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Deputados da FPA denunciam práticas abusivas relacionadas ao crédito rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro.
Segundo os deputados, produtores têm enfrentado práticas abusivas, como a “venda casada” de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos, além da cobrança de garantias superiores aos padrões de mercado. As informações foram apresentadas por parlamentares e ainda não possuem confirmação oficial de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor.
“Produtores de diferentes regiões do país têm relatado pressões para contratar produtos adicionais, sem saber que isso é ilegal”, disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ela, o crédito rural é “uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que também integra a bancada, destacou a importância do debate e elogiou a iniciativa da deputada Coronel Fernanda. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel ao trazer à tona temas que afetam diretamente o setor produtivo.
Venda casada e alongamento de dívidas
O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário e do agronegócio, destacou que obrigar produtores a contratar seguros ou títulos para liberar financiamentos configura prática abusiva, prejudicando especialmente agricultores familiares. Ele também criticou a falta de cumprimento do alongamento de dívidas rurais, previsto em lei, o que força produtores a buscar novos empréstimos e aumenta o endividamento.
Moratória da Soja
Outro ponto debatido foi a Moratória da Soja. A deputada Coronel Fernanda criticou o pacto comercial firmado entre empresas e ONGs, que, segundo ela, transformou-se em restrição permanente e dificulta o acesso ao crédito até de produtores que cumprem o Código Florestal. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, afirmou.
Fiscalização e transparência
Os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de maior fiscalização sobre as instituições financeiras e pediram simplificação nas garantias exigidas para pequenos e médios produtores. Já a Febraban, representante das instituições de crédito, defendeu que os bancos seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.
Além disso, a audiência também abordou a importância de assegurar liberdade de escolha e informação adequada aos produtores rurais, em conformidade com os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico.
“O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.
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Ofício das tacacazeiras é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil

O ofício das tacacazeiras, responsáveis pela produção e venda do tacacá, foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O registro coloca oficialmente o prato típico da Amazônia na história cultural do país e valoriza um saber tradicional transmitido entre gerações.
Mais do que um alimento, o tacacá representa memória, identidade e afeto para quem vive na região Norte. O preparo envolve conhecimento que não se aprende em livros, mas na prática diária, observando e aprendendo que passam de mãe para os filhos e, agora, também para os filhos.
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É o caso da tacacazeira conhecida como tia Nasa, que começou a aprender o ofício ainda na infância, observando a avó e a mãe. Com o tempo, a mãe abriu uma pequena banca na frente de casa e transformou o preparo do prato em fonte de renda.
“O tacacá e esteve presente na nossa comunidade desde sempre. A minha avó já fazia para a gente comer em casa. Então, isso veio passando por gerações e a minha mãe formou uma banquinha na frente de casa” conta tia Naza.
Tradição
Hoje, o filho de tia Nasa, Mariano Brandão, também aprende o ofício para manter a tradição. Ele assumiu parte do trabalho por necessidade de saúde da mãe, mas reconhece o valor cultural da atividade. A receita, segundo ele, foi sendo aprimorada ao longo das gerações, sem perder a essência.
“A goma era bastante dura e era pouco tucupi que se colocava. Com o decorrer do tempo, minha mãe veio aprimorando essa receita e hoje o melhor”, afirma.
Reconhecimento
De acordo com o Iphan, o registro busca preservar as formas tradicionais de preparo e evitar a descaracterização desse patrimônio cultural. Ao mesmo tempo, o reconhecimento nacional pode abrir oportunidades de renda e visibilidade para as tacacazeiras, que dependem da atividade para sustentar suas famílias.
“A ideia é que a gente sempre possa preservar aquilo que é essencial na região para que a gente não descaracterize esse bem, para não altere as suas formas de fazer. Esse é o objetivo do registro, conseguir manter a tradição”, destaca a superintendente do Iphan, Beatriz Calheiro.
Com o reconhecimento do Iphan, o ofício das tacacazeiras ganha proteção oficial e reforça sua importância na cultura brasileira, garantindo que esse saber tradicional continue sendo transmitido de geração em geração.
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Crescimento da Agropecuária limita recuo das exportações em janeiro

