Grandes redes de varejo do Reino Unido e da Europa enviaram, nesta segunda-feira (26)
uma carta aos presidentes globais das principais tradings agrícolas cobrando um posicionamento formal sobre a saída do acordo coletivo da Moratória da Soja. No documento, os varejistas informam que passarão a avaliar cada empresa de forma individual e estabelecem prazo até 16 de fevereiro para que as companhias se manifestem.

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A carta deixa claro que os supermercados manterão a exigência de exclusão de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, independentemente do esvaziamento do acordo coletivo. O texto é endereçado aos CEOs da ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International, com cópia para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Assinam o documento redes como Tesco, Sainsbury’s, Asda, Aldi, Lidl, Marks & Spencer, Morrisons e Ocado, além de outros grupos ligados ao varejo e à indústria de alimentos. No texto, os signatários afirmam estar “profundamente decepcionados” com a retirada voluntária da Abiove do pacto firmado em 2006.

“Dar um passo atrás arrisca enfraquecer os impedimentos existentes ao desmatamento, prejudica esforços futuros para desenvolver acordos colaborativos de proteção e ameaça os esforços para garantir a sustentabilidade de seus investimentos na produção brasileira de soja diante das mudanças climáticas aceleradas”, afirma a carta.

Os varejistas reforçam que, do ponto de vista dos compradores europeus, nada muda com a saída das tradings da moratória. Segundo o documento, a retirada do setor não altera as regras aplicadas às compras de soja. “Ainda que os compromissos individuais das empresas estejam agora indefinidos, os nossos seguem inalterados e continuarão a barrar qualquer soja do bioma Amazônia produzida em áreas desmatadas após 2008”, diz o texto.

A carta também estabelece um prazo objetivo para que as tradings se posicionem. Os supermercados pedem uma resposta até 16 de fevereiro de 2026, data que será usada para avaliar, caso a caso, se cada empresa atende aos critérios ambientais exigidos e, a partir disso, definir a manutenção ou não das relações comerciais.

Frentes de cobrança

O documento apresenta três frentes de cobrança. No plano estratégico, solicita que cada trading informe se pretende voltar a aderir à moratória de forma independente. No campo das políticas corporativas, pede confirmação de que os compromissos climáticos e de desmatamento permanecem inalterados e que a data de corte de 2008 para a Amazônia segue válida. Já no aspecto operacional, exige a descrição dos controles de compra para assegurar soja livre de desmatamento, além do compromisso com monitoramento, reporte e verificação independentes.

A pressão do varejo europeu ocorre após a Abiove confirmar, em 5 de janeiro, que “iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja”. A associação representa as maiores tradings agrícolas do mundo com operações no Brasil e era a principal signatária do acordo pelo lado do setor privado.

Fim do acordo da Moratória da Soja

A decisão foi associada à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que condiciona incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira e veda benefícios a empresas que participem de acordos privados com exigências além da lei federal. A norma estadual havia sido suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, mas voltou a valer após o plenário formar maioria de 7 votos a 3 para validar a lei e fixar sua vigência.

Em nota divulgada no início do mês, a Abiove afirmou que a moratória “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas” e que o fim do arranjo coletivo não significaria abandono de padrões socioambientais, mas a migração para políticas individuais de compra, amparadas na legislação e em normas públicas de controle ambiental. Segundo a entidade, cada empresa passaria a responder de forma autônoma por suas políticas de aquisição.

Para o varejo europeu, no entanto, o fim do mecanismo setorial amplia a incerteza na cadeia. A carta retoma comunicação anterior, de 5 de setembro de 2025, quando os mesmos supermercados já haviam alertado que, na ausência de um acordo coletivo, cada empresa seria avaliada individualmente.

Firmada em 2006, a Moratória da Soja estabelecia o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando o desmate ocorria dentro da lei. O acordo envolvia exportadoras filiadas à Abiove e à Anec, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. Organizações ambientais estimam que o pacto evitou o desmatamento de cerca de 17 mil quilômetros quadrados ao longo de sua vigência.

A Europa responde por cerca de 10% do consumo global de soja. No Brasil, a saída das tradings foi celebrada por entidades de produtores. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou o movimento como uma vitória, enquanto o governo estadual afirmou que a decisão restaura a ordem jurídica no campo.

Já organizações ambientalistas, como WWF-Brasil, Greenpeace e Imaflora, alertaram que o esvaziamento do pacto amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro e pode comprometer metas climáticas assumidas pelo país.

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