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Sem derrubar vetos, produtor ficará inadimplente, diz Neri Geller sobre licenciamento ambiental

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Os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental acenderam um alerta no setor. O ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal, Neri Geller, afirma que a medida pode comprometer a produção agrícola e a infraestrutura no país.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto deste ano após mais de duas décadas de debates no Congresso.

“Se não derrubar os vetos, o produtor vai ficar inadimplente. Se não tiver firmeza para defender a derrubada do veto e ir com argumento técnico… Ele [licenciamento ambiental] é importante para a produção, mas ele é importante também para a geração de emprego, de renda e, principalmente, para a questão ambiental”, diz em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta semana.

Geller lembra que a proposta teve origem em 2004, mas só avançou quando foi relator em 2021. “É uma lei geral de licenciamento ambiental que é muito parecida com o que aconteceu com o Código Florestal. Nós hoje não temos uma legislação que rege a liberação de licença para fazer obras de infraestrutura, saneamento básico e energia limpa. Essa lei traz um regramento claro para investimentos e também para quem comete crime ambiental”.

Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Entre os pontos vetados, ele destaca a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de médio impacto. “Ora, se a LAC é uma lei por adesão e compromisso, se é pré-estabelecidas as condicionantes pelo órgão licenciador, ele vai só desburocratizar, ele não vai abrir espaço nenhum para fazer desmatamento ou cometer crime ambiental”.

O ex-ministro também critica a exigência de análise e aprovação do CAR para dispensa de licenciamento. “Isso é uma piada. Estão falando que nós abrimos a porteira para o desmatamento. Não. O licenciamento ambiental não pode trazer mais uma lei para dificultar quando, na verdade, 98% dos produtores estão habilitados e quando precisou fazer a recuperação ambiental, fez a recuperação”.

Para Geller, o momento exige diálogo e articulação política: “Nós precisamos nos apresentar nesse momento com diálogo e sem radicalismo. Não é só o pessoal da extrema direita que vai derrubar os vetos. Nós precisamos ter argumento e a Frente Parlamentar é boa nisso, ela é muito forte, mas precisa se debruçar com categoria”.

Ele reforça, em entrevista ao programa do Canal Rural Mato Grosso, que o texto aprovado não fragiliza órgãos intervenientes, como Funai, Incra e Palmares.

“O que nós colocamos lá é que os órgãos intervenientes não podem sentar em cima e ficar 8, 10, 15 anos para dar um parecer, como aconteceu com a BR-242 ou com a rede de transmissão de energia de Manaus a Boa Vista. Eles têm prazo para se manifestar e não têm direito aberto. Quem tem direito aberto é o órgão licenciador. Nós precisamos fortalecer os órgãos licenciadores”.

Segundo Geller, derrubar os vetos é crucial não apenas para o agro, mas para o futuro da infraestrutura no Brasil. “É um projeto que eu tenho muito orgulho de ter participado porque ele é importante para a economia do Brasil, traz um regramento claro para fazer investimento e traz também regramento claro para liberar as obras”.

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Leitura sobre acordo Mercosul-UE está equivocada, diz porta-voz de Câmara italiana

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Foto: Divulgação

À medida que as negociações eram finalizadas, os holofotes ao acordo Mercosul-União Europeia se concentrou nas salvaguardas europeias, como se o Brasil estivesse diante de um bloqueio disfarçado. No entanto, essa leitura é equivocada. Essa é a opinião do vice-presidente de finanças da Câmara Italiana do Comércio de São Paulo (Italcam), Fabio Ongaro.

Segundo ele, o debate acabou dominado por uma narrativa defensiva: cotas para carne, limites para açúcar, restrições ao etanol. “O verdadeiro impacto do acordo não está no número de toneladas autorizadas. Está no que ele pode provocar dentro do mercado agro brasileiro”, ressalta.

Ongaro pontua que a União Europeia não é o principal destino das exportações agrícolas brasileiras. China e Ásia têm peso maior em carnes e grãos. “Isso significa que o efeito direto das cotas europeias sobre o volume total exportado é relativamente limitado. O que muda não é a quantidade, mas o padrão”, destaca.

De acordo com ele, vale destacar que a Europa funciona como referência regulatória global, visto que suas exigências de rastreabilidade, controle sanitário e critérios ambientais tendem a se tornar padrão de referência internacional.

“Atender a esses requisitos não é apenas acessar um mercado específico, é elevar o nível de organização e governança da cadeia produtiva. Isso gera efeitos internos consistentes, como: produtores mais estruturados que ganham vantagem competitiva; a formalização que tende a aumentar; e a gestão e o controle de qualidade que se tornam diferenciais estratégicos.

Para Ongaro, o agro brasileiro que já é altamente produtivo pode, com o tratado entre os blocos, tornar-se também mais sofisticado e integrado.

