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Ibama e hidrelétrica são condenados por infestação de mosquitos em assentamentos

A usina hidrelétrica Santo Antônio Energia (SAE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram condenados a elaborar e executar um plano de controle ambiental contra a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho, Rondônia.
A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), teve sentença emitida em 28 de agosto pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal em Rondônia.
A decisão acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública realizada pelo MPF e MPRO, em 2016, que se baseou na denúncia de 141 moradores da região sobre a proliferação de mosquitos do gênero Mansonia, decorrente da formação do reservatório de água do Complexo Hidrelétrico Santo Antônio.
Segundo os autos, a infestação tornou a convivência insustentável para a população local, gerando incômodo, distúrbios de saúde, riscos de transmissão de doenças e prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
Conforme a ação, a causa da proliferação foi a omissão da SAE no cumprimento do Programa de Monitoramento de Macrófitas, exigido como condicionante da Licença de Operação nº 1044/2011, concedida pelo Ibama, que previa o controle das plantas aquáticas flutuantes, ambiente propício ao desenvolvimento das larvas de Mansonia.
Omissão do Ibama
De acordo com os autores da ação, o Ibama também foi omisso ao não fiscalizar adequadamente as obrigações impostas no processo de licenciamento ambiental.
Os réus argumentaram a existência de outra ação civil pública na Justiça Estadual com pedidos semelhantes e defenderam que tais insetos ocorrem naturalmente na localidade.
Segundo os réus, a situação é típica e pode decorrer de fatores ambientais, como precipitação abundante em determinados anos. Também apresentaram manifestações técnicas e artigos científicos favoráveis aos seus argumentos.
O Ibama afirmou que tem acompanhado o caso desde 2013, realizando vistorias, emitindo pareceres e exigindo medidas como a remoção de macrófitas e a distribuição de mosquiteiros.
No entanto, a Justiça Federal determinou a realização de prova pericial, por perita nomeada com expertise em entomologia médica.
Segundo a especialista, o laudo técnico divergiu dos argumentos apresentados pelos réus, confirmando que a situação dos moradores era de ‘calamidade de saúde pública’, com forte prejuízo à qualidade de vida.
“Ainda que não tenha sido possível determinar a origem dos mosquitos, há uma probabilidade de relação entre a formação do reservatório e o aumento da infestação, em razão da associação entre a reprodução dos insetos e a presença de macrófitas aquáticas”, argumenta.
Decisão judicial
A Justiça Federal reconheceu que as omissões da SAE e do Ibama proporcionaram a proliferação dos mosquitos e determinou a elaboração e implementação do plano de controle ambiental.
Além disso, a justiça condenou a Santo Antônio Energia S.A. a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Por fim, a decisão negou o pedido do MPF e do MPRO para remanejamento das famílias residentes nos assentamentos, por considerar que uma decisão na ação em curso na Justiça Estadual já havia concedido a realocação progressiva da população afetada, bem como auxílio financeiro, como medidas emergenciais.
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Juros de custeio para produtos orgânicos são reduzidos no Plano Safra da Agricultura Familiar

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27, que destina o total de R$ 97,3 bilhões em programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, anunciou redução dos juros no custeio para 1% ao ano na produção agroecológica e orgânica e para produtos da sociobiodiversidade.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pasta do governo federal à frente da iniciativa, também destacou que foram aprimoradas as condições do Pronaf Agroecologia, com redução na taxa de juros de 3% para 2% ao ano.
Já o limite do Pronaf Bioeconomia foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 450 mil para projetos voltados à silvicultura e sistemas agroflorestais. Segundo a pasta, desde 2023 já foram investidos mais de R$ 2 bilhões no financiamento de projetos agroecológicos em todas as linhas do Pronaf.
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Novidade desta edição do Plano Safra foi o programa Da Terra à Mesa – Garantia-Safra, com mais de R$ 400 milhões destinados à inclusão produtiva, adaptação climática e fortalecimento da produção de alimentos para mais de 60 mil famílias do Semiárido brasileiro.
A iniciativa amplia o “Da Terra à Mesa Brasil”, que já beneficia 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar com ações de assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.
