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Abiove pede a STF suspensão de processos que questionam a Moratória da Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolou na segunda-feira (3) pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender processos judiciais e administrativos que questionem a moratória da soja. A entidade argumenta que a continuidade dessas ações pode gerar decisões contraditórias ao entendimento que vem sendo formado pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que trata da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso. Em nota divulgada nesta terça-feira (4) a associação considerou “positiva” a decisão do STF que validou a lei estadual.
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o STF formou maioria para validar a lei mato-grossense, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas signatárias de acordos como a moratória. O placar está em 7 votos favoráveis à constitucionalidade da norma e 3 contrários. A decisão determina que os efeitos da lei passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na nota, a Abiove afirmou que a decisão “reconheceu a legalidade da Moratória da Soja na discussão sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, do Mato Grosso”. Segundo a entidade, “a decisão confirma que o pacto multissetorial é uma iniciativa legítima, eficaz e alinhada aos princípios constitucionais, além de reconhecer seus impactos positivos para o meio ambiente e para o agronegócio brasileiro”.
Na petição ao STF, a Abiove pede o sobrestamento de três processos específicos. O primeiro é a ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na qual a entidade de produtores requer a declaração de ilegalidade e a extinção da moratória da soja. O segundo é o processo administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga o pacto. O terceiro é o inquérito administrativo instaurado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade também na segunda-feira contra 15 executivos de tradings e entidades setoriais.
A Abiove sustenta que o relator da ADI 7774, ministro Flávio Dino, reconheceu em sua decisão que “a Moratória da Soja não foi marcada por ilegalidades e trouxe inequívocos benefícios ao paaís”. Esse entendimento foi referendado pela maioria dos ministros que já votaram no plenário virtual. Para a entidade, permitir que o Cade ou a Justiça estadual prossigam com investigações sobre a suposta ilegalidade do pacto representaria contradição ao posicionamento do STF.
A associação cita o artigo 28 da Lei 9.868/99, que estabelece que decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade têm eficácia contra todos e efeito vinculante sobre órgãos do Judiciário e da Administração Pública. A Abiove argumenta que o conselheiro José Levi do Amaral Júnior, do Cade, reconheceu em sessão de 30 de setembro que o efeito vinculante das decisões do STF se aplica também aos órgãos da Administração Pública federal indireta, como o próprio Cade.
A entidade destaca o timing da abertura do inquérito pela SG do Cade, ocorrida no mesmo dia em que o STF formou maioria. “A instauração de novo inquérito administrativo pela SG/CADE, realizada hoje mesmo, é demonstração vívida da urgência deste pleito”, afirma a petição. A Abiove alega perigo na demora, argumentando que decisões contrárias à posição do STF podem gerar insegurança jurídica para empresas signatárias, para o setor agroindustrial e para a política ambiental de combate ao desmatamento.
A associação pede que o STF determine a suspensão imediata, com efeitos retroativos e para todos, de processos que tenham por objeto a legalidade ou ilegalidade da moratória, até o trânsito em julgado da ADI 7774. Caso não seja deferida a suspensão geral, a Abiove requer ao menos o sobrestamento dos três processos mencionados. A entidade cita precedentes do STF em que a Corte determinou a suspensão nacional de processos em ações diretas de inconstitucionalidade.
Em nota, a Abiove destacou que “sempre trabalhou para o reconhecimento do alto padrão de sustentabilidade da soja brasileira, promovendo simultaneamente a expansão da produção, o desenvolvimento regional e a preservação ambiental”. A entidade afirmou que “esse equilíbrio foi possível graças a um conjunto de ações setoriais, entre elas, a Moratória da Soja, que contribuíram para que o grão deixasse de ser vetor de desmatamento no bioma Amazônia”.
Suinocultores e profissionais da cadeia produtiva de Mato Grosso terão acesso a encontros gratuitos voltados à gestão, sanidade e eficiência na criação de suínos. A programação, promovida pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), será realizada nos dias 6 e 9 de outubro, em Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, respectivamente.
As atividades começam às 18h, nos sindicatos rurais dos dois municípios, e são abertas a produtores, técnicos, estudantes e demais interessados na suinocultura. A proposta é levar informações técnicas às regiões produtoras e ampliar a aproximação entre a entidade e os profissionais que atuam no setor.
Entre os assuntos previstos estão o controle de micotoxinas, a redução do uso de antibióticos, a nutrição de precisão e as estratégias de manejo voltadas à sobrevivência e ao desenvolvimento dos animais. A gestão de pessoas e a liderança também fazem parte da programação.
A iniciativa ocorre em um cenário em que decisões relacionadas à alimentação, sanidade e organização das propriedades estão diretamente ligadas ao desempenho da produção. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, os encontros devem contribuir para a troca de conhecimento e a discussão de soluções aplicáveis à rotina dos produtores.
