Agro Mato Grosso
Justiça recupera R$ 5,7 milhões em multas ambientais para Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou a “Semana da Pauta Verde”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a recuperação de mais de R$ 5,7 milhões em multas ambientais. O resultado foi alcançado por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, realizado dentro da programação nacional.
O mutirão ocorreu de forma totalmente virtual, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As ações tiveram como foco as execuções fiscais ambientais em trâmite na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e em outras comarcas do interior.
A iniciativa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, teve como objetivo fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. O valor total recuperado, de R$ 5.782.717,09, compõe os recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), conforme estabelece o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995).
Os mutirões judiciários buscam promover a resolução consensual desse tipo de demanda, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e reduzir o acervo processual.
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT, destacou que foram priorizados o julgamento, a conciliação e a tramitação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos.
“O resultado alcançado comprova que o Judiciário pode atuar de forma célere e eficiente, garantindo a efetividade da legislação ambiental e a recuperação de recursos fundamentais para o financiamento de políticas públicas de sustentabilidade. Trata-se de uma demonstração clara de que a Justiça está comprometida com a defesa do meio ambiente e com a proteção das presentes e futuras gerações”, afirmou o desembargador.
As audiências foram conduzidas por conciliadores e mediadores credenciados e especializados, com o suporte técnico do Cejusc Ambiental. A Procuradoria-Geral do Estado participou ativamente, garantindo a representação do ente público nas tratativas. Durante o mutirão, foram pautadas 325 execuções fiscais ambientais.
Para facilitar as negociações, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025/PGE-MT, que regulamentou as condições de pagamento e formalização das transações. As partes tiveram descontos de até 65% sobre o valor total devido e puderam parcelar a dívida em até 120 meses, conforme o Decreto nº 1.352/2025.
Destinação e propósito dos recursos
Os recursos do Femam, conforme a Lei Complementar nº 38/1995, são usados para financiar ações de restauração de áreas degradadas, defesa do meio ambiente, regularização de Unidades de Conservação, e políticas de recursos hídricos e florestais. Os valores também são aplicados em Educação Ambiental e na modernização das atividades ambientais do estado.
Além das execuções fiscais, foram priorizados casos como ações penais e civis, demandas de alta complexidade e de repercussão social. O propósito da Semana da Pauta Verde é fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais, priorizar processos estruturais e de grande impacto, incentivar a conciliação e a mediação como ferramentas céleres e eficazes de resolução de conflitos e dar efetividade à Meta 6 do CNJ, reduzindo o acervo processual com garantia de maior eficiência e sustentabilidade na prestação jurisdicional.
Agro Mato Grosso
Avião com 500 kg de cocaína é interceptado em pista clandestina de MT; vídeo

Aeronave já estava com os motores ligados quando foi abordada pelas equipes, que impediram a decolagem e encontraram a droga no interior do avião. Um homem foi preso.
Um homem de 39 anos foi preso após a Polícia Federal apreender cerca de 500 quilos de cocaína dentro de um avião que estava prestes a decolar em uma pista clandestina de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (3).
De acordo com a Polícia Federal, a aeronave já estava com os motores ligados quando foi interceptada pelas equipes, que impediram a decolagem e encontraram a droga. A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar.
Durante buscas em uma área de mata próxima à pista, os policiais localizaram e prenderam um homem suspeito de participação no crime.
Segundo a PF, a operação foi resultado do compartilhamento de informações entre as forças de segurança, que identificaram a movimentação suspeita da aeronave e montaram uma ação integrada para interceptá-la.
O suspeito, a droga e o avião foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Sinop, onde o caso segue sob investigação. Todo o material apreendido ficará à disposição da Justiça.
VIDEO:
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Agro Mato Grosso
Sojicultores MT têm até 15 de fevereiro para cadastrar área no Indea: é obrigatório

Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada dentre outras informações.
Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada, dentre outras informações. Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor em janeiro está R$ 2.543,60.
Na safra 2024/2025, foram cadastradas 16.319 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.993 produtores de soja que totalizaram mais de 11,3 milhões de hectares de área plantada. Esses dados são publicamente disponibilizados ao cidadão por meio do link “Áreas de Plantio por Safra”.
Já estão cadastradas junto ao Indea um total de 8.175 Unidades de Produção, o que corresponde a aproximadamente sete milhões de hectares já declarados por 4.697 sojicultores.
O cadastro é fundamental para o planejamento das ações de defesa sanitária vegetal, prevenindo e controlando pragas, com a ferrugem asiática.
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Frete de grãos sobe em MT com avanço da colheita da soja e menor oferta de caminhões

O avanço da safra 2025/26 de soja em Mato Grosso já começa a refletir diretamente no bolso do produtor e na dinâmica do agronegócio estadual. Na última semana, os fretes rodoviários de grãos registraram alta na maioria das rotas monitoradas, cenário típico de períodos de pico de escoamento, quando a demanda por transporte cresce mais rápido que a disponibilidade de caminhões.
Entre as rotas com maior movimentação, o trajeto entre Diamantino e Rondonópolis apresentou cotação média de R$ 173,21 por tonelada, avanço de 5,97%. Já o transporte entre Canarana e Barcarena (PA) registrou média de R$ 410,00 por tonelada, com alta de 2,50%. O movimento reforça a tendência histórica do primeiro trimestre, quando a logística fica mais pressionada pelo fluxo intenso da produção agrícola.
Safra cheia pressiona logística e encarece transporte
O aumento dos fretes ocorre em um contexto já esperado pelo setor. Relatórios logísticos apontam que grandes colheitas em Mato Grosso costumam inflacionar o mercado de transporte rodoviário, especialmente no início do ano, período em que o volume de grãos disponível cresce rapidamente e exige maior capacidade logística para escoamento.
Na prática, a equação é simples: mais soja disponível significa mais caminhões necessários. Quando a oferta de transporte não acompanha esse crescimento, os valores sobem. Esse cenário ganha ainda mais força em anos de produção robusta, como o atual ciclo agrícola.
Disputa por caminhões e gargalos mantêm pressão
Outro fator que sustenta a valorização dos fretes é a menor disponibilidade de veículos no mercado spot. Com parte da frota já comprometida com contratos e rotas fixas, sobra menos capacidade para atender demandas pontuais de transporte, elevando naturalmente os preços.
Além disso, questões logísticas regionais também influenciam o mercado. Episódios recentes que afetam corredores de exportação, como bloqueios ou limitações operacionais em rotas estratégicas do Norte, podem impactar indiretamente o fluxo e a organização do transporte de grãos no país.
Impacto direto no custo de produção e comercialização
Para o produtor, o frete é um dos principais componentes do custo final da produção. Em momentos de alta logística, a margem pode ser pressionada, especialmente para quem depende de rotas mais longas até portos exportadores.
Por outro lado, em cenários de forte demanda internacional e preços firmes das commodities, parte desse aumento pode ser absorvido pela valorização do produto, equilibrando o impacto no resultado final da safra.
Tendência segue atrelada ao ritmo da colheita
A expectativa do mercado é que o comportamento dos fretes continue diretamente ligado ao ritmo da colheita e ao volume efetivamente disponível para escoamento nas próximas semanas. Caso o fluxo da safra se intensifique e a oferta de caminhões permaneça limitada, o mercado pode seguir operando em patamares elevados no curto prazo.
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