A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025 que atualiza e aprimora as regras sobre o uso e a proteção das áreas úmidas no estado. O texto, que altera a Lei Complementar nº 38/1995, busca garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecer a gestão ambiental com base em critérios técnicos e científicos.

De acordo com o projeto, a proteção, conservação e o uso sustentável das áreas úmidas passarão a ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O órgão será responsável por definir as normas para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, supressão de vegetação e obras de drenagem, observando sempre a legislação federal vigente.

O novo texto também inclui o Artigo 65-A, que especifica quais regiões do estado serão consideradas de uso restrito:

• O Pantanal Mato-grossense, dentro dos limites da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai;
• A Planície Alagável do Guaporé, formada pelo rio Guaporé e seus afluentes;
• A Planície Alagável do Araguaia, formada pelo rio Araguaia e seus afluentes.

Essas áreas passam a ser reconhecidas como zonas de uso restrito apenas quando forem comprovadamente afetadas por inundações ou apresentarem características típicas de áreas úmidas, como solos hidromórficos, identificados por sua saturação constante de água. Assim, ficam excluídas da restrição as terras localizadas nessas planícies, mas que não sofrem influência direta do pulso das cheias.

Além disso, o projeto deixa claro que as vedações não se aplicam a áreas urbanas ou de expansão urbana, reconhecendo que essas regiões possuem funções e dinâmicas distintas das áreas rurais.

Estudo minucioso embasou a proposta aprovada

Segundo a justificativa do texto, a proposta foi elaborada com base em um estudo técnico conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em convênio com a ALMT e com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A pesquisa indicou a necessidade de ajustar a legislação à realidade geográfica e ecológica dos vales do Araguaia e do Guaporé, evitando classificações genéricas que poderiam restringir atividades produtivas em áreas sem características de alagamento.

Na prática, a aprovação da proposta deve trazer mais clareza e segurança jurídica para os produtores rurais que atuam nas planícies do Araguaia e do Guaporé. Eles poderão solicitar licenças e planejar o uso produtivo das terras com base em critérios técnicos, respeitando as normas ambientais e promovendo o desenvolvimento sustentável.

O deputado estadual Valmir Moretto, coautor do projeto, explica que a nova legislação corrige distorções e reconhece as particularidades dessas regiões.

“Com essa aprovação, o produtor poderá saber exatamente o que é área úmida e o que é área seca, podendo utilizar sua propriedade de forma adequada e sustentável. Essa diferenciação dá tranquilidade para obter crédito, licenças e investir com segurança, sem prejuízo ao meio ambiente. (…) Os estudos comprovaram que as áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé não têm as mesmas características do Pantanal, nem em fauna, flora ou tipo de solo. Ou seja, são ecossistemas distintos”, explica em entrevista ao Canal Rural MT.

Com a nova lei, Mato Grosso avança na harmonização entre produção e preservação ambiental, fortalecendo o papel da ciência e da técnica na definição de políticas públicas e consolidando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável. O texto aprovado segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Setor produtivo acompanha andamento do ZSEE-MT

A nova determinação foi debatida nesta semana durante a reunião do Fórum Agro MT, realizada no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato). O evento reuniu autoridades e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo para debater diversos temas que impactam o setor. Entre as pautas, o destaque foi para a revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

O professor da UFMT, Emílio Azevedo, destaca a importância de basear o zoneamento em levantamentos científicos e precisos.

“O zoneamento é importante porque ele integra a potencialidade dos recursos naturais com a condição socioeconômica das regiões. Para isso, é essencial que os levantamentos sejam feitos com precisão e validados em campo, garantindo que as definições reflitam a realidade local.”

A equipe técnica da Famato está acompanhando o processo de revisão do ZSEE-MT, que está sendo elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), como a atualização das bases de dados socioeconômicos ambientais, revisão dos critérios de categorização das zonas e subzonas e a elaboração de mapas de recategorização em escala de 1:250.000.

O zoneamento completo de Mato Grosso deve ser finalizado antes das eleições estaduais de 2026, após a realização de audiências públicas.

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O tempo seco e ensolarado favorece a colheita do trigo no Rio Grande do Sul, que atinge 10% dos 1,141 milhão de hectares cultivados, informou a Emater. A cultura encontra-se nas fases de enchimento de grãos (50%) e maturação (40%).

“Os índices de PH dos grãos colhidos permanecem, em sua maioria, acima de 78, indicando boa qualidade industrial”, disse a empresa em nota.

As produtividades variam entre 2.400 e 4.200 kg/ha, de acordo com a região, a tecnologia empregada e a intensidade de ocorrência de doenças. Conforme a Emater, a produtividade está em 3.261 kg/ha, 8,81% superior à estimada no momento do plantio.

Plantio de milho e soja

Já o plantio de milho 2025/26 está “praticamente concluído” nas principais áreas de produção, disse a Emater. “A cultura de milho segue em ritmos distintos de semeadura no Estado e se desenvolve conforme as condições regionais de umidade e temperatura.” Na safra 2025/2026, a área deve alcançar 785.030 hectares, com produtividade estimada de 7.376 kg/ha.

Em relação à soja, a semeadura encontra-se em fase inicial no Estado, limitada a áreas com condições adequadas de umidade.

“O avanço reduzido resulta da combinação entre fatores econômicos e físicos, como a estratégia de produtores de postergar o plantio, minimizando riscos de redução da disponibilidade hídrica em novembro e dezembro; a priorização da colheita dos cereais de inverno; as baixas temperaturas e a diminuição da umidade nos solos, em parte do Estado”, destacou a empresa.

O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) divulgou o mais recente relatório da Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), apontando que o Rio Grande do Sul já semeou 528.518 hectares de arroz, o que representa 57,44% da área total prevista para a safra 2025/2026.

A Zona Sul segue em destaque como a região mais adiantada do estado, com 92,84% da área de arroz já implantada — o equivalente a 145.342 hectares.
Logo em seguida, vem a região da Campanha, com 78.034 hectares, correspondendo a 57,53% da intenção de plantio.

Na Planície Costeira Interna, os produtores semearam 59,54% da área prevista, somando 83.642 hectares, enquanto a Planície Costeira Externa contabiliza 35.742 hectares, cerca de 37,67% do total projetado.

Fronteira e Centro ainda avançam no ritmo do clima

Na região da Fronteira, uma das principais áreas produtoras de arroz do Estado, o avanço foi significativo nos últimos dias. As boas janelas climáticas permitiram chegar a 157.744 hectares semeados, o que equivale a 58,03% da intenção total.

Já a região Central apresenta o menor índice até o momento, com 28.014 hectares plantados, ou 23,21% da meta de semeadura.

Expectativa é de conclusão até o fim do mês

Segundo o gerente da Dater, Luiz Fernando Siqueira, o momento de semeadura é decisivo para o sucesso da lavoura.

“Sabemos que há uma apreensão muito grande em relação ao setor orizícola. Acompanhar os índices de semeadura nos permite entender melhor o cenário. A expectativa agora é pela chuva do final de semana, que deve favorecer o bom estabelecimento das lavouras”, disse Siqueira.

O técnico destaca ainda que a previsão é de que todas as regiões concluam o plantio até o fim do mês.

Menor área plantada em relação à safra anterior

A nova safra do arroz gaúcho deve apresentar redução de 5,17% na área total cultivada. O número deve cair de 970.216 hectares, registrados na safra 2024/2025, para 920.081 hectares em 2025/2026.