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Abiove pede a STF suspensão de processos que questionam a Moratória da Soja

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolou na segunda-feira (3) pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender processos judiciais e administrativos que questionem a moratória da soja. A entidade argumenta que a continuidade dessas ações pode gerar decisões contraditórias ao entendimento que vem sendo formado pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que trata da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso. Em nota divulgada nesta terça-feira (4) a associação considerou “positiva” a decisão do STF que validou a lei estadual.
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o STF formou maioria para validar a lei mato-grossense, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas signatárias de acordos como a moratória. O placar está em 7 votos favoráveis à constitucionalidade da norma e 3 contrários. A decisão determina que os efeitos da lei passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na nota, a Abiove afirmou que a decisão “reconheceu a legalidade da Moratória da Soja na discussão sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, do Mato Grosso”. Segundo a entidade, “a decisão confirma que o pacto multissetorial é uma iniciativa legítima, eficaz e alinhada aos princípios constitucionais, além de reconhecer seus impactos positivos para o meio ambiente e para o agronegócio brasileiro”.
Na petição ao STF, a Abiove pede o sobrestamento de três processos específicos. O primeiro é a ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na qual a entidade de produtores requer a declaração de ilegalidade e a extinção da moratória da soja. O segundo é o processo administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga o pacto. O terceiro é o inquérito administrativo instaurado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade também na segunda-feira contra 15 executivos de tradings e entidades setoriais.
A Abiove sustenta que o relator da ADI 7774, ministro Flávio Dino, reconheceu em sua decisão que “a Moratória da Soja não foi marcada por ilegalidades e trouxe inequívocos benefícios ao paaís”. Esse entendimento foi referendado pela maioria dos ministros que já votaram no plenário virtual. Para a entidade, permitir que o Cade ou a Justiça estadual prossigam com investigações sobre a suposta ilegalidade do pacto representaria contradição ao posicionamento do STF.
A associação cita o artigo 28 da Lei 9.868/99, que estabelece que decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade têm eficácia contra todos e efeito vinculante sobre órgãos do Judiciário e da Administração Pública. A Abiove argumenta que o conselheiro José Levi do Amaral Júnior, do Cade, reconheceu em sessão de 30 de setembro que o efeito vinculante das decisões do STF se aplica também aos órgãos da Administração Pública federal indireta, como o próprio Cade.
A entidade destaca o timing da abertura do inquérito pela SG do Cade, ocorrida no mesmo dia em que o STF formou maioria. “A instauração de novo inquérito administrativo pela SG/CADE, realizada hoje mesmo, é demonstração vívida da urgência deste pleito”, afirma a petição. A Abiove alega perigo na demora, argumentando que decisões contrárias à posição do STF podem gerar insegurança jurídica para empresas signatárias, para o setor agroindustrial e para a política ambiental de combate ao desmatamento.
A associação pede que o STF determine a suspensão imediata, com efeitos retroativos e para todos, de processos que tenham por objeto a legalidade ou ilegalidade da moratória, até o trânsito em julgado da ADI 7774. Caso não seja deferida a suspensão geral, a Abiove requer ao menos o sobrestamento dos três processos mencionados. A entidade cita precedentes do STF em que a Corte determinou a suspensão nacional de processos em ações diretas de inconstitucionalidade.
Em nota, a Abiove destacou que “sempre trabalhou para o reconhecimento do alto padrão de sustentabilidade da soja brasileira, promovendo simultaneamente a expansão da produção, o desenvolvimento regional e a preservação ambiental”. A entidade afirmou que “esse equilíbrio foi possível graças a um conjunto de ações setoriais, entre elas, a Moratória da Soja, que contribuíram para que o grão deixasse de ser vetor de desmatamento no bioma Amazônia”.
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Mercado do boi gordo tem baixa nesta quarta-feira; confira as cotações da arroba

O mercado físico do boi gordo encerrou a quarta-feira (10) com preços mais baixos em meio às tentativas de compra da indústria em patamares inferiores. Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, os frigoríficos seguem ajustando suas estratégias diante da perspectiva de esgotamento antecipado da cota de exportação para a China, previsto para ocorrer entre junho e julho.
De acordo com o analista, o cenário tem levado à necessidade de redução dos abates, além da diminuição ou até eliminação das bonificações pagas aos animais enquadrados no padrão China. O movimento já era esperado pelo mercado, uma vez que as exportações avançaram de forma acelerada ao longo do primeiro semestre, com forte direcionamento ao mercado chinês.
Mesmo com escalas de abate mais curtas, Iglesias avalia que ainda há pouca margem para uma valorização mais consistente da arroba no curtíssimo prazo, diante da postura cautelosa adotada pela indústria frigorífica.
Entre as principais praças pecuárias do país, a arroba foi cotada, em média, a R$ 353,17 em São Paulo, na modalidade a prazo. Em Goiás, a indicação ficou em R$ 338,21, enquanto Minas Gerais registrou média de R$ 330,88. Em Mato Grosso do Sul, a arroba foi negociada a R$ 353,07, e em Mato Grosso, a R$ 357,30.
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Atacado
No mercado atacadista, o movimento foi oposto. Os preços da carne bovina avançaram ao longo do dia, sustentados pela boa reposição entre atacado e varejo durante a primeira quinzena do mês. A expectativa de consumo para junho também permanece positiva, especialmente às vésperas dos jogos da seleção brasileira.
Apesar da recuperação no atacado, a carne bovina continua perdendo competitividade frente às proteínas concorrentes, sobretudo em relação à carne de frango. O quarto dianteiro foi precificado em R$ 21,70 por quilo, a ponta de agulha em R$ 20,00 por quilo e o quarto traseiro em R$ 27,00 por quilo.
Câmbio
No mercado cambial, o dólar comercial fechou a sessão em queda de 0,18%, cotado a R$ 5,1686 para venda e R$ 5,1666 para compra. Ao longo do dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,1590 e a máxima de R$ 5,1970.
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Embrapa entrega mais sementes brasileiras para ‘cofre do fim do mundo’ na Noruega