Em janeiro, as exportações brasileiras alcançaram US$ 25,153 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 20,81 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com isso, a balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 4,343 bilhões, após saldo positivo de US$ 9,633 bilhões em dezembro de 2025.
O resultado do último mês veio abaixo da mediana apontada na pesquisa Projeções Broadcast, de superávit comercial de US$ 4,8 bilhões em janeiro. As estimativas do mercado financeiro para esta leitura variavam de US$ 3,46 bilhões a US$ 6,10 bilhões.
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Na contramão de outros setores, Agropecuária registra alta
As exportações de janeiro registraram queda de 1,0% na comparação com o mesmo mês de 2025, com crescimento de 2,1% em Agropecuária, que somou US$ 3,872 bilhões; queda de 3,4% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 7,072 bilhões; e, por fim, recuo de 0,5% em Indústria de Transformação, que alcançou US$ 14,082 bilhões.
As importações também caíram, 9,8% na comparação mesmo mês do ano passado, com declínio de 28,7% em Agropecuária, que somou US$ 439 milhões; retração de 30,2% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 770 milhões; e, por fim, queda de 8,02% em Indústria de Transformação, com US$ 19,446 bilhões.
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Novos usos para o arroz e mais: setor estabelece 7 medidas para contornar a crise

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) foi palco de encontro do setor do arroz gaúcho na manhã desta quinta-feira (5), em Porto Alegre.
Em coletiva de imprensa, representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) se reuniram para divulgar medidas conjuntas para reverter as dificuldades enfrentadas pela cadeia orizícola do estado.
Em apresentação realizada pelo economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, foram destacadas sete medidas elaboradas em conjunto para o curto e médio prazo:
- Difusão, com clareza e transparência, da preocupação das entidades com o cenário para 2026 e a recomendação de redução da área plantada;
- Busca por mecanismos de comercialização;
- Uso do Certificado de Direitos Originários (CDO) como estímulo às exportações;
- Proposta de redução temporária do ICMS, no período de maior comercialização, para melhorar a competitividade frente ao Paraguai;
- Proposta de desconcentração dos vencimentos de CPRs em 30 de março e 30 de abril, junto às indústrias, revendas e empresas multinacionais;
- O alongamento de custeios junto às instituições financeiras; e
- Ações de pesquisa, divulgação e combate à venda de arroz fora do tipo especificado na embalagem.
O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, destacou que o setor foi surpreendido por uma das contingências mais difíceis dos últimos tempos na cadeia arrozeira. “Em 2025, tivemos uma das maiores colheitas do Mercosul e também uma produção elevada em nível mundial. Isso pressionou os preços”, recordou.
Segundo ele, a entrada da Índia no mercado internacional agravou o cenário ao deprimir os valores no mercado global e, consequentemente, na América do Sul, especialmente no Mercosul.
“Somado a isso, tivemos uma supersafra, crédito difícil e juros altos. Esse conjunto de fatores nos levou a uma situação extremamente delicada, com uma recessão muito negativa nesta safra, que se arrasta até 2026. Esse cenário resultou em um endividamento significativo dos produtores”, concluiu.
O presidente da Federarroz também afirmou que o setor tem trabalhado dentro da lógica de simetria do Mercosul. “A indústria do Rio Grande do Sul perdeu, nos últimos anos, uma parte importante do seu beneficiamento para indústrias de Minas Gerais e São Paulo, que não produzem arroz, mas importam grandes volumes do Paraguai. Esse é um tema que precisa ser enfrentado”, ressaltou.
Uso do arroz no etanol
Outro assunto abordado por Nunes foi o estudo em andamento para o uso do arroz na produção de etanol.
“Por meio da Câmara Setorial, encaminhamos solicitação à Assessoria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Embrapa para que, via Embrapa Agroenergia, possamos aprofundar os estudos sobre o uso do arroz para etanol. Além disso, essa mesma assessoria está avaliando outros destinos e finalidades para o arroz”, adiantou.
De acordo com ele, não há preocupação em retirar o arroz da alimentação humana, que seguirá sendo seu destino principal. “O que buscamos é potencializar a capacidade produtiva que o Rio Grande do Sul possui, apoiada pelas pesquisas do Irga, da Embrapa e de empresas privadas, que garantem a qualidade do nosso produto, alta produtividade e possibilidade de ampliação de área”, ressaltou.
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