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Cuiabá tem a 2ª menor alíquota fixa de IPTU e figura entre as mais competitivas do país

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3 meses ago

20 de janeiro de 2026

Cuiabá ocupa a segunda posição entre as capitais brasileiras que adotam a menor alíquota fixa predial de IPTU, com percentual de 0,40%, ficando atrás apenas de Rio Branco (0,25%). O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita escaladas automáticas do imposto e mantém a cidade também entre as dez menores alíquotas iniciais do país, considerando todas as 27 capitais.

Além da alíquota reduzida, o município adota mecanismos de proteção e programas de desconto que ampliam o alívio tributário, mesmo diante da atualização da base de cálculo.

Ranking das capitais com alíquota fixa

Apenas seis das 27 capitais brasileiras adotam alíquota única, que não varia conforme a utilização ou valor venal do imóvel. Nesse grupo, Cuiabá aparece em segundo lugar no ranking nacional.

Ranking das capitais com alíquota predial fixa:

Rio Branco – 0,25%
Cuiabá – 0,40%
Porto Velho – 0,50%
Maceió – 1,00%
Manaus – 1,00%
Campo Grande – 1,00%

Nesse modelo, reformas, melhorias no imóvel ou valorização do bairro não alteram o percentual cobrado. O contribuinte paga a mesma alíquota, independentemente da faixa de valor do imóvel, o que protege principalmente famílias que investem na própria residência.

Comparação com todas as capitais coloca cuiabá no top 10

Ao ampliar a comparação para as 27 capitais brasileiras, considerando apenas a alíquota mínima praticada, Cuiabá figura na décima posição entre as menores taxas iniciais do país.

Essa comparação, no entanto, exige cautela. A maioria das capitais adota alíquotas progressivas, que começam em percentuais menores, mas aumentam significativamente conforme o valor venal do imóvel. Na prática, imóveis de médio e alto padrão nessas cidades acabam pagando alíquotas muito superiores às de Cuiabá.

Em Salvador, por exemplo, a alíquota varia de 0,10% a 1,5%, uma multiplicação de 15 vezes. Curitiba vai de 0,20% a 1,80%. Palmas varia de 0,30% a 2,0%. Teresina e Goiânia também apresentam variações superiores a seis vezes.

Nos grandes centros urbanos, a carga tributária inicial já parte de patamares mais elevados. O Rio de Janeiro cobra de 1,0% a 2,5%, São Paulo de 1,0% a 1,5% e Belo Horizonte de 0,6% a 1,6%.

Mesmo quando consideradas apenas as alíquotas mínimas, Cuiabá permanece no Top 10 nacional, com a vantagem de não aplicar progressividade, o que evita aumentos automáticos ao longo do tempo e previsibilidade.

Teto de reajuste amplia a proteção ao contribuinte

O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.

Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao limite, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização.

Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.

Descontos adicionais podem reduzir significativamente o imposto

Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios.

No programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.

Os créditos podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.

Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais. Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo chegar a até 25% de abatimento.

Atualização da base corrige defasagem histórica

A atualização da Planta Genérica de Valores encerra defasagem acumulada desde 2010, período em que Cuiabá passou por forte valorização imobiliária, expansão urbana e investimentos em infraestrutura, especialmente após a Copa do Mundo de 2014.

A revisão atende determinação do Tribunal de Contas do Estado, conforme a Resolução Normativa nº 31/2012, e foi construída por comissão técnica com participação da Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais e entidades representativas.

Agro Mato Grosso

Uso de antibióticos para ganho de peso é proibido na produção animal

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1 minuto ago

4 de maio de 2026

agro.mt

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na produção animal, em medida que já está em vigor e altera práticas consolidadas nas cadeias de aves, suínos e bovinos. A decisão veta a importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando destinados ao ganho de desempenho produtivo, além de determinar o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.

Na prática, substâncias tradicionalmente utilizadas para acelerar o ganho de peso deixam de ser permitidas com essa finalidade. Entre os compostos atingidos estão a virginiamicina, a bacitracina (e suas variações) e a avoparcina, com destaque para a primeira, amplamente adotada em sistemas intensivos. A norma, no entanto, mantém a possibilidade de fabricação exclusiva para exportação, desde que haja autorização prévia do Mapa.

A mudança segue recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, que há anos orientam a restrição do uso de antimicrobianos na produção animal quando não houver finalidade terapêutica. O objetivo é conter o avanço da resistência antimicrobiana — fenômeno em que bactérias se tornam resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia de tratamentos tanto na medicina veterinária quanto na humana.