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, entregou nesta quarta-feira (10) uma nova remessa de sementes brasileiras ao Banco Mundial de Sementes de Svalbard, na Noruega. Ao todo, foram enviados 24 acessos de culturas como caju, fava, amendoim, mamona e gergelim, que passam a integrar a maior reserva de segurança agrícola do planeta.
As novas amostras se somam aos mais de 8 mil materiais genéticos já depositados pela Embrapa no cofre norueguês desde 2012. O objetivo da estrutura, localizada no arquipélago de Svalbard, é preservar a biodiversidade agrícola mundial diante de ameaças como guerras, mudanças climáticas, pragas e desastres naturais.
O banco global conserva atualmente cerca de 1,38 milhão de amostras de sementes de mais de 5 mil espécies, oriundas de 223 países e territórios. As remessas são feitas por instituições de pesquisa e bancos genéticos de diversos países.
Segundo Silvia Massruhá, o envio reforça o papel estratégico da pesquisa agropecuária brasileira na segurança alimentar global.
“Essa iniciativa representa uma salvaguarda da biodiversidade agrícola mundial e reforça o compromisso da ciência brasileira com a segurança alimentar, a preservação dos recursos genéticos e a capacidade de responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou.
Entre as culturas brasileiras já armazenadas no cofre estão arroz, feijão, milho, soja, trigo, forrageiras, hortaliças e fruteiras. De acordo com o pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Juliano Pádua, os maiores volumes depositados são de arroz, feijão e milho, culturas consideradas essenciais para a segurança alimentar.
Brasil mantém maior banco de sementes da América Latina
Além do envio internacional, a Embrapa mantém em Brasília o maior banco de sementes da América Latina e um dos maiores do mundo. A estrutura abriga quase 126 mil amostras de 1.213 espécies diferentes, armazenadas em temperaturas de 18 graus negativos.
O banco genético vegetal da instituição tem capacidade para conservar até 600 mil amostras de sementes em quatro câmaras frias, com possibilidade de expansão para 900 mil materiais.
Segundo a Embrapa, o acervo inclui espécies vegetais, animais e microrganismos utilizados em pesquisas voltadas ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agropecuária, como bioinsumos, biofertilizantes e biodefensivos.
Cooperação internacional amplia foco em bioeconomia e sustentabilidade
A agenda da presidente da Embrapa na Noruega também inclui reuniões com ministérios, institutos de pesquisa e universidades para ampliar a cooperação científica internacional. Entre os destaques está a assinatura de uma carta de intenções com o Instituto Norueguês de Pesquisa em Bioeconomia (Nibio).
O acordo prevê colaboração em áreas como bioeconomia, biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade, manejo de solos, bioinsumos e recursos hídricos. A cooperação poderá envolver intercâmbio técnico, projetos conjuntos e missões científicas.
A Embrapa também visitou o Instituto Norueguês de Pesquisa em Alimentos (Nofima), referência mundial em aquicultura e inovação em alimentos. As instituições discutem possíveis parcerias em economia circular, rastreabilidade, aproveitamento de resíduos agroindustriais e adaptação da aquicultura às mudanças climáticas.
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Em reunião pré-COP, setor busca fortalecer reconhecimento da agricultura nas metas climáticas

O agronegócio brasileiro acompanha de perto as discussões globais sobre mudanças climáticas. Em Bonn, na Alemanha, representantes de quase 200 países participam de uma das reuniões mais importantes que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).
O encontro funciona como a principal etapa técnica de negociação antes da conferência e reúne debates sobre políticas e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os temas em discussão estão adaptação, mitigação e perdas e danos.
Este é um ano considerado decisivo para as negociações relacionadas à agricultura dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Isso porque chega ao fim o atual mandato do Trabalho Conjunto de Sharm el-Sheikh para Ação Climática na Agricultura, mecanismo criado para discutir soluções específicas para o campo diante dos desafios climáticos.
“A gente tem acompanhado aqui as negociações em Bonn com a expectativa de que esse mandato seja renovado para que a agricultura e a pecuária continuam continuem sendo discutidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC) de forma a reconhecer o trabalho que os produtores rurais já fazem no campo”, assessora técnica de sustentabilidade da CNA, Amanda Roza.
Segundo Roza, o objetivo é ampliar o reconhecimento das ações já realizadas pelos produtores rurais, destacando tecnologias implementadas no campo, boas práticas produtivas e iniciativas voltadas à sustentabilidade.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acompanhar essas definições é estratégico para garantir que a produção agropecuária brasileira permaneça inserida de forma estruturada no regime climático internacional e tenha reconhecida sua contribuição para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.
“Temos acompanhado para levar os produtores rurais como que eles têm contribuído com o Acordo de Paris e com a convenção do clima e com as metas também climáticas aqui no Brasil”, afirma Roza.
Expectativas
As discussões também começam a abrir caminho para os próximos passos das conferências climáticas. Entre os assuntos acompanhados está o chamado roteiro para o combate ao desmatamento apresentado pela presidência brasileira da COP30, além das primeiras expectativas para a COP31 e a definição da futura agenda de ação.
Segundo Roza, para a COP31, a presidência deverá apresentar uma agenda de ações que definirá os principais temas em discussão e indicará de que forma a agricultura será inserida nesse conjunto de iniciativas.
“Então, são duas semanas bem intensas de negociação e que a gente espera que a agricultura caminhe para ser cada vez mais reconhecida como uma solução climática”, destaca Roza.
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