A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

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A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.

A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.

Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.

“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

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Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).

Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.

Choque de preços

A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.

Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.

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Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.

Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.

Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.

Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.

O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e administrado pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), passou a ofertar o exame de ressonância magnética.

A medida simboliza um grande avanço na assistência prestada, ao ampliar o acesso dos usuários aos exames de alta complexidade. O serviço está sendo realizado na Unidade II do Hospital.

A partir de 1º de maio, o serviço de ressonância magnética foi disponibilizado para o Sistema de Regulação, que agenda os atendimentos. Entre os dias 27 e 30 de abril, o serviço foi direcionado exclusivamente aos pacientes que já estavam internados no hospital.

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“A realização de ressonância magnética no Hospital Regional de Cáceres é fundamental para fortalecer a rede pública de saúde em Mato Grosso. A oferta do exame reduz deslocamentos e agiliza o início do tratamento, além de aumentar a resolutividade do atendimento e desafogar unidades de referência em outros municípios. É um avanço importante na regionalização da saúde, promovendo mais acesso, eficiência e qualidade no cuidado à população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

A disponibilização do exame ocorre dois meses depois da transição entre a gestão da SES para a Agir, período em que também foram realizadas outras ações importantes, como o conserto do equipamento de raio-x.

As medidas possibilitam a resolução da demanda por serviços de diagnóstico na região. Segundo o diretor-geral Antonio Jorge Maciel, “a marca da Agir é a excelência operacional, construída pelo trabalho conjunto de todas as áreas para oferecer o melhor atendimento aos pacientes e usuários”.