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CMN regulamenta condições para renegociação das dívidas de produtor rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições para a renegociação das dívidas de produtores e cooperativas rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Na prática, o CMN regulamenta a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza a renegociação das dívidas rurais. A medida consta da resolução 5.247/2025 publicada na sexta-feira (19), após reunião extraordinária do colegiado.

O CMN autorizou a criação de duas linhas de crédito para a amortização ou liquidação de operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural (CPRs) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos. Uma das linhas é com recursos do Tesouro, de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, enquanto a outra envolve recursos livres das instituições financeiras.

Foi criada uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a renegociação dívidas rurais, conforme já havia anunciado pelo governo. Parcelas ou operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais poderão ser renegociadas, conforme prevê a resolução.

Também poderão ser alvo de amortização ou liquidação Cédulas de Produto Rural (CPRs) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras.

Renegociação

O colegiado autorizou a renegociação de operações de crédito rural e CPRs contratadas até 30 de junho de 2024 e em situação de adimplência até 30 de junho de 2024 e que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025 (data de edição da MP).

Parcelas de operações que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027 e em adimplência na data de contratação desta linha de crédito também poderão ser renegociadas.

Produtores rurais ou cooperativas poderão acessar a linha crédito controlado para renegociar as dívidas, desde que estejam em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Os decretos, em razão de enxurradas, inundações, granizo, secas, geadas, vendavais, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Poderão ser renegociadas dívidas de produtores com perdas de pelo menos 20% no rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas. Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre 1º julho de 2020 e 30 de junho de 2024 poderão renegociar as dívidas para as atividades financiadas com amortização do saldo devedor.

Produtores e cooperativas com dificuldades no fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes dos eventos climáticos adversos que causaram aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural também poderão renegociar as dívidas.

Crédito

O crédito para renegociação terá limite de até R$ 250 mil por produtor o Pronaf, de até R$ 1,5 milhão por beneficiário do Pronamp e de até R$ 3 milhões por beneficiário para grandes produtores. Para cooperativa de produção agropecuária, o limite será de até R$ 50 milhões por cooperativa e de até R$ 10 milhões para associações e condomínios de produtores rurais.

Beneficiários do Pronaf que excederam o limite de enquadramento poderão contratar outra operação de crédito para liquidação ou amortização até o limite de R$1,250 milhão, bem como beneficiários do Pronamp poderão contratar outra operação de crédito para liquidação ou amortização até o limite de R$ 1,5 milhão. Pelo menos 40% do crédito deve ser alocado para pequenos e médios produtores, prevê a MP.

Os produtores poderão contratar o crédito para renegociação das dívidas rurais até 10 de fevereiro de 2026. O crédito para renegociar as dívidas terá prazo de até nove anos de pagamento com um ano de carência incluído, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário, prevê o CMN.

A taxa de juros será calculada considerando a remuneração dos recursos das fontes do Tesouro de 2% a 6% conforme o porte do produtor, da remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai operar a linha, variando de 1% para operações indiretas e 4% para operações diretas, e da remuneração das instituições financeiras credenciadas, de até 3% ao ano.

Os recursos das fontes do Tesouro destinados à linha de crédito deverão ser repassados ao BNDES, que poderá operar diretamente ou por meio das instituições financeiras por ele credenciadas, prevê o CMN. A distribuição dos recursos pelo BNDES entre as instituições financeiras credenciadas deverá obedecer a participação dos agentes financeiros na carteira de crédito rural referente ao conjunto dos municípios elegíveis para a renegociação.

O CMN veda, ainda, a contratação da linha de crédito de recursos controlados para liquidação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos do Fundo Social do Rio Grande do Sul no exercício de 2024.

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Boi gordo avança com oferta restrita e escalas curtas no Brasil

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Foto: Breno Lobato/Embrapa Cerrados

O mercado físico do boi gordo registrou negociações acima da referência média em diversas praças do país ao longo da semana. O movimento foi sustentado, principalmente, pela restrição na oferta de animais terminados, que segue como o principal fator de sustentação dos preços em março.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos ainda enfrentam dificuldades para alongar suas escalas de abate, que permanecem entre cinco e sete dias úteis na média nacional. Esse cenário mantém a necessidade de compras mais agressivas por parte da indústria.

Apesar da firmeza nos preços, o mercado segue volátil. Entre os fatores de pressão estão o conflito no Oriente Médio, a alta dos combustíveis e o avanço da cota chinesa, que tornam o comportamento dos contratos futuros do boi gordo na B3 bastante instável.

Nas principais praças, os preços da arroba apresentaram movimentos mistos na semana:

  • São Paulo (SP): R$ 355,00, alta de 2,90% frente aos R$ 345,00 da semana anterior
  • Goiânia (GO): R$ 340,00, avanço de 3,03% ante R$ 330,00
  • Uberaba (MG): R$ 345,00, estável
  • Dourados (MS): R$ 340,00, queda de 1,45% frente aos R$ 345,00
  • Cuiabá (MT): R$ 340,00, estável
  • Vilhena (RO): R$ 310,00, sem alterações

Atacado

No mercado atacadista, os preços permaneceram estáveis ao longo da semana, sinalizando limitações para novos avanços. De acordo com Iglesias, esse comportamento reflete a maior competitividade de proteínas concorrentes.

