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CMN regulamenta condições para renegociação das dívidas de produtor rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições para a renegociação das dívidas de produtores e cooperativas rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Na prática, o CMN regulamenta a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza a renegociação das dívidas rurais. A medida consta da resolução 5.247/2025 publicada na sexta-feira (19), após reunião extraordinária do colegiado.
O CMN autorizou a criação de duas linhas de crédito para a amortização ou liquidação de operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural (CPRs) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos. Uma das linhas é com recursos do Tesouro, de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, enquanto a outra envolve recursos livres das instituições financeiras.
Foi criada uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a renegociação dívidas rurais, conforme já havia anunciado pelo governo. Parcelas ou operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais poderão ser renegociadas, conforme prevê a resolução.
Também poderão ser alvo de amortização ou liquidação Cédulas de Produto Rural (CPRs) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras.
Renegociação
O colegiado autorizou a renegociação de operações de crédito rural e CPRs contratadas até 30 de junho de 2024 e em situação de adimplência até 30 de junho de 2024 e que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025 (data de edição da MP).
Parcelas de operações que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027 e em adimplência na data de contratação desta linha de crédito também poderão ser renegociadas.
Produtores rurais ou cooperativas poderão acessar a linha crédito controlado para renegociar as dívidas, desde que estejam em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Os decretos, em razão de enxurradas, inundações, granizo, secas, geadas, vendavais, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Poderão ser renegociadas dívidas de produtores com perdas de pelo menos 20% no rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas. Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre 1º julho de 2020 e 30 de junho de 2024 poderão renegociar as dívidas para as atividades financiadas com amortização do saldo devedor.
Produtores e cooperativas com dificuldades no fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes dos eventos climáticos adversos que causaram aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural também poderão renegociar as dívidas.
Crédito
O crédito para renegociação terá limite de até R$ 250 mil por produtor o Pronaf, de até R$ 1,5 milhão por beneficiário do Pronamp e de até R$ 3 milhões por beneficiário para grandes produtores. Para cooperativa de produção agropecuária, o limite será de até R$ 50 milhões por cooperativa e de até R$ 10 milhões para associações e condomínios de produtores rurais.
Beneficiários do Pronaf que excederam o limite de enquadramento poderão contratar outra operação de crédito para liquidação ou amortização até o limite de R$1,250 milhão, bem como beneficiários do Pronamp poderão contratar outra operação de crédito para liquidação ou amortização até o limite de R$ 1,5 milhão. Pelo menos 40% do crédito deve ser alocado para pequenos e médios produtores, prevê a MP.
Os produtores poderão contratar o crédito para renegociação das dívidas rurais até 10 de fevereiro de 2026. O crédito para renegociar as dívidas terá prazo de até nove anos de pagamento com um ano de carência incluído, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário, prevê o CMN.
A taxa de juros será calculada considerando a remuneração dos recursos das fontes do Tesouro de 2% a 6% conforme o porte do produtor, da remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai operar a linha, variando de 1% para operações indiretas e 4% para operações diretas, e da remuneração das instituições financeiras credenciadas, de até 3% ao ano.
Os recursos das fontes do Tesouro destinados à linha de crédito deverão ser repassados ao BNDES, que poderá operar diretamente ou por meio das instituições financeiras por ele credenciadas, prevê o CMN. A distribuição dos recursos pelo BNDES entre as instituições financeiras credenciadas deverá obedecer a participação dos agentes financeiros na carteira de crédito rural referente ao conjunto dos municípios elegíveis para a renegociação.
O CMN veda, ainda, a contratação da linha de crédito de recursos controlados para liquidação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos do Fundo Social do Rio Grande do Sul no exercício de 2024.
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Arroz: ampla oferta exige disciplina máxima do setor em 2026