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Projeto Cacau 360° oferece bolsa pós-doutorado de R$ 12,5 mil mensais na UFSCar

Doutores em Produção Vegetal, Agronomia ou Ciências Florestais, com título obtido nos últimos cinco anos, podem se candidatar até 5 de julho para bolsa de pós-doutorado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) ligada ao projeto Cacau 360° – Soluções Inovadoras para o Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau em SP.
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O selecionado deverá iniciar suas atividades em agosto no Departamento de Genética e Evolução (DGE) da UFSCar, onde atuará por 24 meses com valor mensal de R$ 12.570 financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O trabalho abrange a implantação de experimentos com cacaueiro cultivado a pleno sol e em sistemas agroflorestais, com análise do impacto de diferentes práticas de manejo e do desempenho de variedades clonais.
“O bolsista também precisará conduzir avaliações ecofisiológicas, de produtividade de consorte e cacaueiro e fitossanitárias, além de estabelecer a linha de base de sequestro de carbono dos sistemas e ajudar na análise da qualidade físico-química das amêndoas fermentadas e secas de cacau”, detalha o supervisor do pós-doutorado, Anderson Ferreira da Cunha.
Inscrições
Para se candidatarem, os interessados devem ter experiência comprovada em fitotecnia, sistemas agroflorestais, ecofisiologia do cacaueiro e coleta, organização e interpretação de dados, incluindo indicadores de produtividade, rendimento agronômico e cálculos de eficiência.
Também é requisito a habilidade com planejamento e execução de experimentos de campo e casa de vegetação, dinâmica e monitoramento de sistemas agroflorestais com cacaueiro e/ou cultivo a pleno sol e avaliação do efeito de variáveis climáticas sobre o crescimento e a produção agrícola.
No edital publicado no site da Fapesp, estão detalhados ainda diferenciais desejáveis assim como a documentação necessária para participar do processo seletivo.
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Plano Safra 2026/27 amplia recursos e reduz juros, mas setor de Mato Grosso vê volume abaixo da necessidade

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/27 para a agricultura empresarial, com R$ 525,1 bilhões em recursos. Embora o montante seja R$ 9 bilhões superior ao da safra passada e traga redução nas principais taxas de juros, entidades do setor produtivo de Mato Grosso avaliam que o volume não recompõe a inflação e permanece abaixo da necessidade da agropecuária brasileira.
Do total anunciado, R$ 384,9 bilhões serão destinados às operações de custeio e comercialização e R$ 140,2 bilhões para investimentos. Embora o valor global seja maior que o da safra passada, o crescimento ocorreu principalmente nas linhas de investimento, enquanto os recursos voltados ao custeio e à comercialização tiveram redução.
Na comparação com o Plano Safra 2025/26, os recursos para investimentos passaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões. Já o montante destinado ao custeio e à comercialização recuou de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões.
Na avaliação do setor produtivo mato-grossense, o reajuste também não recompõe a inflação. Considerando o IPCA acumulado de 4,4% nos últimos 11 meses, seriam necessários aproximadamente R$ 538,7 bilhões apenas para manter, em termos reais, o mesmo volume de recursos da safra anterior. Assim, embora seja o maior Plano Safra em valores nominais, as entidades estimam uma redução real de cerca de R$ 13,6 bilhões.
Juros menores, mas crédito ainda preocupa
Além do aumento dos recursos, o governo reduziu as taxas de juros das principais linhas de financiamento. O Pronamp passou de 10% para 9% ao ano, enquanto o crédito de custeio empresarial caiu de 14% para 12,5%. Já os programas voltados à inovação, irrigação, cooperativismo, renovação de máquinas e agricultura de baixo carbono terão taxas entre 8% e 12,5%.
Durante o lançamento do Plano Safra, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a redução das taxas busca ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a produção agropecuária. “A taxa que era de 14% caiu para 12,5%, e a que era de 10% passou para 9%”. Para o vice-presidente, o país demonstra que é possível ampliar a produção e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança alimentar. “Às vezes, cria-se uma falsa dicotomia, como se essas conquistas fossem incompatíveis, mas elas podem caminhar juntas”.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, a redução das taxas representa um avanço diante do cenário enfrentado nas últimas safras, marcado pela Selic elevada e pelo encarecimento do crédito rural.
