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Ibama e hidrelétrica são condenados por infestação de mosquitos em assentamentos

A usina hidrelétrica Santo Antônio Energia (SAE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram condenados a elaborar e executar um plano de controle ambiental contra a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho, Rondônia.
A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), teve sentença emitida em 28 de agosto pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal em Rondônia.
A decisão acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública realizada pelo MPF e MPRO, em 2016, que se baseou na denúncia de 141 moradores da região sobre a proliferação de mosquitos do gênero Mansonia, decorrente da formação do reservatório de água do Complexo Hidrelétrico Santo Antônio.
Segundo os autos, a infestação tornou a convivência insustentável para a população local, gerando incômodo, distúrbios de saúde, riscos de transmissão de doenças e prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
Conforme a ação, a causa da proliferação foi a omissão da SAE no cumprimento do Programa de Monitoramento de Macrófitas, exigido como condicionante da Licença de Operação nº 1044/2011, concedida pelo Ibama, que previa o controle das plantas aquáticas flutuantes, ambiente propício ao desenvolvimento das larvas de Mansonia.
Omissão do Ibama
De acordo com os autores da ação, o Ibama também foi omisso ao não fiscalizar adequadamente as obrigações impostas no processo de licenciamento ambiental.
Os réus argumentaram a existência de outra ação civil pública na Justiça Estadual com pedidos semelhantes e defenderam que tais insetos ocorrem naturalmente na localidade.
Segundo os réus, a situação é típica e pode decorrer de fatores ambientais, como precipitação abundante em determinados anos. Também apresentaram manifestações técnicas e artigos científicos favoráveis aos seus argumentos.
O Ibama afirmou que tem acompanhado o caso desde 2013, realizando vistorias, emitindo pareceres e exigindo medidas como a remoção de macrófitas e a distribuição de mosquiteiros.
No entanto, a Justiça Federal determinou a realização de prova pericial, por perita nomeada com expertise em entomologia médica.
Segundo a especialista, o laudo técnico divergiu dos argumentos apresentados pelos réus, confirmando que a situação dos moradores era de ‘calamidade de saúde pública’, com forte prejuízo à qualidade de vida.
“Ainda que não tenha sido possível determinar a origem dos mosquitos, há uma probabilidade de relação entre a formação do reservatório e o aumento da infestação, em razão da associação entre a reprodução dos insetos e a presença de macrófitas aquáticas”, argumenta.
Decisão judicial
A Justiça Federal reconheceu que as omissões da SAE e do Ibama proporcionaram a proliferação dos mosquitos e determinou a elaboração e implementação do plano de controle ambiental.
Além disso, a justiça condenou a Santo Antônio Energia S.A. a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Por fim, a decisão negou o pedido do MPF e do MPRO para remanejamento das famílias residentes nos assentamentos, por considerar que uma decisão na ação em curso na Justiça Estadual já havia concedido a realocação progressiva da população afetada, bem como auxílio financeiro, como medidas emergenciais.
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CNA participa de agenda internacional do café na Suíça até sexta-feira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participa, até sexta-feira (2), de uma agenda internacional do café em Genebra e Montreux, na Suíça. A programação inclui a 142ª Sessão do Conselho Internacional do Café (CIC) e encontros com instituições internacionais ligadas à cafeicultura, com foco nos desafios e nas prioridades da cadeia global e em questões do comércio internacional do produto.
O presidente da Comissão Nacional de Café da CNA, Ademar Pereira, representa a entidade nas discussões ao lado de representantes do governo brasileiro e de outras entidades do setor.
O Conselho Internacional do Café é o principal fórum intergovernamental da Organização Internacional do Café (OIC). O espaço reúne produtores, exportadores, consumidores e importadores para tratar de temas ligados ao mercado internacional, à sustentabilidade e ao desenvolvimento da produção cafeeira.
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Segundo Ademar Pereira, a cafeicultura atravessa um momento de adaptação às novas exigências dos mercados. Ele afirmou que esse processo precisa considerar as diferentes realidades dos agentes que integram a cadeia. Para o dirigente, transparência nas cadeias de suprimentos, capacitação, informação e acesso a novas tecnologias são pontos centrais para o avanço de uma cadeia mais sustentável, competitiva e inclusiva.
