Connect with us

Agro Mato Grosso

Entenda lei que muda critérios sobre a Moratória da Soja em MT

Published

on

Maior produtor de soja do Brasil, entidades do setor produtivo de Mato Grosso celebraram a perda da eficácia do acordo privado da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro deste ano, o que abriu espaço para a entrada em vigor de outras leis e normas mais aceitas pela categoria após anos de impasse na Justiça.

As principais empresas exportadoras de grãos já anunciaram a saída deste acordo nesta segunda-feira (5), para se adequarem aos novos critérios de um decreto estadual (veja mais detalhes abaixo).

➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.

Por ter produzido aproximadamente 30% da colheita da safra 2024/25, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os produtores de Mato Grosso apontaram que o pacto privado da Moratória da Soja não poderia legislar sobre o território nacional e nem se sobrepor à legislação brasileira.

Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a saída das grandes empresas do acordo da Moratória vai além de um movimento de mercado. “É a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo”, diz, em nota.

A Famato ainda destacou que “cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais”, diz.

Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ressaltou que a saída desse acordo comercial privado é uma vitória para a sociedade. “É um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

Em setembro de 2025, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo privado ao considerar que isso “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”. O Cade ainda viu indícios de cartel e potencial afronta à ordem econômica com a Moratória, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a medida e ainda deve julgar o caso.

Ao mesmo tempo, o STF ainda restabeleceu a lei 12.709 de 2024, o que permitiu a entrada em vigor de uma norma estadual incorporada à essa lei, que trata dos critérios de concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participam de acordos excludentes à produção, semelhante a Moratória da Soja.

A Famato acrescentou que o desfecho não representa um fim e que não aceitará “que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de ‘políticas internas de compliance’ ou barreiras invisíveis”, disse. A entidade pediu por mais transparência nas relações comerciais.

🚜O que muda com o decreto estadual?

 

Com a volta da lei 12.709, o governo estadual publicou no dia 30 de dezembro o decreto nº 1.795 de 2025 para regulamentar o assunto. Para a Aprosoja, essa regulamentação trouxe mais previsibilidade institucional e segurança jurídica.

O decreto estabelece conceitos mais detalhados, fixa marco temporal, delimita hipóteses de incidência, estrutura um fluxo administrativo de fiscalização, prevê instâncias decisórias e institui deveres declatórios às empresas interessadas nos benefícios fiscais.

A Aprosoja chama atenção para a alteração do regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), regulamentado dentro dessa lei. Isso porque o texto deixou de forma clara que não participar de acordos comerciais restritivos é uma condição para obter e manter incentivos fiscais.

Esse ponto do decreto vai em linha com o entendimento da Famato. “A lei que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores legais provou-se necessária e eficaz. O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais”, disse.

Para colocar esses critérios em prática, contudo, a Aprosoja pediu um tempo de adequação à nova norma.

“Tal medida permitiria que todas as empresas atualmente beneficiárias confirmassem sua adequação às novas condições legais, mediante declaração expressa e assunção de compromisso de não adotar condutas comerciais discriminatórias ou restritivas à produção agropecuária legalmente permitida”, destacou.

Diante disso, a entidade disse que já estruturou um fluxo próprio de monitoramento para acompanhar possíveis descumprimentos da lei e do decreto, e encaminhar aos órgãos competentes os casos em que houver comprovação de práticas proibidas pela legislação em vigor.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

Governo quer barrar empresas que não cumprirem a tabela de frete mínimo; veja

Published

on

As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.

Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

 

Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.

Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.

A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.

As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.

O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.

Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.

Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

Nortão de MT vive nova onda de crescimento e atrai mercado de capitais

Published

on

Mato Grosso deve encerrar 2026 com crescimento de 6,6% no PIB, o triplo da média nacional, segundo projeções de mercado. Esse fôlego econômico tem transformado o Norte do estado: cidades como Lucas do Rio Verde e Sorriso deixaram de ser apenas polos agrícolas e passaram a se consolidar como centros de um mercado imobiliário e logístico em forte expansão.

