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Deputados aprovam ‘Estatuto do Pantanal’ para evitar destruição do bioma em MT

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Com o intuito de proteger o Pantanal mato-grossense e evitar a destruição do bioma, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2) o Estatuto do Pantanal. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a elaboração de uma legislação específica para a região no prazo de 18 meses.

O novo estatuto é baseado em um projeto de lei de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), e foi construído a partir de anos de discussões, consultas públicas, visitas técnicas e contribuições de especialistas, comunidades locais e representantes do setor produtivo.

A proposta estabelece diretrizes próprias para o Pantanal, que até então era regido por normas pensadas para outros biomas. Entre os principais pontos estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, valorização da cultura e das comunidades tradicionais, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região.

Segundo Fagundes, a aprovação representa o fim de um cenário de insegurança jurídica para o Pantanal. Além disso, ele informou que a iniciativa contará com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Mudanças previstas

Como o objetivo principal do Estatuto é a preservação ambiental do bioma, o texto estabelece diretrizes próprias para o Pantanal. Entre os pontos centrais do Estatuto estão:

  • Diretrizes de prevenção e combate a incêndios florestais;
  • Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
  • Valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira;
  • Criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas na região;
  • Normas gerais de conservação, recuperação e uso sustentável.

Com a sanção do Estatuto, o Congresso Nacional atende à determinação estabelecida pelo STF. Agora, as medidas de ações efetivas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável deverão ser realizadas por meio de políticas públicas articuladas entre governo, sociedade civil e setor produtivo.

Avanço da degradação dificulta recuperação do Pantanal

O Pantanal pode enfrentar sérias dificuldades de recuperação sem a intervenção direta do ser humano, segundo especialistas.

Dados do MapBiomas mostram que o Brasil já perdeu definitivamente 1/3 da sua cobertura vegetal nativa e, somente em Mato Grosso, essa área caiu de 87% para 60%. O mesmo estudo ainda apontou que o Pantanal é o bioma com mais municípios que tiveram perdas de áreas naturais, com 82%.

Ao g1, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, disse que é difícil que o bioma consiga se recuperar efetivamente sem nenhuma intervenção humana.

“Precisamos de programas de recuperação ambiental, isso envolve plantio de mudas e proteção de áreas, para que elas fiquem intocáveis até que se recuperem. A tendência é piorar, nós teremos situações mais difíceis no futuro, por isso a gente tem que estar preparado pra aumentar a resiliência do ecossistema”, explicou.

Para o especialista, existe uma necessidade urgente de mais envolvimento do Estado e da população no aumento da resistência do bioma, já que, segundo ele, a maior parte das áreas são particulares. Ele diz que é preciso mais tecnologia pra detecção precoce de incêndios, apoio aéreo e maior capacidade operacional de combate as chamas.

Com relação a fauna, Carlos disse que o bioma possui muitas espécies endêmicas, que são aquelas que estão ameaçadas de extinção. Segundo ele, os incêndios constantes vão dizimando as espécies que já são raras.

Antes e depois da Transpantaneira, no Pantanal — Foto: Reprodução

Antes e depois da Transpantaneira, no Pantanal — Foto: Reprodução

 

🔥Queimadas em 2020

O Pantanal registrou o maior incêndio no bioma em 2020. Foram 4,5 milhões de hectares queimados e 17 milhões de animais mortos.

Várias espécies usaram estratégias para tentar fugir do fogo, mas não conseguiram devido à proporção que as chamas tomaram. Os impactos à fauna e à vegetação foram diversos, como algumas mudanças de comportamento no próprio bioma e a chegada de novas espécies.

Mesmo anos após os incêndios, os pesquisadores constaram que o Pantanal não se recuperou totalmente e que as populações das espécies não voltaram ao tamanho que eram. Pelo contrário, cerca de 75 milhões de animais vertebrados e 4,6 bilhões de invertebrados foram afetados diretamente e indiretamente.

🐆O bioma

O Pantanal abriga uma diversidade única, incluindo várias espécies ameaçadas, ao todo são:

  • 🌱3,5 mil espécies de plantas
  • 🐟325 espécies de peixes
  • 🐸53 espécies de anfíbios
  • 🐊98 espécies de répteis
  • 🦜656 espécies de aves
  • 🐆159 tipos de mamíferos

 

Onça-pintada, jacaré, tuiuiú, ipês, jacarandás e entre outros integrantes representam o Pantanal. Além disso, ele atua como regulador natural de enchentes, porque absorve e armazena água durante períodos chuvosos.

O Pantanal também funciona como um reservatório de água doce com altitudes que alcançam 150 metros. Seus recursos hidrológicos são importantes para o abastecimento das cidades, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas, no Brasil, Bolívia e Paraguai.

