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Sem derrubar vetos, produtor ficará inadimplente, diz Neri Geller sobre licenciamento ambiental

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Os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental acenderam um alerta no setor. O ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal, Neri Geller, afirma que a medida pode comprometer a produção agrícola e a infraestrutura no país.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto deste ano após mais de duas décadas de debates no Congresso.

“Se não derrubar os vetos, o produtor vai ficar inadimplente. Se não tiver firmeza para defender a derrubada do veto e ir com argumento técnico… Ele [licenciamento ambiental] é importante para a produção, mas ele é importante também para a geração de emprego, de renda e, principalmente, para a questão ambiental”, diz em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta semana.

Geller lembra que a proposta teve origem em 2004, mas só avançou quando foi relator em 2021. “É uma lei geral de licenciamento ambiental que é muito parecida com o que aconteceu com o Código Florestal. Nós hoje não temos uma legislação que rege a liberação de licença para fazer obras de infraestrutura, saneamento básico e energia limpa. Essa lei traz um regramento claro para investimentos e também para quem comete crime ambiental”.

Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Entre os pontos vetados, ele destaca a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de médio impacto. “Ora, se a LAC é uma lei por adesão e compromisso, se é pré-estabelecidas as condicionantes pelo órgão licenciador, ele vai só desburocratizar, ele não vai abrir espaço nenhum para fazer desmatamento ou cometer crime ambiental”.

O ex-ministro também critica a exigência de análise e aprovação do CAR para dispensa de licenciamento. “Isso é uma piada. Estão falando que nós abrimos a porteira para o desmatamento. Não. O licenciamento ambiental não pode trazer mais uma lei para dificultar quando, na verdade, 98% dos produtores estão habilitados e quando precisou fazer a recuperação ambiental, fez a recuperação”.

Para Geller, o momento exige diálogo e articulação política: “Nós precisamos nos apresentar nesse momento com diálogo e sem radicalismo. Não é só o pessoal da extrema direita que vai derrubar os vetos. Nós precisamos ter argumento e a Frente Parlamentar é boa nisso, ela é muito forte, mas precisa se debruçar com categoria”.

Ele reforça, em entrevista ao programa do Canal Rural Mato Grosso, que o texto aprovado não fragiliza órgãos intervenientes, como Funai, Incra e Palmares.

“O que nós colocamos lá é que os órgãos intervenientes não podem sentar em cima e ficar 8, 10, 15 anos para dar um parecer, como aconteceu com a BR-242 ou com a rede de transmissão de energia de Manaus a Boa Vista. Eles têm prazo para se manifestar e não têm direito aberto. Quem tem direito aberto é o órgão licenciador. Nós precisamos fortalecer os órgãos licenciadores”.

Segundo Geller, derrubar os vetos é crucial não apenas para o agro, mas para o futuro da infraestrutura no Brasil. “É um projeto que eu tenho muito orgulho de ter participado porque ele é importante para a economia do Brasil, traz um regramento claro para fazer investimento e traz também regramento claro para liberar as obras”.

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Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

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A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.

Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.  

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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.

A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios territoriais e impacto no campo

Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.

Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.

“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.

Endividamento e burocracia

Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.

Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.

Pedido de revisão

A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.

Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.

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Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

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O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.

Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.

O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.

Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.

O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.

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