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AGU pede que STF prorrogue suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.
A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última semana.
A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.
A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.
Sobre a Sejan
A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.
Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.
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Soja avança na colheita no RS, mas quebra de 9,7% reduz potencial produtivo

A colheita da soja no Rio Grande do Sul começa a ganhar ritmo e já alcança 5% da área cultivada, segundo relatório semanal da Emater-RS divulgado nesta quinta-feira (19). A cultura se aproxima do final do ciclo, com predominância das fases de enchimento de grãos (50%) e maturação (37%).
Apesar do avanço nas lavouras, as condições climáticas seguem impactando o desempenho da safra. A irregularidade das chuvas, combinada com temperaturas elevadas, tem provocado grande variabilidade entre áreas, inclusive dentro de uma mesma região.
De acordo com a Emater, as lavouras semeadas no início da janela já estão em fase de maturação fisiológica ou em colheita. Já as áreas plantadas mais tardiamente ainda dependem de melhores condições hídricas para garantir o enchimento adequado dos grãos e a definição da produtividade.
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O estresse térmico e hídrico ao longo do período reprodutivo também acelerou o ciclo das plantas, com antecipação da senescência foliar, o que resultou em perda de potencial produtivo em parte das áreas. A heterogeneidade entre lavouras permanece elevada, refletindo diferenças de manejo, regime de chuvas e época de plantio.
No campo fitossanitário, sojicultores intensificam o controle de doenças e pragas, com destaque para a ferrugem-asiática, especialmente nas áreas ainda em fase de enchimento de grãos.
A estimativa atual aponta produtividade média de 2.871 quilos por hectare, uma queda de 9,7% em relação à projeção inicial da safra. A área cultivada no estado está estimada em 6,62 milhões de hectares.
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Agro mineiro avança com alta de 15,7% nas exportações de ovos

As exportações de ovos de Minas Gerais registraram crescimento de 15,7% no volume embarcado nos dois primeiros meses de 2026, totalizando 1,1 mil toneladas. No mesmo período, a receita avançou 4,4%, somando US$ 1,5 milhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O desempenho foi impulsionado principalmente pela demanda do Chile, responsável por cerca de 70% das compras. A abertura do mercado chileno em 2023, por meio do modelo de pre-listing, contribuiu para facilitar o acesso dos exportadores brasileiros e fortalecer a posição do país como principal destino dos ovos mineiros.
Além do Chile, os embarques também alcançaram mercados como Mauritânia, Serra Leoa, Gâmbia, Cuba, Colômbia, Itália e Japão, reforçando a diversificação geográfica da produção.
De forma geral, Minas Gerais exportou US$ 2,4 bilhões no acumulado de janeiro a fevereiro, com embarque de 1,5 milhão de toneladas. Apesar da queda de 5,2% no valor, houve leve alta de 0,3% no volume, indicando que a retração esteve mais relacionada à queda de preços e mudanças no mix exportador do que à redução física dos embarques.
Outros produtos
No recorte por produtos, o café segue como principal item da pauta, com US$ 1,6 bilhão exportados (-8,8%) e 3,6 milhões de sacas (-28,1%). O setor de carnes (bovina, suína e frango) apresentou desempenho positivo, com receita de US$ 274,7 milhões (+11,4%) e 76,2 mil toneladas (+3%), desempenhando papel relevante na sustentação das exportações.
O segmento sucroalcooleiro somou 535,6 mil toneladas exportadas e US$ 191 milhões em receita, com queda de 3,3% no valor, mas crescimento de 27% no volume. Já o complexo soja (grãos, óleo e farelo) registrou US$ 130,3 milhões e 289,5 mil toneladas embarcadas, com altas de 41,7% em valor e 31,2% em volume, acompanhadas pela valorização do preço médio.
Ao todo, 397 produtos agropecuários mineiros foram exportados para 148 países, com destaque para mercados como China, Estados Unidos, Alemanha e Itália, consolidando a diversidade e a capilaridade internacional da pauta exportadora do estado.
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‘Vai chegar ao consumidor’, diz produtor de café sobre alta do diesel e dos fertilizantes

Os produtores de café de Minas Gerais já começam a sentir os efeitos da guerra no Oriente Médio. O aumento nos preços de fertilizantes, diesel e frete tem pressionado os custos de produção e pode, em breve, chegar ao consumidor final.
Segundo Fernando Barbosa, presidente da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas Gerais, o impacto ocorre em cadeia e já é percebido mesmo antes do início da colheita.
De acordo com o produtor, a alta nos insumos já atinge diretamente o manejo do cafezal, especialmente na fase de adubação.
Parte dos fertilizantes utilizados na cultura, como a ureia, depende de importações ligadas a regiões afetadas pelo conflito, o que tem elevado os preços.
“Já adquirimos insumos com aumento. A questão do conflito e das rotas logísticas impacta diretamente o custo da nutrição do café”, explica.
Diesel e frete ampliam pressão sobre o produtor
Além dos fertilizantes, o aumento do petróleo também tem reflexo direto no diesel, essencial para todas as etapas da produção.
O encarecimento do combustível impacta desde o transporte de insumos até a operação de máquinas e a colheita.
Segundo Barbosa, o frete já apresenta alta, o que agrava ainda mais o cenário. “A logística encarece tanto para levar os insumos quanto para escoar a produção. Isso já está acontecendo agora, antes mesmo da colheita”, afirma.
Ainda de acordo com Barbosa , a projeção no campo é de um aumento significativo nos custos ao longo da safra 2025/26. Ele projeta uma alta entre 20% e 30%, impulsionada principalmente pelo encarecimento dos insumos e da logística.
Colheita se aproxima em meio a cenário de incerteza
No sudoeste de Minas Gerais, algumas áreas devem iniciar a colheita entre o fim de abril e o começo de maio, enquanto o pico ocorre entre junho e setembro.
Mesmo com uma safra promissora, favorecida por boas condições climáticas e enchimento de grãos, o cenário de custos elevados preocupa. “Era um ano para aliviar o custo de produção, mas estamos vendo o contrário”, destaca o produtor.
Impacto deve chegar ao consumidor
Com a elevação dos custos no campo e na logística, a tendência é de repasse ao longo da cadeia. Segundo Barbosa, o aumento inevitavelmente deve impactar o preço final do café.
“Tudo isso vai chegar ao bolso do consumidor. Não tem como absorver esse custo sozinho”, afirma.
Dependência do petróleo
O produtor também chama atenção para a dependência do setor em relação aos combustíveis fósseis. Mesmo com avanços tecnológicos, grande parte das operações agrícolas ainda depende de diesel e gasolina.
“Não temos máquinas totalmente elétricas no campo. Toda a operação depende do petróleo, desde o transporte até a colheita”, ressalta.
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