A política estadual de sustentabilidade da pecuária, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e à espera de sanção do governador Mauro Mendes, coloca em prática uma série de ações voltadas à transparência da cadeia da carne. Entre elas está o Passaporte Verde, programa que propõe rastreabilidade socioambiental, apoio à regularização ambiental e valorização do produto mato-grossense no mercado interno e externo.

Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) em parceria com o setor produtivo, o Passaporte Verde integra a política pública ao lado do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) e do programa Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.

O que é — e o que não é — o Passaporte Verde

O diretor de projetos do IMAC, Bruno Jesus Andrade, reforça que o Passaporte Verde não cria novas exigências fora da lei. “O Passaporte Verde não é licenciamento ambiental, não é fiscalização sanitária e não é o Sisbov. Ele é um programa que vai ajudar a melhorar cada vez mais a reputação do estado na cadeia produtiva da carne bovina, aumentar a transparência do nosso sistema produtivo e auxiliar o produtor no processo de regularização ambiental”, explica em entrevista do programa Estúdio Rural.

Segundo Bruno, trata-se de um processo de monitoramento que utiliza informações do próprio animal para comprovar aos mercados que a produção mato-grossense segue a legislação brasileira e estadual. “Ele é uma rastreabilidade socioambiental, para mostrar que a nossa produção segue a legislação em relação aos temas socioambientais”.

Na prática, o Passaporte Verde prevê apoio direto às propriedades com desmatamento ilegal recente. De acordo com o Imac, fazendas identificadas nessa condição terão um prazo de até 48 meses para passar por um processo de readequação ambiental, com suporte técnico e institucional.

“A gente vai ter todas as propriedades que possuem desmatamento ilegal, por exemplo, passando pelo processo de readequação ambiental. Todas terão suporte para se regularizar junto à Sema e, ao mesmo tempo, receber uma declaração que permita comercializar os animais com a indústria frigorífica”, detalha Bruno.

Além da questão ambiental, o programa também mira a qualidade do produto. “O segundo objetivo é identificar onde a gente pode melhorar a qualidade do animal, por meio de classificação e tipificação de carcaça, entendendo os gargalos em cada município para acessar os melhores mercados”.

Quem entra e em que prazo

Mato Grosso possui cerca de 110 mil propriedades com pelo menos uma cabeça de gado. Desse total, aproximadamente 21 mil têm algum tipo de passivo ambiental relacionado a desmatamento ilegal, segundo estudos do Imac.

“São propriedades com sobreposição a polígonos do Prodes ou com embargo da Sema, do Ibama ou do ICMBio. Dentro da política do Passaporte Verde, conseguimos auxiliar para que sejam desembargadas e tenham o CAR analisado de forma mais célere”, afirma Bruno.

Essas propriedades formam o foco inicial do programa e terão até janeiro de 2030 para se adequar. As demais fazendas entram no Passaporte Verde conforme o cronograma do Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Bubalinos (PENIB).

Mesmo propriedades com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda em análise poderão participar do programa. “O produtor precisa ter o CAR ativo. Não pode estar suspenso ou cancelado. Não significa ter o CAR validado, aprovado. Tendo a numeração, a gente já consegue trabalhar com esse produtor”, esclarece.

Rastreabilidade e definição do modelo

A forma de implementação da rastreabilidade ainda será definida por regulamentos e decretos, sob decisão de um comitê gestor formado por representantes do setor produtivo, indústria, Indea e Sema.

“O tipo de elemento de identificação e por onde começar ainda serão definidos. O que nós já fizemos foi levantar todos os dados para municiar a melhor decisão”, explica Bruno. Hoje, cerca de 400 propriedades em Mato Grosso já utilizam identificação individual via Sisbov, representando aproximadamente 30% do abate estadual. “É um bom ponto de partida”.

Custo e apoio ao pequeno produtor

O projeto de lei prevê suporte financeiro para pequenas propriedades. Das 21 mil fazendas com passivo ambiental, cerca de 14 mil têm até quatro módulos fiscais.

“O projeto traz o suporte financeiro às fazendas de até 100 animais para aquisição dos elementos de identificação”, destaca Bruno. Segundo ele, muitas regiões concentram assentamentos e pequenos produtores que também precisam de assistência técnica, acesso a crédito e apoio para regeneração e cercamento de áreas.

O Passaporte Verde se aplica a toda a cadeia, independentemente do mercado atendido pela indústria frigorífica. “Estamos acompanhando o cumprimento da lei, de coisas que todos já devem cumprir. Independentemente se a indústria exporta ou atende apenas o mercado doméstico”, pontua ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

Nesse modelo, caberá à indústria verificar o histórico socioambiental dos animais adquiridos e registrar as informações no sistema de rastreabilidade.

Para os produtores com restrição ambiental, a adesão será obrigatória a partir de janeiro de 2030. “Até lá, eles têm quatro anos para decidir quando aderir. Depois disso, passa a ser obrigatório”, explica Bruno.

O foco inicial é claro. “O grande objetivo é resolver esse passivo ambiental, aumentar a transparência, melhorar a reputação e acessar mercados mais exigentes, que pagam mais”.

Pressão dos mercados internacionais

A decisão de antecipar esse movimento vem das mudanças no comércio global. “A União Europeia já tem o regulamento contra o desflorestamento. A China, desde 2023, vem demonstrando interesse em entender como funciona a rastreabilidade e o controle socioambiental no Brasil”, relata.

Bruno lembra que o acordo bilateral com a China, assinado em 2015, já prevê a identificação do rebanho desde o nascimento. “Eles nunca ativaram esse dispositivo, mas podem ativar. E recentemente lançaram um guia de aquisição de commodities agrícolas com critérios socioambientais”.