“Infelizmente devido à Selic alta nos últimos anos nós temos tido na maioria das linhas juros de dois dígitos, o que tem impactado fortemente o bolso do produtor, encarecendo ainda mais o acesso ao crédito para a produção rural agrícola”, diz ao Canal Rural Mato Grosso.
Na avaliação de Beber, a oferta de linhas com juros de um dígito era uma expectativa do setor e foi um dos pontos positivos do anúncio. “O ministro da Agricultura, André de Paula, trouxe uma expectativa boa de que iria trazer juros de um dígito, o que já é uma grande mudança”.
Volume ainda é insuficiente, avalia setor
Além da redução das taxas, as entidades defendiam um Plano Safra mais robusto e com maior participação dos recursos controlados, que possuem juros mais baixos. Na avaliação da Aprosoja, o volume anunciado ficou distante da necessidade do setor.
“O ideal era que tivemos nominalmente no mínimo R$ 650 bilhões e também aumentasse o percentual daquilo que é recurso controlado, já que nos últimos anos tem diminuído”.
Beber destaca que a participação dos recursos controlados caiu de cerca de 50% em 2022 para menos de 30% no último Plano Safra 2025/26, reduzindo o acesso dos produtores às linhas subsidiadas. “O que também fez com que o produtor pegasse menos crédito de juro controlado, conseguisse adquirir na prática, na ponta isso não chegou, tendo uma redução de algo em torno de 13% para custeio e 20% para investimentos”.
O superintendente do Sistema Famato, Cleiton Gauer, também considera que o reajuste ficou aquém da necessidade do agro brasileiro. De acordo com Gauer, os cálculos apresentados pelas entidades nacionais apontavam para um Plano Safra necessário superior a R$ 640 bilhões.
Seguro rural e CAR ficam de fora das prioridades
Outro ponto destacado pela Famato era a necessidade de fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para a entidade, o seguro rural vem perdendo espaço dentro da política agrícola, apesar de ser uma ferramenta importante para reduzir os impactos das perdas provocadas pelo clima.
“É um item que vem sendo deixado de lado já há uns bons anos dentro do crédito rural, mas que é uma estrutura extremamente necessária”, afirma Gauer. Segundo ele, o programa garante não apenas a produção, “mas principalmente para garantia da renda dos produtores em momentos de dificuldade climática que vem a impactar a produção e a manutenção desse produtor na atividade”.
A entidade também demonstra preocupação com a manutenção da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para acesso a benefícios nas taxas de juros. Para Gauer, a demora na análise dos cadastros coloca produtores em desvantagem, especialmente em Mato Grosso, onde ainda há uma fila de processos aguardando validação.
“Essa necessidade de validação, principalmente aqui no estado onde hoje eu tenho uma fila de espera de CARs que precisam ser avaliados e validados, também coloca em desvantagem competitiva esses produtores que estão fazendo tudo certo, mas que pela defasagem do estado a gente tem uma dificuldade de realmente conseguir alcançar e conquistar esses benefícios”.
Crédito precisa acompanhar a realidade do campo
Além desses pontos, a Famato entende que o Plano Safra precisa considerar o cenário de aumento do endividamento e dos custos de produção enfrentados pelos produtores nas últimas safras. O que não foi feito.
Na avaliação de Cleiton Gauer, o crédito rural precisa ser estruturado para garantir o desenvolvimento da agropecuária brasileira e dar condições para que os produtores mantenham a atividade.
“Diante desse cenário de aumento de endividamento, aumento dos custos, dificuldades operacionais que nós temos já ao longo das últimas safras, é extremamente necessário um Plano Safra que realmente consiga dar condições e desenvolvimento para as cadeias agropecuárias brasileiras”, salienta à reportagem.
Para o superintendente da Famato, esse continua sendo um dos principais desafios da política agrícola nacional. “Esse é um ponto sensível que realmente também fica a desejar, é necessário para o desenvolvimento e garantia da operação da agricultura, não só aqui no estado de Mato Grosso, como no Brasil como um todo”.
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