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Ibama e hidrelétrica são condenados por infestação de mosquitos em assentamentos

A usina hidrelétrica Santo Antônio Energia (SAE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram condenados a elaborar e executar um plano de controle ambiental contra a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho, Rondônia.
A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), teve sentença emitida em 28 de agosto pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal em Rondônia.
A decisão acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública realizada pelo MPF e MPRO, em 2016, que se baseou na denúncia de 141 moradores da região sobre a proliferação de mosquitos do gênero Mansonia, decorrente da formação do reservatório de água do Complexo Hidrelétrico Santo Antônio.
Segundo os autos, a infestação tornou a convivência insustentável para a população local, gerando incômodo, distúrbios de saúde, riscos de transmissão de doenças e prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
Conforme a ação, a causa da proliferação foi a omissão da SAE no cumprimento do Programa de Monitoramento de Macrófitas, exigido como condicionante da Licença de Operação nº 1044/2011, concedida pelo Ibama, que previa o controle das plantas aquáticas flutuantes, ambiente propício ao desenvolvimento das larvas de Mansonia.
Omissão do Ibama
De acordo com os autores da ação, o Ibama também foi omisso ao não fiscalizar adequadamente as obrigações impostas no processo de licenciamento ambiental.
Os réus argumentaram a existência de outra ação civil pública na Justiça Estadual com pedidos semelhantes e defenderam que tais insetos ocorrem naturalmente na localidade.
Segundo os réus, a situação é típica e pode decorrer de fatores ambientais, como precipitação abundante em determinados anos. Também apresentaram manifestações técnicas e artigos científicos favoráveis aos seus argumentos.
O Ibama afirmou que tem acompanhado o caso desde 2013, realizando vistorias, emitindo pareceres e exigindo medidas como a remoção de macrófitas e a distribuição de mosquiteiros.
No entanto, a Justiça Federal determinou a realização de prova pericial, por perita nomeada com expertise em entomologia médica.
Segundo a especialista, o laudo técnico divergiu dos argumentos apresentados pelos réus, confirmando que a situação dos moradores era de ‘calamidade de saúde pública’, com forte prejuízo à qualidade de vida.
“Ainda que não tenha sido possível determinar a origem dos mosquitos, há uma probabilidade de relação entre a formação do reservatório e o aumento da infestação, em razão da associação entre a reprodução dos insetos e a presença de macrófitas aquáticas”, argumenta.
Decisão judicial
A Justiça Federal reconheceu que as omissões da SAE e do Ibama proporcionaram a proliferação dos mosquitos e determinou a elaboração e implementação do plano de controle ambiental.
Além disso, a justiça condenou a Santo Antônio Energia S.A. a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Por fim, a decisão negou o pedido do MPF e do MPRO para remanejamento das famílias residentes nos assentamentos, por considerar que uma decisão na ação em curso na Justiça Estadual já havia concedido a realocação progressiva da população afetada, bem como auxílio financeiro, como medidas emergenciais.
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Lucas Costa Beber assume presidência da Aprosoja Brasil

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, assume agora um novo cargo como presidente da Aprosoja Brasil. À frente da entidade mato-grossense desde 2023, Beber dá um novo passo na representação dos produtores de soja no país.
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Ele passa a ocupar o cargo que era de Maurício Buffon, que deixa a presidência da Aprosoja Brasil. Buffon havia assumido o comando da entidade em abril de 2024, após ser eleito para o triênio 2024-2027.
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O boom do etanol de milho e o desafio de criar demanda

Impulsionada por mais de R$ 40 bilhões em investimentos, a produção saltou de cerca de 2,5 bilhões de litros na safra 2020/21 para uma projeção próxima de 10 bilhões de litros em 2025/26. Em apenas cinco anos, o setor quadruplicou de tamanho. Mas o desafio mudou. A questão já não é produzir mais. A pergunta agora é: quem vai consumir todo esse volume?
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O modelo econômico do etanol de milho é altamente eficiente. Além do combustível, as usinas produzem DDGS, um farelo rico em proteína utilizado na alimentação de bovinos, aves e suínos. Isso amplia a rentabilidade da cadeia e ajuda a explicar a corrida de investimentos observada nos últimos anos.
O setor caminha para produzir cerca de 10 bilhões de litros por safra, consolidando o Brasil como o segundo maior produtor mundial de etanol de milho.
O risco da superoferta
O crescimento da oferta começa a preocupar. Estimativas do setor indicam que o mercado brasileiro poderá receber aproximadamente 4 bilhões de litros adicionais de etanol em um único ciclo produtivo. Enquanto isso, o consumo cresce em ritmo muito menor, próximo de 2% ao ano. Em outras palavras, a produção avança muito mais rápido do que a demanda.
O Brasil possui uma das maiores frotas flex do mundo. Ainda assim, muitos motoristas continuam optando pela gasolina, especialmente quando a diferença de preço não compensa a menor autonomia do etanol.
Para ajudar a absorver a produção crescente, o governo elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%. O setor já discute novos aumentos nos próximos anos. A medida ajuda, mas não resolve o problema estrutural da demanda.
A nova fronteira
O futuro do etanol não está apenas nos tanques dos automóveis. O combustível deverá ganhar espaço em novos mercados ligados à descarbonização, especialmente no SAF, o combustível sustentável de aviação, e em aplicações industriais de baixa emissão de carbono.
Além disso, o etanol brasileiro possui uma vantagem estratégica: baixa pegada de carbono e grande disponibilidade de matéria-prima, fatores cada vez mais valorizados pelos mercados internacionais.
O boom do etanol de milho é uma vitória tecnológica, industrial e agrícola. O Brasil mostrou que consegue produzir. Agora precisa provar que consegue vender.
Sem novos mercados, maior competitividade nas bombas e expansão das exportações, o sucesso produtivo pode pressionar preços e reduzir margens justamente no momento em que o setor mais cresce.
O desafio dos próximos anos não será fabricar mais etanol. Será criar demanda suficiente para acompanhar a velocidade da oferta.
Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
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Esmagamento de soja em Mato Grosso registra novo recorde mensal

Mato Grosso esmagou 1,28 milhão de toneladas de soja em maio diante da maior utilização das plantas industriais. O volume, considerado um novo recorde mensal, supera em 6,98% o total processado em abril e em 3,22% quando comparado com o mesmo período em 2025.
Tal resultado, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), está aliado à demanda externa por óleo de soja. Somente em maio 21,69 mil toneladas do derivado de soja foram exportadas pelo estado, 41,80% a mais do que em abril.
Outro fator apontado para o novo recorde é o avanço do setor de biodiesel no país.
Margens pressionadas, apesar do bom resultado
Apesar do desempenho positivo, a valorização de 1,18% da soja em grão no quinto mês de 2026 e o recuo nas cotações dos coprodutos pressionaram as margens das indústrias.
Conforme o Instituto, a margem bruta de esmagamento da soja em Mato Grosso fechou maio com retração de 7,82% no comparativo mensal, encerrando o período com média em R$ 639,84 a tonelada.
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