Com investimentos em urbanização que já superam R$ 500 milhões, de acordo com balanços municipais, a região passou a atrair cada vez mais a atenção do mercado financeiro. É nesse cenário que o Semear Banco de Investimento (SBI) participa do Show Safra 2026, evento que será realizado entre os dias 23 e 27 de março em Lucas do Rio Verde. A presença no evento, viabilizada por meio de parceria com a Romancini Incorporadora, tem como objetivo apresentar o crédito estruturado como alternativa para um mercado que não para de crescer.

Para Raphael Coutinho, head comercia ldo SBI, a dificuldade de acesso ao crédito nos bancos tradicionais abriu espaço para soluções financeiras que antes eram mais comuns no eixo Rio–São Paulo. Segundo ele, o empresário de Mato Grosso amadureceu e hoje busca maior independência financeira para garantir que projetos e expansões não sejam interrompidos.

“O investidor local percebeu que não precisa mais ficar refém das linhas de crédito tradicionais para tirar um loteamento ou um armazém do papel. No Show Safra, nosso foco é mostrar que instrumentos como o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) oferecem a flexibilidade que o caixa dessas empresas precisa, permitindo que os investimentos acompanhem o ritmo acelerado da região”, explica Coutinho.

A estratégia ganha força com a parceria da Romancini Incorporadora, referência em projetos imobiliários emLucas do Rio Verde. A união reúne quem conhece de perto aregião e o déficit habitacional da região com a engenharia financeira necessária para captar volumes de recursos no mercado de capitais.

Além do setor imobiliário, a participação no evento também busca originar oportunidades em áreas com o agro, logística, comércio e indústria. O banco ainda mira operações de fusões e aquisições (M&A) e a estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), ferramentas que contribuem para profissionalizar a gestão de capital das empresas locais.

Esse movimento reflete uma mudança na forma como o interior do estado financia seu desenvolvimento. Ao aproximar a sofisticação do mercado de capitais de quem projeta prédios, armazéns e indústrias, a instituição ajuda a sustentar o ritmo acelerado de crescimento regional. A presença no Show Safra reforça esse suporte financeiro, considerado essencial para acompanhar a nova etapa de urbanização e industrialização do Norte de Mato Grosso.

 

FIQUE SABENDO

O Semear Banco de Investimento (SBI) nasceu da união entre o Banco Semear e a RSA Capital. Depois de quase 10 anos de uma parceria de sucesso, houve a aquisição de 30% da RSA Capital oficializada em 2024 após a autorização do Banco Central.

A nova instituição combina o relacionamento do Banco Semear com a expertise da RSA Capital no mercado de capitais, atuando de forma especializada em operações estruturadas, crédito e investimentos, com foco nos setores agro e imobiliário. Entre as soluções oferecidas estão CRA, CRI e financiamentos estruturados sob medida para empresas de médio e grande porte.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

Tremor de magnitude 3,1 atinge região próxima de cidade com 6 mil habitantes em MT

Published

on

Um tremor de magnitude 3.1 foi registrado próximo ao município de Cocalinho, a 780 km de Cuiabá, no domingo (15). Ninguém ficou ferido.

O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (17) pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e analisado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

O prefeito de Cocalinho Márcio Baco (União) disse que a população não sentiu nada, a princípio.

“No primeiro momento, ninguém sentiu nada, só se teve algo que alguém sentiu mais concreto. Nem na cidade não ouvi comentário”, afirmou.

Com base nas estações da rede, o tremor de terra ocorreu por volta de 22h16. O município tem 6.220 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A última vez que houve um abalo sísmico no estado foi no dia 20 de janeiro, em Barão de Melgaço, com magnitude de 2.1, região do Pantanal.

A rede explica que os tremores de terra de baixa magnitude costuma ser relativamente comum e ocorrem quase todas as semanas, mas a maior parte deles não é sentida pela população.

“Os sismos naturais, na sua grande maioria, se devem às grandes pressões geológicas que atuam na crosta terrestre”, diz, no comunicado.

A RSBR é coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI) com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Continue Reading
Advertisement

Agro MT