“Queremos aproximar cada vez mais a Acrismat dos produtores e profissionais que constroem diariamente a suinocultura de Mato Grosso. Esses encontros são oportunidades para compartilhar conhecimento, discutir os desafios da atividade e apresentar soluções que possam ser aplicadas na rotina das propriedades”, afirma.
Programação reúne especialistas em duas regiões
A primeira edição do Encontro Regional da Suinocultura será realizada em 6 de outubro, às 18h, no Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde. A programação inclui três palestras, com temas relacionados à gestão, aos desafios sanitários e à nutrição dos animais.
Guto Zanata, da SerHumano Profissional, ministrará a palestra “Boas Práticas de Gestão e Liderança para associados da Acrismat”. O conteúdo abordará a gestão de pessoas e a liderança como aspectos relacionados ao desempenho de propriedades e empresas do setor.
Na sequência, Marcus Rezende, da Olmix/Brasil Central, apresentará o tema “Micotoxinas 2026: o que os dados revelam e o que vem pela frente”. A discussão será direcionada às informações atuais e às perspectivas sobre as micotoxinas, que representam desafios para a produção de suínos.
Encerrando o encontro em Lucas do Rio Verde, Daniel Graciolli, da De Heus, falará sobre “GPS – Uso de Modelagem para Nutrição de Precisão no momento de crise”. A palestra tratará de ferramentas e estratégias nutricionais para apoiar a eficiência produtiva e a tomada de decisões em períodos de dificuldade.
Em Rondonópolis, o encontro será realizado no dia 9 de outubro, às 18h, no Sindicato Rural do município. A programação também contará com a palestra de Guto Zanata sobre boas práticas de gestão e liderança.
A segunda edição terá ainda a participação de Katiuscia Mota, da Feedis/Brasil Central, com o tema “Suinocultura com menos antibióticos: o que podemos fazer?”. A especialista abordará estratégias nutricionais para fortalecer a resistência dos animais diante dos desafios sanitários e contribuir para a redução do uso de antibióticos.
Marco Lubas, da De Heus, apresentará novamente o tema “GPS – Uso de Modelagem para Nutrição de Precisão no momento de crise”.
A programação em Rondonópolis será concluída por Bruna Alves Caetano, da Tecnomerc, com a palestra “Visão holística do especialista: compreensão fisiológica, manejo e estratégias práticas focadas na sobrevivência e no desenvolvimento de longo prazo dos suínos”.
Com os dois encontros, a Acrismat pretende ampliar o acesso a informações técnicas e incentivar a troca de experiências entre os participantes. As atividades serão gratuitas e realizadas nos sindicatos rurais de Lucas do Rio Verde e Rondonópolis.
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Município de Mato Grosso alcançou R$ 8,6 bilhões em valor da produção agrícola em 2025; Estado concentra cinco cidades entre as dez primeiras e responde por quase 18% de toda a produção nacional
O Conselho Internacional de Grãos (IGC) elevou sua estimativa para a produção mundial de grãos no ciclo 2026/27 para 2,42 bilhões de toneladas, 4 milhões de toneladas acima da projeção de agosto. O ajuste foi informado em relatório divulgado no dia 18 e reflete revisões para cima nas safras de cevada e trigo, que compensaram cortes para milho e sorgo. Mesmo com a alta mensal, o volume projetado fica 3% abaixo do recorde da safra anterior.
A projeção de consumo global foi mantida em 2,44 bilhões de toneladas. Para os estoques finais, o IGC passou a projetar 608 milhões de toneladas, avanço de 2 milhões de toneladas em relação ao relatório anterior. Na comparação com o início da safra, porém, o número representa recuo de 4%.
A estimativa para o comércio global de grãos também foi mantida, em 451 milhões de toneladas. Na comparação anual, o volume projetado indica queda de 16 milhões de toneladas.
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No mercado de soja, o IGC reduziu ligeiramente a previsão para a produção mundial em 2026/27 ante o mês anterior, em função de pequenos ajustes na América do Sul. Ainda assim, a safra da oleaginosa segue projetada em patamar recorde, com alta de 3% sobre o ciclo anterior.
As previsões de consumo total e de estoques finais de soja foram reduzidas em relação ao relatório anterior. Já a estimativa para o comércio global da oleaginosa permaneceu praticamente estável, em recorde próximo de 191 milhões de toneladas.
O IGC informou ainda que o Índice de Preços de Grãos e Oleaginosas (GOI) subiu 6% no último mês e atingiu o maior nível em três anos. Na comparação anual, o indicador acumula alta de 20%. O movimento foi puxado pelos subíndices de trigo, com avanço de 6%, soja, com 7%, milho, com 5%, e arroz, com 3%.
O novo relatório do IGC combina revisão positiva para a produção global de grãos, manutenção das projeções de consumo e comércio e avanço do índice internacional de preços, com destaque para trigo, soja, milho e arroz.
Fonte: Estadão Conteúdo
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