Nos anos 2000, a Unesco concedeu ao bioma o título de ‘Reserva da Biosfera’, além de tombá-lo como Patrimônio da Humanidade.

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Governo quer barrar empresas que não cumprirem a tabela de frete mínimo; veja

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As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.

Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

 

Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.

Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.

A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.

As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.

O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.

Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.

Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.

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Nortão de MT vive nova onda de crescimento e atrai mercado de capitais

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Mato Grosso deve encerrar 2026 com crescimento de 6,6% no PIB, o triplo da média nacional, segundo projeções de mercado. Esse fôlego econômico tem transformado o Norte do estado: cidades como Lucas do Rio Verde e Sorriso deixaram de ser apenas polos agrícolas e passaram a se consolidar como centros de um mercado imobiliário e logístico em forte expansão.

Com investimentos em urbanização que já superam R$ 500 milhões, de acordo com balanços municipais, a região passou a atrair cada vez mais a atenção do mercado financeiro. É nesse cenário que o Semear Banco de Investimento (SBI) participa do Show Safra 2026, evento que será realizado entre os dias 23 e 27 de março em Lucas do Rio Verde. A presença no evento, viabilizada por meio de parceria com a Romancini Incorporadora, tem como objetivo apresentar o crédito estruturado como alternativa para um mercado que não para de crescer.

Para Raphael Coutinho, head comercia ldo SBI, a dificuldade de acesso ao crédito nos bancos tradicionais abriu espaço para soluções financeiras que antes eram mais comuns no eixo Rio–São Paulo. Segundo ele, o empresário de Mato Grosso amadureceu e hoje busca maior independência financeira para garantir que projetos e expansões não sejam interrompidos.

“O investidor local percebeu que não precisa mais ficar refém das linhas de crédito tradicionais para tirar um loteamento ou um armazém do papel. No Show Safra, nosso foco é mostrar que instrumentos como o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) oferecem a flexibilidade que o caixa dessas empresas precisa, permitindo que os investimentos acompanhem o ritmo acelerado da região”, explica Coutinho.

A estratégia ganha força com a parceria da Romancini Incorporadora, referência em projetos imobiliários emLucas do Rio Verde. A união reúne quem conhece de perto aregião e o déficit habitacional da região com a engenharia financeira necessária para captar volumes de recursos no mercado de capitais.

Além do setor imobiliário, a participação no evento também busca originar oportunidades em áreas com o agro, logística, comércio e indústria. O banco ainda mira operações de fusões e aquisições (M&A) e a estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), ferramentas que contribuem para profissionalizar a gestão de capital das empresas locais.

Esse movimento reflete uma mudança na forma como o interior do estado financia seu desenvolvimento. Ao aproximar a sofisticação do mercado de capitais de quem projeta prédios, armazéns e indústrias, a instituição ajuda a sustentar o ritmo acelerado de crescimento regional. A presença no Show Safra reforça esse suporte financeiro, considerado essencial para acompanhar a nova etapa de urbanização e industrialização do Norte de Mato Grosso.

 

FIQUE SABENDO

O Semear Banco de Investimento (SBI) nasceu da união entre o Banco Semear e a RSA Capital. Depois de quase 10 anos de uma parceria de sucesso, houve a aquisição de 30% da RSA Capital oficializada em 2024 após a autorização do Banco Central.

A nova instituição combina o relacionamento do Banco Semear com a expertise da RSA Capital no mercado de capitais, atuando de forma especializada em operações estruturadas, crédito e investimentos, com foco nos setores agro e imobiliário. Entre as soluções oferecidas estão CRA, CRI e financiamentos estruturados sob medida para empresas de médio e grande porte.

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Tremor de magnitude 3,1 atinge região próxima de cidade com 6 mil habitantes em MT

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Um tremor de magnitude 3.1 foi registrado próximo ao município de Cocalinho, a 780 km de Cuiabá, no domingo (15). Ninguém ficou ferido.

O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (17) pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e analisado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

O prefeito de Cocalinho Márcio Baco (União) disse que a população não sentiu nada, a princípio.

“No primeiro momento, ninguém sentiu nada, só se teve algo que alguém sentiu mais concreto. Nem na cidade não ouvi comentário”, afirmou.

Com base nas estações da rede, o tremor de terra ocorreu por volta de 22h16. O município tem 6.220 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A última vez que houve um abalo sísmico no estado foi no dia 20 de janeiro, em Barão de Melgaço, com magnitude de 2.1, região do Pantanal.

A rede explica que os tremores de terra de baixa magnitude costuma ser relativamente comum e ocorrem quase todas as semanas, mas a maior parte deles não é sentida pela população.

“Os sismos naturais, na sua grande maioria, se devem às grandes pressões geológicas que atuam na crosta terrestre”, diz, no comunicado.

A RSBR é coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI) com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

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