Segundo ele, outros mercados, como o Oriente Médio, também começam a incorporar esse tipo de exigência. “O mundo mudou. As preocupações vão ficando mais refinadas e a gente precisa se preparar”.

Retorno para o produtor

A expectativa é que a adequação gere retorno financeiro. “Essa é a segunda estratégia dentro do Passaporte Verde. Porque de um lado a gente está falando da conformidade, dele cumprir a lei. E a segunda perna é a gente ir atrás desse recurso para o produtor e para a indústria, por meio do programa Carne de Mato Grosso”, explica.

Com a rastreabilidade, será possível avançar em classificação de carcaça, pagamento por serviços ambientais e crédito de carbono. “Uma pecuária bem feita emite menos carbono por quilo de carcaça produzido. O objetivo é buscar esse recurso para o produtor, por produzir um animal e uma carne de melhor qualidade”.

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Os produtores de trigo e de arroz terão uma nova oportunidade para garantir o apoio à comercialização e ao escoamento de seus produtos. Nesta sexta-feira (12), o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

Ao todo serão destinados cerca de R$ 167 milhões para as operações. As portarias foram assinadas pelos Ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os editais com as demais informações sobre os leilões serão divulgados pela estatal segunda-feira (15).

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“A Conab acompanha de perto os problemas que os produtores estão enfrentando, e é muito importante poder colocar em prática essas ações de apoio à comercialização. Seguimos trabalhando com compromisso e atenção para garantir renda ao produtor e segurança alimentar para o povo brasileiro”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 31/2025, serão destinados R$ 100 milhões para o escoamento de arroz em casca da safra 2024/25 para uma localidade distinta do estado de origem do grão. A ação atende aos produtores dos estados em que o preço de mercado do grão esteja abaixo do preço mínimo.

Os outros R$ 67 milhões serão destinados para os leilões de trigo, como indica a Portaria Interministerial nº 32/2025. Assim como no caso do arroz, atende aos agricultores dos estados em que o preço de mercado do cereal esteja abaixo do preço mínimo. As operações serão destinadas ao apoio para o escoamento de trigo em grãos da safra 2024/2025, publicada em junho de 2024, e do ciclo 2025/2026.

No caso do PEP, as indústrias de beneficiamento e comerciantes recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos permitidos. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento do alimento.

Exigências

Na data da realização das operações, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi) e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab.

Além disso, é exigido cadastro regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), bem como situação regular junto à Fazenda Federal e à Seguridade Social, entre outras condições previstas nos editais.

Outras medidas adotadas

Atento a este cenário desafiador para os produtores, o Governo Federal lançou, ainda no final de 2024, leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. Ao todo desta operação foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz. A maior parte da negociação foi realizada no Rio Grande do Sul.

Outras 110 mil toneladas do cereal foram adquiridas pela Companhia, também por meio de leilões de Contratos de Opção, desta vez realizados em agosto deste ano, sendo firmados 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A Companhia adquiriu, ainda, cerca de 956 toneladas de arroz por meio de uma primeira rodada de AGF, autorizada também em agosto pelo Governo Federal. Uma nova autorização para compra do grão por meia da AGF foi autorizada no início de novembro.

Nos últimos anos, o governo também lançou medidas de apoio aos produtores de trigo. Ainda em 2023, a Conab investiu R$ 255,7 milhões no auxílio ao escoamento de 479,3 mil toneladas do cereal. Já no ano passado, foram adquiridas 7,2 mil toneladas do principal produto cultivado no país dentre as culturas de inverno.

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Uma nova solução biológica baseada na cepa Trichoderma harzianum Esalq 1306 atua na redução do estresse hídrico na produção de milho, estimula o crescimento radicular da planta e ainda mantém o controle de patógenos no cultivo.

Testes identificaram aumento de até 60% na produtividade do cereal, mesmo sob escassez de água. O produto vem na esteira dos problemas climáticos sentidos por produtores, em especial os do Sul e do Centro-Oeste, que convivem com estiagens frequentes, chuvas irregulares e altas temperaturas.

As evidências da eficiência da tecnologia vêm de um estudo internacional liderado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com a participação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Embrapa, da University of Antwerp, na Bélgica, e da Princess Nourah University, na Arábia Saudita.

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O trabalho mostra que ao estimular o desenvolvimento das raízes, a cepa Esalq 1306 amplia a área que as plantas exploram sob o solo, otimizando a absorção de água e nutrientes e melhorando a tolerância vegetal ao estresse hídrico.

Em paralelo, conforme o estudo, a tecnologia promove um biocontrole altamente eficaz contra patógenos de solo e nematoides, oferecendo uma combinação de proteção e bioestimulação em um único organismo vivo. O efeito prático é tangível: lavouras mais uniformes e estáveis em situações de estresse e um maior retorno sobre o investimento (ROI) devido à redução de perdas e consistência produtiva safra a safra.

“A cepa Esalq 1306 traduz ciência de ponta em performance agronômica. Ao fortalecer o sistema radicular e mitigar o impacto da seca, ela entrega mais do que só proteção, assegurando exatamente o que o agricultor precisa: produtividade com resiliência”, afirma Thiago Castro, gerente de P&D da Koppert Brasil, empresa que desenvolveu a solução em parceria com a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP).

Segundo ele, a descoberta, liderada pela UTFPR, com validação de instituições brasileiras e internacionais de referência, reforça que soluções biológicas com base científica sólida já respondem aos principais vetores de risco do campo, como clima, sanidade e eficiência de insumos.

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