Pereira também defendeu que a sustentabilidade contemple as dimensões ambiental, econômica e social, com atenção à remuneração dos produtores e à distribuição do valor gerado ao longo da cadeia. De acordo com ele, o diálogo entre os diferentes segmentos do setor é essencial para a construção de soluções que considerem toda a cadeia de valor, da produção ao consumidor.
A agenda começou na segunda-feira (28), em Genebra, com reunião da Plataforma Global do Café. Nesta terça-feira (29), Ademar Pereira participou da Sessão do Conselho Internacional do Café. Na quarta-feira (30), está prevista reunião da Força-Tarefa Público-Privada do Café (FTPPC), com debate sobre o impacto da legislação ambiental europeia (EUDR) para o setor, além de um encontro entre o Conselho da OIC e a Plataforma Suíça do Café, também em Genebra.
Na quinta-feira (1) e na sexta-feira (2), a programação segue em Montreux com as celebrações do Dia Internacional do Café e uma reunião do Fórum das Lideranças Mundiais do Café (WCLF).
Fonte: cnabrasil.org.br
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Semeadura da soja 26/27 ganha ritmo em MT, mas clima e janela do milho preocupam produtores

O plantio da soja 2026/27 avança em Mato Grosso, mas ainda está atrás do ritmo observado na safra passada. Até 25 de setembro, 3,87% da área prevista havia sido semeada, enquanto, no mesmo período do ciclo anterior, o percentual chegava a 5,97%.
O atraso ocorre em um cenário de atenção ao comportamento das chuvas e à necessidade de garantir tempo suficiente para o cultivo do milho segunda safra. A preocupação entre os produtores é aproveitar a umidade disponível sem comprometer a janela de plantio do cereal.
Entre as regiões produtoras, o Oeste de Mato Grosso apresenta o maior percentual de área semeada, com 7,56%, de acordo com relatório do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na sequência aparecem o Médio-Norte, com 5,38%, e o Centro-Sul, com 3,77%.
A definição do momento de entrada das máquinas no campo também está ligada às expectativas para o clima nos próximos meses. O produtor precisa conciliar a disponibilidade de umidade com o calendário das culturas que vêm na sequência. “As chuvas estão chegando em um momento bom, nem muito atrasadas nem muito adiantadas”, diz Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso.
Clima e janela do milho entram no planejamento
A avaliação é de que, havendo condições adequadas de umidade, é importante acelerar a semeadura para antecipar a colheita da soja e preservar espaço no calendário do milho. O planejamento ganha peso diante das incertezas em relação ao comportamento climático.
Lucas Costa Beber chama atenção para as especulações sobre a ocorrência de um El Niño intenso. Conforme ele, diante desse cenário, o produtor precisa considerar os possíveis impactos sobre as condições de cultivo e, ao mesmo tempo, manter atenção ao mercado.
“Só se faz uma segunda safra plantando dentro da janela”, pontua. Por isso, a orientação é aproveitar as condições favoráveis para avançar com o plantio da soja e evitar a perda de tempo no calendário agrícola.
A preocupação também envolve as projeções para a produção brasileira. Beber cita a estimativa de 186 milhões de toneladas divulgada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e questiona a compatibilidade desse volume com um eventual cenário de El Niño intenso. “É impossível viver um El Niño intenso e uma super safra”, afirma em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
Além das condições climáticas, o produtor precisa administrar também os custos da atividade. A orientação é manter atenção aos tratos culturais e ao desenvolvimento das lavouras, mas dentro de uma realidade de maior pressão sobre as despesas.
“É claro que nós temos que fazer a nossa parte, cuidar bem da nossa lavoura, do nosso trato cultural”, frisa Beber. Segundo ele, porém, os custos atuais dificultam a manutenção do padrão de lavoura adotado pelos produtores nos últimos anos.
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Linhas de crédito da MP 1.376 atenderam apenas 9,9% da dívida rural gaúcha, diz Farsul

Levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) mostra que a Medida Provisória 1.376/2026 resolveu, até o momento, uma pequena fração do endividamento rural do estado.
