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CNA discute regulamentação da Lei de Bioinsumos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na última quinta-feira (18), reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Lei de Bioinsumos (nº 15.070/2024), reunindo representantes das federações estaduais de agricultura e pecuária para discutir sugestões e contribuições sobre o tema.
Entre os principais assuntos tratados estão a definição dos casos em que será necessário o acompanhamento de um responsável técnico na produção de bioinsumos e o cadastro das unidades de multiplicação para uso próprio, com foco em simplificar os processos para o produtor rural.
A CNA defende que profissionais habilitados em seus conselhos de classe, como agrônomos, biólogos, biotecnologistas e engenheiros de bioprocessos, possam atuar como responsáveis técnicos, garantindo segurança e legalidade na produção de bioinsumos.
Quanto ao cadastro das unidades de produção destinadas ao uso próprio, a Confederação propôs medidas simplificadas. Processos biológicos básicos, como compostagem e silagem, poderiam ficar isentos de cadastro, reduzindo burocracia e estimulando a adoção de práticas sustentáveis no campo.
Letícia Fonseca, assessora técnica da CNA, destacou que as contribuições levantadas pelo Grupo de Trabalho vão integrar o posicionamento oficial da Confederação, que será encaminhado ao Ministério da Agricultura para análise e regulamentação da lei.
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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.
A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios territoriais e impacto no campo
Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.
Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.
“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.
Endividamento e burocracia
Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.
Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.
Pedido de revisão
A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.
Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.
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Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.
Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.
O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.
Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.
O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.
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Amaggi e Inpasa encerram parceria que criava joint-venture em Mato Grosso

A Amaggi e a Inpasa anunciaram nesta terça-feira (14) o fim da formação de uma joint-venture voltada para a produção de etanol de milho em Mato Grosso. A parceria previa a implantação de três plantas fabris no estado, das quais a primeira seria erguida em Rondonópolis com previsão de investimento na ordem de R$ 2,5 bilhões.
A criação da joint-venture entre as duas empresas havia sido anunciada em 29 de agosto deste ano durante reunião com o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, conforme destacado pelo Canal Rural Mato Grosso na época.
Além de Rondonópolis, haviam estudos para a implantação de unidade fabril em Campo Novo do Parecis e Querência.
As plantas teriam capacidade inicial para processar aproximadamente dois milhões de toneladas de milho cada.
Em nota encaminhada nesta terça-feira (14), a Amaggi e a Inpasa afirmam que o encerramento das tratativas para a formação da joint-venture foi uma decisão tomada “após ambas as empresas concluírem que possuem visões distintas quanto à estrutura e à governança do projeto, optando por seguir caminhos próprios neste momento”.
Confira nota na íntegra:
A AMAGGI e a Inpasa informam aos públicos de interesse e ao mercado em geral que, de comum acordo, decidiram encerrar as tratativas para a formação de uma joint-venture voltada à produção de etanol de milho.
A decisão foi tomada após ambas as empresas concluírem que possuem visões distintas quanto à estrutura e à governança do projeto, optando por seguir caminhos próprios neste momento. O processo foi conduzido de forma transparente, colaborativa e com total alinhamento aos princípios de boa governança corporativa.
As companhias reafirmam o respeito e admiração mútua, e permanecerão abertas a avaliar futuras oportunidades de cooperação em áreas de interesse comum.
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