Para o setor produtivo, a medida impõe uma transição operacional. O Mapa estabeleceu prazo de 180 dias para utilização dos estoques já existentes e determinou que empresas informem volumes disponíveis em até 30 dias. Após esse período, os produtos deverão ser retirados do mercado.

Sem esses aditivos, produtores terão de recorrer a alternativas para manter desempenho zootécnico, como ajustes no manejo, nutrição mais precisa e uso de aditivos não antibióticos. No curto prazo, a mudança pode elevar custos e exigir adaptação dos sistemas produtivos. No médio prazo, a expectativa é de alinhamento a exigências sanitárias internacionais, especialmente de mercados mais rigorosos.

A restrição aproxima o Brasil de padrões já adotados em outros países e reforça a tendência global de redução do uso não terapêutico de antibióticos na produção animal, tema que ganhou relevância crescente na agenda sanitária e comercial do agronegócio.

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Sobe para seis o número de mortos pelas chuvas em Pernambuco

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6 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

Corpo de homem desaparecido desde sexta-feira é localizado em São Lourenço da Mata; estado soma mais de 2.600 pessoas fora de casa

Subiu para seis o número de mortos em Pernambuco por causa das fortes chuvas que atingem o estado. Nesta tarde, o Corpo de Bombeiros Militar informou ter encontrado o corpo de um homem de 34 anos desaparecido desde a noite de sexta-feira (1º).

A vítima foi localizada no bairro Capibaribe, em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife. Mais cedo, a Defesa Civil do estado havia confirmado a quinta morte no Recife, no bairro Dois Unidos.

O novo balanço das ocorrências aponta um total de 1.605 pessoas desabrigadas e 1.089 desalojadas em todo o estado.

Áreas mais afetadas
Os municípios afetados com maior gravidade em Pernambuco incluem:

Goiana, com 510 desabrigados e 994 desalojados;
Recife, com 671 desabrigados;
Olinda, com 170 desabrigados;
Jaboatão dos Guararapes, com 127 desabrigados;
Timbaúba com 42 desabrigados e 52 desalojados;
Igarassu com 27 desabrigados e 21 desalojados;
Paulista 32 desabrigados e 11 desalojados;
Camaragibe 5 desabrigados e 11 desalojados;
Limoeiro 9 desabrigados; e
Glória do Goitá 12 desabrigados.
Situação de emergência
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra decretou na tarde deste sábado (2) situação de emergência em Pernambuco e a medida será publicada em edição extra do Diário Oficial do estado.

Em entrevista coletiva, a governadora destacou que a decretação da situação de emergência vai acelerar ações e obras do Estado nos municípios atingidos e permitir buscar investimentos necessários do governo federal para reconstruir o que foi destruído pelas chuvas.

A medida foi adotada após reuniões no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), no Recife, com representantes da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representantes das defesas civis municipais e demais órgãos estaduais envolvidos. Também foi realizada reunião online com os prefeitos dos municípios atingidos para alinhar estratégias e definir as próximas ações.

Ajuda humanitária
Ao todo, 29 abrigos foram ativados para acolhimento da população atingida.

Paralelamente, o Governo do Estado intensificou a distribuição de ajuda humanitária para as cidades atingidas. Em Goiana, foram entregues 150 colchões, 300 lençóis, 38 kits de limpeza e 38 kits de higiene.

Paraíba
Na Paraíba, também atingida pelos temporárias das últimas 48 horas, os impactos concentram-se principalmente nos municípios de Conde, João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Patos, São José dos Ramos, Sousa, Cajazeiras, Pilar e Cabedelo.

De acordo com informações preliminares da Defesa Civil estadual, há registro de 1,5 mil famílias desalojadas, 300 pessoas desabrigadas, cerca de 9 mil afetados e dois óbitos.

Um comitê de crise foi instalado pelo governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, com os órgãos paraibanos envolvidos para tomar as providências necessárias nos municípios afetados pelas chuvas intensas.

Recursos
A Defesa Civil Nacional informou neste sábado que vem orientando os municípios afetados pelas chuvas em Pernambuco sobre como acessar recursos federais.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), estados e municípios que tiverem o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil.

Os pedidos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados em portarias a serem publicadas no Diário Oficial da União, liberando os valores correspondentes.

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Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

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41 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.

O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:

furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).

O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.