O estudo da entidade se baseou no painel de acompanhamento do Banco Central e ilustra que as operações contratadas no Rio Grande do Sul somam R$ 4,47 bilhões, o equivalente a 9,9% do saldo problemático do crédito rural gaúcho, de R$ 45 bilhões.
No Brasil, foram R$ 5,27 bilhões contratados com base na MP publicada em 15 de julho que autorizou a criação de linhas de crédito especiais para a composição, liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por quebras de safra e eventos climáticos. Assim, no total do país, apenas 2,5% do saldo problemático nacional, de R$ 207,4 bilhões, foi contemplado. O Rio Grande do Sul concentra 85% de tudo o que foi contratado.
A Farsul destaca que o baixo atendimento à resolução das dívidas confirma uma projeção realizada ainda em julho, quando uma análise de contratos da dívida de uma amostra de produtores indicou que apenas 11,7% do saldo devedor caberia nas regras da MP, mesmo com premissas favoráveis ao produtor.
Dívidas continuaram subindo
A Federação ressalta que enquanto a MP contratava R$ 4,47 bilhões no estado, o saldo problemático do Rio Grande do Sul seguiu subindo. Conforme os cálculos da entidade, entre abril e julho de 2026, o aumento foi de R$ 5,1 bilhões, mais do que tudo o que a medida contratou no território gaúcho.
“Hoje, o saldo equivale a 41,3% de toda a carteira de crédito rural do estado e é cinco vezes maior do que em janeiro de 2024, antes da enchente”, cita o levantamento.
Na somatória das contratações, o custeio respondeu por 71,1% do valor e a rolagem de operações já renegociadas pela MP 1.314/2025, por 26,3%. Ao mesmo tempo, a linha de investimento ficou com 1%, enquanto CPR e capital de giro sequer aparecem no painel.
O levantamento mostra que Sicredi e Banrisul foram responsáveis por 89% do valor contratado, ao passo que o montante ofertado pelo Banco do Brasil foi de R$ 0,29 bilhão.
Relatório amplia o acesso
A Farsul aponta que o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), relator da MP na Comissão Mista, corrige parte das distorções apontadas, uma vez que traz como principais mudanças em relação ao texto original os seguintes elementos:
- Produtores em dia passam a poder acessar a linha sem ter renegociado antes, com perda comprovada;
- Capital de giro, incluindo as linhas emergenciais abertas após a enchente, CPR em dia e dívida rural refinanciada fora do crédito rural ganham porta de entrada;
- Investimento em dia entra, mas apenas pelas parcelas que vencem até 31/12/2026;
- A data de corte da inadimplência passa de 31/05 para 31/08/2026;
- CPR em atraso emitida a favor de cooperativas de produção e fornecedores de insumos passa a ser aceita;
- Quem renegociou pela MP 1.314 poderá voltar a ter acesso se comprovar perda nova e posterior.
A Assessoria Econômica da Farsul aponta que cinco das sete propostas de redação apresentadas pela entidade em julho ao Governo Federal foram incorporadas ao texto do relator. Ficaram de fora o saldo de investimento que vence após 2026, as parcelas do Fundo Social, a CPR inadimplente com juros controlados e as dívidas com cerealistas.
Prazo é o maior risco
O levantamento ressalta que há uma corrida contra o calendário, visto que a MP perde a validade em 11 de novembro, enquanto a contratação finda no dia seguinte.
“Antes disso, o parecer precisa ser votado na Comissão Mista, na Câmara e no Senado, seguir para sanção presidencial e ainda aguardar nova resolução do CMN. A Farsul considera fundamental que o relatório seja votado até quinta-feira, 1º de outubro. Do contrário, a lei chegará depois do plantio da safra de verão, com o crédito já decidido pelos bancos”, destaca o levantamento.
O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, diz que a entidade concentrará esforços para que o tema vá à votação ainda nesta semana no Congresso Nacional. “A situação é de emergência e necessita agilidade. O período do plantio da safra de verão já iniciou”, afirma.
A Farsul ainda pontuou que continuará defendendo ajustes ao texto, como a contagem do prazo de contratação a partir da publicação da lei, a ampliação da janela de parcelas de investimento e a inclusão das parcelas do Fundo Social que vencem em 2026.
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