Brasil é superavitário em alimentos

O representante da Câmara Italiana também considera que o receio de que o aumento das exportações brasileiras reduzam a oferta interna e pressionem preços não deve se concretizar, já que o Brasil é estruturalmente superavitário em alimentos.

“O mais provável é uma segmentação maior: produtos premium direcionados à exportação e grande parte da produção mantendo abastecimento regular do mercado doméstico”, contextualiza.

Para ele, trata-se de especialização, não de escassez. As salvaguardas europeias são resultado de dinâmicas políticas internas do bloco. Assim, o desafio brasileiro passa a ser essencialmente econômico e estrutural.

“O produtor nacional convive com crédito mais caro do que concorrentes globais, infraestrutura logística desigual, complexidade tributária e insegurança regulatória. Esses fatores afetam margens de forma muito mais relevante do que qualquer limite de cota”, ressalta.

Ampliação de valor agregado

Ongaro acredita que se o acordo vier acompanhado de melhorias no ambiente doméstico em infraestrutura, segurança jurídica, simplificação tributária e acesso a financiamento competitivo, o agro poderá ampliar valor agregado, não apenas volume exportado.

“Hoje, o Brasil é extremamente eficiente na produção primária. O próximo passo natural é aprofundar a industrialização da cadeia: alimentos processados, biocombustíveis avançados, bioquímica, proteínas com maior grau de transformação”, comenta.

Segundo ele, a integração com a União Europeia pode facilitar esse movimento, mas ele depende sobretudo de decisões internas. Há também um fator relevante do ponto de vista macroeconômico: previsibilidade institucional.

Na visão do vice-presidente de finanças da Italcam, um acordo com a União Europeia sinaliza estabilidade de regras no longo prazo, algo que tende a reduzir percepção de risco e estimular investimentos em tecnologia agrícola, armazenagem, logística e transformação industrial.

Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e reorganização das cadeias produtivas, diversificar parcerias comerciais fortalece a posição estratégica do país.

“No fim, a questão central não é apenas o volume autorizado para exportação. É como o Brasil utilizará esse acesso para consolidar seu agro como setor cada vez mais moderno, eficiente e integrado às cadeias globais de maior valor agregado”, conclui Ongaro.

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PRF apreende mais de 1.600 kg de maconha escondida em carga de soja no Paraná

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Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1.600 quilos de maconha na tarde desta terça-feira (3), por volta das 18h, durante fiscalização na BR-277, no município de Irati, no Paraná.

A equipe deu ordem de parada a um caminhão com placas de Porto Velho (RO). Durante a abordagem, o motorista informou que havia carregado soja no município de Naviraí (MS) e que o destino final da carga seria Curitiba (PR).

Ao longo da fiscalização, os policiais identificaram nervosismo e contradições nas informações prestadas pelo condutor, especialmente em relação ao trajeto percorrido e aos locais de descanso. Diante da suspeita, foi realizada uma verificação detalhada da carga.

Na inspeção, a PRF localizou 153 fardos de maconha prensada, ocultos e misturados à carga de soja. Ao todo, foram apreendidos 1.609,8 quilos da droga.

O motorista foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o caminhão e o entorpecente apreendido, à Polícia Civil de Irati (PR), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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Clima ajuda aumentar a produtividade e faz preço do café recuar, aponta Cepea

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Foto: Marcelo Camargo/ABr

As condições climáticas mais favoráveis em grande parte de janeiro e a expectativa de continuidade da umidade no início de fevereiro devem beneficiar o enchimento dos grãos de café, fase considerada decisiva para a temporada, de acordo a avaliação dos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Diante desse cenário produtivo mais positivo, os preços do café vêm recuando no mercado brasileiro. Entre 30 de dezembro e 30 de janeiro, o Indicador Cepea/Esalq do arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, caiu R$ 80,19 por saca de 60 quilos, o equivalente a uma retração de 3,7%.

No encerramento do dia 30 de janeiro, a cotação ficou em R$ 2.094,55 por saca. Já a média de janeiro de 2026, de R$ 2.178,82, foi a menor desde outubro de 2025.

Safra maior, mas clima ainda inspira atenção

No campo, a perspectiva é de que a safra 2026/27 de café arábica apresente produção superior à da temporada anterior. O avanço está relacionado às condições climáticas mais favoráveis observadas em parte do período recente.

Apesar disso, os pesquisadores do Cepea alertam que o clima segue como fator de risco. O final de dezembro foi marcado por temperaturas elevadas e baixa umidade em algumas regiões produtoras, situação que pode comprometer a formação dos grãos e resultar em cafés chochos.

Segundo o centro de pesquisas, o comportamento do clima nas próximas semanas será determinante tanto para o desempenho produtivo quanto para o direcionamento dos preços no mercado interno.

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