A safra 2025/2026 de arroz terá seu início em março sob um pano de fundo que impõe racionalidade tática e pouco espaço para projeções otimistas. O setor ingressa neste novo ciclo ainda absorvendo os desdobramentos de um período anterior marcado por severos desequilíbrios, com volumes expressivos de estoque remanescente — superiores a 2,2 milhões de toneladas (base casca) — que exigem escoamento ágil para impedir nova compressão de preços e margens em toda a estrutura produtiva. Diante desse quadro, qualquer leitura alvissareira carece de sustentação técnica.
Mantidas as condições atuais, o desenho mais provável é de um mercado operando em faixa estreita de preços, com avanços limitados e diretamente dependentes da capacidade de exportação para absorver o excedente. A geração de resultado tende a seguir restrita ao longo do primeiro semestre, com eventual alívio condicionado à condução comercial mais disciplinada por parte dos produtores e à eficiência da indústria em diluir a oferta ao longo do tempo, evitando picos concentrados de venda.
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Do ponto de vista das variáveis fundamentais, alguns fatores assumem papel central na formação de preços. No mercado interno, os principais gargalos seguem bem definidos: custos de produção elevados, logística onerosa e perda de competitividade frente ao Mercosul, especialmente Paraguai, que opera com estruturas mais leves e modernas, além de uma hipertrofia de incentivos, tanto públicos quanto privados.
A dificuldade de repasse no varejo, somada a um consumo doméstico estruturalmente fraco, limita qualquer tentativa de reação sustentada. A lógica é simples: sem giro, não há sustentação de preços. No campo, insistir na retenção como estratégia padrão apenas amplia riscos financeiros e posterga o ajuste necessário.
Mercado internacional do arroz
No ambiente externo, o câmbio segue como variável sensível. Um dólar extremamente volátil, recuando quase 6% no mês de janeiro, reduz margens exportadoras, especialmente em produtos de maior valor agregado, e dificulta ainda mais o fechamento de novos contratos. Ainda assim, a exportação permanece como necessidade matemática, não como opção.
A geopolítica também entra no radar: mercados como México e Venezuela (ambos inseridos em tabuleiros diplomáticos inflamáveis) seguem relevantes como válvulas de escape, enquanto a possibilidade de redução de área no Mercosul e nos Estados Unidos pode, ao longo do tempo, contribuir para um reequilíbrio gradual da oferta no continente. No curto prazo, porém, o ambiente internacional ainda é de superoferta, com a Índia mantendo forte pressão estrutural sobre as cotações.
Encerrando a leitura deste início de ciclo, 2026 se apresenta como um período que exige revisão conceitual e mudança de postura do setor orizícola. Insistir em uma visão restrita do arroz como “cultura básica” é, na prática, perpetuar movimentos recorrentes de excesso de oferta e crise de rentabilidade.
A resposta de longo prazo passa por elevar o nível de sofisticação das exportações, ampliar aplicações industriais e alimentares do cereal e avançar de forma consistente em políticas que ataquem a estrutura de custos no campo que oneram cada vez mais a rentabilidade dos produtores.
Para quem dá os primeiros passos da colheita, a mensagem é objetiva: o mercado se move em ciclos próprios e não concede prêmios à inércia. Valoriza decisões calculadas, timing comercial e planejamento.

*Evandro Oliveira é graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e especialista de Safras & Mercado para as culturas de arroz e feijão
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Sem ideologia, agro precisa discutir juros e crédito, diz Neri Geller

Mato Grosso cresceu, segue em expansão e deve continuar avançando, mas o momento exige menos disputa política e mais atenção aos problemas concretos enfrentados pelo setor agropecuário. A avaliação é do ex-ministro da Agricultura Neri Geller, que defende um debate mais pragmático sobre os entraves que pressionam o produtor rural.
Segundo Geller, o crescimento da produção não pode desconsiderar as dificuldades financeiras que se acumulam no campo. Ele aponta que juros elevados e a falta de crédito adequado se tornaram um dos principais desafios para quem produz, especialmente após renegociações de dívidas ocorridas nos últimos anos.
Mesmo com boa produtividade e expectativa de safra robusta em várias regiões do Estado, o cenário preocupa. “Mato Grosso cresceu muito, continua crescendo e vai continuar crescendo, mas nós temos muitas dificuldades. Nós precisamos botar o pé no chão e voltar a discutir os problemas que nós estamos enfrentando. Um dos primeiros deles é a questão das altas taxas de juros”, afirma em entrevista ao programa Direto ao Ponto.
Pressão financeira no campo
De acordo com Neri Geller, o produtor vem carregando um passivo de dívidas que se agravou com fatores climáticos recentes e com o custo do crédito. “A falta de crédito, o excesso das taxas de juro, das renegociações de dívidas que aconteceram há dois anos atrás, ano passado também, ela trouxe um passivo de dívida que está sendo carregado pelos produtores”, diz.