O quarto do dianteiro seguiu cotado a R$ 20,50 por quilo, enquanto o traseiro bovino permaneceu em R$ 27,00 por quilo.

Exportações

No comércio exterior, as exportações brasileiras de carne bovina seguem aquecidas em março. Até o momento, o país já embarcou 115,678 mil toneladas, com receita de US$ 666,888 milhões. A média diária ficou em 11,567 mil toneladas, com faturamento médio de US$ 66,688 milhões.

Na comparação com março do ano passado, houve crescimento de 20,1% na receita média diária, avanço de 2,1% no volume e alta de 17,6% no preço médio da tonelada, que ficou em US$ 5.765,00.

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Banana ambrosia chega ao mercado após 20 anos de estudos trazendo alta resistência

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Foto: Incaper

A pesquisa agropecuária alcançou um resultado de destaque com o desenvolvimento da banana ambrosia, nova cultivar recomendada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para fortalecer a bananicultura no Espírito Santo. Resultado de mais de 20 anos de estudos, a variedade do tipo nanica foi desenvolvida para atender às demandas do setor produtivo e ampliar as alternativas disponíveis aos produtores rurais.

A cultivar surge como resposta a um desafio importante da atividade: a busca por uma variedade do subgrupo cavendish com resistência a doenças que afetam a produção em todo o país, como sigatoka-amarela e negra e mal do Panamá (raça 1). Com isso, a nova
variedade passa a representar uma alternativa tecnológica construída a partir da ciência pública e voltada diretamente às necessidades do campo.

Entre as características apontadas pelo Incaper estão plantas mais robustas, cachos com peso médio superior a 30 quilos, alta produtividade e frutos com qualidade destacada. Outro
diferencial é o potencial de aproveitamento na agroindústria, já que a cultivar apresenta características que ampliam suas possibilidades de uso além do consumo in natura.

Neste mês, cerca de 1.200 mudas da nova variedade já foram entregues a produtores rurais, incentivando a adoção inicial da cultivar em propriedades capixabas. A iniciativa reforça a integração entre pesquisa, assistência técnica e setor produtivo na difusão de novas tecnologias para a agricultura do Espírito Santo.

Além da recomendação da cultivar, o Incaper também apresentou a cartilha Ambrosia, uma
banana tipo nanica para o Espírito Santo
. A publicação reúne o histórico da pesquisa, a descrição da variedade e suas principais características, servindo como material de apoio para produtores, técnicos e demais profissionais ligados à cadeia da banana.

Com a nova cultivar, o Espírito Santo passa a contar com uma tecnologia desenvolvida ao longo de décadas e direcionada ao fortalecimento de uma atividade tradicional em municípios como Alfredo Chaves, onde a produção de banana tem peso importante na economia rural. A ambrosia se consolida, assim, como mais um resultado do trabalho científico voltado à competitividade e à sustentabilidade do agro capixaba.

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São Paulo abre inscrições para programa de apoio a produtores; saiba mais

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Foto: Divulgação/ADE SAMPA.

Estão abertas as inscrições para o Programa Semeando Negócios, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada a produtores rurais da zona sul da capital. A ação contempla propriedades localizadas em Parelheiros, Marsilac, Grajaú e na Terra Indígena Tenondé Porã.

O programa oferece assessoria técnica e aporte financeiro de até R$ 30 mil para projetos ligados ao turismo rural e ao beneficiamento de produtos.

Foco em geração de renda

A região atendida reúne mais de 600 propriedades rurais e integra o Polo de Ecoturismo de São Paulo. As atividades incluem produção de alimentos e experiências como visitação, degustação e práticas ligadas ao meio rural.

Segundo a organização, o objetivo é apoiar a estruturação de negócios e ampliar a renda das propriedades.

“Este programa de aceleração ajuda a enfrentar um dos principais desafios da agricultura em grandes cidades: tornar a atividade economicamente viável e garantir que as famílias continuem no campo”, afirma Carlos Alberto Santos, diretor de desenvolvimento local da ADE SAMPA, em comunicado.

Resultados da primeira edição

Na primeira edição, o programa apoiou 29 projetos. Entre eles, o Recanto Magini utilizou os recursos para aquisição de equipamentos. O Sítio do Léo ampliou a produção de doce de leite de cabra. Já o Meliponário Mondury investiu em consultoria e expansão da produção de mel.

Inscrições abertas

O programa é destinado a produtores familiares, cooperativas e associações. As inscrições para a edição de 2026 podem ser feitas até 25 de março pelo site oficial do projeto (clique aqui).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo whatsapp: (11) 93484-5363.

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