O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei número 13.192/2005, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no campo.

A lei estabelece que os bens serão doados, prioritariamente, aos municípios, responsáveis por organizar o uso dos equipamentos por meio de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil. A proposta garante capilaridade, melhor gestão dos recursos e mais eficiência no atendimento ao pequeno produtor rural.

O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar a geração de renda no campo, por meio do acesso permanente a máquinas agrícolas, veículos, caminhões, implementos, insumos e estruturas produtivas essenciais à produção e à comercialização.

Segundo a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, a lei foi pensada para sair do papel e garantir que os equipamentos cheguem ao produtor de pequena escala.

“Essa lei foi pensada para funcionar na prática. O artigo 5º é um dos pontos mais importantes, porque garante que os equipamentos doados aos municípios cheguem a quem realmente trabalha e vive no campo. O município recebe o bem, organiza a utilização e pode repassar para associações e cooperativas de forma responsável”, explicou.

A secretária destaca que o modelo fortalece a produção local, gera renda e dá mais segurança aos municípios na gestão dos bens públicos.

“Isso facilita o acesso de máquinas, veículos e equipamentos para o pequeno produtor. Significa mais produção, mais renda e mais oportunidades para quem vive da agricultura de pequena escala. Para os municípios, essa lei traz segurança, planejamento e melhor uso dos recursos públicos. É uma política pública simples, que transforma equipamento em trabalho, e o trabalho em desenvolvimento”, completou.

Entre os itens previstos estão mudas e sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, embriões, sêmen, barracas de feira, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ensiladeiras, caminhões, veículos utilitários, máquinas pesadas, além de equipamentos como ordenhas, resfriadores de leite, kits de apicultura e caixas de abelha.

A legislação também define critérios de priorização, como número de agricultores familiares, extensão de estradas vicinais, população rural e menor volume de investimentos já realizados, garantindo que os recursos cheguem às regiões com maior necessidade.

Com fontes de recursos que incluem orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Máquinas consolida uma política estruturante para impulsionar a produção de alimentos, fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento econômico nos municípios mato-grossenses.

O gergelim tem se consolidado como uma alternativa estratégica para os produtores rurais de Mato Grosso. Impulsionada pela abertura de mercados internacionais, pela adaptação às condições climáticas e pela possibilidade de diversificação da produção, a oleaginosa vem ganhando espaço como uma segunda opção de safra, em áreas antes ocupadas por outras culturas.

A produção de gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo de uma safra para outra. Na safra 2023/2024, o estado registrou produção de 246,1 mil toneladas, volume que avançou para 288,9 mil toneladas na safra 2024/2025, representando um aumento de 17,3%. O desempenho positivo também foi impulsionado pelo ganho de produtividade, que passou de 579,06 quilos por hectare na safra 2023/2024 para 720,09 quilos por hectare na safra 2024/2025, evidenciando a evolução do manejo e o uso de tecnologias no campo.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento do gergelim está diretamente ligado às oportunidades abertas no mercado externo. “No ano passado, a China abriu o mercado para o gergelim brasileiro. Já credenciamos mais de 20 empresas em Mato Grosso, o que estimulou investimentos em pesquisa e melhoramento de sementes”, afirmou.

Estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que Mato Grosso deve cultivar cerca de 400 mil hectares de gergelim na safra 2025/2026, dentro de um total de 22,3 milhões de hectares destinados à produção de grãos no Estado. A produção estimada é de aproximadamente 288 mil toneladas, com expectativa de crescimento tanto da área plantada quanto do volume produzido.

A tendência de expansão está associada, sobretudo, à substituição do milho em regiões onde a estiagem ocorre mais cedo, como o Araguaia. Nesses locais, o gergelim tem se mostrado uma opção viável, dependendo da janela de plantio. “Em regiões com menor índice de chuvas, o gergelim passa a ser uma alternativa importante ao milho, especialmente quando bem planejado dentro do calendário agrícola”, destacou o secretário.

A produtividade média da cultura em Mato Grosso é de cerca de 700 quilos por hectare, com potencial para alcançar até mil quilos por hectare. Para avançar nesse desempenho, produtores têm investido em ajustes no manejo e na adaptação de máquinas. “O produtor tem conseguido adaptar a mesma colheitadeira usada na soja para colher o gergelim, o que reduz custos e facilita a adoção da cultura”, explicou César Miranda.

No Estado, o plantio do gergelim ocorre geralmente entre o final de fevereiro e o início de março, após a colheita da soja, com ciclo produtivo de aproximadamente 120 dias. Atualmente, cerca de 99% da produção mato-grossense é destinada à exportação, reforçando o perfil da cultura voltado ao mercado internacional.

As características do mercado externo também influenciam a escolha das variedades. Em Mato Grosso, a mais utilizada é a K3, voltada à produção de óleo, enquanto o mercado asiático busca, principalmente, a variedade doce K2, que possui maior valor comercial. “Na China, por exemplo, o consumo de óleo de gergelim é muito maior do que o de óleo de soja, o que amplia a demanda pelo produto brasileiro”, afirmou o secretário.

O fortalecimento da cultura do gergelim também está inserido em uma estratégia mais ampla de diversificação e agregação de valor à produção estadual. “Além de ampliar as opções para o produtor rural, estamos trabalhando para abrir mercados e estimular a industrialização dentro do Estado, inclusive com a Zona de Processamento de Exportação, que cria um ambiente favorável para novos investimentos”, concluiu César Miranda.

O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista concedida ao programa Força do Agro, da Revista Oeste, exibido nesta terça-feira (3.1).

Com Assessoria