músicas populares e no imaginário cultural. Esse perfil, porém, vem mudando nos últimos anos. Embora os homens ainda sejam maioria, cresce rapidamente a presença de famílias e, principalmente, de grupos formados apenas por mulheres que se organizam para pescar em rios de Mato Grosso.

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, Alisson Fagner Santos Trindade, também proprietário de duas pousadas de pesca na região de Chapada dos Guimarães, mulheres e famílias já representam cerca de 40% dos pescadores que buscam dias de pesca esportiva no Estado.

“As mulheres estão cada vez mais presentes. A gente vê grupos organizados alugando chalanas, participando de pescarias em diferentes bacias hidrográficas de Mato Grosso e também em barcos-hotéis”, afirma.

Esse movimento se reflete em diferentes destinos do Estado, onde grupos femininos têm ocupado cada vez mais espaço em roteiros de pesca esportiva, sejam em viagens curtas de fim de semana ou em pacotes mais longos organizados entre amigas.

Um exemplo é o grupo Linha Rosa, criado em janeiro pela empresária da construção civil Janaina da Silva Cabral, que começou a pescar há cerca de cinco anos, após ser convidada por uma amiga para conhecer a atividade.

Desde então, a pescaria virou paixão. Em poucos meses, Janaína reuniu mulheres interessadas em compartilhar a experiência e já organizou algumas pescarias. A próxima está marcada para ocorrer de 17 a 20 de abril, quando levará 16 mulheres para uma pousada no distrito do Sucuri, em Cuiabá, para pescar espécies como dourado e jaú no Rio Cuiabá. O grupo reúne participantes de Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.

“As mulheres estão pegando gosto. Muitas se emocionam, se curam nessas pescarias, elas relaxam, se realizam. É indescritível”, relata.

O entusiasmo já inspira novos planos. A empresária pretende organizar uma próxima pescaria feminina no rio Teles Pires, um dos destinos mais conhecidos da pesca esportiva na região norte do estado.

Curiosamente, o marido de Janaína não é pescador, mas apoia totalmente a iniciativa. Foi ele, inclusive, quem a incentivou a participar de eventos do setor, como a Pesca Trade Show, onde ela esteve no estande do Governo de Mato Grosso divulgando o grupo.

“Ele entende meu amor pela pescaria. Não há nada melhor do que uma mulher feliz”, diz.

A tendência acompanha um movimento internacional. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Glueck, as mulheres já representam cerca de 40% do mercado de pesca esportiva nos Estados Unidos, um público que começa a ganhar força também no Brasil.

“Estamos vendo isso crescer aqui. As mulheres estão criando grupos de pesca e a pergunta que fica é: os destinos estão preparados para recebê-las? A pousada tem estrutura adequada, espelho de parede inteira, espaço para maquiagem? O nosso mercado precisa se adaptar”, afirma.

Segundo ele, o setor brasileiro mira justamente esse público internacional, especialmente o norte-americano, onde a participação feminina já é consolidada.

“Estamos olhando para esse mercado e caminhando nessa direção”, completa.

Para a secretária adjunta de Turismo de Mato Grosso, Maria Letícia Arruda, o crescimento da presença feminina reforça a diversificação do turismo de pesca no estado e abre novas oportunidades para o setor.

“Estamos observando uma mudança importante no perfil do turista de pesca. Cada vez mais mulheres e famílias estão descobrindo essa experiência, o que amplia o potencial do segmento e incentiva os destinos a se estruturarem melhor para receber diferentes públicos”, afirma.

Segundo ela, Mato Grosso tem vantagens competitivas importantes nesse cenário, com rios preservados, diversidade de espécies e uma rede crescente de pousadas e operadores especializados.

“O turismo de pesca em Mato Grosso é muito forte e esse movimento feminino mostra que o segmento está se renovando. As mulheres estão trazendo novos grupos, novos roteiros e ajudando a fortalecer ainda mais essa atividade no estado”, conclui. 



Continue Reading
Advertisement

Agro MT