Segundo os projetos sancionados, o objetivo é buscar preservar os conhecimentos relacionados à produção e incentivar a continuidade dessas práticas. As propostas são de autoria da vereadora Maria Avallone (PSDB).

O guaraná ralado já havia sido reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de Mato Grosso pela Lei Estadual nº 11.010/2019. Com a sanção da lei municipal, também passa a ter reconhecimento em Cuiabá.

O doce de caju também foi incluído na lista de patrimônios culturais imateriais do município. A vereadora Maria Avalone afirmou que as leis buscam preservar o modo de preparo do doce de caju e do guaraná ralado, além dos conhecimentos relacionados à produção transmitidos entre gerações.

Segundo a parlamentar, as leis também seguem as diretrizes do Plano Municipal de Cultura e preveem ações voltadas à preservação do patrimônio imaterial, ao turismo cultural e à economia criativa.

Durante a ação, Auditores-Fiscais do Trabalho identificaram diversas irregularidades trabalhistas e graves violações às normas de saúde e segurança. Em algumas propriedades, atividades em espaços confinados e trabalhos em altura foram interditados por apresentarem risco iminente à vida e à integridade física dos trabalhadores.

Os quatro resgatados — três cerqueiros e um vaqueiro — estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia, situação caracterizada pela fiscalização como redução à condição análoga à de escravo, conforme a Instrução Normativa MTP nº 2/2021.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), os trabalhadores eram pagos por diária e viviam em alojamentos sem condições mínimas de segurança, higiene, conforto e descanso. Em um dos casos, um trabalhador dormia ao relento, sobre um estrado de cama sem colchão, exposto às intempéries.

Os três cerqueiros realizavam as atividades sob forte exposição ao sol, sem equipamentos de proteção individual adequados e sem alimentação suficiente para a jornada. No café da manhã, recebiam apenas café preto, sem qualquer alimento, apesar do esforço físico exigido pelo trabalho.

Após o resgate, a equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho apurou e garantiu o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas aos quatro trabalhadores, homologando os respectivos termos de rescisão. Eles também receberam assistência para retornar às cidades de origem, todas localizadas em Mato Grosso.

Em nota, o chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, auditor-fiscal do Trabalho Amarildo Borges, destacou que o trabalho escravo contemporâneo frequentemente se manifesta por meio de condições degradantes de trabalho e alojamento.

Segundo ele, a atuação da fiscalização busca interromper essas violações, garantir os direitos dos trabalhadores e responsabilizar os empregadores pelas irregularidades identificadas.