Ele alerta que, com os preços atuais da soja e do milho e o alto custo de produção, esse endividamento pode se tornar um risco maior. “Essa dívida é perigosa estourar logo ali na frente com uma bolha de endividamento inviabilizando muitos e muitos companheiros nossos”, ressalta Geller, que é produtor em Mato Grosso.
Diálogo e soluções estruturais
Geller defende que o enfrentamento desses problemas passe por diálogo técnico e articulação entre governos, Congresso e setor produtivo, deixando de lado disputas ideológicas. “Nós precisamos organizar o setor para que a gente deixe o ranço ideológico de lado e comece a discutir os problemas, seja o governo que tiver”, afirma ao programa do Canal Rural Mato Grosso.
Para ele, discutir juros, crédito e condições de financiamento é essencial para garantir a continuidade da produção e a sustentabilidade do agro em Mato Grosso, especialmente para produtores que dependem de custeio, máquinas e investimentos de longo prazo.
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Agro Mato Grosso
Rally da Safra percorre Mato Grosso para validar produtividade de 65 sacas por hectare

A 23ª edição do Rally da Safra, a principal expedição técnica privada do país, concentra seus trabalhos no Sudeste de Mato Grosso nos próximos dias. Após avaliar o eixo da BR-163 e o Oeste do estado, as equipes percorrem agora regiões estratégicas como Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis. O objetivo é monitorar o desenvolvimento das lavouras de soja e ajustar as estimativas para uma safra que, apesar do atraso inicial no plantio, projeta uma produtividade média de 65 sacas por hectare em solo mato-grossense, movimentando a economia regional.
Segundo André Debastiani, coordenador da expedição organizada pela Agroconsult, Mato Grosso registrou uma expansão de 277 mil hectares na área plantada em relação ao ciclo anterior. No cenário nacional, a estimativa é de uma produção histórica de 182,2 milhões de toneladas, um crescimento de 5,9%. O diferencial desta temporada é a ausência de quebras climáticas severas, mantendo o potencial produtivo dentro da média dos últimos cinco anos.
Mato Grosso: Tecnologia e Expansão de Área
Diferente das safras marcadas por quebras no Sul ou no próprio Centro-Oeste, o ciclo 25/26 apresenta um panorama equilibrado. O crescimento da área cultivada em Mato Grosso é impulsionado pela conversão de pastagens e pela solidez de grupos agrícolas que mantêm visão de longo prazo. Confira os números projetados:
- Produtividade MT: Estimada em 65 sacas/ha (contra 66,5 na safra anterior);
- Produtividade Brasil: Média de 62,3 sacas/ha;
- Área Plantada Nacional: 48,8 milhões de hectares;
- Investimento Técnico: Manutenção dos volumes de adubação e uso de tecnologia de ponta, essenciais para sustentar o potencial produtivo.
Monitoramento Climático e Manejo
As avaliações “in loco” permitem captar nuances que os satélites nem sempre registram, como o impacto do manejo de pragas e a resiliência das plantas ao veranico inicial. O setor produtivo em Mato Grosso segue investindo em tecnologia, com foco em alta performance, o que compensa a expansão de área mais moderada observada neste ano.
Logística do Rally: As equipes percorrerão mais de 100 mil km por 14 estados, cobrindo áreas que respondem por 97% da produção de soja e 72% da produção de milho no Brasil.
O percurso no Sudeste mato-grossense será concluído em Cuiabá no dia 26 de fevereiro.
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